sábado, 29 de agosto de 2015

O balanço do segundo trimestre atesta que a recessão se instalou no país. A travessia demandará soluções complexas, que dependem de pactos políticos amplos.

Uma delas é a necessidade da volta da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), contra a qual pesam resistências das mais variadas. Segundo a área econômica, sem a CPMF o quadro fiscal de 2016 será caótico.

Há uma crise internacional grave, derrubando as cotações dos principais produtos de exportação. Internamente, uma seca aguda, refletindo-se nas tarifas públicas. Tem-se os impactos da Lava Jato na economia.

Mas nada disso reduz a responsabilidade das aventuras fiscais dos anos anteriores e do pacote Levy-Tombini sobre o nível de atividade econômica e de arrecadação fiscal. E esse passivo dificulta a coordenação de pactos.

Por outro lado, o cansaço com o tema Lava Jato, o golpismo da oposição e o pessimismo militante da mídia abririam espaço para uma agenda positiva, cujo ponto de partida poderia ser a queda do presidente da Câmara Federal Eduardo Cunha, seguida de uma reforma ministerial e da apresentação de uma proposta de governabilidade.

A única boia ao alcance do governo Dilma seria a remontagem do pacto com o PMDB em torno da figura do vice-presidente Michel Temer.

Mas há uma enorme dificuldade em Dilma “realizar o prejuízo” – usa-se esse termo no mercado para o investidor que vende suas ações, mesmo com prejuízo, antes que as cotações caiam mais ainda.

Dilma parece sempre querer fazer uma aposta a mais, sonhando recuperar o espaço político perdido. Não dá. Dilma sobreviverá politicamente apenas se oferecer um desenho de governo que não seja mais do mesmo padrão Dilma do primeiro governo.

Temer assumiu o papel de coordenador político do governo. Foi torpedeado pelo círculo íntimo de Dilma devido à sua conclamação de união nacional em torno de um nome.

Saiu do dia-a-dia e, segundo o Palácio, ficaria incumbido dos grandes temas políticos. Existe tema mais candente que a CPMF?

Durante a 5a feira, Dilma pessoalmente, mais alguns Ministros de peso, revezaram-se ao telefone informando jornalistas econômicos sobre a necessidade do governo relançar a ideia. No mesmo momento, Temer dava declarações negando qualquer estudo interno nesse sentido.

Essa desconsideração não pode ser debitada a uma suposta arrogância de Dilma. Na sexta, ela tentava se desculpar com Temer. É consequência da falta de pessoas experientes capazes de organizar a agenda de Dilma e selecionar as prioridades.

Estoura uma crise no TSE, outra no TCU, e não existe um Ministro da Justiça para administrá-la. Estoura um pepino na base de apoio, mas o Ministro-Chefe da Casa Civil não é aceito pela base. É apagar um incêndio por semana e matar um leão por dia, ora a presidente ligando para jornalistas e políticos, ora recebendo empresários, ora saindo correndo para inaugurar casas no Nordeste, e voltando para um evento da Globo, enquanto tenta consertar a descortesia com o vice.

Não dá. Ou Dilma monta um Estado Maior à altura do desafio de assessorar a presidência na quadra mais difícil da história recente, distribui responsabilidade e delega poder, ou será engolida pela crise.

PETRÓLEO - "Não morreu um peixinho"!

Viva a Justiça! Juízes declaram Chevron “inocente” por vazamento. “Não morreu um peixinho”!

Por Fernando Brito

Viva o Brasil! Viva a Justiça brasileira!
Viva o Brasil! Viva a Justiça brasileira!
Graças a ela, o Brasil está sendo moralizado!
A Petrobras não vai escapar, vai ser desmontada até o último barril, não é?
Vamos entregar nosso petróleo, com as bençãos de José Serra, a empresas capazes e responsáveis, como a Chevron.
Sim, a Chevron, que acaba de ser inocentada pelo vazamento de petróleo no campo de Frade, em novembro de 2011.
Não houve, segundo os desembargadores federais do TRF da 2ª Região, que abrange o Rio de Janeiro e Espírito Santo, crime ambiental e muito menos omissão de informações, embora a extensão do vazamento só tenha sido conhecida porque uma organização internacional, a SkyTruth, do geólogo americano John Ames, provocada por este Tijolaço, que forneceu enviou as coordenadas geográficas do poço acidentado, mostrou, com fotos de satélite, a dimensão imensa da mancha de óleo.
O advogado da petroleira americana, Nélio Machado, ainda teve a cara-de-pau de declarar “não ter morrido um só peixe em função do vazamento”, segundo o site Petronotícias, que apresenta uma detalhada cronologia da patranha sustentada pela Chevron desde que, descoberto o vazamento por trabalhadores da Petrobras que operavam em uma área próxima, a empresa alegava apenas que era uma “exsudação natural” de óleo do fundo do mar.
A imprensa brasileira, que noticiou quase à força o vazamento, agora esconde outra imensa mancha: a escandalosa decisão dos nossos intimoratos juízes.
Claro, foi tudo invenção dos blogs sujos!
Aquelas fotos que depois foram parar nos jornais eram montagens e, quem sabe, num raciocínio (perdão pela palavra) como o de Danilo Gentili é capaz de ter sido provocada por alguns nacionalistas que, para desmoralizar os grandes amigos norte-americanos, que fazem o favor de levar nosso petróleo, tenha arrumado um barquinho, comprado meia-dúzia de latinhas de óleo num posto de gasolina e ido lá, para alto-mar, derramá-las e criar aquela mancha imensa.
Vai ver esqueceram de comprar umas sardinhas no mercado para forjar um “peixicídio”, não é?
Que vergonha!
Toda a “punição” se resumiu a um “termo de ajustamento de conduta” – algo como aquele “eu juro. dputor, que não roubo mais” com que outro juiz federal deixou Alberto Youssef livre depois do escândalo do Banestado – e alguma miserável “indenização”, paga com o próprio petróleo que tiram de lá.
Os senhores doutores do Judiciário gostam de dizer que “decisão judicial não se discute”, mesmo que seja de uma extrema ironia, nestes tempos, dizer-se que a Chevron tem as “mãos limpas”.
Está bem, obedeço.
Mas não há força no mundo que possa, afinal, nos impedir de sentir nojo dela, não é?

POLÍTICA - Lula, Mujica e a democracia.

Lula, Mujica e a democracia

Da Rede Brasil Atual:

"Você só consegue matar um pássaro se ele ficar parado, por isso, eu voltei a voar outra vez", avisou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva aos seus adversários políticos. Ao participar hoje (29) de seminário sobre participação cidadã, no Centro de Formação dos Profissionais de Educação (Cenforpe), em São Bernardo, no ABC paulista, ele disse que não pode ficar tranquilo como gostaria porque seus opositores políticos não deixam.
"Como tenho costas largas e já apanhei demais, eu vou ver se eles dão um pouco de sossego pra nossa querida Dilma e começam a se incomodar comigo de novo. Tô esperando a aposentadoria, mas os adversários não me deixam em paz. Todo dia falam em meu nome", disse Lula a uma plateia animada com seu "retorno".

Lula disse que hoje é um cidadão mais preocupado do que era antes. "Fazia cinco anos que eu não dava uma entrevista. Ex-presidente tem que aprender a ser ex-presidente. O papel do ex-presidente é permitir que o governante fale. Mas resolvi falar um pouco mais, vou viajar, vou incomodar", afirmou

"De vez em quando a direita resolve dizer: 'O lula tá morto, já era'. Eu concordo plenamente com uma frase: 'Todo homem quando se sente insubstituível e imprescindível está nascendo dentro dele um ditador'. Não existe ninguém insubstituível e imprescindível, mas a verdade é que não se criam líderes como se faz pão. Sabe quanto tempo vai durar pra se criar um novo Pepe Mujica?", questionou Lula, ao lado do ex-presidente e atual senador uruguaio.

O ex-presidente mostrou-se perplexo diante da conjuntura política brasileira. "Eu nunca vi uma luta de classes colocada de cima pra baixo", disse em referência às manifestações contra o governo orquestradas pela direita. Para Lula, a resposta da sociedade está na participação cidadã. Ele propõe que os pais acompanhem de perto a educação dos filhos, que acompanhem o desenvolvimento delas na escola e a atuação dos diretores. Sugere que se não estiverem satisfeitos, que protestem.

"De onde vem esse ódio? Será que uma parte desse ódio demonstrado contra o PT é porque as empregadas domésticas conquistaram mais direitos? Nós fomos para a rua para conquistar melhoras para as pessoas. Acho que essas pessoas estão querendo desfazer essas melhoras."

