domingo, 28 de julho de 2019

POLÍTICA - Xadrez do MBL e da grande autocrítica.


Xadrez do MBL e da grande autocrítica, por Luis Nassif

Há uma enorme lista de erros, o mais brutal dos quais foi a corrupção da informação e das análises e o comprometimento de espaços de mediação.
Por
 Luis Nassif
 -
Renan Santos, coordenador nacional do MBL (Movimento Brasil Livre) inaugurou um precedente relevante para um futuro pacto nacional: uma autocrítica ampla (clique aqui). E desafiou para que a mídia e o PT façam o mesmo.
Não se trata de pouca coisa, ainda mais partindo do mais deletério grupo do início do processo de radicalização e ódio que levou Bolsonaro ao poder.
Diz ele.
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Sobre liberalismo político
O problema é que focamos muito o liberalismo econômico, e o liberalismo político perdeu força. Tanto que a ideia de democracia é questionada. Tivemos um déficit de atuação nesse ponto.
Se distancia do bolsonarismo e do lavajatismo
A direita que surgiu no Brasil é dividida em três partes: uma é baseada na ideia de ordem; outra é moralista, quase udenista, a da Lava Jato; e outra é reformista e modernizadora, a do MBL.
Sobre a perda de controle para a ultradireita
Em 2015, entramos com liminar para proibir o pessoal da intervenção militar de se manifestar no nosso ato. Hoje, eles são mainstream. Então, tem alguma coisa que não está funcionando.
Sobre a espetacularização da política
E aí entra o nosso erro. Trabalhamos a ideia de espetacularização da política, e isso funcionou para a gente enfrentar os inimigos. Mas começou a funcionar para todo mundo, inclusive para pessoas que não têm as mesmas concepções que as nossas. A gente tem uma responsabilidade num agravamento do discurso público? Temos
Sobre a polarização
A gente espetacularizaria menos, simplificamos demais a linguagem política. A gente polarizou, e era fácil e gostoso polarizar. Quando começaram a proliferar as camisetas do Bolsonaro e as pessoas diziam “mito, mito”, a ideia de infalibilidade dele, muito foi porque ajudamos a destampar uma caixa de Pandora de um discurso polarizado.
Sobre a autocrítica
Temos que fazer essa mea culpa. O que queremos é que os outros agentes políticos também a façam: a esquerda, a imprensa…A autocrítica da mídia

A autocrítica da mídia

A autocrítica da mídia não seria muito diferente. Há uma enorme lista de erros, o mais brutal dos quais foi a corrupção da informação e das análises e o comprometimento de espaços de mediação. Mas ainda está longe da hora da verdade, a julgar pela reiteração do Jornal Nacional na manipulação de chamadas, visando prorrogar a guerra santa ideológica.
Ao apelar ao uso sistemático de fake news, na pior fase do jornalismo de esgoto, a imprensa brasileira comprometeu os princípios fundamentais da atividade jornalística.
No dia em que for feita, será uma autocrítica dolorosa:
• O exercício diuturno da guerra cultural desde 2005.
• O discurso da criminalização dos adversários.
• O uso de fake news contra o inimigo.
• O discurso do ódio e da consagração do direito penal do inimigo.
• O desvirtuamento dos fatos e das análises, atentando contra os pilares básicos do jornalismo. A quantidade de fake news, especialmente nas eleições de 2010, é um dos episódios mais vergonhosos da história do jornalismo.
• O não comprometimento com a Constituição e o Estado de Direito.
• O endosso ao golpe do impeachment.
• A cobertura da Lava Jato.
• O estímulo ao julgamento e prisão políticos de Lula.

