Lewandowski tomou o pré-sal de volta

José Dirceu fala de seu livro de memórias, dedicado à militância

PETROBRAS - Alguma surpresa no editorial da Globo golpista?

Jornal GGN - O jornal O Globo publicou, no dia 20 de junho, um editorial afirmando que a indústria de petróleo é marcado por 'padrão colonial'. A AEPET - Associação dos Engenheiros da Petrobras contesta. E contesta com dados. Em carta assinada por Felipe Coutinho, presidente da associação, a afirmativa de que a Petrobras tem competência indiscutível, e ela pode ser aferida por parâmetros internacionais.

Desqualificar a estatal tem objetivo. Mas é sempre bom relembrar a trajetória de uma empresa que carrega uma moderna indústria petrolífera. Cabe ainda ressaltar, que as cinco maiores empresas do mundo, quatro são estatais, caindo por terra a tese do jornal do 'erro do dirigismo estatal'.

Outro ponto apontado pela AEPET, e que é sempre bom lembrar, é que a Petrobras foi vítima, e não autora, de atos de corrupção. Assim como não custa nada recordar da desastrosa política de preços praticadas pela companhia na gestão de Pedro Parente e a malfadada política de desinvestimentos, entre outros pontos, que não podem ficar de fora de qualquer análise.

Leia a carta a seguir.

Prezado sr. ROBERTO IRINEU MARINHO

Presidente de O GLOBO

Senhor Presidente,

Nossa entidade, de âmbito nacional, reúne mais de 4000 associados de diferentes formações universitárias com profissionais do SISTEMA PETROBRÁS, tem 57 anos de história, dedicada à defesa da PETROBRÁS, de seu CORPO TÉCNICO e da SOBERANIA NACIONAL.

No passado, nos dirigimos a O GLOBO, para levar esclarecimentos, contribuições e nossas opiniões ao debate de temas importantes para o país. Em divergências de opinião com O GLOBO, muitas vezes tivemos acolhidas as nossas ponderações, por orientação do sr. ROBERTO MARINHO.

Mais recentemente, verificamos a mesma orientação, em correspondências enviadas a V.Sa.

Estas considerações nos motivam a comentar o editorial de O GLOBO, 4ª feira, 20.06.2018.

A editorialista expressa visão equivocada quando se refere ao "PADRÃO COLONIAL DO SETOR PETRÓLEO". O Brasil tem, graças ao trabalho da PETROBRÁS e dos brasileiros, uma moderna e pujante indústria petrolífera. Embora nova, com apenas 63 anos, numa indústria de 180 anos, a PETROBRÁS já está entre as 10 maiores petroleiras do mundo. O Brasil tem produção e reservas crescentes, superando três milhões de barris diários de óleo equivalente. É líder mundial na produção em águas profundas. A descoberta do PRÉ-SAL é uma das maiores do mundo, nos últimos 40 anos.

O país tem uma empresa estatal, forte e respeitada.

Quanto ao "intervencionismo estatal, dirigismo", tão estigmatizado pelo articulista, o controle estatal é a norma na indústria do petróleo. Consideradas as 5 maiores petroleiras do mundo, 4 são estatais e entre as 20, são 13. Esta intervenção dos Estados Nacionais tende a crescer, imposta pela importância estratégica do petróleo.

A competência da PETROBRÁS é indiscutível e pode ser aferida por parâmetros internacionais. Ela é reconhecida mundialmente, inclusive por suas concorrentes e pela obtenção de sucessivos prêmios, outorgados por organizações de grande prestígio como a OTC.

Sobre a corrupção, sempre lamentável e intolerável, toda a Nação sabe que a PETROBRÁS - CASA DE GENTE SÉRIA -  MOVIDA POR PATRIOTISMO, CIENTE DE SUA MISSÃO, foi vítima de empresários desonestos, políticos corruptos e executivos de aluguel que não souberam honrar a história da Companhia.

Tem absoluta razão o GLOBO quando se manifesta contrário à exportação de óleo cru e importação de derivados. Acrescento, nenhum país do mundo se desenvolveu exportando matéria primas por multinacionais estrangeiras.

Ocorre que as causas de tal situação não são aquelas descritas no editorial de O Globo “o estatismo dirigista” “à corrupção sistêmica” a falta de “definição e execução de um programa estratégico eficiente para o processamento do óleo do pré-sal”.

O parque de refino da PETROBRÁS está ocioso, no 1º trimestre deste ano com 28% de capacidade instalada ociosa, em consequência da política de preços inaugurada pelo sr. PEDRO PARENTE em outubro de 2016 e que culminou com a recente crise de abastecimento com a greve dos caminhoneiros. Os preços altos no mercado interno, alinhados as flutuações internacionais e dependentes do preço externo do petróleo e da cotação do Real diante do Dólar desestabilizaram a economia nacional e trouxeram prejuízos também à PETROBRÁS.

A estatal passou a praticar preços mais altos que os internacionais, apesar de produzir e refinar seu petróleo no Brasil. Os preços altos, em especial do diesel, tornaram lucrativos os negócios da cadeia de importação de combustíveis que puderam, a partir de então, ocupar o mercado da PETROBRÁS vendendo, com garantia de lucratividade, diesel no mercado brasileiro. O resultado foi o encalhe do diesel brasileiro nas refinarias, o que limitou a capacidade de produção das nossas refinarias, chegando a 30% de ociosidade.

A política de preços é a responsável pela exportação de petróleo cru, enquanto se importa derivados e o parque de refino da PETROBRÁS é mantido ocioso. Perdem os brasileiros que pagam mais caro, perde a PETROBRÁS com redução do seu mercado, ganham os refinadores dos EUA, os “traders” multinacionais e distribuidores privados concorrentes da estatal que ocupam cerca de 30% do mercado brasileiro. Temos capacidade de produzir e abastecer praticamente todo o mercado interno, mas a política de preços prejudica o Brasil, é a política que denunciamos desde dezembro de 2017 como “America first!”, os Estados Unidos primeiro!