Seu mandato, disse Lula, foi marcado por aproximar o governo dos movimentos sociais. "Se perguntarem qual foi o maior legado que deixei, foi a relação que o governo estabeleceu com a sociedade e com os movimentos sociais. Se juntar todos os presidentes do país, antes de mim, eles não fizeram 10% das reuniões que fizemos. Foram 74 conferências nacionais, que começavam no municípios." Durante seus oito anos no Palácio do Planalto, disse Lula, "as políticas não eram do governo, eram do povo."

Recordou de quando, em 1982, então candidato a governador de São Paulo, em 1978, recebeu "apenas" 1,250 milhão de votos, ficando em quarto lugar na disputa. Ao comentar com Fidel Castro, "que nunca foi eleito", sobre a decepção com resultado, Lula foi questionado pelo ex-presidente cubano se tinha noção do que representava 1,250 milhão de votos para um operário, o que o fez rever sua postura derrotista.

Nos cumprimentos iniciais do evento, o ex-presidente dirigiu-se ao ministro da Saúde, Arthur Chioro, referindo-se à discussão sobre a volta da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF). "Não sei se é verdade que (Chioro) defendeu a CPMF. Mas a verdade é que ela não deveria ter sido retirada", disse Lula. "Mas você deveria reivindicar para os governadores e prefeitos, porque eles precisam de dinheiro para a saúde."

A fala de Lula foi precedida pela de Mujica, que defendeu a importância dos partidos políticos para a manutenção das conquistas sociais dos cidadãos. "A democracia requer partidos. Não há democracia sem partidos. Eles são a vontade coletiva de grupos humanos. Os grandes meios nunca vão estar do lado do povo. São empresas, que atendem a outra forma de entender o mundo." Para o ex-presidente uruguaio, "não há homens imprescindíveis, há causas imprescindíveis. Por maior que seja o homem, nunca será tão grande se tão tiver um grupo de pessoas por trás lhe dando força. Os partidos lutam pelo amanhã, pela utopia”, afirmou Mujica.

“Não se pode separar a economia da ética, da filosofia, porque o homem tem que sonhar, imaginar e caminhar fazendo o melhor e o que lhe dá conteúdo nesta vida, como indivíduo e sociedade. Não podemos mudar o mundo, mas podemos mudar um pouco de nós", afirmou Mujica. Segundo o senador, se a mudança começar, sobretudo os que estão nos partidos vão entender que não devem visar ao próprio enriquecimento.

Pepe ressaltou a necessidade de o político estar próximo das pessoas, da importância da conversa, da "fofoca" com os vizinhos, de simplicidade. Que as repúblicas foram criadas para acabar com o distanciamento, mas que sozinhos os homens não podem fazer muito, daí terem sido criados os partidos.

O uruguaio destacou a importância do Brasil no cenário político latino-americano, da necessidade de negociação em bloco. Questionou se cada país tem condições de negociar com a China, a União Europeia, os Estados Unidos isoladamente, reafirmando o papel de protagonista do Brasil neste cenário. Mujica foi aplaudido em pé.

Por mais de uma vez, Lula brincou com Mujica, por sua popularidade no Brasil. Disse que uma moça quis ser fotografada com o uruguaio, e que ela se mostrou muito interessada por ele. Comentou que, "desse jeito", a organização do evento tinha de reforçar a segurança de Mujica até o aeroporto. Pepe, aos 80 anos, apenas riu da brincadeira.

O ex-presidente Lula também sugeriu ao representante da Universidade Federal do ABC que providencie um título de Doutor Honoris Causa, destacando a importância de Mujica para o cenário político mundial e emendou: "Imagine o que vai representar pra universidade ter uma referência como esta".

POLÍTICA - Mujica na UERJ.

Mujica reacende uma chama na esquerda

Por Lia Bianchini, no blog O Cafezinho:

As nuvens cinzas que se aglomeravam no céu carioca previam a vinda de uma chuva das fortes, na tarde desta quinta (27). Apesar disso, desde as 14h, a Concha Acústica da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), um local sem cobertura, começava a se encher de pessoas. Até o fim da tarde, o espaço, que comporta seis mil pessoas, já estava lotado.

Os desavisados poderiam apostar que todo aquele público estava ali para ver uma celebridade internacional da música ou do cinema, mas não imaginariam que o motivo era político: quem apareceria era o ex-presidente do Uruguai, José Mujica.
E o que nem mesmo as pessoas que estavam ali imaginavam era que, em pouco mais de uma hora, aquele senhor de 80 anos reacenderia uma chama na esquerda carioca.

Com jeito simples e olhar pacato, Mujica inflamava o público com suas falas, destoantes do clássico discurso político pré-moldado e decorado. Mujica falava de suas experiências de vida mais do que de práticas políticas. E falava de política, aplicada à vida.

O ex-guerrilheiro tupamaro aplicava em seu discurso a verdadeira práxis revolucionária teorizada por Marx. “Nunca vamos ter um mundo melhor se não lutarmos para mudar a nós mesmos”, “temos que viver como pensamos, porque, se não, acabamos pensando que vivemos” dizia Mujica.

O público, formado majoritariamente por militantes de movimentos de esquerda, ouvia atentamente cada fala, preenchendo suas pausas com aplausos ou palavras de ordem. Ouviu-se seis mil vozes gritarem “não à redução”, “não vai ter golpe” e “se cuida imperialista, a América Latina vai ter toda socialista”.

Assim, em uma única noite, o ex-presidente de um país centenas de vezes menor que o Brasil conseguiu unir diversos movimentos e mostrar a força da esquerda quando unida e ciente de suas pautas. Todos ali presentes gritavam por pautas específicas e convergentes. Todos gritavam contra a redução da maioridade penal, a favor da democracia, pelo fim da guerra às drogas e, acima de tudo, por uma sociedade mais humana e menos materialista, por uma alternativa à selvageria que o capitalismo impõe.

A água da chuva, por fim, não veio. O que surgiu ali foi fogo. Pepe Mujica se despediu com um pedido: “eu não quero aplausos. Quero apenas manter a chama da luta acesa em todos vocês. Lutem, porque a vida é luta”.

Abaixo, algumas das falas de Mujica:
"O alimento para o desejo permanente de transformação da alma vem de dentro da gente".

"Queridos, a nossa crise é de valores e se queremos mudança precisamos mudar a cultura. Não há mudança sem que mudemos a cultura da ética e da economia".

"Não vale a pena viver para pagar contas. Vivam para que possam beijar e caminhar com os seus filhos".

“Não há homem imprescindível, há causa imprescindível. Sem a força coletiva não somos nada”.

“Esta democracia não é perfeita, porque nós não somos perfeitos. Mas temos que defendê-la para melhorá-la, não para sepultá-la”.

“Meus queridos, ninguém é melhor do que ninguém. Tenho que agradecer a sua juventude pelas recordações de tantos e tantos estudantes que foram caindo pelos caminhos de nossa América Latina. Vocês têm que seguir levantando a bandeira. Na vida, temos que defender a liberdade. E ela não se vende, se conquista. Fazendo algo pelos outros. Isto se chama solidariedade. E sem solidariedade não há civilização.”

"Não devemos deixar de nos ver brasileiros, mas temos de nos entender como latino-americanos".

“Temos que pensar como espécie não só como país. Os pobres da África não são da África, são também nossos.”

“Não temos que imitar a Europa ou ao Japão. Não podemos querer o desenvolvimento com dor e angústia, desenvolvimento com felicidade para todos. A generosidade é o melhor negócio para a humanidade e o pior dos negócios são os bancos.”

“Essa etapa da sociedade capitalista tem que ter uma cultura que permita o seu desenvolvimento. Não podemos confundir o consumo com felicidade.”

“Eu creio que estão em crise os valores da nossa civilização. Essa etapa do capitalismo não gera puritanos, mas gera corrupção. Não estamos numa idade de aventura, mas uma idade de sepultura.”

“Os únicos derrotados no mundo são os que deixam de lutar, de sonhar e de querer! Levantem suas bandeiras, mesmo quando não puderem levantar!”.

POLÍTICA - O golpismo de Gilmar Mendes.

Janot arquiva golpismo de Gilmar Mendes

Por Paulo Moreira Leite, em seu blog:

Apareceu uma boa notícia para Dilma Rousseff no esforço para enfrentar manobras da oposição para tomar, por via judicial, um mandato que não foi capaz de assegurar nas urnas.

