POLÍTICA - Europa se "latinoamericaniza".

         

Europa se 'latinoamericaniza' e troca Estado de bem-estar por política social à brasileira, diz professora

O que há em comum entre o ajuste fiscal que ameaça retirar direitos dos trabalhadores no Brasil e as medidas de austeridade que levaram milhares de gregos, espanhóis e portugueses às ruas nos últimos meses? Para Sara Granemann, professora da Escola de Serviço Social da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) que acaba de voltar de um pós-doutorado em Portugal, o que está acontecendo nos países da Europa do Sul é um processo de “latinoamericanização”.

Sociedades europeias que tinham conquistado importantes direitos sociais, através de revoluções ou da experiência do Estado de Bem-Estar Social, hoje adotam uma “política de mínimos”, em que as políticas sociais se tornam um meio de transferir recursos do fundo público para o capital privado. E esse modelo, segundo Sara, tem, em grande medida, o Brasil como referência mundial.

A entrevista é de Cátia Guimarães, publicada por EPSJV/Fiocruz, 26-05-2015.

Nesta entrevista, além de descrever com mais detalhes a situação de Portugal, ela explica as origens históricas da política de austeridade — que no Brasil surge como contrarreforma do Estado —, analisa a “divisão de tarefas” desse processo entre os governos Fernando Henrique, Lula e Dilma Rousseff e desmistifica a ideia de que ajuste fiscal e austeridade significam menos gastos públicos. Ela também comenta a reação que tem se construído na Europa por meio de partidos como Syriza, na Grécia, e Podemos, na Espanha.

Eis a entrevista.

A que momento podemos nos remeter para explicar a forte política de austeridade que recai hoje sobre países como Grécia, Portugal, Espanha e Itália?

A determinação de fundo, na minha compreensão, está relacionada ao fim daquele ciclo mais "virtuoso" de extraordinários lucros que possibilitaram enorme crescimento do capital no pós-2ª Guerra Mundial, quando, por essas e outras razões, foi possível o Estado de bem-estar social. Até esse momento, ainda havia lugares e setores da economia que tinham possibilidade de crescimento e de se tornarem capitalistas. Não é possível aprofundar esse tema agora, mas é preciso relacionar esse momento virtuoso em uma parte do mundo — a Europa — com a barbárie em curso na África e em muitos países da América Latina, que foram submetidos a ditaduras cruéis do grande capital. Outro elemento importante para garantir um certo fôlego na manutenção das estruturas dos Estados Sociais e de direitos dos trabalhadores no continente europeu foi a conversão dos países do Leste Europeu ao modo capitalista de produção a partir de 1989. Mas, uma vez esgotada a possibilidade de expansão da acumulação capitalista pela expansão territorial, a lei férrea do modo capitalista de produção impõe-se sobre aquelas áreas que antes eram ocupadas pelo Estado. Refiro-me a um fenômeno que não é original desse período, mas que ganha agora uma qualidade nova: a privatização do fundo público, que deve ser transferido aos capitais já que o Estado não deve ser tão largo.

Aquela fração do mesmo fundo público que viabilizava as políticas sociais como direito dos trabalhadores passa a constituir os montantes que, por múltiplas e facetadas formas, devem ser agora transferidas aos capitais. Assim, racionalidade do Estado, enxugamento, vida acima das possibilidades, déficit, austeridade são expressões diversas para justificar a mesma política de aumento da exploração do trabalho. São austeros os capitais, são imprudentes gastadores irresponsáveis os trabalhadores. Então, austeridade tem que ser para e sobre os trabalhadores. Em Portugal, por exemplo, os políticos e os capitais, dizem que os trabalhadores viveram acima das suas possibilidades; curiosamente, essa constatação não faz referência à porção do fundo público destinada aos capitais durante suas crises e fora delas. Portugal, nisto foi emblemático: no ano de 2014, o socorro ao BES (Banco Espírito Santo) realizou-se amparado no fundo público, o mesmo fundo que não se pode utilizar para as aposentadorias (ditas reformas, naquele país) por conta de uma "gestão austera".

A crise dos anos 1970, o começo do esgotamento desse ciclo de crescimento pós-guerra traz um sinal muito claro: o modo de produção capitalista está começando a ter mais uma das suas dificuldades de crescimento. Com o fim do Leste Europeu, há um leve refresco para esse crescimento, mas aí vêm Margareth Tatcher e Ronald Reagan. Eu acho que a política mais recente de austeridade tem suas raízes aí, no marco temporal que cobre dos anos 1970 ao começo dos anos 1990. Aí começam as políticas que já foram chamadas de ‘ajuste’ e agora, na Europa, se chama de austeridade. O bloco de regramento de países europeus começa com a construção da Comunidade Europeia, do Euro, de todo aquele disciplinamento imposto aos países para que pudessem participar de um bloco econômico. E para isso era preciso fazer já alguns ajustes: de produtividade, de contratação da força de trabalho, de valores de remuneração do trabalho necessário, etc. Mas ainda não era tão brutal como aquilo que se desenhou a partir de 2007/2008, com a crise. Nesse momento, o ajuste, evidente, nos países da Europa no Sul — mas que não é diferente do que acontece aqui —, significa claramente ser austero com os "muitos" direitos que os trabalhadores conquistaram por meio de uma legislação de trabalho um pouco mais protetora.

Você conheceu de perto a experiência de Portugal. Como esse processo está se dando por lá?

Lá os trabalhadores conseguiram, especificamente a partir da Revolução dos Cravos, de 1974, direitos que nunca tinham tido, direitos que inexistiam em Portugal e na Espanha, mas que já tinham vigência na Inglaterra, França, Suécia, Alemanha, Itália, como jornada de trabalho; salários decentes; a construção de uma política social universal de educação, saúde e segurança social (que é como eles chamam a previdência), e de habitação. Essas políticas básicas de emprego e políticas sociais são de construção recente em Portugal. A revolução em Portugal durou cerca de 19 meses e o que aconteceu depois foi um acordo pelo alto e uma “democratização”, que na verdade foi a reconstrução da política burguesa. Só que como tinha havido uma revolução, os direitos sociais tinham que ser garantidos. Porque a burguesia foi corrida de lá — uma parte muito importante dela veio para o Brasil —, o dinheiro no banco foi bloqueado pelos trabalhadores. Com a “reinstitucionalização democrática”, ela voltou aos poucos, recebeu indenizações — porque havia deixado suas casas e suas fábricas, muitas delas ocupadas pelos trabalhadores, num modelo de autogestão. Então, mesmo após a “redemocratização burguesa” , a burguesia não teve como retirar os direitos alcançados pela revolução dos cravos no período imediatamente posterior à sua volta ao país. O ataque aos direitos teve de ser uma medida urdida com cuidado: suas primeiras iniciativas ocorrem por volta dos anos 2000, com os socialistas. Aí começam a tirar aquelas coisas que parecem pequenas, e que não se nota no dia a dia, mas que, quando se faz um acúmulo de todas elas, a população vê que foi muito. Por exemplo, a agenda de atendimento nos hospitais e postos de saúde começa a ser mais demorada, começa a priorizar um certo tipo de doenças a serem atendidas.

Mas antes não era assim. Isso foi uma desconstrução. E um povo que nunca tinha tido esses direitos passou a ter uma certa confiança cultural de que esses direitos não seriam alterados nunca. Então, deixou a política para os políticos, que é um pouco o que aconteceu em quase todos os países. E os políticos, deixados à sua própria sorte, não representam os trabalhadores; em sua maioria, representam o capital. Agora, com a crise de 2007/2008, Portugal teve que fazer um novo ajuste. Os grandes capitais, pela via da Troika, passam a exigir da periferia da Europa regramentos condizentes com a produtividade do trabalho já que ela tem uma alta produtividade do trabalho, mas não tão alta como a da Alemanha, por exemplo. Para esse conjunto de trabalhadores da Europa do Sul exigem-se reformas como, por exemplo, a oferta de saúde só para aqueles que não consigam pagar por ela – em Portugal, para ser atendido pelo sistema nacional de saúde sem pagar as tais “taxas moderadoras”, há que se provar que é pobre, que ganha até um determinado percentual do salário mínimo. As universidades públicas requerem o pagamento pelos estudantes de taxas chamadas de “propinas", que podem alcançar os 1200, 1400 euros ao ano. Essa tragédia tem empurrado uma parte importante da juventude para fora do ensino superior

Todas essas mudanças se dão a partir de 2007/2008?