A autocrítica do PT

Por enquanto, a exigência de autocrítica do PT é maliciosa, visando atribuir a ele a culpa pelo impeachment. É o mesmo procedimento de criminalizar a vítima de estupros ou o sujeito que foi assaltado por ter se esquecido de trancar a casa.
Em algum ponto do futuro, com os espíritos mais desarmados, não haverá como o PT escapar de uma autocrítica severa, que abra caminho para os novos tempos, desde que resulte em lições e mudanças de práticas.
O abandono dos sistemas participativos
Havia um modelo em andamento, permitindo a participação da sociedade civil em vários níveis, que foi gradativamente sendo abandonado a partir de 2010.
Além de alimentar o Estado de subsídios para a definição das grandes políticas públicas, mantinha-se o necessário contato com os principais atores sociais.
No plano federativo, havia a troca de experiências entre entes federados, estados, municípios e União, como o caso das Conferências de Assistência Social e de Saúde. No plano setorial, discussões proveitosas entre empresas, movimentos sociais e sindicatos – como no caso das Conferências de Inovação, de Mídia e de Educação.
No plano empresarial, os fóruns criados na Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial, que deveriam alimentar as políticas de investimento em inovação da FINEP (Financiadora de Estudos e Pesquisas), construindo canal relevante de contato com o setor privado, pontos estes mais foram acionados.
Finalmente, o Conselhão (Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social), que deveria ser a grande câmara de eco de vários segmentos sociais, e alimentador de novas ideias, que foi praticamente desmobilizado a partir de 2010.
Essa postura isolou o governo da sociedade, de movimentos sociais a empresariais.
Visão autocrática das políticas públicas
O isolamento reforçou a visão autocrática das políticas públicas. Políticas públicas relevantes foram desenhadas sem uma visão sistêmica, capaz de prevenir distorções.
Foi o caso do “Minha Casa Minha Vida” que, à parte as unidades entregues, promoveu uma explosão dos aluguéis nas regiões metropolitanas. Ou as obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), sem a preocupação de criar uma infraestrutura básica, como, por exemplo, capacitação de estados e municípios para desenvolver projetos e fiscalizar a implementação das obras.
Havia um desenho de cooperação federativa no início, mas que se perdeu com a centralização ocorrida.
Voluntarismo e megalomania
Ganhando corpo, a visão autocrática resvalou para a megalomania. Programas inicialmente bem desenhados, como o FIES (Financiamento Estudantil), Ciência Sem Fronteira, as obras para a Copa do Mundo, depois de um início promissor, foram superdimensionados, deixando de lado precauções básicas de controle.
Questões decisivas de política econômica foram tomadas de forma isolada, voluntarista.
Centralização e voluntarismo mataram a capacidade de inovação dos diversos Ministérios.
Virtudes e impeachment
Obviamente, nada disso justifica o impeachment e nem apaga o lado virtuoso das políticas do PT, o Fome Zero, Luz Para Todos, a expansão da rede federal de universidades, o avanço nos indicadores de educação, os avanços nas políticas cientifico-tecnológicas, a diplomacia comercial, o estímulo à agricultura familiar e ao agronegócio.
A inclusão social, agora em franco retrocesso, foi um dos feitos políticos mais relevantes de um período mundialmente marcado pela concentração de renda e falta de foco no combate à miséria.
A hipocrisia de exigir autocrítico do PT visava reforçar a má consciência do golpismo que se apossou de setores relevantes da vida nacional.
A autocrítica, agora, poderá ser o caminho para um realinhamento que permita recuperar os valores originais da política, preparando-o para o grande pacto nacional que surgirá em algum ponto do futuro para resgatar o país das milícias e dos oligarcas.

Autocrítica de FHC

Jamais ocorrerá, nem fará diferença.
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POLÍTICA - Em defesa da educação.


União inédita: Ministros dos dez governos que antecederam Bolsonaro se juntam em defesa da Constituição

