Luis Nassif: Fachin comete suicídio de reputação
Tem-se uma certeza e uma incógnita. A certeza é quanto ao suicídio de reputação perpetrado por Fachin; a incógnita é quanto aos motivos.
O termo “assassinato de reputação” já se inseriu no vocabulário corrente das disputas comerciais e políticas. Já “suicídio de reputação” é um elemento novo e que fica nítido na atuação do Ministro Luiz Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal).
Por que um jurista, que passou a vida toda construindo uma imagem social e garantista, dá uma guinada de 180 graus? E com um enorme agravante: foi garantista quando o Poder (que o nomeou para o STF) valorizava os garantistas; tornou-se punitivista feroz e parcial na hora em que o Poder demanda punitivismo com um foco muito claro de impedimento da candidatura Lula à presidência.
Até o mais insensível dos personagens se daria conta do risco de imagem contido nessa combinação. Fachin envolveu-se em uma guerra santa sem limites, não apenas nos seus votos, mas apelando para todas as manobras processuais, essa esperteza que é veneno na veia na imagem do Judiciário e do próprio Supremo.
Quatro episódios mostram seu aggiornamento:
1. O voto de Rosa Weber sobre prisão após sentença em segunda instância que julgava especificamente o caso Lula. Todos os juristas citados eram familiares a Fachin, e nenhum anteriormente havia sido citado nos votos de Weber.
2. A retirada de pauta do HC de Lula no julgamento da 2a Turma, de forma canhestramente combinada com o TRF4.
3. A remessa do novo julgamento de HC de Lula para plenário, evitando assim que entrasse na pauta da 2a Turma, quando tudo indicava que a tese da libertação seria vitoriosa, e postergando ainda mais o julgamento.
3. Ontem, no julgamento de José Dirceu, o pedido de vista depois que a libertação havia conquistado maioria.
4. Votou a favor da decisão absurda de um juiz de 1a Instância, de ordenar busca e apreensão no apartamento funcional de uma Senadora da República.
É evidente que há intenções políticas em jogo. Mas o que está por trás dessa autofagia? Vamos a um jogo de alternativas:
[ ] Seu histórico em relação ao punitivismo.
Não bate. Fachin era advogado de movimentos sociais.
[ ] Deslumbramento midiático.
Ao contrário de seu colega Luís Roberto Barroso, Fachin não se vale do cargo para satisfazer o próprio ego.
[ ] Indignação com a corrupção e com o PT.
Nem Celso de Mello, visceralmente contra o PT, ousou ir tão longe.
[ ] Busca de contrapartidas espúrias.
Não há nenhuma evidência de que Fachin se conduza por corrupção.
[ ] Emparedamento.
É a situação em que a pessoa faz algo contra sua vontade, por alguma ameaça ostensiva ou sub-reptícia.
[ ] Medo
Medo, aquele sentimento irresistível que acomete a pessoa quando se vê alvo da besta, a massa que invade as ruas com sangue nos olhos e intimida os fracos.
O ponto vulnerável de Fachin pode ser seu escritório de advocacia. Não que possa ter cometido algum crime. Mas, talvez, por algumas ações moralmente indefensáveis. A suscetibilidade de um Ministro de STF é infinitamente maior do que de cidadãos comuns atingidos por medidas suas.
De qualquer modo, tem-se uma certeza e uma incógnita. A certeza é quanto ao suicídio de reputação perpetrado por Fachin; a incógnita é quanto aos motivos.
O quarteto Fachin/Carmén Lúcia/Barroso/Globo, está cada vez mais explícito.
O Eurasia Group, vale dizer, é uma consultoria de risco político com escritórios em Nova York, Washington, DC, Londres, Tóquio, São Paulo, São Francisco e Cingapura. Em 2010, a World Future Society descreveu o grupo como “a maior consultoria de risco político do mundo”.
Para a consultoria, Lula, de fato, deve deixar a cadeia antes do fim do prazo estipulado pela Justiça para cumprimento da pena por lavagem de dinheiro e corrupção passivo no caso do tríplex do Guarujá. Mas isso só deve acontecer sob uma condição: quando (e se) o STF revisar o entendimento que permite a execução da pena antes do trânsito em julgado.
Em 4 de abril, por seis votos a cinco, o Supremo rejeitou o pedido do habeas corpus de Lula e manteve o entendimento que autoriza a prisão após decisão em segunda instância. Há a expectativa de que o assunto volte ao plenário da mais alta corte do país — mas, segundo o relatório da Eurasia, é improvável que isso aconteça antes das eleições de outubro.
O placar apertado no STF daquele 4 de abril e a composição da Segunda Turma do STF colocaram alguns analistas em alerta. Isso porque quatro dos cinco ministros que votaram de maneira favorável a Lula no julgamento de abril fazem parte da turma que deve analisar o novo pedido.
A Eurasia, contudo, não acredita que esse grupo formará maioria em favor do ex-presidente. Um dos motivos para isso é que, no julgamento de abril, alguns dos ministros justificaram a concessão do habeas corpus com o argumento de que a prisão após segunda instância deveria ser revisada.
Esse argumento não valeria para o debate atual já que apenas o caso do Lula estará em pauta. “Continuamos a acreditar que os magistrados não querem parecer complacentes em relação ao ex-presidente e correr o risco de uma forte reação negativa da imprensa e de metade da população”, diz o relatório.
Fica subentendido, pois, que o STF está se lixando para o que a consultoria insinua ser a outra metade da população, favorável a Lula.
O mais importante, porém, é a visão da maior consultoria de risco político do mundo confirmar aquilo que dez entre dez brasileiros sabem: o processo judicial envolvendo Lula é um processo político que nada tem que ver com Justiça e, sim, com interesses políticos de grupos econômicos.
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