As taxas moderadoras na saúde sim e o agravamento das propinas também. Elas já existiam na universidade desde, talvez, 2001, mas eram como uma pequena taxa de matrícula. De 2010 para cá, são outra coisa. Foi quando a Troika chegou a Portugal e impôs o “memorando do entendimento”, como fez na Grécia, que a situação de vida e de trabalho da classe trabalhadora portuguesa agravou-se perigosamente. Esse memorando diz o que tem que se fazer, diz qual política os soberanos governos devem implementar. É de 2010 e se renova todos os anos para garantir os empréstimos ao país que está em crise. A austeridade implica — e eu digo isso com ironia — a “democratização” das condições rebaixadas da Europa a partir de um referencial da América do Sul, uma latinoamericanização cujo modelo principal é o Brasil.

Em que essa política de austeridade na Europa se parece com o Brasil?

Na redução dos direitos pela reforma das políticas sociais, que são rebaixadas. Em Portugal, havia uma escola em cada aldeia, agora estão fechando e transportam as crianças e jovens de ônibus de um lugar para outro. Os direitos do que eles chamam de contrato coletivo — férias, 13º salário — começam a desaparecer ou ser reduzidos: os servidores públicos tiveram em 2011 ou 2012 uma redução que chegou a quase 30% do seu salário. Não é que não tenham recebido aumento de salário pela inflação: o Estado cortou os salários, com a justificativa de manter o emprego. O outro pilar dessa austeridade via Estado é tornar o fundo público devedor de títulos públicos, securitizar o fundo público. Para aumentar o fundo público – que é a política de austeridade – o Estado tem que vender títulos e, com isso, aumenta a dívida. Eu diria que a forma dessas sociedades está ficando muito parecida com a do Brasil por esses três caminhos. 

Ao par disso, tem se desenvolvido lentamente uma política de repressão na Itália, na Espanha, na França e na Alemanha, embora ainda não tão forte como aqui. Tem aumentado nesses países a violência policial sobre os mais pobres, os que vivem em bairros sociais, os trabalhadores mais precarizados e os imigrantes. A austeridade consiste nisso. A Europa tem estimulado a população a tratar os imigrantes como estranhos. Austeridade acaba dando vazão para o crescimento da xenofobia porque reduz o emprego.

Como essa política tem afetado os direitos trabalhistas?

Eu vou te dar um dado que eu recebi recentemente — compilado pela pesquisadora Maria da Paz Campos Lima, do grupo de estudos de que faço parte em Portugal — que ilustra as consequências dessa austeridade. Em Portugal, o número de trabalhadores abrangidos pelos contratos coletivos era de quase 2 milhões em 2008. Contratos coletivos são os contratos de uma categoria. Em 2008, eram precisamente 1.894.846. Ou seja, quase metade dos trabalhadores assalariados. Hoje, em 2015, só 246.643 trabalhadores, cerca de 5% da população ativa, são protegidos por contrato coletivo. Lá existe uma coisa que eles chamam de trabalho “a recibos verdes”, que são uma flexibilização da legislação trabalhista, do contrato coletivo. O Estado paga uma parte ou dá isenção ao empregador que contrata a recibos verdes. Quem é contratado a recibos verdes não tem direito a férias remuneradas, 13º terceiro salário e o valor do seu salário é menor. Então, é o rebaixamento do valor da força de trabalho, com um contrato individual e sem direito algum. Isso se dá com a política de austeridade da troika — que é quem impõe essa política, claro que em consonância com os burgueses de cada país —, de 2008 para 2014, que é o período que a crise bate em Portugal e a partir de 2010, 2011, com o memorando do entendimento. É brutal. Temos um êxodo gigantesco de força de trabalho. Nas décadas que se seguiram à revolução de abril de 1974, Portugal foi um dos países que alcançou, proporcionalmente a população, um dos maiores índices de doutores da Europa. Mas eles não têm onde trabalhar. Ou trabalham a recibos verdes ou migram. Eles têm migrado, e muito.

Essa política de austeridade também recai sobre os países que não são da periferia da Europa?

Claro. Especialmente na França e na Alemanha, a locomotiva da Europa, os salários estão sofrendo um rebaixamento e diminuição dos postos. A grande massa de imigrantes portugueses, espanhóis que vão para a Alemanha começa a ter dificuldade de manutenção dos seus empregos lá porque também começam a sofrer uma disputa grande com os alemães. Eles são estimulados a ir, tanto pela Alemanha e França quanto pelos países que estão em crise. O primeiro ministro disse para os trabalhadores portugueses no ano passado: imigrem, não tem emprego aqui. Só que quando eles chegam à Europa pujante, aumentam a oferta de trabalhadores dispostos a qualquer trabalho e isto faz cair o valor da força de trabalho empregada, inclusive da nativa. Quando os empregos começam a restringir, a própria classe trabalhadora começa a hostilizar os trabalhadores vindos de outros países; começam a crescer fenômenos como o da xenofobia.

E no Brasil? A partir de que momento podemos identificar mais claramente a prevalência de uma política de austeridade?

Eu acho muito boa a inspiração do Otavio Ianni — que ele não desenvolveu muito, mas está no livro ‘Ditadura do grande capital’ — que mostra como a dívida tem, da ditadura para cá, dois momentos muito marcados. Naquele momento a dívida foi um dos elementos para a ditadura fazer o trânsito consolidado – que já vinha acontecendo desde JK pelo menos — da economia brasileira para a idade dos monopólios. O endividamento foi um mecanismo de “modernização” das estruturas do Estado e produtivas para o país, o que incluiu a construção das estruturas financeiras que ainda não existiam: remodelação da bolsa de valores, construção da Comissão de Valores Imobiliários, bancos nos estados, um conjunto de organismos necessários a um novo momento do desenvolvimento capitalista no Brasil. Então, a dívida era um instrumento para essa “modernização” (com muitas aspas, porque é a modernização capitalista) necessária à passagem para um novo momento. A dívida, nesse período da ditadura, é especialmente dívida externa. Houve aquele crescimento brutal, passamos por Sarney e veio a Constituição. Eu não faço parte daqueles que consideram que se instaurou aqui naquele momento um certo Estado de Bem-Estar Social porque o que houve foi muito limitado e não se deu como naquelas partes da Europa em que isso foi desenvolvido. Para ser Estado de Bem-Estar social exigiria políticas sociais e políticas de emprego combinadas, de desenvolvimento econômico.

O segundo momento, que eu identificaria mesmo como o do ataque a essas políticas, começa com Fernando Henrique. É um projeto profissional, científico, organizado, muito bem construído do ponto de vista do capital de reestruturação do Estado. Aquilo que nós chamamos de contrarreforma já é a austeridade aqui. É nisso que consiste a austeridade: o Estado entregar o fundo público ao capital, gastar menos com direitos sociais, com políticas sociais e destinar esses recursos ao capital. Só que tem um limite em vender os bancos, as empresas: o limite é que elas acabam. O fundo público alocado nas políticas sociais é renovado todos os anos, todos os meses, todos os dias por meio dos impostos. Então, me parece que o capital acordou para esse maná de dinheiro. Existe uma divisão do trabalho com relação a essa política de austeridade. Fernando Henrique faz a contrarreforma do Estado, prepara os instrumentos para a continuidade disso, mas não consegue realizar todo o projeto. Então, continua a venda das estatais, privatiza os bancos, enxuga o Estado, põe maiores dificuldades para o alcance das políticas sociais. Lula e Dilma também privatizam aeroportos, estádios, estradas, mas atuam já num segundo momento da austeridade, no uso do fundo público para os trabalhadores. E no que consiste? O Brasil é emblemático e modelo numa política social que está se desenhando especialmente na Europa do Sul, que é essa política social de mínimos, de destituição de direitos, para usar menos recursos do fundo público, e ao mesmo tempo para abrir espaço para novos negócios. Retira-se dinheiro das políticas sociais para que sobre mais dinheiro para essa nova forma do segundo momento da dívida, o que é uma manipulação do fundo público para pagar os títulos públicos. Isso é algo novo, não porque antes não existisse, mas porque ganha uma centralidade no montante do fundo público que é destinado para isso enquanto para as outras coisas tem-se uma redução brutal. Esse é o modelo brasileiro.

No senso comum, a defesa da austeridade se baseia num discurso de diminuição de gastos do Estado. Hoje, vê-se claramente um grande fluxo de transferência direta de dinheiro do fundo público para empresas privadas, por exemplo, na educação, com programas como Prouni, Fies e Pronatec. Como isso convive com esse discurso de austeridade? Porque não tem diminuição geral do gasto do Estado no Brasil hoje.

