Desmonte da Petrobras.

 

As ameaças recorrentes para o desmonte da Petrobrás

31 AgostoEscrito por  Fernando Siqueira

Em 29 de abril de 1938, o Presidente Getúlio Vargas – seguindo o exemplo do general Lázaro Cárdenas,

que nacionalizou o petróleo do México – criou o Conselho Nacional do Petróleo; e entregou a sua presidência ao general Júlio Caetano Horta Barbosa. Em 1944, sob pressão da americana Standard Oil (hoje, Exxon Mobil), insatisfeita com as ações nacionalistas de Barbosa, pressionou tanto o Governo de Vargas que o general Horta Barbosa acabou solicitando exoneração do cargo.

Em 1947, o Clube Militar promoveu uma palestra do general Juarez Távora, de viés nacionalista até então, para falar sobre a questão petróleo. “Para decepção de nós, nacionalistas, que comparecemos em massa, a conferência do general; este simplesmente encampou a ideia de concessões ao capital estrangeiro. Antes que as ideias do general Távora tomasse corpo, o grupo nacionalista do Clube Militar promoveu uma palestra com o general Horta Barbosa e este desmontou, ponto por ponto, o argumento do general Távora”.

O sucesso foi tão grande que, uma semana depois, a palestra foi repetida com a casa cheia e deflagrou o maior movimento da nossa história – “O petróleo é nosso” –, com participação de todos os segmentos do país: trabalhadores; estudantes; militares; professores; movimentos sociais, e o povo em geral.

Em 1953, o movimento se tornou vitorioso e foi proclamada a Lei no 2.004/53, que criou o Monopólio Estatal do Petróleo – da União – e criou a Petrobrás para exercê-lo. No ano seguinte, o então senador Assis Chateaubriand, dono de um império da mídia, Diários Associados, apresentou um Projeto de Lei para derrubar a Lei no 2.004. Não conseguiu. Em 1993, o Centrão inventou uma reforma constitucional para mudar a Ordem Econômica da Constituição Federal de 1988 e, entre outros, derrubar o monopólio estatal do petróleo.

O Governo de Itamar Franco mandou que as estatais enviassem empregados qualificados para o Congresso, a fim de dar informações consistentes aos parlamentares. Este movimento foi vitorioso e conseguimos derrotar o Centrão. Assim, o lesa--pátria foi adiado.
Em 1995, como Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso emitiu um decreto que impedia a ida de empregados de estatais ao Congresso para falar com parlamentares. Assim – com as artimanhas, como compra de votos, liberação de emendas e outros atos não republicanos – FHC alterou o capítulo 5 da Ordem Econômica, mudando, entre outros, o conceito de empresa brasileira de capital nacional e de empresa brasileira de capital estrangeiro.

Com isto: abriu o subsolo brasileiro para empresas estrangeiras e as incluiu como aptas a tomar empréstimos do BNDES para compra de empresas nacionais; quebrou o monopólio da navegação de cabotagem, permitindo que embarcações estrangeiras entrassem nos nossos rios e levassem nossas riquezas; quebrou os monopólios do gás canalizado, das telecomunicações e o da União sobre o Petróleo.

Em 1997, FHC enviou e fez aprovar no Congresso o Projeto de Lei que se transformou na Lei no 9.478/97 – francamente inconstitucional, em seu artigo 26 –, que gera o pior contrato da indústria mundial do petróleo: todo o petróleo produzido passa a ser de quem o produzir, fazendo com que a União receba apenas entre 30 e 40% de impostos e royalties. Enquanto, no mundo, os países produtores/exportadores ficam com mais de 80% do petróleo que for produzido em seu território.

Em 1998, FHC emitiu o decreto Repetro, que permite a isenção de impostos para empresas estrangeiras fornecedoras de equipamentos para a área de petróleo. Mas não isentou as empresas nacionais de impostos estaduais, gerando a quebra das 1.600 empresas que a Petrobrás ajudara a se formar: fornecia tecnologia e comprava equipamentos que fabricavam.

Este Repetro, além que inviabilizar as 1.600 empresas, inviabilizou cerca de 3.000 empresas subfornecedoras criadas por aquelas. De 1999 a 2003, Pedro Parente era do Conselho de Administração da Petrobrás, tendo chegado à sua presidência. Neste período, junto com Henri Philippe Reichstul, comandou um plano de desnacionalização da Companhia que chegou a mudar o seu nome para Petrobrax. Eles venderam 36% das ações da Petrobrás, na Bolsa de Nova Iorque, por 5 bilhões de dólares (nós, da Aepet, calculamos que elas valiam mais de 100 bilhões de dólares).

