Para a Petrobrás voltar a desenvolver o Brasil
As finanças apátridas estão forçando as definições de Lula para divulgar os futuros ocupantes dos cargos
que mais lhes interessam no seu próximo governo. Assim, pensam, terão tempo e condições, ainda no governo atual, de fazer o que mais sabem: corromper, subornar e chantagear os eventuais escolhidos.
Lula não pode cair nesta armadilha, mas pode ir testando a capacidade e seriedade dos futuros ocupantes destas funções.
A Presidência e o Conselho de Administração da Petrobrás são destas importantes funções para dar condição material de desenvolvimento social, econômico, tecnológico e gerar emprego e renda para os brasileiros.
Não são muitos os pré-requisitos para que se consigam estes resultados, mas são politicamente difíceis, para o que Lula precisa se valer de sua extraordinária inteligência e competência política.
Vejamos a primeira e fundamental medida a ser adotada.
Não é necessário que a Petrobrás seja empresa 100% estatal, como o BNDES e a Caixa Econômica Federal. Mas é indispensável que seja 100% brasileira. Tancredo Neves, no discurso nunca pronunciado para sua posse, propunha que as empresas de economia mista fossem o padrão do desenvolvimento brasileiro, com 60% das ações como patrimônio público nacional, inegociável, inalienável, e os 40% restante em mãos de brasileiros, pessoas físicas ou jurídicas, residentes no Brasil.
O BRASIL deve recuperar as ações que hoje são negociadas na Bolsa de Nova Iorque e as que, com fundamento na Resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) nº 2.689, que deve ser imediatamente revogada, estão na posse de investidores estrangeiros.
Observemos que não basta ser brasileiro, é necessário que, quer pessoa física quer empresa, tenha residência no Brasil.
Façamos a simulação desta medida, com os valores de 30 de novembro deste 2022. Pouca diferença será observada se for realizada 30 ou 60 dias depois, principalmente se forem sendo adquiridas competentemente.
A Petrobrás emitiu 13.044.496.939 ações, sendo 2.656.882.654 ADRs, negociadas na Bolsa de Nova Iorque, e 3.309.392.990 adquiridas por estrangeiros, na Bolsa de Valores, em São Paulo, Bovespa, ao abrigo da Resolução CMN nº 2.689, totalizando 45,54% do total.
Na Bolsa de Nova Iorque (NY) estas ADRs oscilaram de US$ 14,33, no primeiro pregão do ano, a US$ 11,33, na véspera da eleição. Com a vitória do Lula, anunciada no fim de outubro, foi a US$ 13,07, e, em 30/11/2022, a US$ 11,69, no fechamento, sendo a máxima do dia US$ 11,715.
O volume negociado neste dia foi 35.173.593, inferior ao da véspera, 43.211.081.
Vê-se, portanto, que estas ações custariam, aproximadamente, não mais do que US$ 13,00.
Na BOVESPA, ao longo de 2022, a ação ordinária (PETR3), a mais cara, oscilou na faixa de R$30,00 a R$ 40,00. Em 30/11/2022, fechou a R$ 30,39. A PETR4, na mesma data, fechou a R$26,66.
Uma ADR equivale a duas PETR3/PETR4. Estando o câmbio, em 30/11/2022, a US$ 1/R$ 5,2016, cotemos então as PETR3/PETR4, considerando que estas cotações sempre oscilam e a notícia da compra pelo Brasil pode elevá-los, pelo valor da PETR3.
As 5.966.275.644 ações seriam adquiridas por US$ 12,00, ou seja, custariam US$ 71.600 milhões.
As reservas internacionais do Brasil, em outubro de 2022, registraram o patamar mais baixo em 11 anos, segundo dados do Banco Central, com US$ 326 bilhões em caixa, semelhante ao registrado em abril de 2011.