Num despacho onde fez questão de recordar o papel do Judiciário na "pacificação social e na estabilização da Justiça," o Procurador Geral da República Rodrigo Janot manda arquivar um pedido de investigação de Gilmar Mendes contra a campanha da presidente.
O caso arquivado se refere à denúncia envolvendo a VTPB Serviços Gráficos e Mídia Exterior Ltda, que prestou serviços à campanha de Dilma. Em 7 de maio, seis meses e três semanas depois da vitória de Dilma, Gilmar enviou um comunicado ao PGR, pedindo "providências pertinentes" para "possíveis indícios de irregularidades".

No despacho, divulgado ontem, Janot bate de frente: "Não há providencias de talhe cível ou criminal a adotar a partir da 'notícia de fato' em exame," escreveu.

Em outro parágrafo, Janot se refere a soberania popular. Lembra que os "atores principais" de uma eleição devem ser "candidatos e eleitores" e fala da "inconveniência de serem, Justiça Eleitoral e Ministério Público Eleitoral, protagonistas – exagerados do espetáculo da democracia."

A partir de notícias veiculadas pela imprensa, o comunicado de Gilmar Mendes dizia, entre outras coisas, que a gráfica não funcionava no endereço declarado, nem teria estrutura "para imprimir o material declarado na campanha". Janot ouviu as partes, inclusive o ministro da Secom, Edinho Silva, que foi tesoureiro da campanha. No texto, o PGR expõe cada uma das objeções e também relata as explicações ouvidas, sem apontar restrições. Sua avaliação, numa frase: "Os fatos narrados não apresentam consistência suficiente para autorizar, com justa causa, a adoção das sempre gravosas providências investigativas criminais."

Mais relevante do que a decisão em si, ou cada episódio em particular, é a motivação de Rodrigo Janot pelo arquivamento do caso. Ele lembra, com todas as letras, que as contas de Dilma Rousseff foram julgadas e aprovadas com ressalvas em dezembro do ano passado, pelo próprio Gilmar Mendes, e adverte: "não há figura cível do juízo que permita a esta Procuradoria Geral Eleitoral -- ou a qualquer legitimado para atual na Justiça Eleitoral - a reabertura de questões relativas a sua regularidade". (A exceção, recorda Janot, envolve o artigo 30-A, que define o prazo de quinze para apresentação de fatos e provas para "apurar condutas em desacordo com a legislação, "relativas a arrecadação e gastos de recursos).

No trecho onde se refere à "pacificação social" como uma das funções "mais importantes do Poder Judiciário", ele também se refere ao artigo 5o da Constituição Federal, onde se diz: "a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantem a celeridade de sua tramitação."

É disso que se trata. O despacho de Janot não encerra as batalhas de Dilma na Justiça Eleitoral, nem no Congresso, nem no TCU. Mas ajuda a colocar racionalidade e bom senso numa situação de conflito que ameaça não ter fim.

POLÍTICA - Boneco de Lula e o "atentado" da Globo.

Boneco de Lula e o "atentado" da Globo

Do blog Viomundo:

Um novo capítulo do surrealismo jornalístico brasileiro foi escrito hoje pelo jornal O Globo.

O Globo é aquele jornal em que o colunista Ricardo Noblat escreveu que a bomba atirada contra o Instituto Lula foi mesmo um atentado político, mas — e um MAS gigantesco, introduzido no título — “se não foi armação“.

O Globo é aquele jornal em que o colunista Merval Pereira fez pouco caso da bomba atirada contra o Instituto Lula com as seguintes frases:
PROVOCAÇÃO

Por mais que os petistas e seus apaniguados nas redes sociais queiram transformar em grave ato terrorista a bomba caseira que atingiu a sede do Instituto Lula em São Paulo, é preciso ter cautela para caracterizá-lo dessa maneira. O filme da explosão, feito por uma câmera de segurança, é impactante. Mas quando se vê o resultado do “atentado”, a sensação é de que o teor explosivo do artefato era mínimo.

O buraquinho na porta de metal da garagem do prédio é tão ridículo que, se não soubéssemos que foi provocado por uma bomba, poderíamos achar que um motorista desastrado causou a mossa ao realizar uma manobra de marcha à ré.

POLÍTICA - O gesto de Manu ao "matar" o Lula inflado.

O gesto de Manu ao ‘matar’ o Lula inflado

Por Paulo Nogueira, no blog Diário do Centro do Mundo:

Que você faz diante de um boneco que para você simboliza o que há de pior – preconceito, ignorância, vulgaridade, calúnia e achincalhe?

A líder estudantil Manu Thomazielli descobriu uma resposta simples e eficaz: fura.

Manu, com a ousadia típica da juventude e de quem tem convicções, aplicou assim, com um furo, um contragolpe extraordinário nos extremistas de direita que estavam usando o boneco de Lula presidiário como um símbolo de sua campanha insolente contra a democracia.
Manu, que milita na União da Juventude Socialista, a UJS, virou instantaneamente, na tarde de sexta, uma vagaba comunista para os direitistas e uma heroína para os progressistas.

Isso ficou patente em sua conta no Facebook.

A Folha publicou seu nome, e os revoltados descobriram sua página no Facebook.

Manu sofreu um linchamento virtual. Os insultos mostram, acima de tudo, a mente tumultuada dos militantes arquiconservadores.

O local escolhido pelos fanáticos foram os comentários sob a foto de perfil que Manu postou depois de furar o boneco. Nela, está abraçada a Lula.

Demorou algum tempo para que simpatizantes da causa de Manu fossem em seu socorro no Facebook.

Mas eles chegaram, e a polarização que domina hoje o país se reproduziu, em escala reduzida, na página de Manu.

A mensagem mais expressiva pró-Manu veio de uma amiga sua de UJS.

Ela avisou: “E se encherem o boneco a gente fura de novo.”

Eis aí a força maior do gesto de Manu. Ela deixou clara a vulnerabilidade do Pixuleco, uma fragilidade tão grande quanto seu tamanho.

Um furo e a festa acaba.

Tudo indica, por isso, que o Pixuleco morreu ontem.

Sobrou a zoeira típica da internet. O Sensacionalista anunciou que com a morte do boneco assume o Aécio de Papelão.

Um outro meme afirmou o seguinte. “Boneco inflado de Lula: 12 mil reais. Ver as minas da UJS acabar com a palhaçada: não tem preço.”

Entre as histórias, a maior delas ainda não confirmadas, em torno do episódio, uma é o retrato dos manifestantes.

O que contam é que os donos do boneco foram prestar queixa na polícia contra Manu por destruição de bem privado.

Um policial teria pedido a nota fiscal para formalizar a queixa. Mas cadê a nota fiscal?

Sonegação é um dos piores tipos de corrupção, mas isso parece ser um detalhe para os radicais da direita.

Para os progressistas, o gesto de Manu tem um forte significado simbólico. Finalmente alguém deu uma resposta, e que resposta, aos conservadores.

Manu deixou claro que não há motivo para os militantes progressistas ficarem de braços cruzados diante da escalada da extrema direita.

Sozinha, ela colocou de joelhos dezenas, centenas de fanáticos.

Duas fotografias contam tudo sobre a história.

Numa delas, está o boneco miseravelmente esvaziado.

Na outra, protegida por policiais da fúria dos revoltados, Manu aparece sorrindo, plácida, tranquila no meio do fragor que provocou.

Seu sorriso é de quem cumpriu uma missão, e muito bem.

Era como se ela dissesse aos que vociferavam xingamentos, como o grande general romano Mário diante de um bárbaro que o desafiara para um duelo: “Estão com raiva? Se matem. Eu estou muito bem.”

#‎PopMujica‬

PETROBRAS - "Desinvestimento nada mais é que privatização".

Do Blog Democracia & Política

PETROBRAS PASSA DO CARTEL DE EMPREITEIRAS, PARA O OPORTUNISMO DAS MULTINACIONAIS

Felipe Coutinho, presidente da Associação de Engenheiros da Petrobrás (AEPET)

"Petrobrás, do cartel das empreiteiras ao oportunismo das multinacionais"

Por Rennan Martins, no "Blog Desenvolvimentistas"

"Desde a ascensão da duradoura e heterodoxa 'Operação Lava Jato', as mudanças na Petrobrás são significativas. Se antes ambiciosa e investindo fortemente, o que agora vemos é um giro de 180º na política e estratégia da estatal. A nova gestão, é claro, descontenta alguns e felicita outros, e independentemente da intencionalidade da Justiça, o que se vê é que o combate à corrupção serviu também a outros fins.

Dada a importância econômica, histórica e geopolítica da Petrobrás para o Brasil e o mundo, o "Blog dos Desenvolvimentistas" tem dado especial atenção ao tema com a proposta de veicular e produzir conteúdo que vai além da visão estreita de mercado, normalmente disseminada por veículos por demais comprometidos com seus financiadores.