Hoje, os acionistas compradores são donos de 36% das reservas do Pré-sal que a Petrobrás detém, sem terem pagado por isto. Fez ainda uma troca de ativos com a espanhola Repsol para privatizar a refinaria REFAP, do Rio Grande do Sul, que deu um prejuízo à Petrobrás de mais de 2 bilhões de dólares.

Neste período, o número de acidentes – que, pela série histórica (17 acidentes de 1976 a 1998), era menos de um por ano – passou a 63 em dois anos. A Aepet, após o acidente com a Plataforma P-36, denunciou ao Ministério Público uma possibilidade de os acidentes serem uma forma de chantagem para jogar a empresa contra a opinião pública e justificar a sua desnacionalização. O MP não fez a investigação que nós pedimos, mas os acidentes caíram drasticamente.

Em 2016, Michel Temer assumiu a Presidência do Brasil em de Dilma Rousseff, derrubada por ele, Eduardo Cunha e outros da sua gangue. Assim que assumiu, segundo o jornalista Glenn Greenwald, no Youtube, Temer foi aos Estados Unidos negociar, com a cúpula do governo americano, a entrega das riquezas do Brasil.

Na volta, nomeou Pedro Parente para a presidência da Petrobrás para retomar o processo de desnacionalização iniciado por ele entre 1999-2003. Parente não se fez de rogado: iniciou um processo de venda de ativos que – conforme mostrado no voto da Aepet, proferido na Assembleia de acionistas ocorrida em 26 de abril de 2018 – deu à Petrobrás um prejuízo superior a 200 bilhões de reais.

Alguns exemplos: – Venda da malha de gasodutos do Sudeste e sua empresa operadora, a NTS – 100% Petrobrás. Vendeu para o Grupo Brookfield, ex-Brascan, que na década de 90 deu um golpe no Governo ao vender a Light e a Eletropaulo, no último ano da concessão (passaria de graça para o Governo) para a União por US$ 1,5 bilhão.

A Petrobrás alugou os gasodutos, mas recebeu um valor líquido que deu para pagar apenas 18 meses de aluguel. No contrato de aluguel por 20 anos, Petrobrás vai pagar R$ 3 bilhões por ano. Ou seja, vai perder 3 bilhões por ano. Mais grave: existe, no contrato de aluguel (que a Petrobrás pagava à então sua empresa NTS), uma cláusula denominada “ship or pay”: usando ou não a capacidade máxima dos gasodutos, a Petrobrás pagará pelo máximo. Como a rede é dimensionada para crescimento de 10 anos, hoje a capacidade utilizada é bem menor do que a total. Como ela pagava esta capacidade à NTS, 100% de sua propriedade, não havia problema. Agora ela pagará à empresa internacional Brookfield, cuja reputação não é das melhores.

– Venda do campo de Carcará, um dos melhores do Pré-sal, por sua pressão superior e uma excelente qualidade do petróleo. O campo tem uma reserva estimada de 3 bilhões de barris.

A Petrobrás vendeu 66% (cerca de 2 bilhões de barris) por US$ 2,5 bilhões; ou seja, US$ 1,25 por barril. E ainda deixou de manter a área norte, que tem uma reserva ainda maior e que poderia ter adquirido no leilão, mas nem concorreu;

– Venda de percentual dos campos de Iara e Lapa (cerca de 1,05 bilhão de barris), campos estes já produzindo e com todo o sistema de infraestrutura já montado;

– Venda da Gaspetro para a Mitsui, por menos da metade do seu valor de mercado. A Mitsui, mesmo citada na Lava Jato, foi agraciada com este presente;

– Venda da Liquigás para a Ultrapar, cujo presidente do Conselho de Administração era o Sr. Ivan Monteiro, que saiu de lá para ser o diretor financeiro da Petrobrás e foi um dos artífices da venda. Felizmente o Conselho Administrativo de Defesa Econômica, CADE, suspendeu o negócio, porque a Ultrapar iria se tornar dona absoluta do mercado.

Ao combater esse processo a Aepet constatou um absurdo que ocorre na comercialização do gás liquefeito do Petróleo, GLP, que é o principal produto da Liquigás e um combustível com alto conteúdo social, usado pelos brasileiros para preparar seus alimentos: a estrutura de preços é uma imoralidade, pois no preço final do botijão vendido, a Petrobrás que explora, produz, transporta e refina o petróleo para obter o gás fica com 32%; os impostos ficam com 18%. Mas o distribuidor do GLP fica com absurdos 50%, só para engarrafar o gás e vender. Isto significa que o GLP pode ter uma redução de preço de cerca de 40% e ainda dar lucro.

Por último, a política de preços estabelecida pelo senhor Parente foi com intuito de prejudicar seriamente a Petrobrás jogando-a contra a opinião pública: ele estabeleceu preços acima do mercado internacional, tornando as importações vantajosas. Com isto, a Petrobrás perdeu quase 30% do seu mercado, ficando com suas refinarias ociosas. De março a setembro de 2017, perdeu R$ 7,5 bilhões com essa ociosidade, além de ter levado os caminhoneiros à greve com elevado prejuízo para toda a Nação. A importação de diesel elevou de 41 para 84% das exportações dos EUA para o Brasil.

