STF é chamado a honrar Constituição no exame da prisão em 2ª instância - Portal Vermelho: Em entrevista à Rede Brasil Atual, em abril do ano passado, o advogado e jurista Celso Antônio Bandeira de Mello, que encabeça à Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 54, ajuizada pelo PCdoB no Supremo Tribunal Federal (STF), contra a prisão após a condenação em segunda instância, disse na ocasião que a petição apenas quer que a corte “afirme que é constitucional o que está na Constituição”.
Por Iram Alfaia
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