É bom saber que o jornalista Mauro Santayana também está do nosso lado, na defesa da soberania nacional.
A descoberta das imensas jazidas de petróleo, além da camada de sal submarino, recomenda a alteração da legislação brasileira sobre o assunto. Cada geração é apenas eventual ocupante do território e da história, e o seu dever é o de utilizar os bens comuns em benefício das que virão.Houve época em que não refinávamos um só litro de petróleo. Os que viveram o tempo dessa total dependência aos combustíveis importados sabem o que significa a Petrobrás para a vida dos brasileiros. Importávamos toda a gasolina que consumíamos e o querosene para a iluminação das moradias pobres, nos subúrbios das grandes e no vasto interior. Os pioneiros, como Monteiro Lobato, que procuravam petróleo em território nacional, foram tidos como malucos. Quando, no seu segundo governo, Vargas resolveu criar a Petrobrás, enfrentou poderosa coligação de inimigos, que, com o apoio dos maiores jornais do Rio e de São Paulo, combateram violentamente o projeto. O exame do cerco que se fez ao grande presidente demonstra que a criação da Petrobrás foi uma das causas de seu suicídio. O presidente faz referência explícita a isso, em sua carta testamento: `Quis criar a liberdade nacional na potencialização das nossas riquezas através da Petrobrás e, mal começa esta a funcionar, a onde de agitação se avoluma. A Eletrobrás foi obstaculada até o desespero. Não querem que o trabalhador seja livre`.Não conseguimos impedir que um governo antinacional, e de compromissos conhecidos, mutilasse a Petrobrás, mediante a cumplicidade do parlamento. A correlação de forças, naquele momento de capitulação, era desfavorável aos patriotas. Foi assim que o governo, ainda que formalmente mantivesse o monopólio estatal, enfraqueceu a instituição de que o Estado se valia para exercê-lo, a Petrobrás. Ao admitir a autorização ou a concessão para a exploração do óleo e do gás, a empresas constituídas no Brasil, o governo de então transferiu aos acionistas privados os volumosos lucros da atividade. Isso se tornou ainda mais danoso quando, por decreto presidencial, as empresas exploradoras só ficaram obrigadas a repassar ao Estado, no máximo, 40% dos resultados, quando, na maioria dos países produtores, essa transferência é superior a 80%.Antes de desnacionalizar as empresas estatais, o governo teve o cuidado de revogar o texto constitucional – sugerido por Barbosa Lima Sobrinho – que considerava empresas brasileiras apenas aquelas que tivessem no Brasil a maioria do capita e seu centro de decisões.Com todas as deformações, a Lei 9478, de 1997, deixou dispositivos que permitem reverter a situação, garantindo para o povo brasileiro o usufruto das grandes reservas do petróleo submarino. O artigo 3º diz que `pertencem à União os depósitos de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos existentes no território nacional, nele compreendidos a parte terrestre, o mar territorial, a plataforma continental e a zona econômica exclusiva`. Em seguida, o artigo 5º estabelece que `as atividades econômicas de que trata o artigo anterior serão reguladas e fiscalizadas pela União e poderão ser exercidas, mediante concessão ou autorização, por empresas constituídas sob as leis brasileiras, com sede e administração no país`. O verbo poder expressa uma possibilidade, não constitui um mandamento, como o seu primo dever. Sendo assim, o governo não necessita autorização legislativa para criar nova empresa, totalmente estatal, destinada a explorar diretamente as novas jazidas. Elas foram encontradas agora, pertencem à União, e devem ser exploradas pelo Estado. Outra possibilidade seria a de que o governo, dispondo dos recursos de que hoje dispõe, adquirisse as ADRs que se encontram em poder dos estrangeiros, a fim de que a nação recupere domínio seguro sobre a Petrobrás e lhe entregue o imenso campo submarino. O governo passado, para debilitar a Petrobrás, vendeu no exterior 40% de seu capital – que pertenciam à União – pela ridícula cifra de 5 bilhões de dólares.O monopólio efetivo sobre as riquezas do mar territorial é também exigência de nossa soberania, conforme o lúcido estudo de vários especialistas brasileiros, em sua maioria oficiais da Marinha: A Amazônia azul, o mar que nos pertence (Record, 2006).Mauro Santayana (jornalista)
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