A Aepet publicou vários artigos mostrando que a Petrobrás não precisava vender ativos, pois sua dívida foi feita para montar sistemas de produção do Pré-sal, que hoje estão produzindo mais da metade da produção nacional e mais importante: a geração operacional de Caixa iria pagar facilmente a dívida. Esta dívida poderia ser reduzida, mesmo sem a entrada no caixa dos US$ 11,81 bilhões. Na realidade, as privatizações tiveram influência pouco relevante na redução do endividamento líquido da companhia, como se verá a seguir. A venda de ativos respondeu por 25,65% da redução da dívida líquida, entre 2015 (final de 2014) e 2019 (final de 2018).

Cerca de três quartos (74,35%) da redução da dívida se deveu à geração operacional de caixa da Petrobrás. Logo, sem vender qualquer ativo, a dívida líquida da Petrobrás teria sido reduzida de US$ 115,4 para US$ 81,19 bilhões, no período citado; e o indicador de alavancagem (dívida liquida / EBITDA ajustado) seria de 2,58 – resultado próximo da meta arbitrada pela direção da companhia de 2,50.

Lembrando que, em 2014 a Petrobrás captou no mercado, com bancos de primeira linhae taxas baixas, US$ 15 bilhões, sendo parte com prazo de 20 anos e a outra parte com prazo de 30 anos.

Em 2015, a Petrobrás captou US$ 2,5 bilhões (J.P.  Deutsche Bank), com prazo de 115 anos! Portanto, fica claro que a opção de vender ativos é muito pior do que rolar a dívida: que pode ser efetivada com juros menores que 6% ao ano; ao invés de vender ativos que rendem de 20 a 30% ao ano.

Quanto à venda de refinarias, outro absurdo:
O somatório do lucro operacional do Abastecimento (refino) da Petrobrás – entre os anos de 2015 e 2017 – registrou US$ 23,7 bilhões, em valores corrigidos para 2018; enquanto a Exploração/Produção obteve US$ 9,4 bilhões no mesmo período, quando o preço do petróleo médio foi de US$ 52,68 por barril.

A privatização de refinarias, terminais, dutos e distribuidora traz prejuízos ainda mais graves à resiliência e sobrevivência da Petrobrás, com preços baixos de petróleo, do que possíveis benefícios pela redução dos gastos com juros decorrentes da possível antecipação da redução da dívida.

Cabe acrescentar que a produção da Petrobrás chegará aos 5,2 milhões de barris por dia, em 2026. A capacidade de refino atual do País é de cerca de 2,3 milhões de barris por dia. Logo é necessário mais do que dobrar a capacidade de refino nacional
Portanto, há que se incentivar a construção de novas refinarias pelas demais empresas e não vender as refinarias da Petrobrás a preço de banana.

Se isto for efetivado – venda de ativos –, a Petrobrás perde capacidade de geração operacional de caixa; portanto de pagar a dívida. A venda já efetivada de ativos reduziu a capacidade de Geração Operacional de Caixa de R$ 167 bilhões no planejamento para o período de 2017 a 2021, para R$ 142 bilhões de 2012 a 2022 e para R$ 114 bilhões no período de 2019 a 2023.

É o desmonte da companhia que fica ainda mais evidente no caso do seu fundo de pen-são: ele está sendo destruído para que o Cartel do Petróleo compre a Petrobrás – com sua tecnologia para explorar o Pré-sal; e livre de compromisso com aqueles que a levaram à condição de uma das maiores empresa do setor petróleo.

Publicado em Legados Trabalhistas

E não ficou pedra sobre pedra...

 

E não ficou pedra sobre pedra...

Alguns aspectos do livro 'Brasil: cinco anos de golpe e destruição', organizado pela Fundação Perseu Abramo

Por César Locatelli

 

31/08/2021 12:27

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Todos nos lembramos que Dilma Rousseff disse, há 5 anos, que não ficaria pedra sobre pedra. Não ficou mesmo. “O golpe não foi cometido apenas contra mim e contra meu partido. Isto foi apenas o começo”, disse e enumerou, naquela fala de despedida, tudo o que estava em jogo. Infelizmente, ela também estava certa. Nenhum dos itens por ela citados passou ileso pela sanha golpista.

Foi para registrar, para não nos deixar esquecer de cada retrocesso a ser debitado na conta de Temer, de Bolsonaro e de todos - do parlamento, do Judiciário, do Ministério Público, da mídia, das Forças Armadas, do empresariado - que contribuíram para o retrocesso civilizatório vivido por nós, que a Fundação Perseu Abramo organizou e lançou o livro Brasil : cinco anos de golpe e destruição.