Nem no Brasil nem em lugar nenhum. Ajuste, austeridade são formas ideológicas de embalar uma transferência monumental de recursos públicos e um assumir cada vez mais do Estado que é um Estado de classe. Em Portugal, é desenvolvido o tempo todo o discurso de que vivemos acima das nossas possibilidades. Então, o ajuste tem que ser feito nas políticas sociais, porque os trabalhadores é que estão vivendo acima do que o Estado pode bancar. O capital entendeu o seguinte: há um limite para construir e vender carros, computadores, celulares e tudo no planeta. Além disso, não há mais espaço físico para ser integrado na acumulação capitalista — a China já está integrada, quem mais vai sobrar? A Coreia? Sim, mas isso não resolve a crise. Diante desse cenário, há que se utilizar mais do que nunca o fundo público. Nunca na história foi tão absolutamente claro pela análise do fundo público que esse é um Estado de classe. A burguesia se reapropria daqueles fundos que antes tinham alguma destinação para o trabalhador. De que forma? Reduzindo os recursos destinados à política social de modo direto: essa é condição para abrir novas frentes de acumulação, na previdência privada, na educação privada. Só que, ao mesmo tempo, esses novos campos de acumulação não têm gente que possa consumir esses serviços. Não dá para consumir essas mercadorias em quantidades de modo a garantir uma lucratividade média elevada. Você forma o maior conglomerado de ensino privado superior no Brasil, mas à custa de financiamento público para que os estudantes frequentem essas universidades. Então, o fundo público, transferido assim, parece até que é outra forma de direito. O menino que tem a bolsa, que vai lá para o Prouni, acha que isso é um direito. O fundo público está sendo transferido para a instituição e endividando o trabalhador. Sem o Estado transferindo essas quantidades amazônicas de recursos no Brasil, em Portugal, na França, na Alemanha e nos Estados Unidos, o capitalismo já teria colapsado.

A presidente Dilma fez recentemente um discurso televisivo em que anunciava claramente medidas de austeridade. Parece um movimento de retirada de direitos mais abrupto do que se teve nos últimos 12 anos. O que está acontecendo no Brasil hoje?

Eu acho que nós vivemos sob essa austeridade também nos governos Lula brutalmente, mas havia medidas que pareciam fogos de artifício, ou seja, tinham algum impacto. Em Portugal, uma importante médica, professora universitária, me disse: ‘Sara, a FAO [Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura] acaba de mostrar que a fome reduziu no Brasil e isso é inegável’.

Mostrei a ela os recursos do Bolsa Família e ela não acreditava. Como nunca teve Estado de Bem-Estar Social, como nunca teve política universal de combate à fome, a miséria é tanta no Brasil que 40 euros mensais numa família com três crianças têm algum impacto. Sim, é um impacto quantitativo: farinha e feijão. Não é um impacto qualitativo, de reversão da fome, de reversão da miséria intelectual que a dieta impõe, etc. Eu diria que, do ponto de vista dos mais pobres, foi sempre austeridade, na medida em que essas políticas nunca foram para retirar os trabalhadores dessas condições. Mas vamos lá: é verdade que as camadas médias viajaram mais, que os trabalhadores moradores das grandes cidades passaram a comprar TV, geladeira, computador. Está bem: aceitamos tudo isso.

Essa bolha de consumo se fez em função de crédito para o trabalhador. Uma das pernas do endividamento é feito sob o crédito consignado para os trabalhadores do serviço público e para os aposentados, que são aqueles que, como têm um ganho salarial mensal, podem financiar para a família que perdeu o emprego a compra da TV, a partir do crédito consignado que o banco dá, com a garantia da aposentadoria. Isso foi o governo Lula que fez. Eu tenho chamado esse instrumento de política social dos governos Lula e Dilma de monetarização e financeirização, que é a conversão da política social na forma dinheiro e que, portanto, entra pelos condutos da financeirização, pelas instituições bancárias, e se torna crédito. Marx, no livro 3 [do Capital], tem uma genial sacada, em que ele diz que todo o dinheiro disponível na sociedade progressivamente vai se tornar capital monetário, que é capital moeda guardado pelos bancos, e esse capital vai se transformar em capital portador de juros porque ele vai ser emprestado. O que esses caras fizeram? – é por isso que o Obama chama o Lula de ‘o cara’, né? Fizeram do fundo público destinado às políticas sociais elementos de acumulação para o capital bancário e financeiro. Transforma tudo isso em dinheiro. A Bolsa Família não é um conjunto de serviços que o pobre no Brasil pode utilizar: não é escola, não é alimentação na escola, não é o hospital de boa qualidade. É um dinheiro que ele recebe via banco e que, individualmente, é uma miséria, mas aquilo que entra no banco é, na totalidade, um montante muito considerável. Esse foi o traço mais inovador que esse conjunto de ações que nós chamamos de austeridade trouxe para as políticas sociais. Porque transferir recursos pela forma de fundos, de sustentação ao capital, existe no Brasil já há um tempo. Mas isso foi muito sofisticado, mais complexificado. É esse momento da política social que o Brasil está exportando como referência.

Isso nasce no Brasil?

O Banco Mundial já sugeria isso como medida. Hayek e Friedman já diziam que para aquele que não pode pagar, o Estado não deve ter equipamentos públicos (escola, hospital, bibliotecas), mas sim transferir em dinheiro para que a pessoa possa escolher, exercendo a sua liberdade de comprador no mercado. Eles dizem isso lá na década de 1940. Só que isso não se transforma em política social porque é implementado o Welfare State, por todas as condições do pós-guerra que tornaram isso possível. Não é mais possível isso. Eu tenho absoluta convicção de que nós temos que continuar a lutar por políticas sociais no modo de produção capitalista, mas no estágio atual, é guerra: um Estado de Bem-Estar Social não é possível mais em lugar nenhum do mundo. Porque o fundo público que estaria alocado no Welfare State é absolutamente vital para o desenvolvimento do capitalismo.

Se não, ele colapsa. E aí são as políticas do Banco Mundial — especialmente os estudos desenvolvidos na segunda metade da década de 1980, mas essencialmente, nos anos 1990 — que começam a sugerir a política social como transferência de uma quantia monetarizada, em dinheiro, para os usuários, para aqueles que precisam da política social. E, embora existisse, na Bolívia e em alguns países da América do Sul e Central algumas iniciativas dessas, nunca tinha se tornado uma política de importância como se tornou sob Lula, no Brasil. Porque não é qualquer economia. A minha hipótese é que o Brasil é o padrão de referência mundial para esse novo tipo de política social, essa nova forma Estado. É por isso que eu chamo o que está ocorrendo na Europa de latinoamericanização da política social e da forma Estado. Eu estudava isso no Brasil, cheguei a Portugal — um país que teve uma revolução que, junto com a do Chile, foi a mais importante dos últimos 30 anos do século 20 —, e vejo que lá está acontecendo isso. Aí começo, na relação com os pesquisadores de Espanha e Itália, a ver que nesses países é a mesma coisa. Há pequenas diferenças de um país para o outro, mas a referência é Brasil. Claro que esses países não dizem que a referência é o Brasil, dizem que no Brasil vai tudo bem porque aqui não teve crise, foi um país que cresceu — e lá aplica-se essa política. Então, a latinoamericanização, claro, na América inteira está implementada. A novidade é lá, onde teve Welfare State. A latinoamericanização se dá nas políticas sociais, nas formas de redução dos direitos, na redução do contrato coletivo que garante direitos trabalhistas. E na dívida que passa a ser uma dívida pública, não uma dívida externa. Junto com essas modificações, tem o aumento da violência contra os pobres e os organizados. E a polícia lá, que não era violenta, começa a matar nos bairros sociais.

Temos assistido, na Grécia, por exemplo, a alguma reação da população, que pede um basta nessas medidas de austeridade. Como você tem visto essa reação na Europa?

Eu acho que, em dois países, Grécia e Espanha, há tentativas, mas eu não arriscaria dizer no que vai dar. O Syriza na Grécia e o Podemos na Espanha são movimentos muito fortes e acho que tem uma coisa para os partidos da esquerda tradicional se indagarem porque esse crescimento se faz por fora deles, em ambos os países. Em Portugal os partidos da esquerda clássica, com a sua central sindical, tem por vezes, funcionado como um dique à reorganização dos trabalhadores, porque eles controlam muito a burocracia dos pequenos trabalhadores do Estado. O Syriza não é uma coisa única: há no seu interior, trotskistas e lutadores de correntes comunistas diversas, por exemplo. Ouvi e li um médico grego, um trotskista de uns 58, 60 anos, que contou como a organização dele que compõe o Syriza recuperou o trabalho de base na Grécia. Eu fico comovida com isso, porque o que eles fizeram foi o básico e pelo básico reconquistaram as pessoas para acreditarem que há um projeto possível de transformação da sociedade. O trabalho de base era o seguinte: eles formavam brigadas, iam para as feiras livres com carrinho e conversavam com os produtores médios que estavam nas feiras, explicando que havia naquele lugar não sei quantas pessoas passando fome.

