EUA acusam Standard & Poors de fraude que precipitou crise financeira
O Departamento de Justiça norte-americano apresentou queixa nos tribunais contra a Standard & Poors, a maior agência de notação de crédito, acusando-a de fraude e de ter inflacionado deliberadamente as classificações dos investimentos imobiliários, precipitando a crise financeira. É a primeira ação do género contra as agências de rating.
Não é certo que o Departamento de Justiça limite a acusação à Standard & Poors e não inicie idêntico procedimento contra a Fitch e Moody.
O processo, apresentado no tribunal federal de Los Angeles, é a primeira ação judicial apresentada pelos Estados Unidos da América contra as agências de notação desde a crise dosubprime.
As classificações elevadas que as empresas de notação concederam a produtos financeiros imobiliários de alto risco, mas avalizados pelas agencias de notação, tornaram mais “apresentáveis” investimentos totalmente especulativos. As 3 empresas que dominam o mercado de avaliação de risco, a Standard & Poor, Moody e a Fitch obtiveram lucros recorde durante os anos da bolha especulativa.
Desde o início da crise financeira, que deflagrou em 2008, que a responsabilidade destas empresas na derrocada do sistema financeiro tem sido amplamente discutida, mas o processo judicial que agora se vai iniciar marca um novo capítulo na pressão contra as agências de notação.
A acusação contra a Standard & Poors concentra-se na emissão de 40 obrigações de dívida garantidas, as quais foram decompostas em empréstimos à habitação de elevado risco (mas avaliados positivamente pela empresa). Os procuradores do Departamento de Justiça encontraram vários emails, nos quais alguns funcionários da agência expressavam a sua preocupação pela valorização excessiva destes títulos.
“[A Standard & Poors] conscientemente e com a intenção de defraudar, participou e executou um esquema para defraudar os investidores”, lê-se na acusação, colocada online pelo New York Times.
A acusação judicial tem lugar depois das negociações, para um acordo entre o Departamento de Justiça e a Standard & Poors, terem falhado nas últimas duas semanas. Os EUA procuravam obter desta agência uma multa de 1000 milhões de dólares, insistindo ainda que esta reconhecesse as ilegalidades cometidas. O valor corresponde aos lucros anuais do grupo detentor da empresa, a McGraw-Hill. A Standard & Poors, de acordo com os relatos do New York Times, contrapôs pagar 100 milhões de dólares e um acordo aonde não admitia a culpa no processo.
Não é certo que o Departamento de Justiça limite a acusação à Standard & Poors e não inicie idêntico procedimento contra a Fitch e Moody.
Uma investigação do Senado do EUA, tornada pública em 2010, concluiu que a Moody e a Standard & Poors utilizaram modelos de avaliação que não permitiam prever o comportamento dos investimentos de alto risco que estavam a avalizar.
As principais agências de notação são normalmente pagas pelos donos dos títulos que avaliam – neste caso os bancos, que, no auge da bolha especulativa inventaram todo o tipo de investimento de alto risco suportados por classificações favoráveis da Standard & Poors, Moodys e Fitch.
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