Juristas e políticos reagem ao post do General Villas Bôas
Post do Chefe do Exército Brasileiro às vésperas do julgamento de Lula tem reação imediata entre políticos e juristas. Muitos consideraram a mensagem preocupante
General Villas Bôas é a autoridade máxima do Exército Brasileiro
O general Eduardo Villas Bôas escreveu que “se mantém atento às suas missões institucionais” e compartilha “com os cidadãos de bem” o “repúdio à impunidade”.
“Asseguro à Nação que o Exército Brasileiro julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade e de respeito à Constituição, à paz social e à Democracia, bem como se mantém atento às suas missões institucionais”, disse na primeira mensagem.
Logo depois, em novo post, questionou: “O Exército Brasileiro julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade e de respeito à Constituição, à paz social e à Democracia, bem como se mantém atento às suas missões institucionais. Nessa situação que vive o Brasil, resta perguntar às instituições e ao povo quem realmente está pensando no bem do País e das gerações futuras e quem está preocupado apenas com interesses pessoais?”.
Muitas pessoas interpretaram a mensagem como uma ameaça ao Judiciário e também como a possibilidade de uma intervenção militar no Brasil.
“Assim como afirma o general Villas Bôas, nós do PT defendemos o combate à impunidade e o respeito à Constituição, inclusive no que diz respeito ao papel das Forças Armadas. E o respeito à Constituição implica na garantia da presunção de inocência“, publicou Gleisi Hoffmann, presidente do PT.
“Absolutamente absurdas as declarações do General do Exército Villas Bôas, fazendo pressão descarada no STF. Não é papel do Exército mandar recados para outros poderes da República. É pura e inaceitável intimidação, com claro viés golpista“, escreveu o perfil oficial do PSOL.
“As mensagens do general Villas Bôas nas suas redes sociais são inadmissíveis. Não é papel de um comandante do exército fazer chantagem ao Supremo Tribunal Federal. Todos nós que defendemos a democracia temos que repudiar essa atitude ilegal e ficar ao lado da presunção de inocência“, criticou o deputado Jean Wyllys.
“O General Villas Bôas, com sua manifestação inoportuna e desastrosa, abriu a porteira para um sem número de atrocidades vociferadas por generais descompensados e inimigos da democracia. É inaceitável!“, assinalou o senador Lindbergh Farias.
A seguir, confira outras reações à fala de Villas Bôas
Guilherme Boulos: “A declaração do General Villas Bôas é grave e expressa crise institucional. Seguimos esperando posição da presidente do Supremo, dos presidentes das Casas Legislativas e de Temer. Até aqui um silêncio covarde”.
Rodrigo Janot: “Isso definitivamente não é bom. Se for o que parece, outro 1964 será inaceitável. Mas não acredito nisso realmente”.
Marco Maia: “As declarações do Gen. Villas Bôas deixam claras as opiniões de parcela das forças armadas. Estão conectadas com o sentimento da nação. O sentimento da nação é a inocência de Lula e o reforço da democracia. Foi um aviso aos fascistas de plantão. Engana-se quem pensa o contrário”.
Chico Alencar: “Alô, general Villas Bôas, sugestão de leitura: Constituição cidadã, sobre o papel das FFAA, e Regime Disciplinar do Exército, itens 56 a 59. Viva a República, defendamos a democracia!”
Ivan Valente: “A declaração do General Villas Boas despertou forte reação de todos aqueles que defendem a Democracia, dos que querem o fim da impunidade (de todos, e não seletiva) e prezam pelas garantias constitucionais como a presunção da inocência. É hora da DEMOCRACIA vencer a chantagem”.
Roberto Requião: “Eu vi o Gen Villas Boas declarando que a Constituição tem que ser cumprida. Isto não parece inapropriado. Art 5°, inciso LVII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. CUMPRA-SE”.
Roberto Jefferson: “A esquerda está dando gritinhos por conta da declaração do General Villas Bôas. A esquerda se borra toda só de pensar em um coturno”
Jair Bolsonaro: “O partido do Exército é o Brasil. Homens e mulheres, de verde, servem à Pátria. Seu Comandante é um Soldado a serviço da Democracia e da Liberdade. Assim foi no passado e sempre será. Com orgulho: “Estamos juntos General Villas Boas.” Jair Bolsonaro / Capitão / Deputado Federal”.