Organizavam-se por regiões, começaram a visitar as pessoas que estavam no mais brutal sofrimento — com toda essa propaganda ideológica, a pessoa vai deprimindo, achando que ela é o problema: como o professor José Paulo Netto escreveu lindamente, é preciso culpabilizar as pessoas, para quebrar a estima de alguém para a luta, você tem que dizer que ela é uma nulidade, responsabilizá-la por sua triste situação de vida. Aquelas equipes, grupos, começaram a redistribuir cestas de alimentação que recolhiam nas feiras e levavam à casa das pessoas. Não tinha Estado, a família já não podia socorrer, não havia para onde correr. Mas quando uma pessoa passa a comer porque pessoas solidárias de uma organização levavam comida, isso não tem volta. Eles não estavam ali para pedir o voto, estavam organizando a base para ela lutar. Eles atuavam na alimentação, na saúde geral e na saúde mental. Porque o nível de depressão e suicídio era grande: em três anos, foram 6 mil suicídios. Pessoas que perderam o emprego, não tinham o que comer, não tinham mais energia em casa. Seis mil suicídios foram declarados como consequência da miséria e da desesperança na Grécia. Eles começaram a recrutar psicólogos militantes com empregos também ruins que começaram a ajudar na abordagem que eles iam fazer às pessoas.

Como era organizado por bairro, por rua, eu conheço quais são as pessoas que estão deprimidas, sofrendo, no meu prédio. Então, eu indico que ali tem gente e aí vêm as brigadas, os grupos organizados. Ele dizia assim: “tirar a pessoa do fundo escuro da sua própria alma, porque ela foi quebrada por uma crise econômica, é ganhar uma fidelidade que ninguém consegue destruir”. Esse médico disse que trabalhava no seu emprego estatal, onde teve salário reduzido, e entrou nisso — na verdade, ele liderou uma dessas linhas. Iam para os lugares e começavam a atender as pessoas, como se fosse um médico de família, só que não era do Estado porque o Estado se reduziu tanto que não conseguia mais atender. Então, os médicos trabalhavam e continuavam a trabalhar depois do horário para atender essas pessoas que estavam doentes. Além do mais, é um país frio, que tem um inverno de cinco meses. Já pensou tomar banho, cozinhar, se não tem água? Não tem gás, não tem energia, não tem a dignidade de um banho. A primeira medida do Syriza depois de eleito foi religar a energia elétrica gratuita em 400 mil casas, perdoada a dívida. As pessoas vão ter acesso à energia sem pagar, porque não têm como pagar. Eu não conheço direito todas as forças internas ao Syriza, mas sei que tiveram correntes lá que trabalharam desse jeito. A próxima é a Espanha. O Podemos está com mais de 28% das intenções de voto. A burguesia na Espanha está enlouquecida porque a Espanha não é a Grécia, né? A Espanha tem um PIB muito importante dentro da União Europeia e tem classe trabalhadora organizada, sindicatos fortes, os operários da Galícia que marcharam sobre Madri. Ali a coisa pode ser um pouquinho mais animada. Eu não sei se é para ter esperanças, mas nesses dois países, as placas estão em movimento.

POLÍTICA - O objetivo é derrotar o Lula em 2018.