28/07/2019 - 16h16
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Encontro de ex-ministros da Educação ocorreu em junho em São Paulo / Leonor Calasans | ECA-USP
Defesa da Constituição une ministros dos 10 governos que antecederam Bolsonaro
Titulares de pastas de Sarney, Collor, Itamar, FHC, Lula, Dilma e Temer se posicionam contra retrocesso em várias áreas
Cinco cartas e coletivas de imprensa, quatro dezenas de ex-ministros e ex-ministras, três décadas e meia de história.
Os seis meses de governo Bolsonaro provocaram uma reunião inédita de figuras centrais da política, da administração pública e das políticas públicas brasileiras.
O denominador comum parece ser a defesa da Constituição Federal e da contínua construção do arcabouço jurídico-institucional para a efetiva implementação de muitos dos direitos ali previstos.
Titulares de pastas de sete presidentes deixaram de lado diferenças ideológicas e de gestão – que, em alguns casos, constituem divergências históricas – para denunciar ameaças à democracia e ao desenvolvimento nacional.
Participam desses chamados à razão representantes dos governos José Sarney, Fernando Collor de Mello, Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e Michel Temer. Nada menos que dez gestões, levando em conta as reeleições e considerando os governos dos vices como gestões próprias.
O conjunto de signatários reúne, por exemplo, um político que votou pelo impeachment de Dilma, Cristovam Buarque (como senador pelo PDT-DF), um jurista que participou centralmente da articulação do processo, Miguel Reale Jr., e um dos principais responsáveis pela defesa da ex-presidenta, José Eduardo Cardozo. Ou candidatos que se enfrentaram na disputa do ano passado, a exemplo de Fernando Haddad e Marina Silva.
Contra o “desembarque”
Com forte repercussão internacional, a primeira dessas reuniões a vir a público denunciou, em maio, o desmonte da governança socioambiental no Brasil, “em afronta à Constituição”.
A escalada recente é descrita como “uma série de ações, sem precedentes, que esvaziam a sua capacidade de formulação e implementação de políticas públicas do Ministério do Meio Ambiente”.
O manifesto lembra dos compromissos internacionais em torno do esforço de conter o aquecimento global.
Destaca a pressão sobre as populações indígenas, quilombolas e outros povos tradicionais e a estimativa de 1 milhão de espécies sob risco de extinção no planeta. Constata que, com discurso contra os órgãos de controle ambiental, os comandantes do país estão dando a “senha” para mais desmatamento e mais conflitos violentos.
“Reafirmamos que o Brasil não pode desembarcar do mundo em pleno século 21. Mais do que isso, é preciso evitar que o país desembarque de si próprio”, alertam Marina, Rubens Ricupero, Gustavo Krause, José Sarney Filho, José Carlos Carvalho, Carlos Minc, Izabella Teixeira e Edson Duarte.
O grupo, que se reúne e debate questões da área desde a polêmica do Código Florestal, se manifestou em outubro em artigo contra o ensaio de “descriação” da pasta e a saída do Brasil do Acordo de Paris.
“Somos gestores que vêm de posições político-partidárias distintas e resolvemos nos pronunciar após sucessivas manifestações colocando em xeque diversas políticas e todo o modelo de gestão ambiental pública do país”, situa Izabella Teixeira, que comandou a área de 1º de abril de 2010 a 12 de maio de 2016 (primeiro e segundo governos Dilma).
Ela recorda a trajetória de construção da política nacional da área e da estrutura para colocá-la em prática – leis, agências federais e nacionais, instâncias de consulta e participação, convênios com outros países, programas e projetos.
“Tudo isso remonta a 1989 [o ano seguinte à sanção da Constituição], no projeto Nossa Natureza, do governo Sarney”, recorda, acrescentando que seu primeiro cargo foi no Ministério do Meio Ambiente (MMA), em 1985, e ela trabalhou com todos os presidentes desde então.
“Todos os governos da Nova República, com diferentes bandeiras, cumpriram a Constituição. E a cumpriram no processo de construção de novas políticas públicas dentro do quadro democrático, tendo o Estado como regulador.”
A bióloga, mestre em planejamento energético e doutora em planejamento ambiental, lembra que cada gestor elegeu prioridades, mas mantendo como pressupostos a proteção das riquezas naturais e a descentralização federativa. “O governo atual fala como se nada tivesse acontecido e fôssemos todos corruptos.”
O atual titular do MMA, Ricardo Salles, divulgou uma nota de resposta à carta dos antecessores no mesmo dia. Ele nega riscos para as unidades de conservação e a imagem do país e afirma que os problemas em curso decorrem de um passivo de má gestão e corrupção.