Os itens enumerados por Dilma, em sua despedida, nos servem de guia e operam como títulos intermediários, para essa breve resenha.

“O que está em jogo é, também, a grande descoberta do Brasil, o pré-sal”

Para a população brasileira, a mudança mais perceptível na condução dos negócios da Petrobras está concretizada nos preços do gás de cozinha e da gasolina. Embora produzidos no Brasil, onde a maior parte dos custos é denominada em reais, as sucessivas direções da empresa, desde Pedro Parente do PSDB, em 2016, resolveram indexar os preços dos derivados ao dólar e ao preço internacional do petróleo. Essa medida confere grande instabilidade aos preços, muitas vezes por conta de especulação em um ou nos dois mercados, de dólares e de petróleo. Ademais, os lucros que essa determinação provoca vão para os acionistas e os custos recaem sobre os consumidores brasileiros, tanto pelos preços dos derivados diretamente quanto pelo seu impulso na inflação.

O “Esquartejamento da Petrobras”, no entanto, revela-se ainda mais danoso ao Brasil e aos brasileiros. A empresa:

- que teve papel decisivo no crescimento econômico do país,

- que foi decisiva para os investimentos do país,

- que foi fundamental para a reativação da indústria naval,

- que foi essencial para a expansão da engenharia pesada,

- cuja pesquisa e desenvolvimento foi essencial para a descoberta do pré-sal,

- que permitiu a criação de um fundo social para a educação, a ciência e a saúde

vem se tornando uma empresa média, restrita à exploração e venda de óleo cru. (p. 257)

Não mais existe aquela Petrobras que tinha todas as condições de tornar o Brasil autossuficiente em petróleo e derivados, de ser indutora do desenvolvimento nacional e de gerar recursos públicos para um salto em educação, ciência e saúde.

“O que está em jogo é a conquista da estabilidade, que busca o equilíbrio fiscal, mas não abre mão de programas sociais para a nossa população”

Embora esteja disseminada, na opinião geral, que os governos petistas não se preocupavam com o equilíbrio das contas públicas é preciso observar que durante os 12 anos, de 2003 a 2014, o resultado primário do governo federal – resultado que soma todas as entradas de recursos para os cofres do governo federal e subtrai todas as saídas, com exceção das saídas para o pagamento dos juros da dívida pública – foi positivo, gastou-se menos do que se arrecadou nesses 12 anos de governos petistas. Nos cinco anos posteriores, em que os governantes se diziam militantes fervorosos da austeridade fiscal, não houve um só ano que se verificasse superávit primário. As pretensas medidas de “austeridade fiscal” inibiram o crescimento e não resultaram em contas públicas mais equilibradas.

A dívida bruta do governo geral saiu de 51,5% do PIB, em 2014, para 89,1% do PIB em 2021. Em outros termos, saiu de praticamente metade do PIB, em 2014, para quase um PIB inteiro em 2021. “Os governos Temer e Bolsonaro, comprometidos com um modelo de ajuste que fragiliza os fundamentos macroeconômicos, aprofundaram os desequilíbrios, não promoveram a retomada do crescimento, aumentaram o desemprego e tornaram a população mais pobre e o país mais desigual”, avalia o capítulo A Farsa do Ajuste: o golpe encolheu o Brasil. (p. 44)

“O que está em jogo é a inserção soberana de nosso país no cenário internacional, pautada pela ética e pela busca de interesses comuns”

Foi profundamente constrangedor assistir a vassalagem explícita de Bolsonaro frente a Trump. Ao mesmo tempo em que o governo brasileiro assumia uma submissão extrema ao império, representado pelo mais incompetente presidente norte-americano de todos os tempos, desestabilizava as relações amistosas, que historicamente o país mantivera, com diversos parceiros, como por exemplo os membros dos Brics.

Bolsonaro, descreve Dilma Rousseff na apresentação da obra, “corrompeu a soberania ao romper com a política externa autônoma e independente baseada no multilateralismo, na paz e no respeito à autodeterminação dos povos. Agrediu o Brasil ao desrespeitar o princípio de não atrelamento a outras nações e a seus interesses, ao expressar uma vergonhosa submissão ao governo de Donald Trump e ao desprezar os B%uF72%uF69%uF63%uF73, o Acordo de Paris e a América Latina”. (p. 23)

A conspurcação da história diplomática é de corar de vergonha mesmo os mais entreguistas dos brasileiros: “o Itamaraty de hoje não formula, não informa, não representa, não dialoga e não coordena. O Itamaraty de hoje, por imposição do presidente da República, persegue, desinforma, tolhe, inibe e confunde. A consequência prática dessa destruição institucional é que o fosso entre as necessidades do país e sua diplomacia externa nunca foi tão grande”, afirma o capítulo Política Externa: de parceiro a pária. (p. 284)

“O golpe é contra os que lutam pelo direito ao trabalho e a proteção das leis trabalhistas”

Temer nem bem tinha esquentado a cadeira de presidente e já propôs uma “reforma trabalhista”. Em artigo de 2016, dissemos que “o governo Temer, e todos que o apoiam, está dizendo, com todas as letras, aos trabalhadores: ‘só vocês criam valor, e para ganharmos mais, precisamos que vocês criem mais valor, recebendo menos e trabalhando mais, para aumentarmos nossos lucros’”.