Erros do passado não justificam erros mais recentes, na gestão do sr. PEDRO PARENTE, mantidas pelo sr. IVAN MONTEIRO, que decidiu por REDUZIR DRASTICAMENTE investimentos no Abastecimento e Refino, limitando-se, tão somente, ao custeio de gastos de manutenção. Equívoco, erro, ainda maior, é a venda anunciada de refinarias já em operação. Na verdade, uma alienação às empresas estrangeiras do mercado brasileiro de derivados, sétimo maior do mundo.

Por que os grupos privados não investem no setor? Não há qualquer impedimento legal, desde a Lei 9478/97, portanto, há mais de 20 anos.

A construção de novas refinarias, ao contrário da venda das que já se encontram em operação, geraria serviços de engenharia, aquisição de materiais e equipamentos, empregos, renda, aumento na produção de refinados, estimulando a nossa economia, hoje em forte depressão.

Se grupos privados não investem, que a PETROBRÁS faça os investimentos! A Nação não pode ficar no aguardo dos interesses e conveniências estrangeiros, como no passado, quando apregoavam não haver petróleo no Brasil e os brasileiros tiveram que, partindo do nada, criar a pujante indústria que aí está.

É descabida a exigência de preços internacionais como condição para os investimentos no refino. Ainda mais estranho é o desejo de impedir qualquer ação do Estado Brasileiro no setor. O que desejam? O acesso ao sétimo maior mercado do mundo e a renúncia do Brasil, a qualquer tipo de controle sobre setor estratégico de nossa economia? Quanto à afirmação de que "a PETROBRÁS chegou a ter a maior dívida corporativa do planeta sem nenhum resultado", também cabem esclarecimentos. Somente no período de 2010/2014 foram investidos mais de US$ 200,00 bilhões, o que permitiu desenvolver as acumulações do pré-sal, descobertas em 2006, cujas reservas podem superar 100 bilhões de barris.

Dívida perfeitamente administrável para uma companhia que, entre 2012 e 2017, tem entre 13,5 e US$ 25 bilhões de caixa, geração operacional de caixa sempre superior aos US$ 25 bilhões por ano e índice de liquidez corrente sempre superior a 1,5. Além de perspectiva de aumento da produção e acesso ao mercado brasileiro que, além de grande, de enorme potencial de crescimento.

As reservas do pré-sal já produzem mais de 1,0 milhão de barris/dia, superam 50% da produção nacional, nível alcançado em tempo recorde, quando comparado com áreas semelhantes como o Golfo do México e o Mar do Norte. Nesta indústria, é sabido que os projetos têm prazo de maturação que podem chegar até 10 anos ou mais. Os resultados aí estão. O próprio GLOBO reconhece que a produção crescerá, extraordinariamente, nos próximos anos.

Na certeza de que estes esclarecimentos merecerão a melhor atenção do ilustre presidente, sendo levados ao conhecimento dos leitores de O GLOBO, renovamos nossas

Atenciosas Saudações,

Felipe Coutinho

Presidente

AEPET - Associação dos Engenheiros da PETROBRÁS

PETRÓLEO - Carta do Lula ao JB.

Lula, ao JB: “O governo golpista tem pressa em entregar o petróleo”

POR FERNANDO BRITO · 29/06/2018

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Em carta ao Jornal do Brasil, o ex-presidente Lula, em lugar de lamuriar-se pelas injustiças que vem sofrendo, faz aquilo que falta aos políticos brasileiros: assume a defesa das riquezas do país, do emprego, da indústria e da renda nacionais, denunciando as apressadas manobras para entregar as jazidas do pré-sal, desmontar a indústria nacional e reduzir a Petrobras a uma casa de especulação com os preços do pretóleo e dos combustíveis.

Agir assim é uma “boa razão” para que esteja preso, para que se planeje afastá-lo das eleições e, ainda, para a insistência com que tentam barganhar sua soltura pela desistência de participar do processo eleitoral.

‘O Brasil voltará a ser dos brasileiros’

Luiz Inácio Lula da Silva, no JB

Enquanto o país prestava atenção à Copa do Mundo, a Câmara dos Deputados aprovou, em regime de urgência, uma das leis mais vergonhosas de sua história. Por maioria simples de 217 votos, decidiram vender aos estrangeiros 70% dos imensos campos do pré-sal que a Petrobras recebeu diretamente do governo em 2010. Foi mais um passo do governo golpista e de seus aliados para entregar nossas riquezas e destruir a maior empresa do povo brasileiro.

O projeto de lei aprovado semana passada é um crime contra a pátria, que exige reação firme da sociedade para ser detido no Senado, antes que seja tarde demais. É uma decisão que entrega de mão beijada campos do pré-sal com potencial de conter cerca de 20 bilhões de barris de petróleo e gás, burlando a lei que garante o pré-sal para os brasileiros.

Para entender a gravidade desse crime, é preciso voltar ao ano de 2009, quando a Petrobras precisava investir para explorar o recém-descoberto pré-sal. Apresentamos então um projeto de lei em que a União (a quem pertencem as reservas de petróleo, não se esqueçam) vendeu à estatal, em troca de títulos, o direito de explorar até 5 bilhões de barris de petróleo em campos do pré-sal. Foi a chamada Cessão Onerosa.

Assim, a empresa se valorizou, fez a maior operação de capitalização da história e tornou-se capaz de investir. O resultado é que, em tempo recorde, o pré-sal já produz 1,7 milhão de barris/dia, mais da metade da produção nacional. Como era uma operação especial, para defender interesses estratégicos do país, definimos na Lei 12.276/10, que a Cessão Onerosa “é intransferível”. 

Fora dessa área, o pré-sal só pode ser explorado pelo regime de partilha, por meio de uma legislação que garante a soberania do país e direciona essa riqueza para investimentos em educação, saúde, ciência e tecnologia, o nosso passaporte para o futuro.