Também fala em “permanente e bem orquestrada campanha de difamação promovida por ONGs e supostos especialistas”. Quanto à linha que seguirá, finaliza: “Essa é a missão de conciliação da preservação e defesa do meio ambiente com o necessário e impostergável desenvolvimento econômico, determinada pelo Sr. Presidente da República, que este Ministério do Meio Ambiente, juntamente com os demais órgãos do Governo, se dispõem a cumprir”.
“Dialogar é também ouvir”, diz Izabella Teixeira, lembrando que durante o debate do novo Código recebeu, com Dilma, o grupo de notáveis do qual hoje faz parte. “E quando construímos as NDC [contribuições nacionalmente determinadas] para o acordo do clima, conversei com vários ex-ministros e outras lideranças políticas e técnicas.”
Segundo Izabella, as interlocuções com a presente gestão só encontram canais no Ministério da Agricultura e da Pecuária, de posições hoje ultrarruralistas, e no da Economia.
Mais violência
Dá para dizer que o período de extrema-direita se opõe a todos que o precederam desde Sarney, no sentido de ser o primeiro que opta abertamente por uma desconstrução das estruturas que implementaram a Constituição, em vez de dar continuidade a tal sequência?
“É uma interpretação válida”, responde José Carlos Dias, titular do Ministério da Justiça (MJ) de julho de 1999 a abril de 2000, no segundo governo FHC.
“Questões fundamentais, por exemplo, referentes ao problema das armas: esta é uma posição que nos une a todos”, ilustra o advogado criminalista. “Todos nós temos uma posição absolutamente contrária a essa política armamentista que é a marca do atual governo.”
Ele redigiu a “Carta aberta pelo controle de armas” com dez pares que ocuparam o posto no período democrático, mais Raul Jungmann, que foi ministro extraordinário da Segurança Pública – pasta criada em 2018 por Michel Temer e extinta neste ano por Bolsonaro.
“Esse compromisso nosso com o respeito à Constituição, isso não existe”, reforça Dias. “A atual política é absolutamente contrária a esse respeito absoluto e rigoroso à Constituição.”
Além dos decretos pró-armas de fogo – depois derrubados pelo Senado e parcialmente restabelecidos com outros decretos que favorecem a compra e o porte, rejeitados pela maioria da população –, o documento de 4 de junho opõe-se ao autointitulado “pacote anticrime” de Moro.
Foi divulgado em ato que lançou campanha de mais de 70 entidades, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) e a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), para as quais o conjunto proposto de medidas vai aumentar os índices de violência.
Os ex-ministros recordam a mobilização que aprovou o Estatuto do Desarmamento, sua execução “universal” e a queda da taxa de homicídios nos primeiros anos de sua vigência.
“Independentemente dos partidos que estavam no poder e da orientação dos governos dos quais fazíamos parte, nosso compromisso sempre foi o de fortalecer avanços que consolidassem o Brasil como uma referência de regulação responsável de armas e munições para a América Latina e para o mundo”, registra o texto, subscrito por Aloysio Nunes, Eugênio Aragão, José Eduardo Cardozo, José Gregori, Luiz Paulo Barreto, Miguel Reale Jr., Milton Seligman, Nelson Jobim, Tarso Genro e Torquato Jardim, além de Dias e Jungmann.
Para o entrevistado, embora representem diferentes pensamentos e tenham divergido em várias posições, eles viam de maneira semelhante o papel do Ministério da Justiça, “uma instituição absolutamente primordial num governo democrático”.
Na sua avaliação, a postura do ministro mais popular do bolsonarismo (apesar de afetado pelas revelações da Vaza Jato) não honra essa tradição.
“Todos que passamos pelo Ministério da Justiça percebemos que as manifestações do ministro [Moro] estão absolutamente em desacordo com o espírito que esteve presente em nós quando exercemos o cargo”, pontua.
“A maneira como vemos a questão da segurança pública, principalmente, a atuação da Polícia Federal, são questões que são um ponto em comum. Ele faz parte de um governo que tem uma pregação absolutamente em desacordo com o nosso pensamento, que não tem nenhum traço em comum com o nosso pensamento.”
Responsável pela pasta de Ciência e Tecnologia entre 15 de março de 1990 e 21 de agosto de 1991, e pela de Educação entre 22 de agosto de 1991 e 4 de agosto de 1992, o físico José Goldemberg assinou as mensagens de ambas as áreas, mas declinou do convite para endossar a do Meio Ambiente, que também liderou no governo Collor – quando as três áreas estavam vinculadas à Presidência da República como secretarias com status ministerial.
Ele, que integra o grupo ambiental e participou do artigo pós-segundo turno, avalia que pontos como a relação com os conselhos, as escolhas para a chefia dos órgãos e os contingenciamentos fazem parte daquilo que cada mandatário tem legitimidade para definir, da organização da administração de acordo com uma determinada visão.