Anistia Internacional critica declarações do General do Exército Villas Boas
A Anistia Internacional é uma organização não governamental que defende os direitos humanos com mais de sete milhões de membros e apoiantes em todo o mundo. A entidade também repudiou as declarações do General Eduardo Villas Boas pressionando o Supremo Tribunal Federal (STF) a rejeitar o Habeas Corpus de Lula.
Segundo a nota “as declarações do General são uma grave afronta à independência dos poderes, ao devido processo legal, uma ameaça ao Estado Democrático de Direito”.
A declaração da Anistia Internacional vem se juntar a inúmeras manifestações buscando garantir a independência do STF e do Poder Judiciário como um todo. Mesmo assim, a pressão da velha mídia e de setores conservadores é forte para que a Constituição Federal seja rasgada mais uma vez. Leia o texto a seguir:
Nota pública: Declarações do Comandante do Exército General Villas Boas são uma grave ameaça ao Estado Democrático de Direito
Na véspera de julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Supremo Tribunal Federal, Comandante do Exército General Villas Boas faz declaração nas redes sociais que repudia “a impunidade”.
A Anistia Internacional vem a público manifestar seu repúdio às declarações do Comandante do Exército General Villas Boas. As declarações do General são uma grave afronta à independência dos poderes, ao devido processo legal, uma ameaça ao Estado Democrático de Direito e sinalizam um desvio do papel das Forças Armadas no Brasil.
A Anistia Internacional já havia manifestado sua preocupação com o crescente uso das Forças Armadas como política de segurança pública. O avanço do militarismo através das operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) e, mais recentemente, com a intervenção federal no Rio de Janeiro são uma ameaça crescente ao estado democrático de direito.
Esse contexto foi agravado diante de declarações das Forças Armadas de que precisavam de garantias legais para atuarem em ações de segurança pública sem que fossem julgados em tribunais civis por ilegalidades ou abusos cometidos. Ainda, a aprovação e sanção da Lei 13.491/2017, que entrou em vigor dia 16 de outubro de 2017, transferiu para a justiça militar o julgamento de crimes cometidos por militares contra civis em operações de GLO. Esse foi já um passo assegurado pelos militares para garantir impunidade por crimes que possivelmente já tinham a intenção de cometer.
Não obstante a aprovação da Lei 13.491/2017, o General Villas Boas afirmou ainda que os militares precisavam de garantias de que não haveria uma nova “comissão da verdade” no futuro. Tal afirmação revela novamente a predisposição das Forças Armadas a alimentar o ciclo de impunidade, já que possíveis graves violações de direitos humanos ficariam sem julgamento.
Cabe lembrar ainda que a impunidade dos graves crimes e violações de direitos cometidos pelas forças armadas é uma das feridas abertas na histórias recente brasileira. O Brasil nunca julgou ou responsabilizou os militares e agentes do estado que cometeram execuções, desaparecimentos forçados, tortura, estupros, e todo tipo de violações durante o regime militar.
A impunidade dos crimes cometidos pelos militares e agentes do estado no passado alimenta e estimula a violência dos agentes do estado e militares no presente.
Este é um momento crucial na história do país. A Anistia Internacional se posiciona fortemente contra o militarismo, contra o desvio de função das Forças Armadas e abuso do uso da força, contra a impunidade das graves violações cometidas pelos agentes do estado. A sociedade brasileira precisa se posicionar a favor do estado democrático de direito, do devido processo legal e da garantia dos direitos humanos.
“A Globo tem de ser punida”, diz Requião
O senador Roberto Requião (MDB-PR) afirmou nesta quarta (4), ao Blog do Esmael, que a Rede Globo tem de ser punida exemplarmente por atentar contra a Constituição Federal.
A declaração do parlamentar paranaense ocorreu após ele participar, hoje pela manhã, da sabatina do juiz Valter Shuenquener de Araújo, na CCJ do Senado, para a indicação no CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público).
A emissora dos Marinho convocou ontem (3), por meio de seus veículos de comunicação, as manifestações pela prisão do ex-presidente Lula e pela desconsideração do princípio constitucional da presunção da inocência, qual seja, pela antecipação da pena para condenados na segunda instância.
Além de agir como um partido político, a Globo ainda açulou as Forças Armadas contra o Supremo Tribunal Federal. A Corte Máxima foi chantageada por um general da reserva numa entrevista na mídia golpista.
Daqui a pouco, a partir das 14h, o STF vai julgar o habeas corpus para Lula. Assim como Blog do Esmael, o senador Requião acredita que prevalecerá a Constituição ante a horda fascista.
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