Já circulam estudos indicando que o petróleo dos campos de Cessão Onerosa será vendido a preços entre US$ 6 e US$ 8 o barril, que é o custo de exploração, quando o preço internacional do barril oscila entre U$ 70 e US$ 80. As chances de achar petróleo nesses campos são praticamente totais, porque nós, brasileiros, já mapeamos as áreas. Para as petroleiras, é como comprar um bilhete premiado da loteria. Para o Brasil, é como vender a galinha da fábula, que botava ovos de ouro.

De posse desses campos, os estrangeiros vão comprar sondas e plataformas lá fora, sem gerar um só emprego na indústria brasileira. Vão contratar engenheiros e técnicos lá fora; vão controlar diretamente toda a inteligência de pesquisa e exploração em nosso pré-sal, o que também é um ataque à nossa soberania.

Esse ataque vem acontecendo desde o início do governo golpista, quando aprovaram a chamada Lei Serra, que excluiu a participação obrigatória da Petrobras em todos os campos do pré-sal. Foi mais um golpe na indústria naval brasileira, que se somou à decisão de reduzir para 50% a obrigação de a Petrobras de comprar máquinas e equipamentos no Brasil, o chamado conteúdo local.

Na presidência da Petrobras, Pedro Parente, representante do PSDB, iniciou a privatização de atividades estratégicas, como a produção de biocombustíveis, distribuição de gás de cozinha, produção de fertilizantes e participações na petroquímica. Pôs à venda a Liquigás, a BR Distribuidora, a fábrica de nitrogenados de Três Lagoas e o gasoduto do Sudeste (NTS). 

Em outra manobra criminosa, reduziu em até 30% a produção de combustíveis nas refinarias brasileiras. Deixamos de produzir aqui, em reais, para importar em dólares. Fez reajustes quase diários dos combustíveis, acima dos preços internacionais, o que aumentou os lucros dos estrangeiros. A importação de óleo diesel dos Estados Unidos mais que dobrou.

Não podemos esquecer que os primeiros a sofrer com a nova política de preços da Petrobras foram os mais pobres, que passaram a usar lenha e o perigosíssimo álcool para cozinhar, por causa do brutal aumento do botijão de gás.

Essa desastrosa política provocou, em maio, a paralisação dos transportes terrestres que tantos prejuízos provocou ao país. O Ipea acaba de informar que a produção industrial caiu 13,4% naquele mês. Não houve queda igual nem mesmo no primeiro mês da crise financeira global de 2008, quando o recuo foi de 11,2% (e cabe lembrar que superamos rapidamente aquela crise). 

Em dois anos foram mais de 200 mil demissões de trabalhadores da Petrobras e de empresas contratadas por ela, além de mais de 60 mil demissões na indústria naval. A indústria de máquinas e equipamentos calcula uma perda de 1 milhão de empregos na cadeia de petróleo e gás, em decorrência dessa operação suicida.

A desvalorização do patrimônio da Petrobras, com a venda de empresas controladas, a perda de mercado no Brasil, a opção por se tornar mera exportadora de óleo cru, entre outras ações danosas de Parente, é dezenas de vezes maior que os alegados R$ 6 bilhões que teriam sido desviados nos casos investigados pela Lava Jato.

A votação da semana passada na Câmara, em regime de urgência, sem nenhum debate com a sociedade, mostrou que o governo golpista tem uma pressa desesperada para entregar o patrimônio nacional e destruir nossa maior empresa.

A verdade é que o tempo deles está acabando. Correm para entregar o que prometeram aos patrocinadores do golpe do impeachment em 2016: nosso petróleo, nossas riquezas, as empresas do povo, a Petrobras, a Eletrobras e os bancos públicos. Foi para isso, e para revogar direitos dos trabalhadores, que eles derrubaram a honesta presidenta Dilma Rousseff. 

Ao longo de dois anos, os golpistas e os entreguistas do PSDB submeteram o Brasil aos interesses geopolíticos dos Estados Unidos e não apenas na Petrobras. A política externa dos chanceleres tucanos voltou a ser ditada pelo Departamento de Estado dos EUA, num retorno vergonhoso ao complexo de vira-latas que tínhamos superado em nosso governo.

Mas o tempo deles acaba em outubro, quando o Brasil vai eleger um governo democrático, com legitimidade para reverter a agenda do entreguismo, do ultraliberalismo, que só interessa ao mercado e não ao país ou ao nosso povo. Quando o Brasil eleger um governo que vai acabar com a farra das privatizações e da entrega do patrimônio nacional.

Podem ter certeza: voltando ao governo com a força do povo e a legitimidade do voto democrático, vamos reverter tudo que estão fazendo contra nossa gente, contra os trabalhadores e contra o país. E o Brasil vai voltar a ser dos brasileiros.

POLÍTICA - Do quarteto Fachin/Carmen Lúcia/Barroso/Globo, não sei quem é mais canalha.

Luis Nassif: Fachin comete suicídio de reputação

Tem-se uma certeza e uma incógnita. A certeza é quanto ao suicídio de reputação perpetrado por Fachin; a incógnita é quanto aos motivos.

O termo “assassinato de reputação” já se inseriu no vocabulário corrente das disputas comerciais e políticas. Já “suicídio de reputação” é um elemento novo e que fica nítido na atuação do Ministro Luiz Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal).

Por que um jurista, que passou a vida toda construindo uma imagem social e garantista, dá uma guinada de 180 graus? E com um enorme agravante: foi garantista quando o Poder (que o nomeou para o STF) valorizava os garantistas; tornou-se punitivista feroz e parcial na hora em que o Poder demanda punitivismo com um foco muito claro de impedimento da candidatura Lula à presidência.

Até o mais insensível dos personagens se daria conta do risco de imagem contido nessa combinação. Fachin envolveu-se em uma guerra santa sem limites, não apenas nos seus votos, mas apelando para todas as manobras processuais, essa esperteza que é veneno na veia na imagem do Judiciário e do próprio Supremo.