Os níveis de desemprego, desalento e subutilização da força de trabalho em seus picos históricos, mesmo antes do alastramento do coronavírus, dão a dimensão do sofrimento de grande contingente de trabalhadores que, junto com máquinas ociosas, poderiam estar produzindo bens e serviços para benefício geral se fosse outra a política econômica adotada desde 2016.

Assim diz trecho do capítulo Negação do direito ao trabalho e dos direitos dos trabalhadores: “Essa evolução do mercado de trabalho nos últimos cinco anos deixa claro contra quem foi o golpe institucional de 2016. Menos oportunidades de trabalho significam menos renda e mais pobreza; menor poder de barganha e menos direitos. As perdas para os trabalhadores foram óbvias e imensas.” (p. 83)

“O golpe é contra os que lutam pelo direito à educação, à saúde e à cultura”

O teto de gastos, a aprovação da terceirização para atividades fim, os contratos de trabalho intermitente não abrangem todo o universo de más notícias na educação. Há muito mais. Lembremos da mudança no ensino médio, da expansão da militarização de escolas públicas, do movimento Escola sem Partido, da perseguição aos educadores, da intervenção na montagem das provas do Enem, do projeto de lei da educação domiciliar, do retorno à segregação de crianças portadores de deficiência, em resumo, da involução sem fim.

A volta da tributação dos livros, que eram isentos desde 1946, talvez seja a ação que melhor simbolize a Guerra contra a cultura. “A análise da gestão Bolsonaro no campo da cultura não

deve se ater ao desmonte da institucionalidade e das políticas culturais, por mais drástico que este processo seja. Simultaneamente à destruição, a guerra cultural bolsonarista pretende impor uma monocultura autocrática e autoritária com componentes negacionistas, criacionistas, fundamentalistas, terraplanistas, classistas, supremacistas, racistas, machistas, homofóbicos, preconceituosos e opressores” conclui. (p. 118)

O assalto ao SUS só não foi mais agressivo porque a pandemia de COVID-19 evidenciou “o quão decisivo e fundamental é a existência de um sistema público e universal de saúde”. O capítulo O SUS e o direito à saúde sob ataque destaca que “o golpe de 2016 afetou de forma rápida e profunda o SUS. Já em 2016, com a Emenda Constitucional 95, o congelamento dos recursos para o SUS por 20 anos constitucionalizou o desfinanciamento do sistema. A esta medida se somaram o golpe contra o Mais Médicos, o esvaziamento do Farmácia Popular, a alteração no modelo de financiamento à atenção básica, a mudança no modelo de cuidado em saúde mental voltando a lógica manicomial, e tantas outras medidas patrocinadas pelos governos Temer e Bolsonaro, insensíveis e descompromissados com a importância do SUS para as brasileiras e brasileiros”. (p. 60-61)

“O golpe é contra o povo e contra a nação”

Os 34 capítulos do livro estampam uma era de sombras. Nada, no entanto, supera o modo como a pandemia foi tratada por Bolsonaro e pelos seus. Somamos, em 29/8, 579 mil mortos. Evidentemente, é impossível precisar como teria sido se tivéssemos uma conduta apropriada pelo poder executivo. É certo, porém, que prevenção, máscaras, isolamento, testes e rastreamento, auxílio financeiro para o isolamento, antecipação da vacinação etc. poderiam ter reduzido significativamente as mortes.

“A inépcia no enfrentamento da pandemia não decorre da incompetência do governo, ainda que ela exista. A tragédia humanitária que o Brasil vive é resultado de escolhas. O governo Bolsonaro escolheu a estratégia de alcançar a “imunidade de rebanho” natural e não por meio de vacinas, independente do custo em vidas dessa escolha. Bolsonaro, presidente fruto da onda antidemocrática resultante do golpe de 2016, escolheu promover o genocídio do povo brasileiro”, afirma o capítulo Pandemia da Covid-19: genocídio do povo brasileiro (p. 32)

“Esta história não acaba assim”

O discurso de despedida de Dilma Rousseff previu o assalto à nação e ao povo brasileiro. Esperancemos que, com união e muita disposição, também se tornem realidade suas palavras de fechamento daquela despedida de cinco anos atrás:

