PF apreende prova do grampo feito por Moro no escritório de advogados de Lula
09/09/2020
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Zanin diz que é alvo de atentado e intimidação em operação sobre o sistema S: “Era óbvio que a Lava Jato iria promover alguma retaliação contra mim”
A Polícia Federal apreendeu a única cópia do grampo feito por Sergio Moro no escritório de Cristiano Zanin Martins, durante as buscas realizadas nesta quarta-feira (8) em sua residência. As gravações telefônicas foram realizadas durante o trâmite do processo do ex-presidente na Operação Lava Jato de Curtiba.
O material original foi destruído em 2018 e excluído do processo por determinação do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4a Região) em atendimento ao pedido da defesa de Lula, mas Cristiano Zanin fez uma cópia das interceptações e a manteve consigo como prova da atuação ilegal na perseguição ao ex-presidente.
As informações são de Bela Megale em sua coluna no jornal o Globo no fim da tarde desta quarta-feira (9). A jornalista acrescentou que os dados encontravam-se em um HD externo e acumulava 23 dias de conversas no “ramal principal do escritório de Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins, feitas em 2016, por determinação do então juiz Sergio Moro“.
De acordo com Megale, o material também continha áudios com conversas entre Lula e sua defesa.
A operação, realizada pelo MPF (Ministério Público Federal) em conjunto com a Polícia Federal e a Receita Federal, emitiu mais de 50 mandados de busca e apreensão em endereços de pessoas, escritórios de advocacia e outras empresas.
A investigação apura possível desvio, entre 2012 e 2018, de cerca de 355 milhões de reais das seções do Serviço Social do Comércio (Sesc RJ), do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac RJ) e da Federação do Comércio (Fecomércio/RJ).
Cristiano Zanin, que também sofreu mandado de busca, afirmou em nota que sofre “atentado” e “intimidação” pela Lava Jato. “Todos os serviços prestados pelo seu escritório à Fecomércio-RJ, entre 2011 e 2018, estão devidamente documentados em sistema auditável“, disse.
O advogado de Lula acrescentou que entregou cópia de todo o material produzido pelo escritório durante a defesa da entidade, “comprovando a efetiva realização dos serviços que foram contratados”.
Os pagamentos, diz Zanin, foram processados internamente pela Fecomércio-RJ por meio de seus órgãos de administração e fiscalização, com aprovação em assembleias da entidade. A decisão judicial que autorizou a invasão à sua casa possui “claros traços de abuso de autoridade”, disse.
Segundo o advogado de Lula, o juiz Marcelo Bretas, autor da decisão, é “notoriamente vinculado ao presidente Jair Bolsonaro” e a decisão está vinculada ao “trabalho desenvolvido em favor de um delator assistido por advogados ligados ao senador Flávio Bolsonaro”.
Zanin diz que Bretas não tem competência para tratar dos pagamentos realizados pela Fecomércio, porque, segundo ele, a matéria deve ser tratada pela Justiça Estadual.
“A iniciativa do Sr. Marcelo Bretas de autorizar a invasão da minha casa e do meu escritório de advocacia a pedido da Lava Jato somente pode ser entendida como mais uma clara tentativa de intimidação do Estado brasileiro pelo meu trabalho como advogado, que há tempos vem expondo as fissuras no Sistema de Justiça e do Estado Democrático de Direito”.
Leia a íntegra da nota de Cristiano Zanin Martins:
NOTA DE CRISTIANO ZANIN MARTINS
- Atentado à advocacia e retaliação. A iniciativa do Sr. Marcelo Bretas de autorizar a invasão da minha casa e do meu escritório de advocacia a pedido da Lava Jato somente pode ser entendida como mais uma clara tentativa de intimidação do Estado brasileiro pelo meu trabalho como advogado, que há tempos vem expondo as fissuras no Sistema de Justiça e do Estado Democrático de Direito.
É público e notório que minha atuação na advocacia desmascarou as arbitrariedades praticadas pela Lava Jato, as relações espúrias de seus membros com entidades públicas e privadas e sobretudo com autoridades estrangeiras. Desmascarou o lawfare e suas táticas, como está exposto em processos relevantes que estão na iminência de serem julgados por Tribunais Superiores do país e pelo Comitê de Direitos Humano da ONU.
O juiz Marcelo Bretas é notoriamente vinculado ao presidente Jair Bolsonaro e sua decisão no caso concreto está vinculada ao trabalho desenvolvido em favor de um delator assistido por advogados ligados ao Senador Flavio Bolsonaro. A situação fala por si só.