Quatro episódios mostram seu aggiornamento:

1. O voto de Rosa Weber sobre prisão após sentença em segunda instância que julgava especificamente o caso Lula. Todos os juristas citados eram familiares a Fachin, e nenhum anteriormente havia sido citado nos votos de Weber.

2. A retirada de pauta do HC de Lula no julgamento da 2a Turma, de forma canhestramente combinada com o TRF4.

3. A remessa do novo julgamento de HC de Lula para plenário, evitando assim que entrasse na pauta da 2a Turma, quando tudo indicava que a tese da libertação seria vitoriosa, e postergando ainda mais o julgamento.

3. Ontem, no julgamento de José Dirceu, o pedido de vista depois que a libertação havia conquistado maioria.

4. Votou a favor da decisão absurda de um juiz de 1a Instância, de ordenar busca e apreensão no apartamento funcional de uma Senadora da República.

É evidente que há intenções políticas em jogo. Mas o que está por trás dessa autofagia? Vamos a um jogo de alternativas:

[ ] Seu histórico em relação ao punitivismo.

Não bate. Fachin era advogado de movimentos sociais.

[ ] Deslumbramento midiático.

Ao contrário de seu colega Luís Roberto Barroso, Fachin não se vale do cargo para satisfazer o próprio ego.

[ ] Indignação com a corrupção e com o PT.

Nem Celso de Mello, visceralmente contra o PT, ousou ir tão longe.

[ ] Busca de contrapartidas espúrias.

Não há nenhuma evidência de que Fachin se conduza por corrupção.

[ ] Emparedamento.

É a situação em que a pessoa faz algo contra sua vontade, por alguma ameaça ostensiva ou sub-reptícia.

[ ] Medo

Medo, aquele sentimento irresistível que acomete a pessoa quando se vê alvo da besta, a massa que invade as ruas com sangue nos olhos e intimida os fracos.

O ponto vulnerável de Fachin pode ser seu escritório de advocacia. Não que possa ter cometido algum crime. Mas, talvez, por algumas ações moralmente indefensáveis. A suscetibilidade de um Ministro de STF é infinitamente maior do que de cidadãos comuns atingidos por medidas suas.

De qualquer modo, tem-se uma certeza e uma incógnita. A certeza é quanto ao suicídio de reputação perpetrado por Fachin; a incógnita é quanto aos motivos.

O quarteto Fachin/Carmén Lúcia/Barroso/Globo, está cada vez mais explícito. 

O Eurasia Group, vale dizer, é uma consultoria de risco político com escritórios em Nova York, Washington, DC, Londres, Tóquio, São Paulo, São Francisco e Cingapura. Em 2010, a  World Future Society descreveu o grupo como “a maior consultoria de risco político do mundo”.

Para a consultoria, Lula, de fato, deve deixar a cadeia antes do fim do prazo estipulado pela Justiça para cumprimento da pena por lavagem de dinheiro e corrupção passivo no caso do tríplex do Guarujá. Mas isso só deve acontecer sob uma condição: quando (e se) o STF revisar o entendimento que permite a execução da pena antes do trânsito em julgado.

Em 4 de abril, por seis votos a cinco, o Supremo rejeitou o pedido do habeas corpus de Lula e manteve o entendimento que autoriza a prisão após decisão em segunda instância. Há a expectativa de que o assunto volte ao plenário da mais alta corte do país — mas, segundo o relatório da Eurasia, é improvável que isso aconteça antes das eleições de outubro.

O placar apertado no STF daquele 4 de abril e a composição da Segunda Turma do STF colocaram alguns analistas em alerta. Isso porque quatro dos cinco ministros que votaram de maneira favorável a Lula no julgamento de abril fazem parte da turma que deve analisar o novo pedido.

A Eurasia, contudo, não acredita que esse grupo formará maioria em favor do ex-presidente. Um dos motivos para isso é que, no julgamento de abril, alguns dos ministros justificaram a concessão do habeas corpus com o argumento de que a prisão após segunda instância deveria ser revisada.

Esse argumento não valeria para o debate atual já que apenas o caso do Lula estará em pauta. “Continuamos a acreditar que os magistrados não querem parecer complacentes em relação ao ex-presidente e correr o risco de uma forte reação negativa da imprensa e de metade da população”, diz o relatório.

Fica subentendido, pois, que o STF está se lixando para o que a consultoria insinua ser a outra metade da população, favorável a Lula.

O mais importante, porém, é a visão da maior consultoria de risco político do mundo confirmar aquilo que dez entre dez brasileiros sabem: o processo judicial envolvendo Lula é um processo político que nada tem que ver com Justiça e, sim, com interesses políticos de grupos econômicos.

POLÍTICA - A canalhice do Fachin.

Fachin, o extremista de esquerda convertido em herói da direita fascistoide, resolve agora debochar do Supremo, da Carta e dos colegas

Por: Reinaldo Azevedo

Publicada: 26/06/2018 - 16:02

A segunda turma do Supremo, fiel à Constituição, anulou por 3 a 1 a busca e apreensão feita em 2016 no apartamento funcional da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). Como? Você não gosta de Gleisi? Nem eu. Está indignado com os três votos — de Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes? Eu estou indignado com um: o de Edson Fachin, único a concordar com a agressão à Carta.

A senadora tinha prerrogativa de foro. Mesmo que já vigorasse em 2016 a aloprada “Emenda Barroso”, que restringe o foro especial a casos ocorridos no exercício do mandato e em função dele, o foro estaria mantido. Pois o juiz de primeiro grau mandou o Supremo à merda e determinou a operação, escancaradamente ilegal. O tribunal tornou ainda nulas quaisquer eventuais provas colhidas na ação.