“E naquela ocasião afirmei: ‘Esta história não acaba assim. Estou certa de que a interrupção deste processo pelo golpe de Estado não é definitiva. Nós voltaremos. Voltaremos para continuar nossa jornada rumo a um Brasil em que o povo é soberano. Espero que saibamos nos unir em defesa de causas comuns a todos os progressistas, independentemente de filiação partidária ou posição política. Proponho que lutemos, todos juntos, contra o retrocesso, contra a agenda conservadora, contra a extinção de direitos, pela soberania nacional e pelo restabelecimento pleno da democracia.’”(p. 28)

Serviço

Lançamento do livro Brasil: Cinco anos de golpe e destruição
Terça-feira, 31 de agosto de 2021, às 14h30
Transmissão ao vivo em youtube.com/fundacaoperseuabramo
Livro disponível para download a partir do lançamento em fpabramo.org.br

Cinco anos depois do golpe.

 

Eliara Santana: Cinco anos depois do golpe. Que país é este?

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31/08/2021 - 08h28

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Por Eliara Santana*

Na madrugada do dia 31 de agosto de 2016, eu estava recolhidinha na minha cama, tentando criar uma bolha de silêncio para não ouvir nem ver nada.

Estava se encerrando o julgamento do golpe embrulhado como impeachment. O golpe que tirava a presidenta Dilma Rousseff do Planalto, um impeachment sem crime de responsabilidade.

Quando acabou o julgamento, e o Senado deu o resultado “61 votos a favor do impeachment, 20 contra”, ouvi fogos e gritaria e tive a certeza de que, naquele momento, estava morrendo um projeto bonito de país. O golpe estava consolidado.

Chorei quieta, com raiva dos fogos e com muita apreensão pelo que viria. Afinal, os  grupos de poder que não queriam um Brasil mais justo, menos desigual, mais plural, mais decente e mais feliz tinham vencido a disputa.

Por baixo da porta, meu filho empurrou um cartaz que ele tinha feito com a frase “A VIDA QUER DA GENTE É CORAGEM”, um trecho do Grande Sertão de Guimarães que eu amo.

Peguei o cartaz e, ao ler a frase e um “eu te amo, vc é guerreira”, chorei mais ainda. Eu estava muito triste, profundamente triste e angustiada com aquele golpe na nossa esperança de fazer um país mais decente.

E estava com medo do futuro, muito medo, pois imaginava um cenário muito ruim. Mas nem de longe era capaz de imaginar o que de fato viria.

Na sequência do golpe, esses grupos alimentaram a Lava Jato para buscar a prisão de Lula e apoiaram a farsa perigosa da eleição de Jair Bolsonaro. E em todos esses momentos, a mídia corporativa esteve bastante atuante, criando cenários e narrativas de apoio ao golpe, de demonização de Lula e de humanização de Bolsonaro, quando foi conveniente.

Tudo foi ficando muito ruim, muito degradado. Mas eles continuavam a dizer que era só tirar Dilma e o PT que tudo ia melhorar 

E agora, cinco anos depois do golpe, vivemos um cenário de caos e crise generalizada. Não há governo.

O Brasil é “governado” de um cercadinho por um ogro que está aberta e deliberadamente confrontando ostensivamente as instituições democráticas. Um ogro que deveria ter sido interditado quando fez apologia da tortura e defendeu torturador em plena Câmara.

Há crise política, crise econômica, crise hídrica, crise ambiental, crise social, crise sanitária…. todas ao mesmo tempo agora. E não há governo, repito.

O país que orgulhosamente saiu do Mapa da Fome da ONU ao aplicar políticas públicas decentes e tirar da miséria milhões de brasileiros agora vê pessoas famintas nas ruas, pessoas desalentadas porque tudo falta e não há esperança de mudança.

O país que era consultado por organismos internacionais em relação ao meio ambiente agora vê a floresta sendo destruída, os povos indígenas sendo ameaçados e perseguidos pelo garimpo ilegal, vê o Pantanal pegar fogo, vê ministro do meio ambiente mandando “passar a boiada”. 

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O país que já foi a sexta economia do mundo assiste à fuga de investimento estrangeiro e vê a volta da inflação sem controle.

O país que celebrou a mais baixa taxa de desemprego em 2014 assiste à degradação do mundo do trabalho, com um desemprego de 15% e sem controle, com milhões de desalentados que nem ocupação procuram mais, porque, se a economia não reage, não há trabalho.

O país que foi referência de cobertura vacinal no mundo e que foi capaz de vacinar milhões de brasileiros em três meses, durante a epidemia de H1N1, foi açodado pela pandemia de Covid-19 sem qualquer ação governamental, sem um plano específico de controle e sem medidas de prevenção, com o governo federal fazendo propaganda de cloroquina e ivermectina, remédios sem qualquer eficácia no combate à doença, e brigando com os governadores que adotaram medidas de isolamento social.