“Como cidadão, acho que o governo tentou fazer coisa demais ao mesmo tempo. Como ex-ministro, a gente precisa ser um pouco cauteloso”, argumenta.
“Não nos cabe dizer o que o atual responsável deve fazer, e sim usar nossa experiência para alertar para sobre determinados aspectos do problema”, delimita, exemplificando com a crítica aos cortes sem critério e à interrupção de bolsas de estudo, bem como à falta de atenção à educação básica. Apesar da ressalva, o físico reconhece que o ineditismo dessa união de forças mostra a gravidade de certas situações.
“O que é fundamental é que vários membros do atual governo têm feito declarações obscurantistas, contrariando o que a ciência nos diz. Isso é algo que precisa ser enfrentado com firmeza. Negar a Teoria da Evolução e o aquecimento global, negar que a Terra é redonda, isso não pode ser tolerado”, defende o professor emérito da Universidade de São Paulo (USP).
Na sua avaliação, a disseminação das ditas “pós-verdades” prejudica toda a atividade de pesquisa fomentada pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e pelos órgãos de apoio.
“Retrocesso sem paralelo”
A situação orçamentário-financeira é central em ambas as declarações conjuntas. “CT&I em Estado de Alerta” prevê o risco de “um retrocesso sem paralelo na história da Ciência brasileira”, área sublinhada como essencial ao desenvolvimento econômico e social e à soberania.
“Invariavelmente, as nações desenvolvidas são aquelas que têm Ciência e Tecnologia próprias e capacidade aprimorada de inovação”, assinala a carta, subscrita por mais nove antecessores do astronauta Marcos Pontes: Luiz Carlos Bresser-Pereira, Ronaldo Sardenberg, Sergio Rezende, Roberto Amaral, Aloizio Mercadante, Marco Antonio Raupp, Clélio Campolina, Aldo Rebelo e Celso Pansera.
O eixo é o entendimento de que o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação constitui uma política de Estado, somado à necessidade de embasar as políticas públicas nas evidências científicas.
“Vivemos hoje a maior das provações da nossa história”, afirmam os autores, mencionando a fuga de cérebros (perda de pesquisadores para o exterior), os ataques às universidades públicas e a intenção de privatizar empresas estratégicas.
Eles conclamam: “Esta bandeira pelo conhecimento não tem partido e não pertence somente à comunidade científica, acadêmica e empresarial, mas deve ser levantada por toda a sociedade”.
A preocupação com a autonomia universitária também permeia o texto relativo à Educação, divulgado como nota de repúdio.
Outro ponto é a discussão do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), mecanismo de financiamento que precisa ser revisto até o ano que vem.
“Contingenciamentos ocorrem, mas em áreas como educação e saúde, na magnitude que estão sendo apresentados, podem ter efeitos irreversíveis e até fatais”, alerta a nota, segundo a qual as últimas décadas consolidaram um consenso que reconhece o avanço educacional como a grande prioridade nacional.
Tal priorização é mencionada como condição para alavancar da economia e como “a chave” para a inserção na sociedade do conhecimento: “Numa palavra, a educação se tornou a grande esperança, a grande promessa da nacionalidade e da democracia. Com espanto, porém, vemos que, no atual governo, ela é apresentada como ameaça”.
Os seis ex-ministros (Goldemberg, Murilo Hingel, Cristovam Buarque, Fernando Haddad, Aloizio Mercadante e Renato Janine Ribeiro) criaram o Observatório da Educação Brasileira e propõem a articulação de uma frente nacional em defesa da área.
Identidade, direito e vetor de desenvolvimento
Mais recente da série de manifestos ministeriais, o dos ex-titulares do MinC expressa preocupação com “a desvalorização e hostilização à cultura brasileira” e destaca a garantia da plena liberdade de expressão como responsabilidade número 1 do Estado.
Seus signatários reafirmam a importância da cultura “como expressão da nossa identidade e diversidade, como direito fundamental e como vetor de desenvolvimento econômico”.
O texto divulgado em 2 de julho pede a restituição do ministério, o descontingenciamento do fundo nacional que irriga a área e o fim da “demonização” das leis de incentivo, em especial a Rouanet. A mensagem reúne Marta Suplicy, Juca Ferreira, Francisco Weffort, Luiz Roberto Nascimento Silva e Marcelo Calero.
“O Estado tem responsabilidades intransferíveis para a garantia do desenvolvimento social e cultural do país e para a realização dos direitos culturais do povo brasileiro”, defendem os participantes, denunciando o que seria uma tentativa de enfraquecer as conquistas que o Brasil alcançou no período democrático e pedindo respeito às leis.
Edição: João Paulo Soares
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POLÍTICA - Moro e Dallagnol e seus companheiros de missão político-judicial já fizeram bastante destruição, não precisam fazer mais.