Fachin não viu nada demais. E deu um voto debochado, cretino, bucéfalo. Para ele, a prerrogativa de foro não se aplicava ao caso porque a busca e apreensão é determinada no imóvel, e quem detém o foro especial é a pessoa. No que concerne ao direito, trata-se de um argumento duplamente delinquente:
a: em primeiro lugar, quem detém o foro não é a pessoa, mas a função. Daí que o nome tecnicamente correto do expediente seja “foro por prerrogativa de função”. Não se trata de considerar se quem o detém é Gleisi, Mariazinha ou João. O foro, no caso, pertence à pessoa detentora de um mandato no Senado;
b: para que se possa alegar que “imóvel não tem prerrogativa de foro”, seria preciso que o dito-cujo fosse uma personalidade jurídica capaz de produzir provas de moto próprio, não é mesmo? Assim, à porta da senadora, diria o agente federal: “Senhora, viemos aqui em busca de eventuais provas produzidas pelo seu apartamento funcional; as suas prerrogativas estão mantidas”.

É um escárnio. É uma evidência de que aqueles que hoje se atribuem o papel de justiceiros não enxergam nem mesmo o limite do ridículo. Pior: descuidam-se daquelas que são também as prerrogativas do próprio tribunal que integram. Fachin não é o único a seguir essa trilha. E a mesma em que transitam Roberto Barroso e Luiz Fux. Com alguma frequência, Rosa Weber também seque essa picada. Ainda à distância, mas atraído pelo abismo institucional, vemos chegar Alexandre de Moraes.

É o direito em tempos de barbárie. Pior e mais doloroso para mim: ter de apontar o esbulho da Carta constitucional quando quem está tendo seu direito esbulhado é Gleisi Hoffmann, figura ilustre — na verdade, sua atual presidente — do partido que conduziu ao Supremo tipos como Fachin, Barroso e Fux…

Notem: ministros votem como lhes der na telha. Mas tenham um mínimo de respeito pela inteligência alheia, pelo aparato legal, pela Constituição. A tese de Fachin, reitero, é um deboche. Mas por que é assim?

Embora tenha chegado ao Supremo em razão de suas credenciais esquerdistas, ele se tornou hoje o herói da extrema-direita punitivista, que acha que Estado de direito e democracia são instrumentos para frouxos, que só conduzem a sociedade à indolência, ao crime e a roubalheira. E está encantado com o seu papel.

Então será preciso lembrar quem é Fachin e como chegou lá. E eu o farei com gosto no post acima.

A manobra dupla de Fachin

Por Tereza Cruvinel, no Jornal do Brasil:

Nem o mais empedernido antilulista deixará de admitir que o ministro do STF Luiz Fachin executou ontem uma bem-sucedida manobra política com o uso de discutível munição jurídica. 

Deslocou para o plenário o pedido de liberdade do ex-presidente Lula para evitar que a Segunda Turma o acolhesse, seguindo o mesmo entendimento aplicado ao caso idêntico do ex-ministro José Dirceu. 

Para empurrar o caso ao plenário, onde a correlação de forças não é favorável à corrente garantista como na turma, Fachin valeu-se de um pedido de suspensão de inelegibilidade que a defesa de Lula apresentou. 

Pedidos desta natureza, alegou, só podem ser apreciados pelo colegiado. 

Em tudo parece existir o objetivo de matar de véspera a candidatura do ex-presidente. 

O julgamento do pedido inicial de liberdade de Lula estava marcado para hoje, mas, na sexta-feira, já no início da noite, a vice-presidente do TRF-4 negou o envio de recurso extraordinário (sobre o mérito) ao Supremo. 

“Passaram-se apenas 45 minutos entre a negativa dela e a decisão do ministro Fachin, cancelando o julgamento que a Segunda Turma faria hoje. Quem não vê que foi jogada combinada? ”, disse na tribuna a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, no mesmo discurso em que louvou o STF por sua absolvição e pela anulação da ação de busca e apreensão realizada no ano passado em seu apartamento funcional, tendo como alvo se marido, o ex-ministro Paulo Bernardo.

Mas a segunda jogada de Fachin foi mais sofisticada. 

A defesa de Lula apelou para que ele mantivesse o julgamento que ocorreria hoje mas o que ele fez foi enviar o caso ao plenário, subtraindo a competência natural da Segunda Turma, onde tem sido muito derrotado. 

Os três ministros que votaram pela concessão da liberdade a Dirceu, até o julgamento de seus recursos contra a sentença em segundo grau, certamente acolheriam o pedido de Lula, da mesma natureza. 

Um e outro já foram condenados em segunda instância e estão recorrendo a tribunais superiores.

Para enviar o recurso de Lula ao plenário, onde o voto pendular da ministra Rosa Weber torna tudo imprevisível, Fachin fundamentou a decisão no tema da inelegibilidade de Lula, alegando que o artigo 26 da Lei da Ficha Limpa exige que a matéria seja apreciada por órgão colegiado. 

Isso é verdade, mas a dita lei fala em órgão colegiado competente para julgar o caso. E a competência era da Segunda Turma. “Mas de onde ele tirou isso, se a defesa não pediu suspensão de inelegibilidade? ”, perguntou Gleisi.

O PT, Raimundo e todo mundo chegaram à mesma conclusão: Fachin atuou para levar ao plenário, agora, a questão fundamental desta eleição – se Lula pode ou não ser candidato –, queimando etapa e acelerando definições políticas. 

O plano do PT sempre foi pedir o registro da candidatura junto ao TSE em 15 de agosto, último dia para este procedimento no calendário eleitoral. 

Algum partido, candidato ou o Ministério Público fatalmente pediriam a impugnação. 

Concedida, haveria o recurso aos tribunais superiores. 

Mantida a impugnação, o PT trocaria de candidato, num clima que favoreceria a transferência de votos. 

No plenário, o recurso de Lula só será julgado em agosto, quando o Supremo voltar do recesso. 

E quando a presidente da corte, Cármem Lúcia, resolver pautar o assunto. Neste sentido, ela e Fachin fizeram um tabelinha procrastinadora, ainda que Dirceu livre torne mais complicado explicar Lula preso.

Espantado com as traquinagens do ministro, o senador petista Lindbergh Farias bem o resumiu: “É surrealista. Ele conseguiu postergar o pedido de liberdade de Lula e empurrar a decisão para o plenário, invocando um pedido de suspensão de inelegibilidade que não foi apresentado".