Entrevistamos Felipe Coutinho, presidente da Associação de Engenheiros da Petrobrás (AEPET). Coutinho critica com veemência a guinada caracterizada no novo plano de negócios, dizendo que “A Petrobrás, antes vítima do cartel dos empreiteiros, agora é alvo dos políticos e dos meios empresariais de comunicação a serviço do capital internacional”, sustenta que o “desinvestimento” nada mais é que privatização, e elenca 14 motivos pelos quais é essencial manter a estatal como operadora única do pré-sal.

Confira a íntegra:

A Petrobrás está nos noticiários há mais de um ano e desde então muita coisa mudou na estatal. Em que sentido se deram essas mudanças? Que tipo de políticas foram adotadas para sair da crise?

Felipe Coutinho: O primeiro impasse precipitado pelas revelações da 'operação lava jato' diz respeito ao balanço do 3º trimestre de 2014. Os balanços precisam ser auditados por consultorias independentes. A Petrobrás teve todos os seus balanços auditados e aprovados por uma companhia internacional até que foram revelados, pelas instituições públicas competentes (Justiça Federal, Ministério Público Federal e Polícia Federal), as consequências da formação do cartel das empreiteiras privadas no fornecimento de bens e serviços à Petrobras.

As revelações, mesmo que "seletivas" enquanto o processo judicial estava em curso, acentuaram as contradições entre os interesses da auditora multinacional, da direção da Petrobrás e do executivo federal (controlador da companhia).

A auditora estava frágil e insegura considerando que aprovara os balanços anteriores e a valoração dos ativos alvo da fraude e do superfaturamento, em benefício dos empreiteiros, por meio de políticos traficantes de interesses e dos executivos de aluguel.

Os executivos, por sua vez, estavam expostos â responsabilização, caso não contabilizassem devidamente os prejuízos. Eram responsáveis por um balanço e pelo valor de ativos alvo de uma fraude ainda não apurada. Ao mesmo tempo, eram sustentados pelo controlador, o executivo federal, com interesses políticos próprios.

As contradições foram superadas com a substituição da direção da companhia, a renovação do contrato da auditora e a revisão do valor dos ativos por critérios possíveis, apesar de inevitavelmente imprecisos.

A nova direção aprovou os balanços pendentes e revisou o plano de negócios com redução do ritmo de investimentos e o início de um plano de privatização de cerca de 20% do patrimônio da companhia. Do foco em crescimento da produção de petróleo, com excedentes questionáveis para exportação, chegamos ao risco da desintegração produtiva.

Pode-se dizer que interesses privados se aproveitaram da Operação Lava Jato para imprimir uma agenda para a Petrobrás?

Felipe Coutinho: Certamente que sim. A Petrobrás está cercada por interesses privados, esse é um fato histórico. À revelação das fraudes, em benefício de um grupo cartelizado de empresários fornecedores de bens e serviços, se seguiu o oportunismo a serviço dos interesses das multinacionais do petróleo.

A agenda entreguista [com forte apoio do PSDB] busca revisar a Lei da Partilha para escancarar o pré-sal à extração predatória das multinacionais, para atender a mercados e interesses estrangeiros estranhos aos nossos. Ainda parte da nova agenda está o plano de “desinvestimento”, um termo que, além de vilipendiar a língua portuguesa, serve como eufemismo para a privatização de cerca de 20% do patrimônio da Petrobras.

A Petrobrás, antes vítima do cartel dos empreiteiros, agora é alvo dos políticos e dos meios empresariais de comunicação a serviço do capital internacional. Objetivam a propriedade do petróleo do pré-sal e dos ativos da Petrobrás, para acesso ao mercado brasileiro de combustíveis, petroquímicos, fertilizantes, biocombustíveis e de energia elétrica.

Quais as características da gestão Bendine e do novo plano de negócios e desinvestimento? Que valores orientam essas propostas?

Felipe Coutinho: A orientação é "de mercado" e a hegemonia é do sistema financeiro. O foco em crescimento de uma companhia integrada de energia é substituído pela geração de valor para o acionista no curto prazo, com redução do endividamento, foco na produção de petróleo, privatização e risco de desintegração produtiva.

A Petrobrás apresentou recentemente a revisão do seu plano de negócios para o período 2015-19. Das revisões, se destacam a redução dos investimentos em 37%, a diminuição da projeção da produção de petróleo em 2020 de 4,2 para 2,8 milhões de barris por dia e a venda de ativos na ordem de 57 bilhões de dólares, cerca de 20% do patrimônio da estatal, até 2020. O foco da revisão é a redução do endividamento, da “alavancagem” no jargão financeiro.

No entanto, a realidade material revela fatos recentes que desmentem a suposta incapacidade ou limitação para o acesso a novos créditos. Em 2015, a Petrobrás captou 2,5 bilhões de dólares em títulos de 100 anos, operação onde havia disponível 13 bilhões. Com o Banco de Desenvolvimento da China, obteve contrato de 5 bilhões. No mercado doméstico, 4,5 bilhões de reais com o Banco do Brasil, 2 bilhões com a Caixa, 3 bilhões com o Bradesco. Seja no mercado financeiro internacional, na relação estratégica com países soberanos, ou no mercado doméstico, dados empíricos contradizem a hipótese do limite do endividamento.

A privatização é inoportuna, compromete o fluxo de caixa futuro, fragiliza a integração produtiva, submetendo a companhia a riscos desnecessários, e expõe o mercado interno aos seus competidores. A conjuntura de queda dos preços do petróleo e de recessão da economia internacional deprime os preços dos ativos da indústria do petróleo. A situação é desfavorável para a alienação de ativos.

A megalomania de gestões anteriores que projetaram a aceleração da curva de produção de petróleo com excedente para exportação, enorme concentração de investimentos, elevação da dívida, subsídio aos consumidores com penalização do fluxo de caixa e leniência na relação com fornecedores privados cartelizados, foi substituída pela visão estreita de mercado voltada para o curto prazo. De um gigantismo insustentável chegamos a um nanismo irresponsável.

Além do desinvestimento, tramita no senado o PLS 131 de José Serra/PSDB, que visa tirar da Petrobras a condição de operadora única do pré-sal. A proposta tem potencial para ajudar a empresa financeiramente? Quais seriam os efeitos da perda da operação para a Petrobrás e o Brasil?

Felipe Coutinho: A mudança do regime de partilha é prejudicial aos interesses da Petrobras e da maioria dos brasileiros. O que pode ajudar a companhia é a redução do ritmo dos leilões, na medida em que já estão em desenvolvimento enormes reservas, suficientes para atender às necessidades do nosso mercado interno. Essa medida contempla os interesses da maioria dos brasileiros por evitar a exportação de uma mercadoria especial, insubstituível, em novo ciclo de tipo colonial.

Em resumo, a liderança da Petrobrás [com o modelo de partilha]:

1) evita o risco de exploração predatória por possibilitar maior controle sobre a taxa de produção,

2) previne o risco de fraude na medição da vazão do petróleo produzido e a consequente redução da fração partilhada com a União,

3) evita o risco de fraude na medição dos custos dos empreendimentos e da operação com a consequente redução da fração de petróleo partilhada com a União,

4) permite a condução dos empreendimentos e possibilita a adoção de política industrial para desenvolver fornecedores locais, em bases competitivas, e promover tecnologias nacionais,

5) garante o desenvolvimento tecnológico e as decorrentes vantagens comparativas,

6) se justifica porque a Petrobrás detém tecnologia, capacidade operacional e financeira para liderar a produção, na medida do interesse social e do desenvolvimento econômico nacional

7) é justa porque a Petrobrás se arriscou e fez enormes investimentos para descobrir o petróleo na camada do pré-sal,

8) permite que maior parcela dos resultados econômicos sejam destinados para atender às necessidades e garantir os direitos dos brasileiros,

9) promove a geração de empregos de qualidade no Brasil,

10) permite que maior parcela do petróleo seja propriedade da União,

11) é adequada já que não há necessidade de novos leilões e de urgência no desenvolvimento de novos campos para atender e desenvolver o mercado interno,

12) se justifica porque os riscos são mínimos, a produtividade dos campos operados pela Petrobrás é alta e os custos são conhecidos pela companhia,

13) mantêm a Petrobrás em vantagem na comparação com seus competidores,

14) é essencial porque o petróleo não é uma mercadoria qualquer e não existe substituto potencial compatível para a produção de combustíveis líquidos, petroquímicos e fertilizantes.