Direita aprova contrarreforma política cujo objetivo é derrotar Lula em 2018 Por Davis Sena Filho — Palavra Livre O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha, apesar de ainda ter cabelos, está careca de saber que o financiamento privado é o maior responsável, dentre os inúmeros responsáveis, pela corrupção comum e institucionalizada, a ter os empresários e suas empresas como os agentes principais dessa promiscuidade, que acarreta escândalos, serve de holofotes e manchetes para a velha imprensa vender, bem como põe para baixo a autoestima do povo brasileiro. Os deputados do “baixo clero” são a maioria, conservadores, patrimonialistas, aliados de Eduardo Cunha e refratários a mudanças, como a de impedir o financiamento privado em prol do estabelecimento que as eleições deveriam ser bancadas somente pelo setor público, ou seja, por todos os brasileiros que pagam impostos, a ser fiscalizada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além dos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE). O Brasil, o seu povo e principalmente os deputados perderam uma rara oportunidade de se livrar dos cabrestos e currais eleitorais que vicejam no interior e também nas capitais do País, principalmente nos bairros das periferias, nas comunidades pobres e nos morros de favelas. Uma oportunidade ímpar de limpar a política brasileira, em uma assepsia que, se não fosse total, cooperaria muito para que grande parte da corrupção que causa prejuízos morais, financeiros e econômicos ao País fosse realmente combatida e debelada. Contudo, a vida é como ele é..., já dizia Nelson Rodrigues, bem como a maioria dos políticos que aprovou o financiamento privado de campanhas eleitorais não bate prego em estopa. Eles não tem compromisso com o País, mas, sim, com as corporações privadas donas do establishment. São políticos medíocres, que se recusam a pensar o Brasil, porque o que importa a esses parlamentares é defender e preservar seus projetos pessoais, seus grupos políticos e econômicos, pois que se dane o resto, ou seja, a sociedade. Inacreditável, a Câmara dos Deputados estar nas mãos de um político do calibre de Eduardo Cunha, homem reconhecidamente vinculado aos interesses das grandes corporações midiáticas privadas e de setores empresariais que não querem, de forma alguma, que aconteçam mudanças no País. Amarraram o Brasil, como se ele fosse gado a ser derrubado e manietado, como ocorre nos rodeios, e deixaram o povo brasileiro a ver navios. Combateram qualquer possibilidade de plebiscito ou referendo para que a Nação decidisse sobre a reforma política. Porta-vozes da oposição na imprensa de mercado, setores atrasados do Judiciário e membros de partidos conservadores desde o início se mostraram contrários à possibilidade de o povo decidir seu destino e futuro. Disseminaram afirmativas ridículas, matreiras e mentirosas para escamotear a verdade e dizer que plebiscito ou referendo seria a “venezuelização” do sistema político, que faria o Brasil se tornar bolivariano. Uma trapaça de gente mequetrefe, desajuizada e que deseja manter as coisas como estão, ou seja, o status quo — a ferro e fogo. Fizeram uma reforma política com a cara da direita golpista, racista, sectária e violenta. A reforma dos bem-nascidos e nutridos, dos que podem e sempre puderam mais.   A reforma é intencionalmente contra a reeleição de Lula e a oficialização, pura e simples, de que os empresários podem e devem comprar os partidos e os políticos. Direito de compra reconhecido em firma, aos moldes cartoriais, por intermédio do Congresso, a Casa das Leis, que ora se torna uma casa de negócios privados, porque simplesmente comercial. O Legislativo é a ex-casa do povo, pois se transformou, definitivamente, na casa do empresariado e dos trustes nacionais e internacionais. Deram fim à reeleição, porque sabem que 2018 haverá eleição presidencial, e ficar mais quatro anos sem controlar o Governo Federal seria para a direita como se estivesse no purgatório, prestes a entrar no inferno. Se Lula vencer, o PT vai completar 20 anos no poder. Com a reeleição, seriam 24 anos. E o PT ainda tem força para isso, apesar do céu cinzento, principalmente após os protestos, a partir de junho de 2013, nitidamente desprovidos de pautas de reivindicações, mas, sobretudo, a norteá-los a sabotagem à Copa de 2014 e a queda de Dilma Rousseff. Quem não se lembra do bordão dos coxinhas paneleiros, nas ruas e redes sociais? “Não vai ter Copa!” Como o candidato petista pode ser o Lula, certamente que haverá chance de o ex-presidente vencer, apesar do processo desditoso e terrível de desqualificação, criminalização e desconstrução do PT, dos governos Lula e Dilma e dos avanços sociais e econômicos efetivados pelos governos trabalhistas, a ter como mote principal da direita brasileira o não reconhecimento sistemático dessas conquistas por parte do povo brasileiro.   Esse processo dantesco de desconstrução e criminalização de partidos trabalhistas e de seus líderes é sintomático quando a direita não se conforma de ficar sem controlar o poder por algum tempo, como ocorreu no período Getúlio Vargas, bem como não permitiu que seu herdeiro político, João Goulart, não governasse ao perceber que seu projeto de governo era nacionalista, desenvolvimentista e distributivista, ou seja, visava a independência e a autonomia do Brasil, além de prever a emancipação do povo brasileiro. E emancipação se faz com educação, moradia, emprego, renda e acesso ao mercado de consumo. Do contrário, os grilhões das correntes mantém o povo no cativeiro, a lembrar, recorrentemente, a escravidão. A reforma política do senhor Eduardo Cunha é uma reforma às avessas, o retrocesso político em toda sua essência e o atraso social em toda sua plenitude. De caráter centralizador e cartorial, tal reforma não é reforma, porque se trata de uma contrarreforma aos avanços defendidos por setores progressistas da sociedade brasileira, bem como apoiada por órgãos e entidades, instituições públicas e privadas, que consideraram a proibição ao financiamento privado das campanhas eleitorais um avanço, no que concerne ao combate à corrupção, que é epidêmica no Brasil e em muitos países, inclusive muitos deles desenvolvidos. Vale ressaltar ainda a parceria entre Eduardo Cunha e o condestável juiz do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes —, a herança maldita do ex-presidente tucano, Fernando Henrique Cardoso — o Neoliberal I. O magistrado, partidário da oposição e ideologicamente de direita, segurou a votação sobre itens da reforma política ao pedir vista do processo, que ficou engavetado há mais de um ano por vontade de tal juiz, que há muito tempo faz oposição política aos governos trabalhistas de Lula e de Dilma, bem como, sem sombra de dúvida, tornou-se a âncora da oposição e das mídias privadas quando elas precisam de aliados de seus interesses no Judiciário. O placar da votação era de 6 a 1. Gilmar ao perceber a derrota, congelou o processo e esperou Eduardo Cunha assumir a Presidência da Câmara, porque, além de aliado, estava a defender causas como o fim da reeleição, a efetivação do distritão e da permissão de empresários continuarem a financiar as campanhas eleitorais. São estes os três pontos principais, de vários que foram votados. Este juiz é realmente a herança maldita que o ex-presidente tucano Fernando Henrique Cardoso — o Neoliberal I — deixou para o Brasil, além das tentativas frustradas e ridículas de aprovar um impeachment contra uma mandatária que venceu as eleições de forma limpa e democrática, sem incorrer em crimes de responsabilidade. Nunca vi os senhores Eduardo Cunha e Gilmar Mendes agirem ou procederem a favor dos interesses republicanos, da independência do Brasil e da emancipação de seu povo. Realmente, nunca os vi nos papéis de porta-vozes de causas justas. Deve ser a vocação, nata, para pensar como fazer o mal, e, consequentemente, pavimentar a estrada do atraso e do retrocesso. Tem gente que nasce assim, e que, no decorrer do tempo, aumenta o tamanho de seu baú de malvadezas, bem como se torna mestre em manusear as ferramentas políticas e jurídicas que assegurem, indefinidamente, o status quo à Casa Grande. Então, vejamos: quais são os motivos de os empregados jornalistas dos magnatas bilionários de imprensa defender o financiamento privado de campanhas eleitorais, se eles mesmos veiculam, irradiam e publicam matérias jornalísticas, que comprovam ser o financiamento empresarial e, portanto, privado, o maior responsável pela corrupção nos setores públicos? E por que um juiz, com a experiência de Gilmar Mendes, resolve fazer um ato de desrespeito aos interesses da sociedade organizada, que deixou claro e evidente que é contra o financiamento público de campanhas eleitorais? Afinal, o magistrado pediu vistas do processo e nunca mais o devolveu, pois, sobretudo, seu comportamento foi uma ação política. Quanto ao deputado Eduardo Cunha, compreende-se, apesar de não se aprovar sua conduta perante a reforma política. Cunha sempre foi parceiro dos interesses de empreiteiros e dos barões de imprensa, porque, antes de tudo, sempre foi ligado ao grande empresariado, desde quando entrou na política, na década de 1990. Mesmo a demonstrar força, Cunha perdeu votações da reforma, a exemplo do distritão, da transformação de eleições para deputados e vereadores em majoritárias, das listas fechadas e pré-ordenadas, além de o voto distrital misto ficar somente na intenção. Apesar do apoio da maioria, o mandatário do Legislativo sabe que os políticos, mesmos os seus aliados, não se prejudicariam, porque colocariam em risco as próprias sobrevivências políticas. O político pode fazer composições, apoiar causas e governos, fazer oposição, abandonar e trair acordos ou mudar de ideologia. Pode até mudar de lado e de partido. Contudo, jamais o político vai se suicidar politicamente, ou seja, concordar com casuísmos e sectarismos dentro dos partidos, que tem por finalidade privilegiar os “donos” das legendas, das agremiações partidárias, com poder de mando para determinar quem vai ser escolhido e apoiado para receber votos e ser eleito. Esse processo antidemocrático aconteceria, independente se, por exemplo, o “escolhido” tenha menos votos do que o seu concorrente de legenda, a transformar assim o partido em um clube do Bolinha. Ninguém aceita, até porque o eleitor não vai ter seu voto validado, porque os partidos e seus donos resolveram escolher quem vai ser eleito, de preferência se tiver o apoio e a aquiescência do grupo empresarial que o financia. Seria quase como uma eleição de cartas marcadas. Este processo draconiano, obviamente, não foi aceito pela maioria dos parlamentares, muitos deles de oposição ao Governo de Dilma Rousseff e ao PT. Ser enforcado é uma coisa. Se enforcar é outra. A autofagia não consta nos propósitos da luta política. Há uma grande diferença. E os políticos não estão dispostos a se enforcar, ou seja, enfraquecer-se politicamente em prol de outros, que podem tomar os seus lugares. Eis a questão primordial. Contudo, os parlamentares que aprovaram a continuação do financiamento privado (causa maior da corrupção), o fim da reeleição, sistema aprovado nos tempos do tucano FHC, que é acusado até hoje de ter comprado os votos de parlamentares, tem realmente o objetivo de derrotar eleitoralmente o PT, e, principalmente, o ex-presidente trabalhista Luiz Inácio Lula da Silva. Só em pensar na volta de Lula, a direita brasileira, uma das mais perversas do mundo, fica assombrada. Não ter o controle das políticas públicas, do orçamento federal e da diplomacia a cargo do Itamaraty, realmente mexe com os sentimentos mais infames da Casa Grande. O tempo passa, e 2018 vem aí — a galope. Vamos ver se a contrarreforma da direita partidária apoiada pelos magnatas bilionários de imprensa e seus empregados vai ajudá-la a derrotar o PT e seu hipotético candidato — o Lula. É isso aí.