POLÍTICA - À lava jato só está preocupada com o PT e o Lula.

Xadrez da Petrobras e a maior corrupção do planeta, por Luis Nassif

DOM, 24/06/2018 - 23:03

ATUALIZADO EM 25/06/2018 - 07:21

Luis Nassif

Peça 1 – as investigações sobre a Trafigura

Esta semana fui procurado por um jornalista inglês que veio ao Brasil com uma missão especial: investigar os motivos que levaram a Lava Jato a ignorar as operações da área internacional da Petrobras, poupando das investigações dois dos mais notórios corruptores corporativos do planeta: a Trafigura e a Glencore, tradings de comercialização de petróleo que negociam com a Petrobras.

É um trabalho ao qual dedicará seis meses. Já teve acesso a documentos internos da Petrobras, nos quais se vê Jorge Zelada, ex-diretor da área internacional defendendo propostas da Trafigura, e o presidente José Gabrielli e Almir Barbassa negando.

Não apenas isso.

Sabia-se desde sempre que a área de comercialização de petróleo e derivados é aquela onde corre mais dinheiro.

Na delacão de Nestor Cerveró [2], ele fala dos negócios que aconteciam  na área de comercialização. Diz que as tradings de combustíveis movimentavam valores muito maiores do que os afretamentos de navios. Ambas as operações não necessitavam de aprovação prévia da diretoria. A Petrobras chegou a negociar 300 mil barris de petróleo e 400 mil barris de diesel por dia. Segundo ele, centavos nessa operação podem render milhões de dólares em propina ao final do mês.

Na delação, ele aponta Mariano Marcondes Ferraz como o intermediário das propinas da Trafigura. Na época Marcondes Ferraz fazia parte do board internacional da empresa.

Em sua delação, Paulo Roberto Costa, que recebeu mais de US$ 800 mil de Marcondes Ferraz, também liga os valores à Trafigura. Informa que o procurou em nome da Trafigura, pagando inicialmente US$ US$ 600 mil em propinas através de uma conta em nome da off-shore OST Invest & Finance Inc., em um banco em Genebra, Suíça.

Também o operador Fernando Soares [2], o Fernando Baiano, atribui à Trafigura o controle da empresa de tancagem Decal, em Suape, beneficiada pelas propinas de Marcondes Ferraz.

Na busca e apreensão realizada na residência de Paulo Roberto Costa [3], aparecem anotações “Trafigura – Aluguel do Terminal de Tancagem (Suape)”.

A prisão de Mariano ecoou nos principais jornais econômicos do mundo, por jogar a Trafigura no centro da Lava Jato.

A própria Lava Jato sabia estar entrando em um novo terreno “fértil de ilicitudes”.

Segundo um dos porta-vozes da Lava Jato na imprensa;

Com a prisão preventiva do empresário Mariano Ferraz, detido no aeroporto de Guarulhos nesta quarta-feira, 26, quando estava prestes a embarcar para Londres, a força-tarefa da Lava Jato avança sobre uma área ainda não investigada na Petrobrás: o setor de compra e venda internacional de combustíveis e derivados que pode atingir, além do PT, o PMDB e o PSDB.

Segundo a Lava Jato, o grupo internacional Trafigura, do qual Ferraz é executivo, movimentou US$ 8,6 bilhões em compras e vendas de derivados de petróleo com a Petrobrás entre 2003 e 2015. Não é a primeira vez que a área de trading de combustíveis e derivados do petróleo, que é submetida à Diretoria de Abastecimento, aparece na operação.

Em suas delações premiadas, o ex-diretor Internacional da Petrobrás, Nestor Cerveró, e o ex-senador Delcídio Amaral relataram que essa área era um “terreno fértil para ilicitudes”, pois os preços poderiam variar artificialmente gerando uma “margem para propina”. O próprio Cerveró disse que a a Trafigura era uma das principais empresas atuantes neste setor na estatal e que as negociações diárias “podem render milhões de dólares ao final do mês em propina”.

Mencionada nos documentos iniciais da Lava Jato, gradativamente a Trafigura some das peças divulgadas, a Lava Jato não aprofunda as investigações sobre a área internacional da Petrobras e os crimes de Marcondes Ferraz ficam restritos à Decal, uma pequena empresa italiana (perto da gigante Trafigura), para quem ele fazia bico.

Essa mesma blindagem se observou na Suiça. As primeiras investigações sobre a corrupção em Angola foram encerradas em 2004 pelo Ministério Público suíço. Uma nova denúncia, em 2006, não levou à retomada das investigações. Mesmo porque envolvia a União de Bancos Suíços (UBS). 

A partir de 2013 o Ministério Público da Suíça foi provocado  a retormar as investigações sobre o “Angolagate”. A base da nova denúncia foi o dossiê levantado pela Corruption Watch UK, e o grupo anticorrupção angolano Mãos Livres. O relatório implicava diretamente a Glencore, mas também não foi adiante.

Em 21 de novembro de 2016 a Reuters ouviu procuradores suíços sobre o envolvimento da Marcondes Ferraz e da Trafigura na Lava Jato.

"Eu posso confirmar que o Ministério Público abriu uma investigação criminal sobre um funcionário da empresa que você conhece", disse uma porta-voz em resposta enviada por e-mail para uma consulta sobre relatórios de mídia de tal investigação sobre um ex-executivo sênior da Trafigura. "Esta investigação faz parte do complexo de processos da Petrobras".

Apesar da estreita colaboração entre Ministérios Públicos brasileiros e suíços, desde então, nada mais se soube sobre as investigações envolvendo a Trafigura. A última notícia que se tem é de 1º de fevereiro de 2017, quando o MPF de Curitiba solicitou autorização para prisão preventiva, bloqueio de bens e busca e apreensão de Jorge Antônio da Silva Luz, Bruno Gonçalves e Apolo Vieira Santana, funcionários da Petrobras que atuavam na área internacional.

