PRIVATARIA - Erro nas regras de concessão.

Do blog TIJOLAÇO.

Crise do Metrô mostra erro nas regras de concessão

Depois do incidente de ontem, quando um trem tomou a via errada, sucedido pelos problemas graves de operação de hoje de manhã, a situação do Metrô do Rio de Janeiro deixou claro que é preciso que o poder público reveja o sistema utilizado pela Agência Reguladora de Transportes. Aliás, o mesmo vale para outros serviços concedidos, como a energia elétrica, a telefonia, etc…

Qual é o modelo utilizado hoje? O serviço é entregue a uma empresa e a agência do setor, em tese, fiscaliza a qualidade dos serviços prestados. Se estes têm problemas, a agência abre um processo de apuração, que pode terminar numa multa e na determinação de providências a serem tomadas.

Portanto, temos um sistema que primeiro espera o problema ocorrer para, depois e quando muito, tomar as “providências administrativas”. A administração e o dia-a-dia dos problemas das empresas, as decisões operacionais, tudo, enfim, continua a ser responsabilidade exclusiva do concessionário. E , portanto, a situação real não é totalmente conhecida das agências e, sobretudo, da sociedade.

Um serviço concedido não pode ser uma “caixa-preta”. Não é possível que o só depois da porta arrrombada é que se vá cobrar a instalação do trinco. Já tivemos trem-fantasma, temos “apaguinhos” a toda hora, agora temos o metrô extraviado. E é sempre a mesma cantilena: “vamos investigar”, “vamos punir com multas”, etc…

Não duvido da capacidade profissional dos técnicos das agências, embora tenha sérias questões sobre a promiscuidade em que operam fiscalizado e fiscalizador. A a sociedade tem o direito de saber do que se passa nos intestinos de empresas das quais depende de forma monopolística. Você não pode trocar de “marca” de trem, nem de fornecedor de luz.

Precisamos ficar sabendo, por exemplo, quanto e como as empresas estão investindo e interferir nisso.

Olhem o caso da Ampla, por exemplo: fui escrever sobre os apagões em São Gonçalo e Niterói e descobri o seguinte no balanço da empresa: “Do total de recursos aplicados em 2007, 42% foram direcionados ao combate às perdas, 37% para atender ao crescimento do mercado e 15% ” melhoria da qualidade do fornecimento de energia”.

Ora, ninguém está a favor do “gato” de energia, mas daí a ter quase metade do dinheiro investido nisso, quando há áreas críticas sem recursos vai uma distância enorme. Aí, quando estas áreas entram em colapso, querem ter o respeito da população?

No caso dos transportes, a situação é mais grave. Há muito risco, muitas vidas envolvidas em composições que carregam milhares de pessoas, em velocidade. Os atrasos e transtornos já são sérios, porque podem gerar tumulto e pânico. Mas pior ainda é a possibilidade de acidentes nas vias.

O Governo do Estado, através não apenas da agência reguladora, mas de representantes diretos do poder concedente, tem de estar dentro da empresa, permanentemente. Tem de acompanhar e conhecer as decisões operacionais em tempo real. Precisa ter a capacidade de dizer previamente: não façam isso sem ter segurança total, não operem o sistema no limite.

Vou procurar transmitir esse apelo ao Governador mas, ao mesmo tempo, estou verificando o que se pode fazer em materia de legislação e outras ações parlamentares para mudar este esquema “torto” de fiscalização. Precisamos de uma presença permanente da sociedade na administração destes serviços.