- Comprovação dos serviços. De acordo com laudo elaborado em 2018 por auditores independentes, todos os serviços prestados à Fecomércio/RJ pelo meu escritório entre 2011 e 2018 estão devidamente documentados em sistema auditável e envolveram 77 (setenta e sete) profissionais e consumiram 12.474 (doze mil, quatrocentas e setenta e quatro) horas de trabalho. Cerca de 1.400 (mil e quatrocentas) petições estão arquivadas em nosso sistema. Além disso, em 2018, a pedido da Fecomércio-RJ, entregamos cópia de todo o material produzido pelo nosso escritório na defesa da entidade, comprovando a efetiva realização dos serviços que foram contratados. Os pagamentos, ademais, foram processados internamente pela Fecomércio/RJ por meio de seus órgãos de administração e fiscalização e foram todos aprovados em Assembleias da entidade — com o voto dos associados.
- Natureza dos serviços prestados. Nosso escritório, com 50 anos e atuação reconhecida no mercado, foi contratado a partir de 2012 para prestar serviços jurídicos à Federação do Comércio do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ), que é uma entidade privada que representa os milhares de empresários e comerciantes daquele Estado. A atuação do escritório em favor da Fecomércio/RJ e também de entidades por ela geridas por força de lei — o Sesc-RJ e do Senac- RJ —, pode ser constatada em diversas ações judiciais que tramitaram perante o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, do Superior Tribunal de Justiça, do Supremo Tribunal Federal, e também em procedimentos que tramitam no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e perante outros órgãos internos e externos à entidade. Em todos os órgãos judiciários houve atuação pessoal e diligente do nosso escritório.
A atuação do nosso escritório deu-se um litígio de grandes proporções, classificado como uma “guerra jurídica” por alguns veículos de imprensa à época, entre a Fecomércio/RJ e a Confederação Nacional do Comércio (CNC), duas entidades privadas e congêneres de representação de empresários e comerciantes. Cada uma delas contratou diversos escritórios de advocacia para atuar nas mais diversas frentes em que o litígio se desenvolveu. - Abuso de autoridade. Além do caráter despropositado e ilegal de autorizar a invasão de um escritório de advocacia e da casa de um advogado com mais de 20 anos de profissão e que cumpre todos os seus deveres profissionais, essa decisão possui claros traços de abuso de autoridade, pois: (a) o seu prolator, o Sr. Marcelo Bretas, é juiz federal e sequer tem competência para tratar de pagamentos realizados por uma entidade privada, como é a Fecomercio/RJ, e mesmo de entidades do Sistema S por ela administrados por força de lei; a matéria é de competência da Justiça Estadual, conforme jurisprudência pacífica dos Tribunais, inclusive do Superior Tribunal de Justiça; (b) foi efetivada com o mesmo espetáculo impróprio a qualquer decisão judicial dessa natureza, como venho denunciando ao longo da minha atuação profissional, sobretudo no âmbito da Operação Lava Jato; (c) foi proferida e cumprida após graves denúncias que fiz no exercício da minha atuação profissional sobre a atuação de membros da Operação Lava Jato e na iminência do Supremo Tribunal Federal realizar alguns dos mais relevantes julgamentos, com impacto na vida jurídica e política do país. Ademais, foge de qualquer lógica jurídica a realização de uma busca e apreensão após o recebimento de uma denúncia — o que mostra a ausência de qualquer materialidade da acusação veiculada naquela peça.
Esse abuso de autoridade, aliás, não é inédito. A Lava Jato, em 2016, tentou transformar honorários sucumbenciais que nosso escritório recebeu da Odebrecht, por haver vencido uma ação contra a empresa, em valores suspeitos — e teve que admitir o erro posteriormente. No mesmo ano, a Lava Jato autorizou a interceptação do principal ramal do nosso escritório para ouvir conversas entre os advogados do nosso escritório e as conversas que eu mantinha com o ex-presidente Lula na condição de seu advogado, em grave atentado às prerrogativas profissionais e ao direito de defesa. Não bastasse, em 2018 a Lava Jato divulgou valores que o nosso escritório havia recebido a título de honorários em decorrência da prestação de serviços advocatícios.
Todas as circunstâncias aqui expostas serão levadas aos foros nacionais e internacionais adequados para os envolvidos sejam punidos e para que seja reparada a violação à minha reputação e à reputação do meu escritório, mais uma vez atacadas por pessoas que cooptaram o poder do Estado para fins ilegítimos, em clara prática do lawfare — fenômeno nefasto e que corroeu a democracia no Brasil e está corroendo em outros países.
São Paulo, 9 de setembro de 2020 Cristiano Zanin Martins
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