Pressa para destruir provas mostra que Moro está ainda pior na fita

Janio: e a PF segue entregue ao Moro...
publicado 28/07/2019
Untitled-1.jpg
(Charge: Aroeira)
O Conversa Afiada reproduz da Fel-lha deste domingo, 28/VII, artigo de Janio de Freitas:

Nada de destruição


A primeira virada de mesa elaborada por Sergio Moro prosperou no ato inicial, mas ficou em suspenso antes do segundo. Pode parar aí, como pode seduzir interesses que imponham a destruição das mensagens captadas nos celulares invadidos.
Além desse risco, há várias alternativas ao método Moro para impedir as consequências apropriadas às ilicitudes e faltas morais que comprometem o então juiz, o procurador Deltan Dallagnol e muitos outros. Ainda haverá estoque de decência para impedir a virada de mesa? Eis a questão.
A pressa com que Moro se pôs a dizer que “as mensagens serão destruídas” sugeriu que está ainda pior na fita. Sua pressa paralela, para informar Bolsonaro, os presidentes do Senado e da Câmara, alguns ministros, juízes e parlamentares de terem sido também invadidos, foi mais do que gentileza.
A cada um deles disse que “o material será destruído”, um adendo que colhia, pela tranquilização, o imediato apoio à medida. O presidente do Superior Tribunal de Justiça, João Otávio de Noronha, citado em recente noticiário negativo, deu ênfase pública à adesão: “É isso que tem de ocorrer”.
Uma vez ocorrido, a borracha brasileira apagaria o publicado, a publicar e as respectivas memórias. Mas talvez não apague a concepção jurídica de que “só o Judiciário tem o poder de tal destruição”, como lembram alguns juristas, togados ou não. E, desde que há material referente a pessoas com foro privilegiado, é exclusiva do Supremo Tribunal Federal a decisão de destruir, como rebateu o ministro Marco Aurélio Mello —desde sempre ressabiado com os saberes jurídicos de Moro.
Os dias de hoje não fazem a atualidade. O passado tomou muito de volta, raso de cabeça e grosso na atitude. A ele são bem capazes de recorrer os interessados em virar a mesa do seu desmascaramento. Para valer-se da aliança com os militares do Exército, não hesitariam em apelar para uma velha e oca ferramenta verbal, autora histórica de inúmeras barbaridades: a “segurança nacional”. Expor viciosas condutas adotadas em nome da moralidade e de nova vida pública, ah, que ousadia desses esquerdistas e corruptos contra a “segurança nacional”.
Bolsonaro já encaminhou essa via. Definiu a alegada invasão do seu celular como “atentado grave contra o Brasil e suas instituições”. Não foi o que disse quando os telefones da presidente Dilma Rousseff foram hackeados por agentes americanos. Nenhum dos indignados com as revelações do The Intercept Brasil, em comum com a Folha, teve qualquer palavra de repúdio àquele verdadeiro “atentado grave contra o Brasil e suas instituições”.
O caso mesmo das revelações aqui atesta a competência da Polícia Federal. É equivalente, parece, à incerteza que se tem quanto ao uso e direção dessa competência. Não é preciso exemplificar com a Lava Jato. No episódio do caixote com dólares de Cuba, para a campanha de Lula à Presidência, a PF assombrou com a promoção de uma caixa de bebida vulgar a arma antieleitoral. 
O dinheiro plantado na campanha de Roseana Sarney, para ser “descoberto” pela PF, foi um escândalo retribuído a um delegado na eleição em Minas. E a história dos “trapalhões do PT”, manejada por cordéis da Procuradoria da República em Mato Grosso, cujo final não pôde evitar a exclusão de um delegado. Tudo e sempre em benefício do PSDB.
A Polícia Federal está entregue a Sergio Moro. Logo, a alguém que teve o celular sugado e que está exposto, nas mensagens captadas, pelo que um juiz honrado não pode dizer nem fazer. Sergio Moro, portanto, figura em duas condições no inquérito que transcorre sob sua responsabilidade ministerial. Considerado o nível de lisura em sua participação na Lava Jato, são também duas as razões para que não permanecesse onde está: a formalmente óbvia e a dos antecedentes de interferência nas investigações da Procuradoria da República e da Polícia Federal.
Moro fez escutas ilegais. Divulgou escutas ilegais. Gravou conversas de advogados e outras pessoas isentas de suspeita. Deltan Dallagnol foi um associado de Moro com exibições de fanatismo e messianismo até na TV. Os vazamentos ilegais integraram a atividade de ambos como prática banal. Nós outros ouvimos e vimos tudo isso. Agora queremos ouvir e ler o que diziam às escondidas. Nada de destruir o material captado. 
Os dois e seus companheiros de missão político-judicial já fizeram bastante destruição, não precisam fazer mais uma.
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Altamiro Borges: A elite neocolonial abraçou o fascismo

Altamiro Borges: A elite neocolonial abraçou o fascismo: Por Bernardo Gomes, no site Vermelho : Para implementar a sua agenda neoliberal e entreguista, a elite brasileira, após o golpe parlame...
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POLÍTICA - Bolsonaro mostra a importância da Vaza Jato.

Domingo, 28 de julho de 2019
Bolsonaro mostra a importância da Vaza Jato

Quando foram publicadas, nesta semana, notícias de que a Polícia Federal prendeu quatro suspeitos de hackear o Telegram de várias autoridades brasileiras e de enviar parte desse material ao Intercept, muitos de nossos leitores se perguntaram: qual o efeito que isso terá no jornalismo que estamos produzindo a partir desse arquivo?

A resposta, em uma palavra, é: nenhum. Não terá efeito nenhum.

O interesse público na divulgação desse material era óbvio desde o princípio: esses documentos revelam más condutas sérias e sistemáticas – e, o que nos parece claro, flagrantes ilegalidades – por parte do então juiz, agora ministro da Justiça, Sergio Moro, bem como do coordenador da operação Lava Jato Deltan Dallagnol e de outros procuradores da força-tarefa. As impropriedades cometidas por Moro e pelos demais e expostas pelas reportagens do Intercept são tão sérias que levaram alguns dos maiores aliados de Moro a abandoná-lo e exigir sua renúncia uma semana depois da publicação das primeiras matérias.

À medida em que novas revelações foram sendo publicadas – pelo Intercept e por nossos parceiros jornalísticos – eles recorreram à mesma tática empregada por autoridades no mundo todo quando vêem sua corrupção sendo revelada pela imprensa: distrair a atenção de seus atos, demonstrados pelas reportagens, preferindo fixar seu discursos contra os jornalistas e suas fontes.

É isso que Sergio Moro, se valendo se sua posição de ministro da Justiça e Segurança Pública, vem há semanas tentando fazer. Ele e seus defensores, em sua maioria do partido de Bolsonaro, falam constantemente dos supostos crimes cometidos pela fonte e insinuam que os repórteres e editores do Intercept e dos demais veículos trabalhando em cima desse arquivo são "criminosos" ou "cúmplices" devido ao papel que desempenhamos em expor a verdade. O blog que vem funcionando como porta voz oficial de Moro se refere a nós como "cúmplices", enquanto Moro nos chama de "aliados de criminosos".

