POLÍTICA - O general não pediu que se cumpra a Constituição? Então que se vote de acordo com seu art. 5.

STF decide hoje: ou prevalece a Constituição ou triunfará o fascismo

O fascismo está batendo na nossa porta e as declarações de chefes militares nas redes sociais, como também as posições da grande mídia, Globo como sempre à frente, só fazem aumentar sua possibilidade.

Não podemos destruir em definitivo a frágil democracia que ainda nos resta. É preciso que todos tenham responsabilidade e respeitem a Constituição e a presunção de inocência. É inaceitável que a Globo insista em repetir o passado e como vivandeira incite ao golpe.

Ontem os fascistas fizerem um evento imitando o Estado Islâmico, quando queimaram 11 bonecos com os nomes dos ministros do STF.

William Bonner encerrou a edição da terça-feira (3), às vésperas do julgamento do habeas corpus de Lula no STF, com uma notícia “de última hora”: ele leu o tweet do General Villas Bôas dizendo que o Exército repudia a “impunidade” e que está “atento às suas missões institucionais”.

Se ele diz que espera que se cumpra a Constituição, então que se atente para o capítulo 5 que fala na presunção da inocência.

A responsabilidade do STF nesta quarta (28) é muito maior do que a vã filosofia possa compreender. Não se trata apenas de um habeas corpus para Lula que será julgado daqui pouco. A Corte Suprema terá de decidir ou pela Constituição Federal ou pelo fascismo.

Os próprios 11 ministros têm experimentado, cada qual com sua cota parte, o avanço do fascismo ao serem ameaçados por seu posicionamento nas votações do STF. Vide o caso do general da reserva ou a execução da vereadora Marielle Franco, do Rio, que exemplificam os tempos sombrios que vivemos no país.

Ao analisar o mérito do HC para o petista, os magistrados examinarão a presunção da inocência que tem previsão expressa no art. 5º, LVII, da Constituição Federal, 

que estabelece de forma muito clara que a presunção de inocência somente pode ser afastada na hipótese de uma decisão condenatória transitada em julgado, ou seja, é preciso que uma pessoa tenha sido condenada e não haja mais nenhum recurso que ela possa utilizar para afastar essa condenação. Então a Constituição é muito clara nesse sentido, não permite outra interpretação.  Que seja aplicado esse dispositivo constitucional, essa regra constitucional.

Portanto, o plenário do STF deverá escolher politicamente uma das duas posições: ou prevalece a Constituição ou triunfará o fascismo no Brasil.

Nota do PT

Em nota divulgada nesta manhã, o Partido dos Trabalhadores denuncia a tentativa da Rede Globo, que apoiou o golpe militar de 1964, do qual se desculpou apenas 50 anos depois, de incitar uma nova intervenção militar no Brasil. "A Globo quer repetir o que fez em 1964, quando incitou chefes militares contra o governo constitucional de Jango Goulart. E o faz agora para pressionar o Supremo. A Globo tem sido historicamente um veneno a democracia", aponta nota assinada pela presidente do partido Gleisi Hoffmann (PT-PR), pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ), e pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS), líderes nas duas casas do parlamento.

Leia abaixo:

É escandalosa a pressão da Rede Globo para que o Supremo Tribunal Federal negue ao ex-presidente Lula o direito constitucional de se defender em liberdade da condenação ilegal e injusta, sem crime nem provas, imposta por Sérgio Moro e agravada em decisão previamente combinada da 8a. Turma do TRF-4.

Chegaram ontem (3/4) ao cúmulo de encerrar o Jornal Nacional associando uma declaração do comandante do Exército, general Villas Boas, ao julgamento marcado para hoje do habeas corpus em defesa de Lula no STF.

Não é natural da democracia que chefes militares se pronunciem sobre questões políticas ou jurídicas, como vem ocorrendo nos últimos dias. Mais estranho ainda é que uma manifestação do comandante do Exército, general Villa Boas, em rede social, seja divulgada e  manipulada no decorrer de uma edição do Jornal Nacional especialmente dedicada (23 minutos) a pressionar os ministros do STF.

Nos governos do PT, prestigiamos as Forças Armadas como nenhum outro desde a redemocratização do País. Em nossos governos, não faltou fardamento nem rancho para os recrutas. Investimos na defesa das fronteiras terrestres, das águas territoriais e do espaço aéreo, devolvendo a dignidade aos militares.

E assim como defendeu o general Villas Boas nas redes sociais, nós do PT sempre combatemos a impunidade e respeitamos a Constituição, inclusive no que tange ao papel das Forças Armadas definido na Constituição democrática de 1988.

A defesa da Constituição implica em reconhecer a presunção da inocência, conforme definida no parágrafo 57 do artigo 5o. É o que esperamos que seja ratificado hoje pelo plenário do STF.

A Globo quer repetir o que fez em 1964, quando incitou chefes militares contra o governo constitucional de Jango Goulart. E o faz agora para pressionar o Supremo. A Globo tem sido historicamente um veneno a democracia.

Colunistas amestrados da imprensa, porta-vozes do fascismo e até oficiais da reserva vêm brandindo a ameaça de um novo golpe militar contra o reconhecimento dos direitos de Lula. São as vozes do fascismo e da intolerância.

A saída para a crise política, econômica e social está na realização de eleições livres e democráticas, com a participação de todas as forças políticas e sem vetos autoritários a Lula. E no respeito ao pacto político consagrado na Constituição de 1988. É este pacto, democrático, que o STF tem o dever de proteger.

Fonte: Blog do Esmael