Contra-reforma de Cunha, Gilmar, centrão e magnatas bilionários é derrotada. É isso aí Posted: 27 May 2015 12:20 PM PDT Por Davis Sena Filho — Palavra Livre   DERROTADOS A Câmara dos Deputados tem um centrão, que não é ideologicamente de centro, mas, sim, de direita. Uma direita de “baixo clero”, pouco intelectualizada e antenada com as questões e os interesses do Brasil. Por sua vez, os parlamentares do centrão o são essencialmente patrimonialistas e preocupados com seus futuros políticos, bem como em defender os interesses da burguesia, que alimenta a ambição e a ganância dessa turma disposta a botar pra quebrar, porque não se importa com o País e não quer atender aos interesses e às reivindicações da sociedade brasileira. Eduardo Cunha, deputado do PMDB do Rio de Janeiro, é o presidente do Legislativo, da chamada Câmara Baixa. Recém-eleito, deixou claro que iria combater qualquer tentativa de um plebiscito sobre a reforma política, bem como teve o apoio do juiz Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que segurou a votação sobre itens da reforma política ao pedir vista do processo, que há mais de um ano está engavetado por este magistrado de direita, que há muito tempo faz oposição política aos governos trabalhistas de Lula e de Dilma, bem como, sem sombra de dúvida, tornou-se a âncora da oposição e das mídias privadas quando elas precisam de aliados de seus interesses no Judiciário. O placar da votação era de 6 a 1. Gilmar ao perceber a derrota, congelou o processo e esperou Eduardo Cunha assumir a Presidência da Câmara, porque, além de aliado, estava a defender causas como a efetivação do distritão e da permissão de empresários continuarem a financiar as campanhas eleitorais. São estes os dois pontos principais, do vários que foram votados. Este juiz é realmente a herança maldita que o ex-presidente tucano Fernando Henrique Cardoso — o Neoliberal I — deixou para o Brasil, além das tentativas frustradas e ridículas de aprovar um impeachment contra uma mandatária que venceu as eleições de forma limpa e democrática, sem incorrer em crimes de responsabilidade. Contudo, a verdade é a seguinte: Eduardo Cunha, Gilmar Mendes, o centrão de “baixo clero” — patrimonialista, os magnatas bilionários de todas as mídias cruzadas e seus sequazes deram com os burros n’água. Por causa disto, vão ter de criar e inventar novas trampolinices, picaretagens, golpes e situações artificiais, que visem desgastar, desqualificar e desconstruir o Governo Trabalhista e prejudicar a autonomia do povo brasileiro de votar no candidato e partido que quiser e jamais apenas referendar o que os políticos financiados por grandes empresários, que controlam os partidos decidam e escolham no lugar dos eleitores. Nunca vi os senhores Eduardo Cunha e Gilmar Mendes agirem ou procederem a favor dos interesses republicanos, da independência do Brasil e da emancipação de seu povo. Realmente, nunca os vi nos papéis de porta-vozes de causas justas. Deve ser a vocação, nata, para se pensar e fazer o mal, e, consequentemente, pavimentar a estrada do atraso e do retrocesso. Tem gente que nasce assim, e que, no decorrer do tempo, aumenta o tamanho de seu baú de malvadezas, bem como se torna mestre em manusear as ferramentas políticas e jurídicas que assegurem o status quo da Casa Grande. Então, vejamos: quais são os motivos de os empregados jornalistas dos magnatas bilionários de imprensa defender o financiamento privado de campanhas eleitorais, se eles mesmos veiculam, irradiam e publicam matérias jornalísticas, que comprovam ser o financiamento empresarial e, portanto, privado, o maior responsável pela corrupção nos setores públicos? E por que um juiz, com a experiência de Gilmar Mendes, resolve fazer um ato de desrespeito aos interesses da sociedade organizada, que deixou claro e evidente que é contra o financiamento público de campanhas eleitorais? Afinal, o magistrado pediu vistas do processo e nunca mais o devolveu, pois, sobretudo, seu comportamento foi uma ação política. Quanto a Eduardo Cunha, compreende-se, apesar de não se aprovar sua conduta perante a reforma política. Cunha sempre foi parceiro dos interesses de empreiteiros e dos barões de imprensa, porque, antes de tudo, sempre foi ligado ao grande empresariado, desde quando entrou na política. O presidente da Câmara foi derrotado, fato este que atinge seus aliados de oposição, bem como a Gilmar Mendes, cuja ação de pedir vistas do processo para impedir o plebiscito de reforma política e favorecer a aprovação de pontos que a sociedade não deseja, na Câmara dos Deputados. É o fim da picada seu casuísmo e arrogância. O mandatário do Legislativo pensou que fosse passar o trator por cima da base do Governo Trabalhista, da sociedade organizada e de muitos de seus aliados, que, evidentemente, perceberam que alguns pontos da reforma proposta por Cunha, a exemplo do distritão, da transformação de eleições para deputados e vereadores em majoritárias, das listas fechadas e pré-ordenadas, além da aprovação do financiamento privado de campanhas eleitorais, os prejudicariam, porque colocariam em risco suas próprias sobrevivências políticas. O político pode compor, apoiar, fazer oposição, abandonar ou mudar de ideologias. Pode até mudar de lado e trair. Contudo, jamais o político vai se suicidar politicamente, e era isto que Eduardo Cunha propunha: uma reforma antidemocrática, autoritária, elitista e sectária dentro dos partidos, que iria privilegiar os “donos” das legendas, das agremiações partidárias, ou seja, os políticos com poder e mando, além de apoiados pelo grande empresariado. Ponto. Este processo draconiano, obviamente, não foi aceito pela maioria dos parlamentares, muitos deles de oposição ao Governo de Dilma Rousseff e ao PT. Ser enforcado é uma coisa. Se enforcar é outra. A autofagia não consta nos propósitos da luta política. Há uma grande diferença. E os políticos não estão dispostos a se enforcar, ou seja, enfraquecer-se politicamente em prol de outros, que podem tomar os seus lugares. Eis a questão primordial. O resto é conversa para boi dormir. Demências ou picardias de especialistas de prateleiras, como os da Globo News; e de colunistas de impressos, a exemplo de Veja, Época, Folha, Estado e Globo, que no fundo não queriam a reforma política, mas, sim, a continuidade de tudo o que já está aí, especialmente o financiamento privado de campanhas eleitorais. Políticos tem um instinto de sobrevivência apurado, muito desenvolvido, e, seguramente, não se deixariam cair nas armadilhas de Eduardo Cunha, Gilmar Mendes e seus apoiadores, dentre eles os magnatas bilionários de imprensa. Nessas ocasiões, eles rompem, momentaneamente, até mesmo com o establishment. Não ouvir a população, ainda mais quando ela apresenta suas reivindicações por intermédio de suas instituições, órgãos, organizações, associações, sindicatos e entidades variadas é como dar um tiro no pé ou se atirar de um precipício. Por sua vez, parcela importante dos políticos de oposição não atendeu a Eduardo Cunha, porque compreende muito bem que fogo “amigo” não dói, até porque os inimigos são o Governo Dilma, o PT, e, principalmente, o ex-presidente trabalhista Luiz Inácio Lula da Silva, que poderá ser candidato a presidente da República em 2018. O político ao votar a reforma na Câmara, ponderou: “Farinha pouca, meu pirão primeiro”. É isso aí.

POLÍTICA - A "midiatização justiceira."

A divulgação seletiva de escândalos

Escrito por: Jeferson Miola* 

                        
Fonte: Rede Brasil Atual

A mídia dá a impressão de que o único grande escândalo de corrupção do país é o da Petrobrás. Cadê Zelotes? Cadê as contas secretas no HSBC? Cadê o metrô de SP?

Nos últimos tempos, a sociedade brasileira se defronta com grandes escândalos de corrupção. Para citar alguns: os casos de propinas na Petrobrás [Lava Jato], no Carf [Conselho Administrativo de Recursos Fiscais] do Ministério da Fazenda [Zelotes] e no metrô de SP; os depósitos secretos em contas do Banco HSBC na Suíça etc.

 

Pelo noticiário, todavia, fica-se com a impressão de que existe somente a Operação Lava Jato. Não bastasse esta seletividade, a notícia é ainda recortada para vincular Dilma, Lula e o PT à gênese da corrupção no Brasil.

 

É uma cobertura evidentemente anômala, por muitas razões. A começar pelo fato óbvio de que é sabido que o escândalo da Petrobrás é apenas um, dentre outros conhecidos, e que se assemelham no modus operandi: alguns políticos de vários partidos, empresários e funcionários públicos inescrupulosos formam quadrilhas para a prática criminosa.

 

Sabe-se também que a roubalheira da Petrobrás, que surrupiou cerca de 6 bilhões de reais da empresa, é pelo menos três vezes menor que a sonegação fiscal praticada por empresas num esquema de corrupção que atua sobre o Carf. O prejuízo do erário, segundo se estima provisoriamente na Operação Zelotes, é de 19 bilhões de reais – quase um terço dos cortes orçamentários anunciados pelo governo.

 

É compreensível o silêncio no noticiário. Afinal, se diz que entre os envolvidos estão o império daquele mega-empresário siderúrgico que ironicamente “ensina” a governos a magia da “eficiência e da produtividade privada” [sic]; estão também empresas de comunicação, bancos, banqueiros, conglomerados econômicos, grandes anunciantes, etc.

 

Seria difícil ao noticiário deixar de sonegar que alguns donos de jornais, algumas celebridades e um punhado de empresários e banqueiros sejam titulares das 7 mil contas no HSBC da Suíça que receberam depósitos milionários – em muitos casos, sem comprovação da origem legal da dinheirama.

 

No caso do metrô de SP, embora seja um esquema montado a mais de década e que atinge a casa de bilhões em prejuízos, um noticiário acanhado dá conta de uma apuração apartidária, despolitizada e que não criminaliza agentes políticos, porque joga a culpa em funcionários públicos que "agiam por conta própria”. Fosse o PT o partido no governo em SP durante duas décadas, estaria assegurado o carnaval midiático massacrante.