O país que discutia uma nova matriz energética, com experiências exitosas em energia eólica  e solar, vive agora uma crise hídrica e energética sem precedentes, à beira do apagão, que virá com certeza. 

O país que viu os aeroportos lotados com famílias que nunca tinham tido a chance de viajar de avião agora amarga o alarmante índice de 7 em cada 10 famílias estarem endividadas, 7 em cada 10 famílias chegam ao fim do mês sem dinheiro e com dívidas, fazendo as compras de supermercado penduradas no cartão de crédito, que cobra juros de 300% ao ano.

Cinco anos depois do golpe, o Brasil não tem plano de governo, não tem política econômica, não tem políticas públicas, não tem investimento para a educação, não tem investimento em saúde.

Cinco anos depois, o Brasil elegeu um insano e não tem nada, a não ser o caos.

E agora, o ogro que ajudaram a subir a rampa do Planalto está esticando totalmente a corda, fazendo troça com as instituições democráticas, zombando dos ministros do STF, colocando em dúvida a legitimidade do voto eletrônico, flexibilizando porte de arma, brigando com os governadores durante a pandemia, flertando com a milícia, afundando ainda mais a economia.

Para isso deram o golpe? Para levar ao poder um insano? Para destruir tudo o que foi construído? Queriam alijar do poder as forças progressistas e acabaram destruindo o país inteiro.

Agora que a situação se mostra mais e mais difícil e sem solução à vista, todos estão desembarcando da irresponsável aventura.

O último a sair foi o mercado financeiro, aquele que aplaudia e incentivava os patos amarelos. A comoção não veio por causa dos milhares de mortos com a pandemia sem controle no país, mas pelo terror da crise energética e da fuga de investimento estrangeiro.

Ou seja, o deus mercado está perdendo dinheiro. O Brasil, agora eles já sabem, está no buraco, e tudo pode piorar, pois o ogro que apoiaram é incontrolável e não se dobra a acordos.

Enfim, nem podemos dizer “bem feito”, porque a situação é muito grave, e todos nós perdemos demais com o golpe. 

O mar da história é agitado, como disse Dilma ao se despedir do Planalto em 2016. E assim foi nestes cinco anos.

Mas somos corajosos, resilientes e ainda guardamos um tiquinho de esperança.

A disputa que se coloca para 2022 será intensa, não há dúvida. Mas do lado de cá, nós, os golpeados de outrora não vamos abrir mão de fazer deste Brasil tão plural e rico um país decente de verdade para todos. Afinal, a vida quer da gente é coragem.

*Eliara Santana é jornalista e doutora em Linguística pela PUC/MG

Um pouco de história: Rupturas.

 

Rupturas

Hoje, quando completam cinco anos da deposição por motivações políticas de uma presidente legitimamente eleita, Carta Maior rememora a série de rupturas vividas desde Getúlio Vargas. 2016 e 2018 não foram pontos fora da curva

Por Redação Carta Maior

 

31/08/2021 17:25

Créditos da foto: (Arte/ Alessandra Monterastelli)

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É bastante provável que todos nós já tenhamos nos perguntado como chegamos aqui. Por que a cada momento somos tomados de assalto por ameaças de todos os tipos? Por que, nos últimos tempos, só fizemos descer, como sociedade, degraus e mais degraus na escala civilizatória? Por que o sobressalto tem sido nosso estado de espírito habitual?

Talvez tenhamos ficado tão mal-acostumados com o período de certa normalidade em termos de democracia, que até chegamos a acreditar que era para valer.

Não era.

Nunca foi.

Nossa história de rupturas não começou com o golpe contra a Presidente Dilma Rousseff, nem com o impedimento de Lula da corrida presidencial de 2018.

Precisamos fazer o tempo voltar 67 anos e rememorar as sucessivas Rupturas ao longo desse período. Sempre que vamos galgar um novo patamar de desenvolvimento econômico e social, alinham-se elites econômicas, políticas, militares, imprensa, igreja, os conservadores em geral, e a potência imperial. É consenso entre os historiadores que o suicídio do presidente Vargas, em agosto de 1954, atrasou o golpe por 10 anos. A reação do povo, temporariamente, conteve o golpismo.

Sete anos se passaram até assistirmos a nova efervescência golpista. Jânio Quadros renunciava e seu vice João Goulart era impedido de assumir. Não importava se tinha sido eleito, se tinha recebido os votos necessários que o levariam à cadeira presidencial com a renúncia. Como se dissessem: “Goulart não é dos nossos”, armaram o golpe.

