Aneel diz que vai punir elétricas. Alguém acredita?
Ouvi na CBN, hoje, espantado, a notícia de que a Agência Nacional de Energia Elétrica vai se reunir nesta terça-feira para tomar uma decisão sobre o aumento das indenizações pagas aos consumidores pelas empresas distribuidoras de energia elétrica quando estas não cumprirem as metas de qualidade no fornecimento de energia elétrica.
Se não fosse um acinte, poderia ser uma piada.
A Aneel já tem um documento, a Resolução n° 24/2000 que prevê indenização ao consumidor no caso de descumprimento das metas que ela, Aneel, fixa.
Só há um problema. Quem verifica se a empresa cumpre as metas? Adivinhe…
É, é isso mesmo, as próprias empresas…
É como se você fosse multado por parar em lugar proibido e as multas fossem aplicadas a partir de um relatório que você próprio mandasse ao Detran dizendo em que dia e a que horas estacionou onde não era permitido…
Há 15 dias, em nome da comissão da Câmara dos Deputados, estivemos eu e o Deputado Nélson Bornier na sede da Light. Eu pedi para saber quantas vezes, em que montante e para quem foram pagas as indenizações por descumprimento das metas da Aneel. Ficaram de enviar os dados. Não o fizeram. Solicitamos formalmente, por ofício. Até o final da tarde de hoje, nada.
Agora a Aneel diz que vai tornar mais pesadas as indenizações pagas ao consumidor. Que indenizações?
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