Frei Betto *
Adital.
Comemora-se, este ano, o 60o aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Segundo o Guinness, é o documento traduzido em maior número de idiomas, cerca de 330. E também o menos respeitado mundo afora.
Em 2009, completam-se 220 anos da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, proclamada pela Revolução Francesa.
Entre 1898 e 1994, os EUA, que posam de paladinos da democracia e acusam outros países de não respeitarem os direitos humanos, derrubaram 48 governos latino-americanos, entre os quais o de João Goulart, no Brasil, em 1964. (Sabe por que nunca houve golpe de Estado nos EUA? Porque lá não tem embaixada estadunidense).
Desde o 11 de setembro, o governo Bush autorizou o seqüestro e a aplicação de torturas em suspeitos de terrorismo, transportados em vôos clandestinos desde a Europa até a base naval de Guantánamo, em Cuba, onde são mantidos presos.
A base foi ocupada pelas tropas usamericanas na guerra de 1898 entre EUA e Cuba. A partir de 1903, foi alugada por pouco mais de US$ 5 mil anuais, mas Havana jamais desconta os cheques enviados por Washington. Um acordo de 1934 reza que a área de 116 km2 só poderá voltar à soberania cubana após negociações entre os dois países, cujas relações diplomáticas estão rompidas desde 1961, quando o governo Kennedy fracassou no intento de derrubar o novo regime revolucionário através do desembarque de dez mil mercenários na Baía dos Porcos.
Até junho deste ano, os prisioneiros de Guantánamo não tinham acesso aos princípios elementares do Direito, como o habeas corpus, instituição que data de 1215. Felizmente, agora a Suprema Corte derrotou Bush, arrancando os presos de Guantánamo do limbo jurídico.
Em 2002, o advogado Jonathan Fredman, assessor da CIA, aconselhou o Pentágono a autorizar a aplicação de torturas nos suspeitos de terrorismo, como a simulação de afogamento, privação de sentidos, nudez forçada e exploração de fobias, o que foi aceito pelo então secretário de Defesa, Donald Rumsfeld.
Questionada no ano seguinte, Janis Karpinski, general comandante da prisão de Abu Ghraib, em Bagdá, admitiu que "Rumsfeld autorizava essas técnicas específicas". Em fevereiro de 2007, Alberto Gonzalez, então secretário de Justiça de Bush, declarou que "talvez a Convenção de Genebra (que proíbe torturas) esteja ultrapassada". E em fevereiro deste ano, convocado a depor no Congresso, Michael Hayden, diretor da CIA, não teve o menor constrangimento ao admitir que "a simulação de afogamento foi usada em apenas três presos".
Embora considerada crime hediondo e inafiançável, a tortura continua a ser praticada no Brasil, sobretudo por policiais civis e militares. Em seus cursos de formação, promovidos pelo poder público, aprendem eles algo sobre direitos humanos?
Fonte:ADITAL.
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