Ontem, o presidente Bolsonaro se envolveu diretamente no assunto (depois de fugir dele por semanas), com a acusação indecorosa de que Glenn Greenwald se casou no Brasil e adotou crianças para evitar uma deportação (seu casamento ocorreu há catorze anos); e ameaçando Greenwald com prisão: "Ele pode pegar uma cana aqui no Brasil".

Apesar de seus esforços, Moro, Bolsonaro e seus defensores se mostraram incapazes de obter uma única prova ou indício de que o Intercept tenha feito qualquer coisa além de exercer seu direito de praticar jornalismo, tal qual é garantido e protegido pela Constituição brasileira e gozado por todos os jornalistas do país. Pelo contrário: todas as insinuações e sugestões feitas por eles de que o Intercept teria agido de forma imprópria foram desmentidas pelos fatos.

Depois que a Polícia Federal anunciou as prisões, foi vazada à imprensa uma confissão de um dos suspeitos, Walter Delgatti Neto, apontado pelas autoridades como sendo o principal hacker que teria fornecido o material ao intercept. Depois de ter sido submetido a horas de interrogatório e supostamente confessar ser o hacker, Delgatti Neto disse em seu depoimento, conforme vazado:
  • Que nunca falou com qualquer repórter do Intercept antes de ter realizado os hackeamentos;
  • Que nunca pediu ou recebeu qualquer pagamento do Intercept (ou de qualquer outra parte) por fornecer os documentos;
  • Que só se comunicou com o Intercept de forma anônima;
  • Que nunca alterou os chats enviados ao Intercept, e que considera tecnicamente impossível realizar alterações desse tipo devido à forma como foram baixados do Telegram; e
  • Que se inspirou no whistleblower da NSA Edward Snowden, obtendo e vazando esses documentos com o objetivo de expor corrupção praticada por autoridades que a população tem o direito de saber.
Tendo em vista que nós temos não somente o direito, mas o dever – conforme a Constituição e os códigos de ética que regem nossa profissão – de proteger nossas fontes, nós não comentamos e não comentaremos sobre os indivíduos acusados pela Polícia Federal de terem hackeado contas no Telegram e de ter fornecido o material aos nossos jornalistas. Como já dito previamente, mesmo se quiséssemos, não poderíamos comentar sobre o assunto, visto que nunca soubemos o nome verdadeiro da fonte que nos enviou o arquivo contendo evidências de corrupção por parte de autoridades. O Intercept não fala sobre suas fontes anônimas, seja no caso Vaza Jato, seja em qualquer outro caso.

O que podemos confirmar, entretanto, é o que dissemos enfaticamente desde o início: o trabalho que estamos realizando é jornalismo de interesse público. Receber informações autênticas que revelam impropriedades sérias por parte das autoridades mais poderosas do país e produzir, de forma minuciosa e responsável, reportagens revelando essas impropriedades é o papel de qualquer jornalista sério em qualquer parte do mundo. Mesmo a versão da Polícia Federal sobre o depoimento do suspeito se alinha com o que estamos dizendo desde o início sobre nosso papel nessas reportagens.

Quando publicamos nossa primeira série de reportagens no dia 9 de junho, incluímos um editorial explicando os princípios jornalísticos que guiam nossas reportagens produzidas à partir do arquivo, e qual foi nosso papel em recebê-lo. Conforme escrevemos:

Mas, até agora, os procuradores da Lava Jato e Moro têm realizado parte de seu trabalho em segredo, impedindo o público de avaliar a validade das acusações contra eles. É isso que torna este acervo tão valioso do ponto de vista jornalístico: pela primeira vez, o público vai tomar conhecimento do que esses juízes e procuradores estavam dizendo e fazendo enquanto pensavam que ninguém estava ouvindo.

(...)

O único papel do The Intercept Brasil na obtenção desse material foi seu recebimento por meio de nossa fonte, que nos contatou há diversas semanas (bem antes da notícia da invasão do celular do ministro Moro, divulgada nesta semana, na qual o ministro afirmou que não houve “captação de conteúdo”) e nos informou de que já havia obtido todas as informações e estava ansiosa para repassá-las a jornalistas.

Quando recebemos o arquivo de nossa fonte, fizemos duas perguntas – as mesmas duas perguntas que jornalistas no mundo todo fazem quando começam a trabalhar numa história: 1) é possível determinar se o material é autêntico?; e 2) é de interesse público produzir reportagens sobre o material?

Se a resposta para essas perguntas for "sim" – como foi nesse caso – então temos não só o direito mas a obrigação de informar o público. É isso que estamos fazendo desde o dia 9 de junho, e continuaremos a fazer até que todo o material de interesse público tenha sido reportado. É também por isso que abrimos nossa redação e o arquivo para veículos parceiros.