Este montante é investido em títulos soberanos, em depósitos em outras moedas (dólar, euro, libra esterlina, iene, dólar canadense e dólar australiano), em direitos especiais de saque junto ao Fundo Monetário Internacional (FMI), depósitos no Banco de Compensações Internacionais (BIS) e ouro.
Conforme analistas internacionais, só as quedas nas cotações das moedas estrangeiras já fizeram registrar, em 2022, o prejuízo de US$ 20 bilhões.
Também os títulos em papéis do Tesouro dos EUA vêm sofrendo desvalorização, com a inflação estadunidense e as dificuldades com as guerras mantidas por aquele país em todo mundo, especialmente a atual, na Ucrânia.
Assim a compra das ações da Petrobrás também constitui um bom negócio do ponto de vista financeiro (rendimento) e econômico (patrimônio) para o Brasil, evitando o continuado prejuízo das receitas e a redução do valor das reservas internacionais. Esta transformação de reservas em ativos brasileiros no Brasil representa, neste momento, menos de um quarto do total, cerca de 22% das reservas.
Voltando a ter o controle da Petrobrás, o Estado providenciaria a legislação adequada para evitar a evasão de receita e renda para o Brasil e a aplicação do lucro da Petrobrás no desenvolvimento nacional, quer econômico, quer tecnológico, quer na garantia de energia sem apagões, quer nas áreas sociais da saúde, da educação e da mobilidade urbana. Também eliminaria a necessidade da Agência Reguladora, uma vez que apenas a Petrobrás atuaria na área da energia dos hidrocarbonetos.
As Leis nº 9.457, de 5 de maio, nº 9.478, de 6 de agosto, nº 9.491, de 9 de setembro de 1997 e as que lhe seguiram: Lei nº 10.261, de 2001, Lei nº 11.097, de 2005, Lei nº 12.351, de 2010, Lei nº 12.490, de 2011, Lei nº 12.734, de 2012, Lei nº 12.783, de 2013,Lei nº 13.203, de 2015, Lei nº 13.303, de 2016, Leis nº 13.608 e nº 13609, de 2018, Lei nº 13.849, de 2019, Lei nº 14.134, de 2021, Leis nº 14.292 e nº14.440, de 2022 seriam todas revogadas e substituídas por nova Lei do Petróleo que o coloque sob a condição de bem nacional, não alienável, e operado por empresa pertencente ao Estado e a residentes no Brasil.
Recuperada a Petrobrás para o povo brasileiro, tratemos então de lhe conferir a característica brasileira para empresa de petróleo no século XXI, ou seja, o modo nacional de usar a autossuficiência em petróleo com a atuação contemporânea às demandas sociais e ao desenvolvimento das novas tecnologias.
Fernando Henrique Cardoso, além de tirar o monopólio da Petrobrás, também a reestruturou para ser empresa de negócios e não de petróleo e, muito menos ainda de energia, abrindo também as portas para a corrupção, com nova política de pessoal e sistema de gestão da Empresa.
Atualmente, a Petrobrás tem oito diretorias que não atendem aos objetivos de produtora de energia e desenvolvimento nacional. Ela é empresa de negócios com sócios ou parceiros estrangeiros, que se beneficiam do petróleo brasileiro, do mercado nacional de derivados e da tecnologia que apenas a Petrobrás é detentora.
Nossa proposta é de a PETROBRÁS ser empresa participativa, transparente para seu principal dono, o povo brasileiro, agindo com responsabilidade ambiental e nacional, conforme os recursos disponíveis neste século XXI. Não há necessidade de mudar a quantidade, mas a qualidade, ou seja, as atribuições das áreas com diretorias específicas.
As fontes primárias de energias fósseis ainda dominam a necessidade de atendimento no planeta. A 71ªedição da “bp Statistical Review of World Energy”, com dados de 2021, mostra que, por fonte primária, o petróleo, óleo cru, representa 31% do consumo, e o petróleo, gás natural, 24%, perfazendo 55% das necessidades mundiais. Adicionando o carvão mineral, 27%, tem-se que a origem fóssil ainda é a principal geradora de energia para população, 82%.
