A Lei 9.478, conhecida como Lei do Petróleo, é mais uma herança do governo Fernando Henrique Cardoso, leia-se PSDB, quando governou o Brasil na dura década de 90. Enquanto em alguns países como Noruega recebem mais de 80% da renda bruta do petróleo. No Brasil o PSDB foi uma mãe para as multinacionais e para a Petrobrás. Veja entrevista do professor Luiz Pinguelli Rosa, ex-presidente da Eletrobrás.
Com a camada pré-sal cheia de petróleo, o Brasil tem a chance de mudar a lei e gerar muito mais renda para o país. É possível que o presidente Lula desconfie que não conseguirá mudar a Lei no congresso (veja a Lei 9.478), diante de um provável lobby e muito dinheiro da indústria do petróleo. Então, uma saída seria criar uma nova estatal com outras regras, mas o correto é mudar a lei e reinventar o mote inspirado em Monteiro Lobado: “O Petróleo é Nosso”
Ex-presidente da Eletrobrás defende atualização da Lei do Petróleo
Nielmar de Oliveira
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro - A legislação brasileira sobre as atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural é “obsoleta e precisa ser mudada”, segundo o diretor da Coordenação dos Estudos de Pós Graduação de Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppe-UFRJ), Luiz Pinguelli Rosa, que foi presidente da Eletrobrás no primeiro mandato do governo Lula.
Ele considera saudável a polêmica envolvendo o modelo a ser utilizado para a exploração das reservas de petróleo na camada pré-sal, que segundo ele deveria ser entregue à Petrobras – que detém a tecnologia de exploração e descobriu a nova fronteira exploratória do país.
“A polêmica é saudável em um momento em que o Brasil passa a ter uma reserva considerável e muda de patamar na área dos países detentores de reservas de petróleo. Mas a minha opinião é de que essa atual legislação brasileira ficou obsoleta e deve ser mudada, porque o risco de investimento em petróleo no Brasil agora é muito menor do que anteriormente”, afirmou Pinguelli à Agência Brasil, referindo-se à Lei do Petróleo, que flexibilizou a atividade de exploração e produção no país.
Ele considera irrisória a remuneração que as empresas pagam atualmente pela concessão de áreas, já que o preço do barril do petróleo no mercado internacional há muito tempo ultrapassou a barreira dos US$ 100.
“A remuneração que se dá ao estado em seus vários níveis (federal, estadual e municipal), seja ela sob a forma de royalties, impostos e participações especiais, chegam no máximo a 50% da renda bruta. E com esse petróleo milionário em sua cotação, que já chegou inclusive aos US$ 120 por barril no mercado externo, a situação é ainda mais ridícula”, avalia.
Pinguelli lembra que há países, como a Noruega, onde as taxas chegam a ultrapassar 80% da produção. E ressalta o caráter estratégico do petróleo em todo o mundo como justificativa para a área do pré-sal não ser cedida para empresas privadas em regime de concessão.
“Porque na concessão, o petróleo descoberto, quando retirado do poço, é de propriedade da empresa que o explora. E aí pode haver uma celeuma internacional se houver uma exportação indevida, porque o país pode vir a precisar do óleo e essas empresas podem optar por exportar o produto por melhores preços. Por isso eu acho melhor estabelecer outro tipo de regime, que não o da concessão”.
“O melhor mesmo é entregar essa atividade de exploração e produção à Petrobras e que ela explore e produza. Só ou em parceria com outras empresas, mas com ela [sendo] majoritária”, conclui.
Fonte:Blog do Glauco Cortez
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