sexta-feira, 23 de março de 2012

ANOS DE CHUMBO - Ações criminais contra 24 militares.

MPF prepara ações criminais contra 24 militares.

Da Folha de S. Paulo

Ações pedirão prisão de militares por 24 mortes na ditadura

Vítimas foram capturadas em SP; procurador sustenta que Lei da Anistia não se aplica a desaparecimentos forçados
Tese do Ministério Público foi derrotada no caso Curió, na semana passada, mas ainda será julgada pelo STF

BERNARDO MELLO FRANCO
DE SÃO PAULO

O Ministério Público Federal prepara a abertura de ações criminais contra militares suspeitos de participar do desaparecimento, em São Paulo, de 24 pessoas que atuaram na luta armada contra a ditadura militar (1964-85).
p>As investigações correm em sigilo. A Procuradoria pedirá a prisão dos ex-oficiais alegando que o desaparecimento forçado é um crime continuado, como o sequestro. Assim, os acusados não seriam beneficiados pela Lei da Anistia, que veta punições por atos cometidos até 1979.

A Justiça Federal do Pará rejeitou esta tese na sexta-feira passada ao recusar a abertura de ação criminal contra o coronel reformado do Exército Sebastião Curió, denunciado por sequestros na Guerrilha do Araguaia (1972-75).

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) já levou o mesmo argumento ao STF (Supremo Tribunal Federal). O julgamento do recurso foi marcado para hoje, mas deve ser adiado a pedido da entidade.

As 24 vítimas de São Paulo desapareceram após ser presas por agentes do Dops (Departamento de Ordem Política e Social) e da Oban (Operação Bandeirante), depois rebatizada de Doi-Codi.

A Folha confirmou que a lista inclui o estudante Luiz Araújo, da ALN (Ação Libertadora Nacional), e o bancário Aluízio Palhano Ferreira, da VPR (Vanguarda Popular Revolucionária), na qual militou Dilma Rousseff.

Os dois desaparecidos passaram pelo Doi-Codi em 1971. O coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, que comandava a unidade na época, deve ser um dos réus nas novas ações. Ele não foi localizado ontem e negou a prática de crimes em outras ocasiões.

O procurador Sergio Suiama, que conduz as investigações, afirma que o STF já equiparou o desaparecimento forçado ao sequestro ao autorizar a extradição de dois militares argentinos.

"Não se trata de revanchismo nem de manobra do Ministério Público. Nossa posição já foi adotada pelo Supremo para autorizar a prisão desses estrangeiros", diz ele.

"A Anistia só vale para crimes cometidos até 1979, o que não inclui o desaparecimento de vítimas cujos corpos nunca foram encontrados."

O procurador já começou a ouvir testemunhas, mas ainda não fixou data para ajuizar as ações criminais.

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