É esse o mistério que o jornalista inglês pretende desvendar.

Peça 2 – as comercializadoras de petróleo

Antes de avançar no escândalo, um pequeno levantamento sobre o papel das comercializadoras de petróleo.

Historicamente, o petróleo mundial foi explorado pelas chamadas Sete Irmãs, as grandes petroleiras, as majors que dominaram o setor até os anos 70 e operavam na exploração e na distribuição. A partir de então, começam a crescer as empresas estatais dos países produtores do Oriente Médio, África e América Latina.

As novas companhias não faziam a comercialização e, por isso, passaram a recorrer a tradings. Duas se destacaram como os piores exemplos da financeirização da economia global e do uso da corrupção em larga escala: a Glencore, de cujas entranhas nasceu a Trafigura – montada por ex-operadores da trading mãe.

Ambas deixaram um rastro de corrupção incomparável, especialmente em suas negociações com África e América Latina.  Ao contrário da Petrobras, vítima de corrupção, nas duas tradings a corrupção fazia parte de seu modelo de negócio.

Fundador da Glencore, Marc Rich conseguia que ditadores vendessem óleo através da Glencore, pagando um “por fora” de 5 a 10 dólares por barril. Com isso, ocupou o espaço de majors, como a Shell, que não pagavam comissão.

Até então, a negociação era feita com contratos de longo prazo. Rich ajudou a formar o mercado à vista. Foi condenado a 300 anos de prisão nos Estados Unidos por sonegação fiscal. Fugiu dos EUA, se escondeu na Suíça. Como fugitivo, chegou a ser considerado um dos dez mais procurados do planeta.

Como relatou nosso colunista André Araújo,

“seu mandado de captura internacional ficou circulando até 20 de janeiro de 2001, último dia do mandato do Presidente Bill Clinton, que lhe deu completo perdão criminal e fiscal, mandou encerrar todos seus 65 processos. A decisão de Clinton foi legal, mas ele sofreu uma bateria de críticas violentas, especialmente porque Rich e sua esposa Denise foram grandes doadores de campanha para Bill Clinton”.

Hoje em dia, a Glencore negocia US$ 800 bilhões por ano, atuando na área de petróleo e no setor de não ferrosos, através de sua subsidiária Xstrata.

A Trafigura foi montada por um grupo de operadores que havia trabalhado na Glencore, liderados por Claude Dauphin, falecido em 2015, e um corruptor à altura de Rich. Foi condenado na Costa do Marfim por jogar lixo tóxico no mar, passou seis meses na cadeia. Foi acusado de ter desviado recursos de fundos humanitários da ONU.

Nos últimos anos associou-se a fundos russos para investir pesadamente na Índia, em refinarias, tanques de armazenamento e infraestrutura de importação e exportação estrategicamente relevantes para Vladimir Putin.

O auge da corrupção foi a conquista da Angola. E aqui se juntam os destinos da Trafigura e do ex-playboy Mariano Marcondes Ferraz, que se tornou um dos meninos de ouro de Claude Dauphin.

Peça 4 – a disputa pelo petróleo em Angola

Descobertos os campos de petróleo de Angola, imediatamente a UNCTAD enviou um grupo de consultores para preparar o país para a nova realidade que se abria. Ensinaram a montar contratos com empresas estrangeiras, cantaram as vantagens de trazer o capital internacional para ajudar a desenvolver o país.

Nos anos seguintes, o que se assistiu foi o maior processo de corrupção do planeta, conduzido pela Trafigura com o presidente angolano. Foi uma corrupção praticada por majors e até pela estatal norueguesa Statoil. Do lado de Angola, a intermediária de todos os negócios era Isabel dos Santos, filha do presidente,

A vencedora foi a Trafigura. O instrumento de corrupção da Trafigura em Angola foi a Puma Energy, proprietária da distribuidora Pumangol, tendo como acionistas a estatal Sonangol (30%) e a Chochan (15%), cujo diretor- executivo é o general Leopoldino Fragoso do Nascimento 'Dino', consultor do general Hélder Vieira Dias "Kopelipa", antigo ministro de Estado e chefe da Casa de Segurança do ex-Presidente José Eduardo dos Santos.

Santos comandou por quarenta anos a política angolana e montou vários esquemas de corrupção, o mais evidente dos quais foi o de tentar reduzir o refino interno para poder importar todo combustível – beneficiando obviamente as grandes comercializadoras. O Ministro dos Petróleos, José Maria Botelho de Vasconellos, chegou a contratar uma consultoria com a missão específica de elaborar um “estudo de viabilidade técnico-económico de processamento de petróleo bruto angolano numa refinaria fora do país”.

No ano passado, o novo governo decidiu romper de vez com o antigo padrinho. O acordo com a Trafigura foi interrompido e aberta uma nova licitação. E o petróleo de Angola saiu das mãos da Trafigura e foi para as da Glencore e da Total

Peça 5 – Petrobras na África

Quando o pré-sal de Angola foi descoberto, a Petrobras estava em condições de ocupar um espaço privilegiado.

Conforme a delação de Nestor Cerveró (1) a diplomacia brasileira havia sido eficaz. O Brasil foi dos primeiros países a reconhecer a independência de Angola, desde 1975 a Petrobras tinha representação no país, vários engenheiros da estatal angolana Sonangol vieram ao brasil fazer cursos na Petrobras.

Em 2005 a Petrobras participou de leilão do pré-sal angolano, investindo US$ 400 milhões.

Uma joint-venture formada pela Petrobras (50 por cento), BTG Pactual E&P B.V. (40 por cento) e Helios Investment Partners (10 por cento), montou a Petrobras Oil & Gas B.V. Provavelmente o ponto de contato com Isabel Santos foi o BTG-Pactual.

Além de Angola, a empresa adquiriu dois blocos em águas profundas de classe mundial na Nigéria, com início de produção previsto para o fim deste ano.