 

Embora os implicados na Petrobrás sejam majoritariamente identificados com os demais partidos [só o PP tem mais de 30 envolvidos], o noticiário trata como "petrolão do PT" [sic]. No circo da investigação da Operação Lava Jato, bandidos viram celebridades e ganham fé pública no noticiário das 8 da noite. Nos casos da Zelotes, das contas-fantasmas no HSBC, do metrô de SP, entretanto, não existe circo; porque existe silêncio, quando não a ocultação.

 

Uma prova prática disso: quem pesquisar no Google notícias sobre estes escândalos perceberá a abundância de registros diários sobre a Petrobrás, porém registros esparsos e em quantidades infinitamente menores dos demais escândalos.

 

Ante tal anomalia do noticiário, é fundamental que haja pressão pública para que a mídia repercuta com isonomia, imparcialidade e isenção a realidade brasileira – sem recortes e seletividade. A mídia tem exercido este papel danoso à democracia porque lamentavelmente encontra em setores da Polícia Federal, do Ministério Público e do Judiciário atores políticos que instrumentalizam as investigações para, dependendo do caso, criminalizar adversários ou proteger amigos.

 

Esta "midiatização justiceira" que perigosamente toma conta da arena pública infundindo ódio, se não for revertida a tempo poderá legitimar uma trajetória de regressão jurídica e democrática do país.

 

*Jeferson Miola é colunista do site Carta Maio

POLÍTICA - Todos que torcem pelo melhor e não pelo quanto pior, melhor, como fazem os "coxinhas", deveriam assinar tal carta.

Sexta, 29 de maio de 2015

Carta em defesa do Brasil, da Democracia e do Trabalho

Ao povo brasileiro 
(Assine aqui)
O pacto político e social da Constituição de 88 está sob um ataque de exceção. Contra a política, contra os partidos, especialmente do campo da esquerda, contra os movimentos sociais.
Este ataque representa a maior ofensiva organizada pelas forças políticas da direita e pelo oligopólio da mídia conservadora, desde 1968.
A luta contra a corrupção, que deveria atingir de forma indistinta e igual quem viola a legalidade e desmoraliza a política e o Estado, está sendo instrumentalizada por setores conservadores e foi colocada a serviço de um projeto autoritário de restauração de uma democracia restrita e de redução das funções públicas do Estado.
Parte da direita não hesita em clamar pela intervenção militar, como se o Brasil fosse uma república bananeira, e as nossas forças armadas fossem feitoras dos interesses do capital financeiro. Promovem a contra-reforma política para manter o financiamento empresarial de campanhas eleitorais e partidos políticos e buscam terceirizar o Banco Central, pretendendo sua “independência” em relação ao Estado e sua submissão total à especulação globalizada.
Agendam a redução da maioridade penal e organizam ataques às conquistas das mulheres, negros e homossexuais. Incitam o ativismo judicial seletivo, antidemocrático, para desestabilizar o pacto político de 1988.
A direita e o grande empresariado promovem agora uma reforma penosa aos trabalhadores, para universalizar a terceirização, com um ataque severo às conquistas laborais do século passado. Aprovada, terá como efeito mais grave maior precarização das relações de trabalho e a redução de salários.
- A democracia: reforma política e dos meios de comunicação
No Brasil, a luta pela democratização da política assume, hoje, duas formas principais.
Primeiro, a luta contra o financiamento empresarial de campanhas eleitorais e dos partidos políticos.
Segundo, a luta contra o controle plutocrático dos meios de comunicação, desrespeitando dispositivo constitucional que veda o monopólio e oligopólio.
Contra a decadência do sistema político, as esquerdas e as forças comprometidas com a democracia e com o avanço social precisam se unir em torno da reforma política e pela democratização dos meios de comunicação.
Unir-se pela verdadeira liberdade de imprensa, que implica no direito à livre circulação da opinião, normalmente censurada pelos oligopólios, e pela transparência e democratização das concessões para rádios e TVs, que hoje são feitas no subsolo da política nacional.
As duas reformas são fundamentais para controlar o papel que o dinheiro exerce como agente corruptor da democracia.
No que concerne à reforma política, o principal mecanismo de democratização de campanhas eleitorais e prevenção contra a corrupção é o bloqueio do financiamento empresarial de campanhas e partidos políticos.
No que tange à reforma dos meios de comunicação, para limitar o poder do dinheiro é necessário limitar a propriedade e o controle, em uma mesma área, de órgãos de comunicação controlados por um mesmo grupo empresarial.
O controle de grupos milionários e de políticos sem escrúpulos sobre meios de comunicação confere vantagens políticas que pervertem a cláusula democrática e deformam as eleições.
A agenda destas reformas nos unifica, imediatamente, no seguinte: a) proibição do financiamento dos partidos e das campanhas eleitorais por empresas; b) a limitação do número de veículos de comunicação, por grupo empresarial, em uma mesma área geográfica.
- A democratização do desenvolvimento econômico e a rejeição da austeridade
Apesar da crise global, os defensores do projeto neoliberal não desanimam na defesa dessa utopia direitista e dos interesses que ela atende.
Seu ataque quer atingir o que diferenciou, no mundo, o desenvolvimento brasileiro na última década: a expansão de salários e direitos sociais; a formação de um mercado interno ampliado pelo aumento do consumo popular; a recuperação de alguma capacidade de planejamento estatal; a rejeição do projeto de integração subordinada à globalização neoliberal.
A direita emparedou o Governo da Presidenta Dilma Rousseff em função da dominação que o dinheiro exerce na formação da opinião, por meio dos oligopólios da mídia, aproveitando os erros cometidos na formação dos preços públicos, na manutenção de alguns subsídios, combinados com a elevação das taxas de juros e a retração do investimento público.
Todo ajuste ortodoxo de corte neoliberal se assenta em dois pilares: juros elevados e restrições orçamentárias para investimentos em infraestrutura e para programas de combate às desigualdades sociais e regionais.
O “ajuste” ? como proposto no Brasil - não toca nas desigualdades de patrimônio e renda, penaliza principalmente os trabalhadores e camadas sociais vulneráveis, fragiliza as forças progressistas diante do avanço das forças conservadoras.
O nosso “ajuste” deve ser outro. Deve garantir o crescimento com a ampliação dos investimentos para combater desigualdades sociais, regionais e gargalos produtivos. Deve potencializar um projeto de nação democrática e justa: a democratização da estrutura tributária brasileira é essencial para que o desenvolvimento soberano e inclusivo receba a contribuição dos que podem contribuir mais.
Nesse sentido, o Imposto de Renda deve ser reduzido para trabalhadores e camadas médias, mas majorado, progressivamente, para grandes salários e lucros distribuídos.
A tributação da riqueza acumulada deve contar com Imposto sobre as Grandes Fortunas e Grandes Heranças.
Finalmente, deve ser veementemente repelida a proposta de eliminar a independência do Banco Central em relação aos bancos que deve regular.
Depois do repúdio do povo brasileiro durante a campanha presidencial à proposta de um Banco Central “Independente” (em relação ao governo eleito), reavivá-la no Congresso Nacional é uma atitude que denota um enorme afastamento dos representantes do povo em relação aos interesses da maioria da nação.
A agenda mínima de reformas que nos unifica, imediatamente, quanto ao desenvolvimento, fundamenta-se no seguinte: rejeição da austeridade que é inepta para a retomada do crescimento; redução das taxas de juros; retomada do investimento público; reestruturação imediata do Imposto de Renda, com aumento das alíquotas para os muito ricos; taxação de Grandes Fortunas e Grandes Heranças; programa de largo alcance e qualidade técnica para combater a sonegação de impostos, políticas que devem ser debatidas na cena pública democrática, tanto no Parlamento como na relação direta do Governo com a sociedade.
- Participação direta da cidadania nas decisões sobre políticas públicas
A Constituição Brasileira abre a possibilidade de participação direta da cidadania (art. 14) e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/1999) recomenda que os governos procedam discussões públicas sobre o Orçamento.
Esses preceitos ainda não se materializam em instituições e práticas efetivas. Consultas públicas, plebiscitos e referendos não devem ser eventos raros em uma democracia ampliada.
É necessário construir mecanismos que efetivem a participação direta e desenvolvam a democracia na definição de políticas públicas, prioridades orçamentárias e formas de financiá-las que ampliem a justiça social.
- Pela defesa da democracia, do trabalho e da soberania nacional
Diante do avanço da direita, é necessário pensar hoje não apenas na estabilidade e na governabilidade democrática, mas na defesa de um programa mínimo que unifique as forças sociais comprometidas com a defesa da democracia, do trabalho e da soberania nacional.
Para construir, debater e defender esse programa, é fundamental a constituição gradual de uma Frente Democrática pelas Reformas Populares. Uma Frente que aponte, nos processos eleitorais e nas lutas sociais, para uma nova governabilidade com base programática.
A formação desta Frente é uma tarefa política de toda a esquerda, com participação ampla da sociedade civil não organizada em partidos e membros de partidos.
Lutamos há décadas pela democracia contra as mesmas forças do atraso que, hoje, querem voltar a limitá-la. Lutemos em conjunto para que a democracia brasileira supere a nova ameaça reacionária, e atenda progressivamente aos anseios do povo brasileiro por menores desigualdades, mais direitos e oportunidades de vida digna.
O Fórum 21, organização da sociedade civil constituída em dezembro de 2014, organizou uma Carta em defesa de temas caros a todos nós. A comissão final de redação foi formada por Luiz Gonzaga Belluzzo, Ladislau Dowbor, Leda Paulani, Reginaldo Moraes e por Pedro Paulo Zahluth Bastos. A Carta tem apoio dos movimentos sociais abaixo listados que também apoiaram o manifesto lido no Senado Federal na semana do dia 18 de maio de 2015 pelo Sendor Lindberg Farias. A Carta amplia os temas do manifesto para discutir outras reformas populares e conclama as forças de esquerda para formar uma frente para defendê-las.
Se concordar com seus termos, por favor subscreva este documento por meio da Petição Pública.
ENTIDADES:
Adere (Articulação dos Empregados Rurais de Estado de Mg)
Associação de Mulheres de Viamão Maria Quitéria - Presidenta: Joice Dutra
CUT Nacional – Central Única dos Trabalhadores – Executiva Nacional
Coletivo Brasil de Comunicação Social Intervozes
Centro de Estudos de Mídia Alternativa Barão de Itararé
Consulta Popular
Federação das Mulheres Gaúchas - FMG - Presidenta: Adriana Damasceno
Feremg (Federação dos Empregados Rurais Assalariados do Estado de Minas Gerais
Levante Popular da Juventude
Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Campo –MTC
MST - Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
Nação Hip Hop Brasil
Observatório da Mulher
Sindicato dos Assalariados Rurais da Região Sul De Minas Gerais
Sindicato dos Assalariados Rurais de Conceição Do Rio Verde Mg
Sindicato dos Assalariados Rurais de Guapé
Sindicato dos Assalariados Rurais de Tres Corações Mg
Sindicato dos Assalariados Rurais e Eloi Mendes
Sindicatos dos Assalariados Rurais de Carmo de Minas
UNE – União Nacional dos Estudantes