Elaboramos um documento onde detalhamos as razões porque a Petrobrás deve ser a operadora única e liderar a produção do petróleo do pré-sal no link: http://site.aepet.org.br/uploads/noticias/arquivos/As-principais-razes-PB-operadora-nica-_revA_1.pdf .

Sobre os royalties do pré-sal previstos para a educação e a saúde. Haveria impacto sobre esses recursos caso aprovado o PLS 131 [Serra/PSDB]?

Felipe Coutinho: Sem dúvida que sim, apesar de ser difícil estimar os prejuízos. Os royalties são proporcionais à produção que, caso não seja devidamente quantificada, serão também prejudicados. Também são sensíveis aos preços que agora estão deprimidos pela recessão mundial. A aceleração da produção no pré-sal, com sua propriedade alienada às multinacionais para a exportação, contribui para a redução dos preços e da renda petroleira destinada ao Estado brasileiro para que cumpra com suas responsabilidades sociais e constitucionais.

O que explica o desejo tão grande em mudar um regime de exploração que nem foi plenamente testado? Quem são os beneficiários do projeto de José Serra?

Felipe Coutinho: A propriedade de maiores proporções do petróleo brasileiro é o que move o lobby das multinacionais do setor e seus laços políticos. Além das multinacionais, são beneficiados os países dependentes de petróleo importado, pela perspectiva da extração acelerada, e potencialmente predatória, do petróleo brasileiro para a exportação. Também, o sistema financeiro seria atendido, por conta do endividamento e dos juros correspondentes, de um número maior de companhias na busca pela renda petroleira de ciclo extrativo potencialmente predatório.

Diante dessa conjuntura desfavorável, quais são as propostas da AEPET para fortalecer a Petrobrás? Que medidas seriam as mais adequadas?

Felipe Coutinho: A integração produtiva e o acesso a um enorme mercado, com potencial de crescimento e praticamente cativo, são vantagens estratégicas da Petrobrás que são colocadas em risco pelo plano de privatização proposto. A integração reduz o risco às variações de preços relativos e o mercado brasileiro é um ativo não contabilizado pelos indicadores financeiros. Alienar infraestrutura, de gasodutos por exemplo, é entregar mercado e comprometer receita futura.

A Petrobrás tem potencial de crescimento, descobriu as maiores reservas de petróleo das últimas três décadas, possui tecnologia de ponta, tem acesso privilegiado a um mercado pujante. Além de ser uma empresa integrada, fator que minimiza os riscos. A companhia deve focar no crescimento, proporcional ao desenvolvimento e em apoio a economia nacional. Deve utilizar a renda petroleira para investir em infraestrutura para a produção de renováveis, vocação do Brasil, país tropical e continental, e assim nos preparar para o futuro. Vender ativos para pagar dividendos no curto prazo e se acanhar diante da liderança do desenvolvimento industrial brasileiro é um erro grave, com severas consequências para o futuro corporativo e nacional.

O petróleo não é uma mercadoria comum, não é substituível ponderadas as suas qualidades e quantidades. A Petrobrás não é uma empresa qualquer, vide seu peso na economia nacional e seu papel na garantia da segurança energética do país. O plano de negócios da companhia precisa estar subordinado, e ser sustentado, por um projeto de desenvolvimento nacional. Privatizar ativos estratégicos e rentáveis é uma ameaça ao futuro da companhia e um entrave ao desenvolvimento econômico e social brasileiro."

FONTE: por Rennan Martins, no "Blog Desenvolvimentistas". Transcrito no site da Associação de Engenheiros da Petrobras-AEPET (http://www.aepet.org.br/noticias/pagina/12816/Felipe-Coutinho-Petrobrs-do-cartel-das-empreiteiras-ao-oportunismo-das-multinacionais).

sexta-feira, 28 de agosto de 2015

POLÍTICA - "Por que decidi processar Gilmar Mendes.

Por que decidi processar Gilmar Mendes

Luis Nassif

O Ministro Gilmar Mendes me processou, um daqueles processos montados apenas para roubar tempo e recursos do denunciado. Eu poderia ter ficado na resposta bem elaborada do meu competente advogado Percival Maricatto.
Mas resolvi ir além.
Recorri ao que em Direito se chama de "reconvenção", o direito de processar quem me processa.
A razão foram ofensas graves feitas por ele na sessão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) na qual não conseguiu levar adiante a tentativa canhestra de golpe paraguaio, através da rejeição das contas de campanha de Dilma Rousseff.
Todo o percurso anterior foi na direção da rejeição, inclusive os pareceres absurdos dos técnicos do TSE tratando como falta grave até a inclusão de trituradores de papel na categoria de bens não duráveis.
Não conseguiu atingir seu propósito graças ao recuo do Ministro Luiz Fux, que não aceitou avalizar sua manobra. Ele despejou sua ira impotente sobre mim, valendo-se de um espaço público nobre: a tribuna do TSE.
“Certamente quem lucrou foram os blogs sujos, que ficaram prestando um tamanho desserviço. Há um caso que foi demitido da Folha de S. Paulo, em um caso conhecido porque era esperto demais, que criou uma coluna 'dinheiro vivo', certamente movida a dinheiro (...) Profissional da chantagem, da locupletação financiado por dinheiro público, meu, seu e nosso! Precisa ser contado isso para que se envergonhe. Um blog criado para atacar adversários e inimigos políticos! Mereceria do Ministério Público uma ação de improbidade, não solidariedade”.
O que mereceria uma ação de improbidade é o fato de um Ministro do STF ser dono de um Instituto que é patrocinado por empresas com interesses amplos no STF em ações que estão sujeitas a serem julgadas por ele. Dentre elas, a Ambev, Light, Febraban, Bunge, Cetip, empresas e entidades com interesses no STF.
Não foi o primeiro ato condenável na carreira de Gilmar. Seu facciosismo, a maneira como participou de alguns dos mais deploráveis factoides jornalísticos, a sem-cerimônia com que senta em processos, deveriam ser motivo de vergonha para todos os que apostam na construção de um Brasil moderno. Gilmar é uma ofensa à noção de país civilizado, tanto quanto Eduardo Cunha na presidência da Câmara Federal.
A intenção do processo foi responder às suas ofensas. Mais que isso: colocar à prova a crença de que não existem mais intocáveis no país. É um cidadão acreditando na independência de um poder, apostando ser possível a um juiz de primeira instância em plena capital federal não se curvar à influência de um Ministro do STF vingativo e sem limites.
Na resposta, Gilmar nega ter se referido a mim. Recua de forma pusilânime.
“o Reconvindo sequer faz referência ao nome do Reconvinte, sendo certo que as declarações foram direcionadas contra informações difamatórias usualmente disseminadas por setores da mídia, dentro dos quais o Reconvinte espontaneamente se inclui”.
Como se houvesse outro blog de um jornalista que trabalhou na Folha, tem uma empresa de nome Agência Dinheiro Vivo e denunciou o golpe paraguaio que pretendeu aplicar na democracia brasileira.
A avaliação do dano não depende apenas da dimensão da vítima, mas também do agressor. E quando o agressor é um Ministro do Supremo Tribunal Federal, que pratica a agressão em uma tribuna pública - o Tribunal Superior Eleitoral - em uma cerimônia transmitida para todo o país por emissoras de televisão, na verdade, ele deveria ser alvo de um processo maior, do servidor que utiliza a esfera pública para benefício pessoal.

POLÍTICA - "O TSE me deve um direito de resposta".

O TSE me deve um direito de resposta

Luis Nassif

O que vou propor aqui não tem precedentes. Ou, como dizem os juristas, não tem jurisprudência formada. Mas acredito que seria oportuno os juristas se debruçarem sobre o tema, porque os ingredientes nele existentes poderão se repetir em outros episódios.

O que sugiro é uma ação de direito de resposta junto ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), tribuna da qual Gilmar se valeu para me difamar (Por que decidi processar Gilmar Mendes).

Vamos por partes.

Ponto 1 - O direito de resposta existe para assegurar ao ofendido o mesmo espaço dedicado às ofensas.

Parte do pressuposto que o ofendido dispõe de menos espaço que o ofensor para se defender. É por isso que se aplica, até agora, para a imprensa - que tem mais capacidade de disseminação de fatos do que suas vítimas. Ultimamente tem se aplicado também a blogs.

A Rede Globo jamais exigiria direito de resposta, porque tem um canhão imensamente superior ao de qualquer crítico. Contra os críticos, seus profissionais têm recorrido a ações cíveis de indenização.

Ponto 2 - um Tribunal - especialmente os superiores, em algumas sessões que atraiam interesse geral - dispõe de um poder de disseminação de fatos imensamente superior ao de um cidadão comum e, muitas vezes, superior ao de um único veículo .

