STJ mantém trancamento da ação penal pela morte de Rubens Paiva

STJ mantém trancamento da ação penal pela morte de Rubens Paiva: A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça acolheu os embargos de declaração ajuizados pelo Ministério Público Federal e manteve o resultado de trancamento da ação penal pelo assassinato do ex-deputado Rubens Paiva durante a ditadura militar