Isso, no entanto, já é diferente no Brasil e pode ser ainda mais, com administração socialmente responsável na Petrobrás. No Brasil, conforme a “bp review” tem-se: petróleo (óleo) 35%, petróleo (gás natural) 12%, carvão 6%, hidroeletricidade 27%, nuclear 1% e renováveis 19%.
Para esta revista, “a energia renovável é baseada na geração bruta de fontes renováveis, incluindo eólica, geotérmica, solar, biomassa e resíduos, e não contabilizando o fornecimento de eletricidade na fronteira”.
Esta “fronteira” é descrita pelo Grupo de Estudo do Setor Elétrico (GESEL) da UFRJ como “o desenvolvimento das redes e da medição inteligente, a relevância da geração distribuída, o crescimento da mobilidade elétrica na prestação de serviços ao sistema e a valorização da gestão flexível da demanda (que) contribuirão para a digitalização e automação crescentes do setor elétrico, (e) que tenderão a se acentuar com a emergência das comunicações 5G”.
As Diretorias atuais da Petrobrás são: Desenvolvimento da Produção, Exploração e Produção, Refino e Gás Natural, Comercialização e Logística, Governança e Conformidade, Transformação Digital e Inovação, Financeira e de Relacionamento com Investidores e Relacionamento Institucional e Sustentabilidade.
Propomos transformar a direção no grupo que caracteriza as empresas de petróleo em todo mundo: Diretoria de Exploração e Produção, Diretoria Industrial e de Refino e Diretoria de Transporte, ao qual seriam acrescentadas a Diretoria de Energias, a Diretoria de Ensino, Pesquisa e Desenvolvimento, a Diretoria de Tecnologia da Informação, Telecomunicação, Desenvolvimento de Sistemas e Segurança da Informação, a Diretoria Comercial e a Diretoria de Administração e Finanças.
À Diretoria de Exploração e Produção caberia descobrir reservas de petróleo (óleo e gás natural) e colocá-las em produção da maneira (recuperação) que mais e melhor o extraísse. À Diretoria Industrial e de Refino, além do refino básico e da mistura dos insumos (petróleos, inclusive do xisto betuminoso, e biomassas), produziria petroquímicos e fertilizantes. A Diretoria de Transporte cuidaria dos meios de transporte e armazenamento: navios, dutos, ferrovias e terminais e bases de armazenagem para petróleo, derivados e outros produtos, como minerais e biocombustíveis, fertilizantes e petroquímicos.
A Diretoria de Energias permitirá o Brasil entrar qualificado na transição energética. Esta será mais longa do que os europeus estão propondo, como vimos nas estatísticas da British Petroleum, mas o Brasil pode assumir, conscientemente, metas arrojadas.
Detalhemos um pouco mais.
A Bioenergia possibilita atender outras demandas além da geração de energia primária, como promover a descentralização ou a regionalização da produção de energia, auxiliar a reforma agrária e a produção agrícola.
Produção de energia solar, eólica, das marés e outras potencialmente alternativas, além do desenvolvimento tecnológico, possibilitaria o ingresso da indústria brasileira na área da produção de equipamentos e materiais para este segmento, além do desenvolvimento de empresas privadas na atividade de serviços.
As atividades ligadas ao xisto betuminoso seriam ampliadas para incluir a exploração e produção de carvão mineral, e o processamento deste insumo; todo este conjunto ficaria nesta mesma diretoria.
A Diretoria de Ensino, Pesquisa e Desenvolvimento será instrumento para o salto qualitativo brasileiro na Era do Conhecimento. Além da formação de nível médio, superior e pós-graduada nas áreas de energia do petróleo e de outras fontes, os acordos de cooperação, pesquisa e ações conjuntas com Escolas Técnicas, Universidades e Centros de Pesquisas e Desenvolvimento levarão, para todo País, a difusão destes conhecimentos.