É o caso do do julgamento final das contas de Dilma Rousseff, ocasião utilizada por Gilmar para me difamar -, com transmissão ao vivo por inúmeros veículos de mídia, incluindo a TV Justiça, portais e o conteúdo da sessão disponibilizado no canal Youtube do TSE, sendo assistido e posteriormente acompanhado por um público especializado.

Ponto 3 - Gilmar valeu-se do poder de disseminação de informação de uma sessão relevante do TSE para me imputar acusações difamatórias.

Há uma questão jurídica aí, na classificação do crime ou falta que Gilmar cometeu apropriando-se de um espaço público para ataques difamatórios. Mas aí é entre o Ministério Público Federal e ele - provavelmente nenhum procurador ou Procurador Geral da República ousará entrar com uma representação.

As circunstâncias em que o provável crime foi cometido remete ao ponto seguinte.

Ponto 4 - O crime não foi cometido por nenhuma veículo em especial, mas por um membro do TSE valendo-se de um conjunto de circunstâncias criadas pelo próprio TSE - obviamente, sem a intenção de propalar difamações.

Ora, independente de quem cometa o crime, um veículo é obrigado a publicar o direito de resposta do atingido no mesmo espaço. Por equivalência. caberia ao TSE providenciar o direito de resposta no mesmo espaço.

Aí se entra em outro problema: o TSE não teria como obrigar os veículos que transmitiram as injúrias de Gilmar a veicular minha resposta. Teria que ser, então, em uma sessão com o mesmo peso da anterior. Ou então caberia um levantamento dos veículos que veicularam a difamação de Gilmar e a compra de espaço, por parte do TSE, para assegurar o direito de resposta.

Desafio - Meu desafio aos juristas de boa vontade é ajudar a desenvolver - em linguagem e raciocínio jurídicos - esta tese. Não adianta argumentar que essa questão é inédita. É inédita porque comportamento como o de Gilmar Mendes também é inédito.

No mínimo, essa discussão ajudará a abrir algumas picadas para se começar a pensar em antídotos contra autoridades que não respeitam o próprio poder que representam.

POLÍTICA - Frente Brasil

Da crise à Frente Brasil

A frente que será lançada em 5 de setembro defende a democracia, os direitos dos trabalhadores e o desenvolvimento com distribuição de renda.

Dilma Rousseff é honrada e seu mandato deve ser preservado

A defesa do mandato legal e legítimo da presidente Dilma Rousseff é prioridade que se impõe à luta dos liberais e progressistas de um modo geral, e, de forma muito particular, à ação das forças de esquerda e suas organizações. Defender a Constituição, afinal, é o dever de todos os democratas.
Mas essa defesa não encerra a história toda, nem os desafios todos, pois a tentativa de depor a presidente Dilma, via impeachment ou isso ou aquilo não é o objetivo final da onda conservadora, mas, tão-só o meio de que se vale a direita brasileira em seu projeto de reconquista do poder, a qualquer custo, para nele, desta feita, instalar uma república conservadora, ainda mais intolerante do que aquela que foi a base e a obra do golpe militar de 1964.
Não se trata, apenas, de golpear uma mandatária legitimada pela voz soberana dos votos; trata-se, mais, de abrir caminho para a instauração de um regime autoritário de raízes protofascistas, antecipado nas palavras de ordem que ecoam nas ruas e nos meios de comunicação de massa. A direita mira um horizonte para além de 2016 e 2018. Iludem-se os liberais de hoje como se iludiram os que em 1964 diziam que estávamos apenas em face de ‘mais uma quartelada’, que logo tudo voltaria ao melhor dos mundos.
A direita, no Brasil e no mundo, não guarda qualquer apreço seja pela democracia, seja pela ética, seja pela moralidade. Esses valores não passam de meio subordinado ao projeto final, perseguido e muitas vezes alcançado a qualquer custo, o que compreende mesmo, em nome da moralidade de fancaria, associar-se a figuras públicas e reputação duvidosa – como o deputado Eduardo Cunha (e o inefável ‘Paulinho da Força’) – para derrubar uma presidente consabidamente honrada.
Mas, repitamos, a questão não se encerra no mandato da presidente.
O projeto da direita brasileira não é mesmo, tão-só, a desmoralização política da esquerda com vistas a eventual retomada do poder em 2018; seu objetivo de médio e longo prazos mira uma sociedade autoritária.
O moloch reacionário, em sua fome insaciável de poder, pretende consumir as conquistas sociais, políticas e econômicas das últimas décadas. É um projeto que opõe classe contra classe; é o almejado império da Casa Grande em face de uma senzala que, no que cresce em reivindicações, precisa ser contida. O capitalismo reage assim, com violência, em todos os momentos de crise.
Essa é, por exemplo, a história do século XX, com suas crises, suas convulsões, suas guerras e suas ditaduras. Essa é a história do autoritarismo, da xenofobia, dos fundamentalismos e, em alguns momentos, a história do antissemitismo. Quando a crise econômica ameaça a acumulação capitalista, a alternativa é conter o andar de baixo para preservar os interesses do andar de cima. E eis a que serve o Estado autoritário.
Os liberais de 1954 acreditaram no cantochão moralista do udeno-lacerdismo e se associaram aos golpistas que levaram Getúlio Vargas ao suicídio. Só muito mais tarde, na autocrítica de Afonso Arinos, é que se deram conta de que simplesmente haviam servido de instrumento de uma maquinação contra os interesses nacionais e populares.
A campanha contra o ‘mar de lama’, de resto inexistente, tinha como alvo verdadeiro a política social de Vargas e as empresas estatais por ele criadas para assegurar o desenvolvimento econômico nacional. Deixaram-se iludir de novo os liberais em 1964 supondo que pedindo a queda de Jango estavam defendendo a Constituição, e assim alimentaram com seu decisivo apoio uma cujo ponto de partida foi exatamente a destruição da ordem constitucional.
Foram anos de ditadura, com seu inventário de torturados, mortos e desaparecidos, 21 anos de exílio da política e de supressão das liberdades, é preciso repetir mil vezes chamar a atenção dos surdos e cegos e desmemoriados de hoje.
Os que hoje juntam suas vozes ingênuas aos que arquitetam o golpe, estão, na verdade, associando-se a uma aventura reacionária de ranço fascista, cujos desdobramentos ainda não podem ser mensurados. Assim como os militares golpistas, derrubando Jango, assumiram o governo civil em vez de retornarem à caserna, a onda reacionária de hoje – que em meio à punição de corruptos pede a volta dos militares, aplaude Eduardo Cunha e os Bolsonaros da vida, pede a eliminação física de adversários e agride seus oponentes – não saciará a fome de poder nem com a deposição de Dilma, nem com aniquilamento político e eleitoral de Lula, nem com a liquidação do PT e, com ela, a liquidação dos partidos e das organizações de esquerda. Iluda-se a extrema-esquerda se quiser.
O primeiro quartel do terceiro milênio lembra os anos 20/30 do século passado, quando, em nome disso e daquilo foram derrubadas as democracias, abrindo caminho para as ditaduras, o fascismo e o nazismo. Assim na Europa (por exemplo: Alemanha, Itália, Espanha, Portugal), assim na Ásia ( Japão), assim no Brasil com o Estado Novo. Onda similar se reproduz globalmente com o avanço da direita no Velho Continente, a ascensão do Tea Party nos USA e as convulsões, muitas estimuladas de fora para dentro, que ameaçam os governos progressistas na América Latina e particularmente na América do Sul.
Crise do capitalismo, crise das democracias. Em todo o mundo e em todos os tempos a crise econômica se divorcia da ascensão das massas.
O Brasil não é uma ilha.
Quando nossos liberais e democratas dar-se-ão conta desse histórico papel de marionetas a serviço de frações perversas e corrompidas da classe dominante, subordinadas a interesses externos?
A propósito, a direita não tem apego a princípios morais ou democráticos, simplesmente deles lança mão como aríete de seus objetivos. E, alcançados esses e realizados seus interesses, daqueles princípios se descarta. A legalidade democrática interessa-lhe quando na oposição, tanto quanto a pregação moralista, pois, no poder, logo se desfaz desses valores como penduricalhos incômodos, e sem qualquer cerimônia se vale da opressão, do autoritarismo, do estado policial para realizar seus projetos.
De igual modo não preserva princípios éticos na condução da coisa pública, pois a corrupção é sua essência. Haja vista o que ocorreu com o modelo social democrata europeu, que vigeu no pós Segunda Guerra. Concebido para enfrentar o fantasma do comunismo, tão logo a União Soviética foi derrotada, passou a ser sistematicamente demolido.
A organização popular é, dessa forma, o ponto de partida não apenas para a defesa do mandato presidencial, mas, igualmente, para assegurar a preservação de seus compromissos populares e fazer face à onda conservadora. Em síntese: é preciso preservar o mandato da presidente em sua plenitude, isto é, livre para governar consoante os compromissos assumidos com as forças que a elegeram, e é preciso, ainda, enfrentar e barrar a onda fascistóide.
Tudo isso reclama organização popular. Pois a ofensiva conservadora constrói diversos cenários, seja a ostensiva e grosseira tentativa de sabotar para finalmente derrubar o governo – nas ruas, no Congresso, nos Tribunais partidarizados ou mediante o discurso monopolizado dos meios de comunicação de massa –, seja impondo aos eleitos o programa dos derrotados nas eleições presidenciais de 2014, promovendo um ajuste que gera desemprego e recessão, cuja execução já traz como consequência afastar o governo da sua base popular, única que lhe pode oferecer sustentação.
O cenário de hoje nos antecipa o fim de promissor ciclo de avanço da esquerda brasileira, prenunciando para os anos próximos um ciclo direitista em termos que, há pouco, pareciam inimagináveis. Isso, a menos que as forças populares se deem conta do perigo que correm presentemente as conquistas sociais das últimas décadas, e proponham à sociedade uma ampla aliança com o fito de barrar o retrocesso.
O modo dessa resistência é a política de Frente, de frentes democráticas e progressistas unificando a reflexão e a luta, a resistência dos mais diversos setores e agrupamentos sociais e políticos. É este o pressuposto da iniciativa que reúne militantes, políticos, partidos, intelectuais, representações do movimento social em geral e dos movimentos sindicais urbanos e rurais com destaque para o MST, a CUT e a CTB, a UNE, pastorais sociais presentemente reunidos em torno do projeto da Frente Brasil. Trata-se de frente politicamente ampla, unificada na luta objetiva pela democracia, pela preservação e avanço dos direitos dos trabalhadores, pela defesa da soberania nacional e o desenvolvimento com distribuição de renda.
Na luta pelas reformas estruturais (e são apenas exemplares a reforma política, a reforma urbana, a reforma agrária, a reforma tributaria/fiscal, a reforma da educação) e pela reforma e democratização do Estado, bem como a defesa e aprofundamento dos processos de integração latino-americana em curso como o Mercosul, a Unasul, o Celac. Por fim, a defesa da produção e do trabalho sobre o rentismo. Uma frente ampla e forte o suficiente para alteraratual correlação de forças, que inibe e coarta o governo. Uma correlação de forças que, finalmente, possa democratizar os meios de comunicação de massa.
Essa Frente Brasil-Popular, que será lançada no próximo dia 5 de setembro em Belo Horizonte, não é partidária, mas não prescinde dos partidos nem os substitui; é política mas não se unifica em torno de calendários ou projetos eleitorais. Gestada a partir de um núcleo popular de esquerda, ela se lança à ampliação, aberta a todos os democratas. É popular porque enraizada no movimento social. É estratégica, posto que não se mobiliza, apenas, em torno da defesa do mandato da Presidente Dilma. Defende-o, e de igual modo defende o processo democrático, mas defende a preservação, no governo, das teses do campo popular, e se propõe, ao lado de todas as forças progressistas, a enfrentar o rolo compressor da direita, no governo Dilma e para além dele.
É uma Frente nacional que se reproduzirá em todo o País, nos Estados, nos municípios, procurando tecer a mais extensa rede de atuação.
Essa Frente, porém, não conterá todas as formas de luta, nem anulará outras iniciativas. Ela não substitui as frentes de partidos, nem eventual frente eleitoral progressista organizada para fazer face à frente conservadora, nem outras formas de frente e de lutas que a realidade objetiva exigir. Ela, enfim, se completará em uma série de outras iniciativas, e uma delas é, com os mesmos objetivos, uma Frente Parlamentar, reunindo todas aquelas forças democráticas comprometidas com a questão social e o enfrentamento da onda conservadora.