Nós pudemos confirmar a autenticidade do material usando os mesmos métodos usados por pelo menos seis outros veículos jornalísticos, muitos dos quais usamos no passado para autenticar o arquivo Snowden. Esses métodos incluem comparar o conteúdo do arquivo a materiais e eventos privados para determinar se são genuínos; consultar fontes com conhecimento privado do conteúdo do arquivo; confirmar com juristas e especialistas da área que os documentos altamente complexos e não públicos só poderiam ter sido criados por alguém com conhecimento interno da operação Lava Jato. Também pudemos ver nos chats vazados as conversas dos procuradores com nossos repórteres, e verificamos que são de fato reais. Assim como nós, os demais veículos que tiveram acesso ao material fizeram a mesma verificação.

Se a própria História do jornalismo servir de algo, as tentativas de Moro e de seus defensores de fazer o público focar nas ações da suposta fonte ao invés do conteúdo de nossas reportagens fracassarão. Grande parte do jornalismo mais importante produzido nas últimas décadas foi feito graças a fontes que obtiveram ilegalmente informações cruciais e as entregaram para jornalistas. O que fica registrado na História é o que foi revelado pelas reportagens, e não as ações das fontes que ajudaram na revelação.

Em 1971, um ex oficial do pentágono, Daniel Ellsberg, roubou dezenas de milhares de páginas de documentos secretos provando que o governo dos EUA estava mentindo para a população a respeito da guerra do Vietnã. Ellsberg entregou os documentos roubados ao New York Times e depois para o Washington Post, e ambos produziram diversas reportagens com base nesses documentos. Se hoje em dia o nome de Ellsberg é lembrado, é como um herói que permitiu que essas mentiras oficiais do governo fossem expostas por jornalistas.

Durante a chamada Guerra ao Terror promovida pelos EUA e seus aliados desde os ataques de 11 de setembro de 2011, os maiores veículos de mídia do ocidente – New York Times, Washington Post, NBC News, BBC, the Guardian – receberam repetidamente informações de fontes que violaram as leis para expor sérios crimes, como a prática de tortura, a existência de prisões secretas da CIA, e o sistema ilegal de vigilância da NSA. Ainda que algumas vozes autoritárias tenham clamado pela prisão dos jornalistas que revelaram esses segredos, o público de modo geral tratou essas reportagens como fundamentais, e todas essas revelações receberam o prêmio máximo do jornalismo, o Pulitzer.

O mesmo vale para as reportagens, publicadas em 2013 e 2014, sobre o sistema secreto e massivo de espionagem na internet, afetando populações inteiras, por parte do governo dos EUA e seus aliados – reportagens essas que só foram possíveis graças a documentos obtidos ilegalmente pelo whistleblower da NSA, Edward Snowden. Dezenas de veículos de mídia no mundo todo – inclusive o grupo Globo, no Brasil – manifestaram a vontade de ter acesso aos documentos roubados para produzir reportagens sobre o sistema secreto de espionagem mantido pelo governo dos EUA, porque em casos como esses os jornalistas entendem que o que importa não são as ações ou motivações da fonte, mas o conteúdo revelado ao público.

Hoje em dia, o que é lembrado pela História sobre o assunto não são os julgamentos morais feitos pelo governo dos EUA e seus defensores acerca das ações de Snowden. O que importa – o que ficou registrado na História – é o que foi revelado pelas reportagens sobre as invasões de privacidade massivas e indiscriminada perpetradas em segredo pelas agências de segurança.

Nunca tivemos dúvidas que Moro, Dallagnol e seus aliados usariam a mesma tática usada por Richard Nixon e seus aliados contra Daniel Ellsberg durante os escândalos do Pentagon Papers e de Watergate, e por tantas outras autoridades pelo mundo quando flagradas praticando corrupção: desviar a atenção das ilegalidades reveladas e focar a atenção do público nas ações de quem as revelou.

Tampouco tivemos dúvidas de que essas táticas fracassariam no caso da #VazaJato, como fracassaram no passado em todos os exemplos citados de jornalismo produzido nas últimas décadas. O que importa ao público é o que seus líderes mais poderosos fazem em segredo. E é por isso que uma imprensa livre é vital e indispensável à qualquer democracia saudável: só o jornalismo independente do governo e livre da influência de oficiais imorais pode garantir que o público seja informado sobre as ações de seus líderes, e desse modo evitar que governantes corruptos atuem nas sombras.

Foi guiado por esses princípios que o Intercept foi fundado em 2013. São esses os princípios que norteiam nosso jornalismo desde o surgimento de nossa organização. E são esses os princípios que – com sua ajuda e apoio – continuarão guiando nossas reportagens.
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