A Diretoria de Tecnologia da Informação, Telecomunicação, Desenvolvimento de Sistemas e Segurança da Informação supre a Petrobrás e o Brasil de conhecimento indispensável para o futuro, com autonomia, da Nação: o conhecimento, aplicação e controle da informação.
A maior revolução do século XX começou num centro de pesquisa empresarial: o desenvolvimento da teoria matemática da comunicação. Não foram somente robôs, mas as transmissões e o processamento das informações que possibilitaram a grande mudança cultural, social, atrevemos a vê-la como civilizacional, que vivemos neste século XXI.
A Petrobrás poderia, a exemplo da Marinha de Guerra, desenvolver, a partir do Linux, a linguagem própria da empresa, que já contribuiria muito para garantir seu conhecimento e sua gestão enormemente desejável no mundo: o domínio da energia, sem a qual nada se manterá. E seria também um núcleo nacional para o País criar suas próprias linguagens, sistemas e equipamentos de informática.
A Diretoria Comercial não seria apenas um segmento de venda. Lidando com os produtos do petróleo, da biomassa, das fontes potencialmente renováveis desde a produção até o consumidor final, por todo Brasil, inclusive em importações e exportações, a Diretoria Comercial teria o mais amplo conhecimento dos preços da energia, de fertilizantes e petroquímicos, seus custos, sendo verdadeiro órgão de suporte à política de preços e de tributos dos Governos, nacional e estaduais. Também, se for adotado o mercado de carbono, esta Diretoria será ponto importante que auxilie a política dos créditos pelo Governo. É uma dimensão nova para área comercial de empresa integrada de energia.
A Diretoria de Administração e Finanças proporcionará o suporte logístico aos órgãos da Sede, fixará normas gerais e transparentes para o sistema de carreira, definição dos cargos e funções e participará dos acordos dos salários e vantagens com os sindicatos. A área financeira terá a divisão tradicional de controladoria e tesouraria, com funções normativas e operacionais.
A Presidência lhe terá diretamente subordinada: a Secretaria Geral, as Assessorias de Planejamento, Jurídica e de Comunicação e a Auditoria Interna.
A Assessoria de Planejamento orientará normativamente os critérios para elaboração dos planos de atividades e orçamentos de todas as unidades da Petrobrás, e será responsável pela elaboração dos planos plurianuais e anuais da Petrobrás e dos seus relatórios de execução.
A Assessoria Jurídica terá Divisões nos Estados, onde haja órgãos da Petrobrás, vinculadas diretamente à Assessoria, mas recebendo apoio logístico e administrativo do órgão onde estiver fisicamente instalada. É, portanto, um órgão normativo e executivo.
A Assessoria de Comunicação será o órgão de contato com as mídias e o público, em geral, para notícias da Empresa e divulgação das atividades e assuntos de interesse dos consumidores, elaborará orientações para as assessorias dos órgãos operacionais onde a Diretoria Executiva julgar conveniente criá-las.
Além do representante dos empregados no Conselho de Administração da Petrobrás, propomos a constituição de um Conselho de Representantes, formado por todos os sindicatos, de diferentes tendências, que representarem, no mínimo, um terço dos empregados nos diversos órgãos operacionais da Petrobrás, mais um representando os trabalhadores na Sede da Empresa.
Este Conselho será sempre consultado para as decisões da Diretoria e do Conselho que alterem padrões da Petrobrás, administrativos, técnicos, operacionais e nas mudanças das políticas internas da Empresa. Deste modo a Petrobrás estará contribuindo para o amplo desenvolvimento do Brasil e para que nosso País não se afaste do caminho democrático.
Pedro Augusto Pinho, administrador aposentado, foi membro do Corpo Permanente da Escola Superior de Guerra (ESG), professor universitário (UFRJ e Estácio de Sá), trabalhou por 25 anos na Petrobrás, é o atual Presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobrás – AEPET.
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