Roberto Amaral

POLÍTICA - Mujica e a juventude.

Mujica e a juventude: papo reto na UERJ

Por Dandara Lima, no site da UJS:

José Pepe Mujica, ex-presidente do Uruguai e atual senador, defendeu a descriminalização das drogas e a democracia na América Latina, nessa quinta-feira (27) no Rio de Janeiro. Mujica veio ao Brasil para receber o prêmio “Personalidade Sul 2015″, oferecido pela Federação das Câmaras de Comércio e Indústria da América do Sul (Federasur).
O ex-presidente uruguaio, quase uma celebridade entre os jovens brasileiros, foi homenageado na seda da ABI (Associação Brasileira de Imprensa) e falou sobre a legalização da maconha no seu país. “O narcotráfico é pior do que a droga. O que queremos é assegurar uma compra segura sem que tenha que recorrer ao tráfico”.

A nova legislação, que passou a vigorar em 2014, permite que os uruguaios e estrangeiros que residem no país e que tenham mais de 18 anos, comprem até 40 gramas de maconha por mês em farmácias credenciadas.

Após a premiação na ABI, Mujica se encontrou com jovens no anfiteatro da Uerj (Universidade Estadual do Rio de Janeiro). “Meus queridos, ninguém é melhor do que ninguém. Tenho que agradecer a sua juventude pelas recordações de tantos e tantos estudantes que foram caindo pelos caminhos de nossa América Latina. Vocês têm que seguir levantando a bandeira. Na vida temos que defender a liberdade. E ela não se vende, se conquista. Fazendo algo pelos outros. Isto se chama solidariedade. E sem solidariedade não há civilização”, discursou.

“Há loucos por ai”, afirmou o uruguaio se referindo aos que pedem a volta da ditadura militar. Mujica fazia parte do Movimento de Libertação Nacional – Tupamaros e ficou preso por 14 anos por lutar contra ditadura no Uruguai (1973-1985).

“Tenho dificuldade para entender, no momento, o que se passa aqui, porque não me corresponde. Porém, se tenho que ser claro, aventura com o uniforme dos milicos, por favor! Golpe de Estado, por favor! Este filme já vimos muitas vezes na América Latina. Esta democracia não é perfeita, porque nós não somos perfeitos. Mas temos que defendê-la para melhorá-la, não para sepultá-la”, declarou.

Ele também criticou o atual sistema carcerário, que ajuda a multiplicar as deformações sociais, e a guerra às drogas, que redefiniu o limite moral da violência.

POLÍTICA - "Se for preciso, vou pra disputa".

Lula: "Se for preciso, vou pra disputa"

Por Rodrigo Vianna, no blog Escrevinhador:

No inicio do mês, escrevi que a verdadeira tragédia de agosto não era o avanço conservador, os ataques à democracia e à esquerda. Isso é o que se espera da direita brasileira…

A tragédia mesmo era ver Lula (a maior liderança popular produzida por esse país, ao lado das figuras de Vargas e Prestes) acompanhar isso tudo calado.

Pois bem… Lula voltou.
Luis Inácio está de volta. Num encontro em Minas Gerais, anunciou nesta sexta-feira (28/agosto) que pode, sim, ser candidato em 2018 (clique aqui para saber mais). E isso ajuda a evitar o desmanche do campo que desde 2003 se organiza em torno de Lula.

Os erros cometidos por Dilma no início de seu segundo mandato, somados à mais dura campanha midiática contra um partido em meio século (a campanha de aniquilamento do PT só guarda paralelo com o que foi feito com o velho PCB nos anos 40 e 50), ameaçam provocar um estouro da boiada.

E é nesse quadro que Lula ressurge.

Sim, as pesquisas mostram que hoje ele perderia no segundo turno para Aécio e mesmo para Alckmin. Mas quem entende de pesquisas faz a seguinte leitura: é quase inacreditável que Lula, depois de passar os últimos seis meses apanhando todos os dias, ainda tenha um terço dos votos.

Sim, o quadro não é fácil. Mas por outro lado, todos os levantamentos sérios e mais profundos na sociedade brasileira indicam que há um “campo político-social” que está descontente com Dilma e o PT, mas (ainda) não se bandeou para o outro lado.

As forças de centro-esquerda podem se recompor, desde que falem para o futuro. Ninguém mais votará em Lula ou na esquerda só pelo discurso de que “tiramos milhões de pessoas da miséria”.