Com a entrada de Pedro Parente, a Petrobras definiu uma estratégia que caía como uma luva para as comercializadoras de petróleo e derivados.

1. A Petrobras reduziu o refino, aumentou as importações de derivados e está colocando suas refinarias à venda.
2. Colocou à venda sua participação na África. Segundo a Reuters, empresas nigerianas se candidataram cacifadas pela Vitol (outra comercializadora) e pela Glencore, que está por trás da nigeriana Seplat.
3. A Petrobras vendeu seus ativos na Argentina para a empresa Pampa Energia. Algum tempo depois, a Pampa Energia é vendida para a Trafigura.

Obviamente esse desmonte e esses negócios não teriam sido possíveis sem a participação ativa da Lava Jato, destruindo a ofensiva da Petrobras na África, afastando os principais concorrentes da Trafigura (Petrobras e empreiteiras brasileiras) e da mídia, com o fake News de que a empresa estaria quebrada.

Ambos, Parente e Moro, se tornaram comensais constantes nos regabofes bancados pelos grandes centros de lobbies internacionais, como a Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos, principado de Mônaco etc.

Peça 6 – O caso Angolagate

As semelhanças entre Angola e o Brasil são óbvias e humilhantes para nós, da venda do pré-sal à redução do refino e ao aumento das importações de refinados. Mais ainda, na maneira como as receitas do petróleo não chegaram à população, devido aos cortes dos gastos sociais.

Em 2016, o The New York Times produziu uma reportagem acachapante sobre as riquezas de Angola e as condições de vida de sua população.

Entre cenas chocantes de crianças morrendo, subnutridas, doentes, a informação de que Angola é o país com maior índice de mortalidade no planeta. A mortalidade infantil chega a 12,5 por cada 100 nasciturnos. E tudo isso em um país riquíssimo, com reservas bilionárias de petróleo e diamante.

Na capital, há grandes hospitais modernos, porque construir hospitais permite a cobrança de propinas, mas sem médicos e sem atendimento. A reportagem informava que o governo havia cortado 30% das já escassas verbas para saúde. E mostrava aldeias onde não se via a presença de médicos.

Dizia mais. Só em carros de luxo, os governantes gastam US$ 50 milhões por ano. “Aqui, os juízes conduzem Jaguares enquanto as crianças morrem no ritmo mais acelerado do mundo”, diz o repórter.

Uma das entrevistas mostra uma angolana que perdeu dez filhos para doenças e subnutrição e que usa gasolina para desinfetar a boca. A reportagem acusa as companhias de petróleo ocidentais de terem “as mãos sujas de sangue”.

As informações que chegaram ao mundo partiram de um blogueiro independente, Rafael Marques de Morais, que está sendo processado pelas autoridades angolanas.

Em um grau mais agudo de miserabilidade e contrastes, lembra em muito o Brasil.

Em 2002, a ONG inglesa Global Witness divulgou um trabalho devastador sobre a corrupção das empresas petroleiras e dos traficantes de armas em Angola. Foi um trabalho que durou dois anos e se concentrou no “Angolagate”, o escândalo com venda de armas e exploração do petróleo nacional que atingiu assessores do presidente francês François Miterrand e financiadores da campanha do então presidente norte-americano George Bush Jr.

Nas anotações do trabalho você confere:

[2] Três quartos da população vivem em pobreza absoluta. Apenas em 2001 foram desviados mais US$ 1,4 bilhão em empréstimos bancários ruinosos para um PIB de US$ 5,1 bilhões.  Naquele ano, Angola precisou de US$ 200 milhões para ajuda internacional alimentar à sua população.

[3] Um dos principais responsáveis pela corrupção em Angola foi também um dos principais financiadores da campanha de George W. Bush. (Mas, como dizem Barroso e Dallagnol, o Brasil é o país mais corrupto do planeta).

[6] Os indicadores sociais de Angola apontam:

• população 12,4 milhões de habitantes;
• expectativa de vida de 48,9 anos;
• 82,5% da população em pobreza absoluta;
• 76% sem acesso a saúde;
• 62% sem acesso a água potável;
• Taxa de desemprego em 80%.

Peça 7 – ONGs, blogs e a indústria do fake news

Todo o aparato convencional – Ministérios Públicos e Judiciários nacionais, grupos de mídia – tratou de blindar a corrupção das petroleiras e das comercializadoras de petróleo em Angola e até agora no Brasíl.

É uma corrupção que já envolveu, em algum momento, Bill Clinton, George W. Bush, Françoise Miterrand, perto da qual a corrupção brasileira representa trocados. Em Portugal, o esquema conseguiu subornar o então procurador do departamento central de investigação e ação penal (DCIAP).

No Brasil, o tema passou ao largo da Lava Jato, da Procuradoria Geral da República e da cobertura ostensiva da imprensa.

Internacionalmente, as denúncias foram levantadas por ONGs e por sites independentes na Suíça e na Inglaterra. O mesmo ocorreu em Angola, com o blogueiro Rafael Marques de Morais. O jornalista inglês, que veio ao Brasil, foi atraído para o tema devido ao trabalho de blogs, dentre os quais o GGN. E tudo isso foi possível devido aos sistemas de busca na Internet, dentre os quais o Google.

Por aí se entende a estratégia do Atlantic Council – que tem no seu conselho o ex-PGR Rodrigo Janot - em criar uma fantasia em torno dos fake news, para lhe permitir monitorar as redes sociais, conforma denunciamos na reportagem “Xadrez do Jogo Político do Fake News”.  

Quanto uma Trafigura, Glencore, Total, Statoil pagariam para que, mediante uma mera indicação de uma agência de checagem, as informações sobre suas atividades fossem excluídas das redes sociais e jogadas no caldeirão dos fake news?

Hoje em dia está em jogo o papel central da imprensa livre para enfrentar os grandes esquemas globais de corrupção. A cooperação internacional envolvendo procuradores de vários países não chegou perto da Trafigura e da Glencore. Mas a cooperação informal entre blogs e ONGs independentes, sim.