ASSINAM ESTE DOCUMENTO:
Alfredo Saad Filho – Professor Associado - Universidade de Londres; ex- Senior Economics Affairs Officer da UNCTAD (ONU)
André Vitor Singer – Professor Associado - USP
Boaventura de Souza Santos - Centro de Estudos Sociais (Universidade de Coimbra) e University of Wisconsin-Madison
Emir Sader - Prof. da UFRJ, UERJ e USP
Fábio Konder Comparato – Advogado, escritor e jurista
Jorge Mattoso – Professor Doutor da UNICAMP; ex-presidente da Caixa Econômica Federal
José de Felippi Jr - Secretário Municipal da cidade de São Paulo
Juarez Tavares – Jurista, Prof. Titular da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e Professor visitante da Universidade de Frankfurt
Ladislau Dowbor – Professor Titular – PUC
Leda Paulani – Professora Titular – USP; ex-Presidenta da Sociedade Brasileira de Economia Política
Leonardo Avritzer - Professor Titular da UFMG, ex-presidente da Associação Brasileira de Ciência Política
Lindbergh Farias - Senador (PT-RJ)
Luis Carlos Bresser-Pereira – Ex-Ministro da Fazenda, da Administração Federal e Reforma do estado, e de Ciência e Tecnologia, Professor da FGV-SP
Luiz Gonzaga Belluzzo – Professor Titular – UNICAMP
Marcio Pochmann – Professor Titular – UNICAMP; presidente da Fundação Perseu Abramo; Ex-Presidente do IPEA
Niemeyer Almeida Filho - Professor Titular - Universidade Federal de Uberlândia - Presidente da Sociedade Brasileira de Economia Política
Paulo Pimenta – Deputado Federal, Presidente da Comissão de Direitos Humanos
Paulo Teixeira - Deputado Federal do PT
Pedro Paulo Zahluth Bastos – Professor Associado – UNICAMP, ex-presidente da Associação Brasileira de Pesquisadores em História Econômica
Pedro Estevam Serrano - Professor da PUC/SP
Randolfe Rodrigues - Senador pelo PSOL-AP
Reginaldo Moraes - Professor Titular UNICAMP e Fundação Perseu Abramo
Rosa Maria Marques - Professora Titular – PUC – SP
Samuel Pinheiro Guimarães – ex-Ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos, ex-secretário-geral do Ministério das Relações Exteriores
Sebastião Velasco e Cruz – Professor Titular - UNICAMP
Tarso Genro - Ex-governador - RS, Ex-ministro da Educação, da Justiça e das Relações Institucionais
Vagner Freitas – Presidente da CUT Nacional
Vanessa Petrelli Corrêa - Professora Titular - Universidade Federal de Uberlândia; Ex-Presidenta do IPEA
Virgínia Barros - Presidenta da União Nacional dos Estudantes (UNE)
Wadih Damous - deputado federal PT/RJ e ex presidente da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro
Aderbal Farias Magalhães - Professor aposentado UNICAMP
Airton Paschoa - Escritor
Altamiro Borges - Centro de Estudos Barão de Itararé
André Biancarelli – Professor Doutor - UNICAMP
Andrei Koern - USP
Antonio Lassance - Cientista Político
Breno Altman - Jornalista
Camilo Vannuchi - Jornalista
Carlos Punkusfeld - Professor da UFRJ
Celio Hiratuka – Professor Doutor - UNICAMP
Célio Turino - Historiador e escritor
Edson Aparecido da Silva - Sociólogo
Esther Bermerguy de Albuquerque - Consultora
Eva Gonçalves Magalhães - Professora aposentada da UNICAMP
Fábio Sá e Silva - research fellow, Harvard Law School
Fernando Augusto Mansor de Mattos - Professor Doutor – UFF
Flavio Wolf Aguiar - Escritor, Prof. aposentado da USP
Gonzalo Berron - Cientista Político
Ivana Jinkings - Diretora da Boitempo
Jean Tible - Professor da USP
João Feres Junior - Editor do Manchetômetro e prof. da UERJ
Joaquim Ernesto Palhares - Jornalista
José Augusto Valente – Especialista em Logística e Transporte
José Luiz Del Roio - Militante Político
Laurindo Leal Filho - USP
Laymert Garcia dos Santos - Prof. da USP
Léa Maria Reis - Jornalista
Leneide Duarte-Plon - Jornalista
Luiz Alexandre Lara - Arquiteto Urbanista
Luiz Renato Martins - ECA-USP
Magda Barros Biavaschi - Desembargadora aposentada do TRT4
Marcos Aarão Reis - Jornalista
Mari Perusso - coordenadora bancada estadual PT –RS
Maria Goretti Nagime Baros Costa - Advogada
Maria Inês Nassif - Jornalista
Maria Luiza Flores da Cunha Bierrenbach - Procuradora do Estado de SP
Maria Marta Azzolini - Psicanalista
Maria Rita Bicalho Kehl - Psicanalista, jornalista, ensaísta, poetisa e crítica literária
Maria Rita Garcia Loureiro – FGV/SP
Martônio Mont'Alverne Barreto Lima – Prof. Titular na UFC
Nilce Aravecchia Botas - Prof. da FAU USP
Ofélia Lopes - Prof. Aposentada Jorge Luiz Souto Maior - Professor Faculdade Direito USP
Pedro Rossi - UNICAMP
Rachael Moreno – Consultora
Reginaldo Mattar Nasser - Chefe do Departamento de Relações Internacionais da PUC-SP e Prof. do Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais San Tiago Dantas (UNESP, UNICAMP e PUC-SP)
Ricardo Musse - Prof. da USP
Rodrigo Vianna - Jornalista
Rubem Leão Rego - UNICAMP
Sonia Irene Silva do Carmo - Professora universitária aposentada
Valdizar Pinto do Carmo - Jornalista aposentado
Waldir Quadros – Ex-Professor da UNICAMP – Atual Coordenador do curso de Relações Internacionais – FACAMP
Walquiria Leão Rego - UNICAMP