ARTIGO - Lei da anistia é aberração jurídica.

Frei Betto: Lei de Anistia é "aberração jurídica".

Marcello Casal Jr./Agência Brasil.

Ex-assessor especial da Presidência da República, Frei Betto espera que Lula não decepcione quanto à abertura dos arquivos da ditadura
Ex-assessor especial da Presidência da República, Frei Betto espera que Lula "não decepcione" quanto à abertura dos arquivos da ditadura

Diego Salmen

A Lei de Anistia é uma "aberração jurídica" e o governo Lula não deve enfrentar até o fim essa ferida. Essa é a avaliação de Carlos Alberto Libânio Christo, o Frei Betto, ex-assessor especial do presidente Lula e militante político preso por duas vezes (1964 e de 1969 a 1973) durante a ditadura militar.

- Como anistiar quem não foi sequer punido, como é o caso dos que torturaram e assassinaram?


Em entrevista a Terra Magazine, Frei Betto fala sobre a abertura dos arquivos da ditadura e critica o argumento de "revanchismo" utilizado por setores das Forças Armadas para criticar a proposta de revisão da Lei de Anistia. A legislação sobre o tema entrou em vigor em 1979.

- Revanche é virar o jogo na tentativa de o derrotado vencer o vitorioso. Ora, vitoriosos na ditadura fomos nós, as suas vítimas. Os militares ficaram tão mal na foto que, ainda hoje, temem sair à rua uniformizados.

A polêmica em torno dos limites da Lei de Anistia e da abertura dos arquivos da ditadura foi reaberta por recentes declarações do ministro da Justiça, Tarso Genro, e do ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo Vanucchi.

Ambos defendem que a tortura perpetrada durante os anos de chumbo deixe de ser considerada como crime político.

- Não se trata de vingança, e sim de justiça. É a impunidade que favorece o crime - critica o dominicano.

Durante o regime militar, Frei Betto foi preso por suas ligações com a ALN (Ação Libertadora Nacional) de Carlos Marighella. Sua passagem pelo que chama de "sucursal do inferno" foi contada no livro Batismo de Sangue (1982), vencedor do prêmio Jabuti no mesmo ano.

A obra também narra a ajuda prestada pelos frades dominicanos aos militantes de esquerda, além de fazer um relato impressionante do assassinato de Marighella e das torturas sofridas pelo colega Frei Tito - que não resistiu ao fardo psicológico e se suicidou em agosto de 1964. "Parecia insuportável a Frei Tito seguir sofrendo, no espírito, essa tortura prolongada", escreveu.

Leia a seguir a íntegra da entrevista com Frei Betto:

Terra Magazine - O ministro Tarso Genro vem se mostrando favorável à abertura dos arquivos da ditadura e propõe, inclusive, a punição a torturadores. O senhor defende a revisão da Lei de Anistia para punir crimes de tortura?
Frei Betto - A lei da anistia é uma aberração jurídica. Como anistiar quem não foi sequer punido, como é o caso dos que torturaram e assassinaram? E o fizeram em nome do Estado e em desrespeitos às próprias leis adotadas e promulgadas pela ditadura. Não se trata de vingança, e sim de justiça. É a impunidade que favorece o crime. Todos os países sul-americanos afetados por ditaduras militares apuraram os crimes cometidos e têm punido os responsáveis. Assim, suas Forças Armadas marcam nitidamente a distinção entre elas e aqueles membros que praticaram crimes hediondos. Um não pode ser confundido com o outro.

O senhor foi assessor do presidente Lula no primeiro mandato. Há falta de sincronia no governo no que diz respeito às discussões sobre a ditadura? O mesmo governo que propõe a revisão da Lei da Anistia não se dispõe a brigar polticamente por ela. Por quê?
Embora tímido no que concerne ao tema, o governo Lula, presidido por um ex-preso político, tem feito a sua parte: abriu os arquivos da polícia civil, patrocinou a publicação do livro "Direito à Verdade e à Memória", empenhou-se em descobrir corpos de desaparecidos, autorizou o Ministério da Justiça e a Secretaria Especial de Direitos Humanos a realizarem seminário para debater a questão. Falta abrir os arquivos das Forças Armadas e obrigá-las a revelar o que ocorreu aos desaparecidos.

Objetivamente, na sua avaliação, o que impede o governo Lula de avançar nessa direção?
A mesma falta de vontade política para enfrentar militares, latifundiários, sonegadores. Assim, o governo Lula infelizmente contribui para que as nossas Forças Armadas atuais apareçam como cúmplices daqueles que no passado mancharam a história e a honra da instituição militar.

Pela sua experiência como assessor presidencial, é possível dizer que existe ainda um temor de retaliação das Forças Armadas?
Qualquer tentativa de retaliação seria uma grave ameaça ao Estado de Direito, à democracia duramente reconquistada pelo povo brasileiro.

Por que países como a Argentina encaram a questão da abertura de arquivos de frente - ao contrário do Brasil?
Porque tiveram a clarividência de separar o joio do trigo e, assim, resguardar a honra das Forças Armadas e confirmar sua fidelidade aos princípios constitucionais e democráticos.

Um dos argumentos contrários à revisão da Lei de Anistia diz que houve negociação à época da criação da Lei. Como o senhor vê esse argumento? Houve de fato uma conciliação nacional em torno do tema?
Se aconteceu eu não soube. Negociação entre quem? Entre a ditadura e suas vítimas? Entre os torturadores e os familiares dos desaparecidos e assassinados? Pode ter havido uma negociação entre militares e políticos que, vendo soprarem os ventos da abertura democrática, hoje posam de democratas com o mesmo vigor que outrora apoiaram, por omissão ou legitimação, a ditadura e seus crimes.

Sobre o argumento do "revanchismo", qual sua avaliação?
Revanche é virar o jogo na tentativa de o derrotado vencer o vitorioso. Ora, vitoriosos na ditadura fomos nós, as suas vítimas. Os militares ficaram tão mal na foto que, ainda hoje, temem sair à rua uniformizados. Pagamos um preço alto para que hoje o Brasil viva em democracia, tenha instituições sólidas, pluralismo político e considere a tortura como crime hediondo. Apurar crimes não é revanche, é justiça.

Alguns setores militares afirmam que a violência, nos anos da ditadura, começou a partir de atentados da esquerda, a exemplo da explosão no Aeroporto de Guararapes (PE). O que acha dessa interpretação?
A violência maior foi derrubar um governo democraticamente eleito e indicar generais para governar o Brasil através de atos institucionais e um sofisticado e cruel aparelho repressivo.

O senhor acha que o governo Lula conseguirá, na prática, abrir os arquivos da ditadura e rever a Lei de Anistia até o fim do segundo mandato?
Para isso também ele foi eleito.

Se ele não o fizer, o próximo presidente terá capital político para tanto?
Espero que Lula não nos decepcione quanto a isso.
Fonte:Terra Magazine.