A maior parte dos brasileiros comprou a versão (vendida pelo próprio Lula) de que esse é um país de classe média. Quem ganha mais de 2 mil reais por mês já não se vê como pobre. E não vai apoiar um projeto apenas porque ele no passado ajudou a tirar milhões de pessoas na miséria.

Agora é a hora do futuro.

O brasileiro médio não quer bater panela, nem quer a volta da ditadura. Nem quer que a Dilma morra. Mas quer um projeto que garanta igualdade de oportunidades para seus filhos. E o governo Dilma/Levy aponta para tudo, menos para o futuro.

Lula pode ser a liderança a recompor esse campo, se oferecer um projeto novo. E Dilma pode ajudar se, em paralelo com sua disposição inabalável para manter as instituições funcionando (mesmo contra o PT e contra o governo), ousar um pouco, e sair da pura agenda levyana.

Sim, é preciso reconhecer que a corrupção não é “um probleminha menor”. O erro é transformar a corrupção em centro do debate (como faz a UDN tucana). O centro do debate segue a ser a desigualdade. Mas é preciso dizer em alto e bom som que foi um erro não se combater os desvios com ainda mais vigor – em que pese o fato de jamais o MPF e a PF terem trabalhado com tanta liberdade(e, às vezes, com alguma irresponsabilidade).

Sim, os tucanos não tem moral pra falar em corrupção. Ok. Mas o povo, especialmente o mais jovem, não quer esse campeonato de “eles roubaram mais, e a mídia não fala nada”.

Isso serve para escancarar a hipocrisia da velha imprensa. Mas não serve como horizonte de futuro.

Luis Inácio voltou. Mas esse retorno não pode significar a volta também do velho “sebastianismo” luso-brasileiro. O rei heróico morto em combate (Dom Sebastião) não voltará. Primeiro porque Lula não é rei. E segundo porque ele e o projeto que representa não estão mortos. Esse projeto precisa ser atualizado. E o “grande líder” sozinho não cura todas as feridas.

Todas as pesquisas qualitativas sérias (especialmente as que envolvem a classe C) indicam que hoje o centro da disputa é para atrair um amplo campo da população (cerca de 40% dos eleitores – que já votaram em Lula e Dilma, mas estão descrentes do governo e do PT). Um “salvador da pátria”(pela direita) pode conquistar parte desse público. Um tucano mais moderado (que reconheça os avanços do lulismo) também pode conquistar…

Mas ninguém mais do que Lula pode cumprir esse papel de reordenamento. A centro-esquerda precisa de um novo projeto, precisa falar para o futuro. Sem enterrar as bandeiras do passado.

A multidão que foi à concha acústica da UERJ ouvir o uruguaio Mujica (o esquerdista sóbrio e anti-consumista) é um sinal de que há espaço para um novo projeto.

A saída é apostar na generosidade do povo brasileiro. Enfrentar a direita, sim. Mas falando também para a imensa maioria que não tem ódio no peito, mas está desanimada. E, cá entre nós, tem motivos pra isso.

Lula e a esquerda no Brasil precisam de uma pitada de Mujica. Não é à toa que os dois estarão juntos neste sábado – simbolicamente, em São Bernardo do Campo, a cidade operária que Lula ajudou a transformar numa “cidade de classe média (clique aqui para saber mais sobre o ato com Lula. e Mujica).

Luis Inácio voltou. Mas sozinho não vai ganhar a parada. O Brasil precisa de um novo projeto.

ECONOMIA - Valorização do euro.

Como o euro valorizado afeta a economia brasileira

por Deutsche Welle —

Moeda europeia está em patamar acima dos 4 reais pela primeira vez desde 1999, quando começou a ser adotada. Tendência pode ter consequências positivas e negativas para o Brasil

O real desvalorizado em relação ao euro traz impactos negativos sobre as importações

Numa segunda-feira considerada "negra" pelo mercado financeiro, com baixa acentuada nas ações em Xangai, o real sofreu desvalorização em queda livre em relação ao euro. A tendência se manteve nesta terça 25, com o euro atingindo novamente o valor de 4,10 reais.
É a primeira vez que a cotação do euro fecha em patamar acima dos 4 reais desde que a moeda passou a ser adotada por países europeus, em 1999.
Com a participação relevante da Europa na balança comercial do Brasil – maior que a dos Estados Unidos –, o real desvalorizado em relação ao euro traz impactos negativos sobre as importações brasileiras.
O economista Luis Nelson Porto Araujo, especialista da Universidade de Chicago e consultor da Delta Economia e Finanças, considera a perda de valor do real como "muito danosa", especialmente para o controle da inflação."Ela pode ser boa para manter o fluxo de comércio internacional, mas para fins de inflação é muito ruim", explica.
"As multinacionais europeias estão perdendo repatriamento com a mudança acentuada de câmbio", diz Araujo. "Elas podem ganhar em termos de investimento, porque o euro compra mais do que o real, mas o momento econômico do Brasil as leva a pensar: ‘Para que aumentar o investimento se o consumo está em queda?'."
Segundo André Perfeito, economista-chefe da corretora Gradual Investimento, o real perdeu valor perante outras moedas devido à queda no preço das commodities e à impossibilidade de manter o ritmo anterior de valorização.
"O Brasil teve por muitos anos uma moeda muito sobrevalorizada. Até 2010, o real aumentou mais do que o franco suíço, a coroa sueca e até o euro, e estava um pouco fora do lugar em relação a outras moedas", explica. "O país estava atraindo dinheiro por causa de um diferencial de juros muito elevado no período do boom das commmodities, mas esse cenário já não é mais o mesmo."
Essas razões, somadas à crise política, abriram espaço para o real perder valor diante do euro, diz o especialista, que considera a desvalorização da moeda brasileira positiva.
"Tem que ter o real desvalorizado. Na verdade, esse é o passo de ajuste econômico em curso. Não podemos abrir mão disso agora", defende Perfeito. "A boa notícia é que justamente isso vai ajudar o nosso setor interno, porque o Brasil basicamente puxou parte do mundo nos últimos anos fazendo com que a nossa demanda vazasse para fora."
Impacto do mercado chinês
Depois de a bolsa de Xangai registrar uma valorização de mais de 150% no último ano, o mercado chinês se viu diante de uma quebra no ritmo de crescimento econômico. Pequim fez cortes na taxa de juros nesta terça para estimular a economia após as ações caírem mais de 7%.
"A abertura de alguns mercados nesta terça, depois do fechamento da bolsa chinesa, sinalizou uma situação mais estável em alguns mercados europeus e na Austrália. As coisas estão um pouco melhores. Talvez o contágio não seja tão grande quanto o pânico dos últimos dias, inclusive para o Brasil", observa Araujo.
Segundo Perfeito, o cenário ruim na China tem impacto no valor do real. Ele argumenta que esse é o momento para o Brasil sofisticar a pauta de exportações ao mercado chinês.
"Deve-se parar de acreditar que apenas alterações no câmbio vão resolver o problema. O país deve entender que há boas oportunidades para tentar melhorar a pauta de exportações para a China e isso demanda planejamento."
Dólar acentua crise
Desde 2014, o real já perdeu cerca de 30% do seu valor em relação ao dólar e cerca de 5% frente ao euro, a segunda moeda mais importante em escala global.
"Quando se diz que o real se desvalorizou muito em relação ao dólar e menos quanto ao euro, pode-se concluir que a moeda americana se movimentou frente à europeia. A velocidade de recuperação e a saúde das economias são diferentes", explica Araujo.
O economista acrescenta que o Brasil é prejudicado globalmente não apenas pela desvalorização do real, mas pela perda de valor de outras moedas em relação ao dólar e ao euro.
"Ainda não se sabe se os EUA vão aumentar a taxa de juros no final deste trimestre ou se a divulgação vai ser postergada em função do que aconteceu com a China. Isso terá impacto sobre a valorização do dólar e, portanto, deve gerar maior desvalorização do real frente não só ao dólar como também ao euro. É mais um círculo vicioso em que estamos enrascados", ressalta o especialista ao afirmar que a situação política no Brasil tende a agravar o quadro de instabilidade cambial.
A maior desvalorização do real em relação ao dólar também deve forçar o aumento de juros, já que os investidores esperam uma taxa de remuneração maior, na forma de juros, para compensar a perda do poder de compra da moeda.
"Esse é o dilema que o Brasil vive hoje. A gente tem que aumentar a taxa de juros para combater esse processo inflacionário dos últimos dois anos e, ao mesmo tempo, existe um efeito do movimento global de paridade de moeda, que pressiona a taxa de câmbio brasileira e retroalimenta a taxa de juros. É como se o cachorro estivesse correndo atrás do rabo", critica Araujo.
Por Karina Gomes

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