Não contavam que um certo governador gaúcho os enfrentaria, mobilizaria a resistência e garantiria a posse de Jango. O golpe, entretanto, logrou retirar poder do presidente e transformar o regime em parlamentarista. 1961 foi o ano que assistiu a essa destacada vitória da resistência.

O povo brasileiro expressou seu desejo soberano de ter uma verdadeira democracia, ao rejeitar esmagadoramente o parlamentarismo.

Isso bastou para que os golpistas se alinhassem novamente rumo ao 1º. de abril de 1964, com a justificativa de combater o comunismo e a corrupção, atendendo os interesses do império.

Dissidências internas ao poder encaminharam uma ruptura dentro da ruptura, ou um golpe dentro do golpe. As trevas desabaram sobre nossas cabeças. Era dezembro de 1968 e aquela “breve pausa” terminou por durar 21 anos e custar muitas vidas.

Um civil, embora não eleito pelo povo, voltaria a “comandar” o país somente em 1985. O otimismo com a nova Constituição e com a volta da democracia escondeu que a tutela militar prosseguia, que o poder econômico ainda ditava as regras e era sobrerrepresentado nos Três Poderes, que a imprensa detinha força para tronar e destronar quem não rezasse a cartilha da aliança conservadora, sancionada pelo beneplácito do império.

No interregno da democracia que se seguiu, uma vez terminada a ditadura, o primeiro presidente eleito pelo povo que ousou alterar a distribuição de renda foi Lula. Aliás, o governo Lula foi mais longe, resolveu tirar do papel os direitos sociais inscritos na Constituição de 1988, na prática, ignorados pelos presidentes anteriores.

A resposta de que estava contrariando os interesses da aliança conservadora veio pela Ação Penal 470. A interpretação de leis com intuito precípuo de punir os adversários políticos, convertidos em inimigos, foi um dos métodos usados para trocar de presidente. Os ardis ali inaugurados voltariam alguns anos depois na forma da operação Lava Jato.

Ainda não se falava em lawfare, mas foi o que ali se praticou. O STF condenou e prendeu lideranças importantes, manchou reputações em flagrante desatendimento ao devido processo legal. Não logrou, todavia, destruir politicamente o presidente Lula.

Foi ferido, sangrou, mas resistiu e a verdade prevaleceu. Lula é reeleito em 2006 e as pesquisas apontavam para a sua vitória em 2018, não tivesse sido afastado da disputa e trancafiado sem justa causa por um juiz suspeito, incensado pela imprensa e legitimado pelos tribunais superiores.

Mais uma trágica ruptura na nossa frágil democracia que descambaria no governo Bolsonaro.

Hoje, quando completam cinco anos da deposição por motivações políticas de uma presidente legitimamente eleita, Carta Maior rememora a série de rupturas vividas desde Getúlio Vargas. 2016 e 2018 não foram pontos fora da curva.

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Leia os textos do especial 'Rupturas':

''A questão central da política brasileira era e continua sendo: você é contra ou a favor da Petrobras?''
As palavras do título são de Leonel Brizola Neto, vereador pelo Psol, em sessão na Câmara Municipal do Rio de Janeiro às vésperas do golpe de Estado contra Dilma Rousseff, em 2016. À época, ele citava o avô, Leonel Brizola (1922 - 2004), por ter sido pioneiro em denunciar o entreguismo da elite local aos interesses estrangeiros, e um dos maiores defensores de nossa democracia, líder da Campanha da Legalidade.

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Economia brasileira pós golpe: 5 anos de retrocesso
Quando, pelas mãos de Temer e do MDB, veio à luz o projeto de governo denominado Ponte para o Futuro, tornou-se previsível a regressão que o golpe imporia ao Brasil. Ninguém, entretanto, nem mesmo os mais pessimistas, imaginava as léguas que nossa sociedade retrocederia. Por César Locatelli e José Celso Cardoso Jr.

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A comunicação pública e o golpe
Uma das primeiras vítimas do golpe que derrubou a presidenta Dilma Rousseff foi a comunicação pública. Ainda pouco consolidada, instalada com abrangência nacional em 2007 com a criação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), tornou-se alvo prioritário dos novos detentores do poder federal. Por Laurindo Lalo Leal Filho

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13 livros para entender o golpe de 2016
A partir de obras escritas no calor da hora, denunciando o desmonte; e de estudos recentes que trazem informações e balanços comparativos, seleção ajuda a compreender o que fizeram com o país nos últimos cinco anos. Por Tatiana Carlotti

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O cinema do golpe
Reavivar a memória: vale ver ou rever documentários que retratam a origem da dimensão do desastre político e social do país com o golpe ilegal da Presidenta Dilma Rousseff em 2016. Por Léa Maria Aarão Reis

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E não ficou pedra sobre pedra...
Alguns aspectos do livro 'Brasil: cinco anos de golpe e destruição', organizado pela Fundação Perseu Abramo. Por César Locatelli