domingo, 27 de setembro de 2015

POLÍTICA - Só uma coisa é certa:O PMBD vai continuar mandando.

Marta no PMDB e a anomia social

http://pigimprensagolpista.blogspot.com.br/
Por Ricardo Kotscho, no blog Balaio do Kotscho:

"Um, dois, três, quatro, cinco, mil, queremos Marta para São Paulo e Temer para o Brasil" (refrão lançado pelo locutor da festa de filiação da ex-petista Marta Suplicy no PMDB, neste sábado, na capital paulista, ao lado de Michel Temer, Renan Calheiros e Eduardo Cunha).

O PMDB, afinal, está no governo ou na oposição? De qual PMDB estamos falando? Com mais alas do que escolas de samba, o partido está com um pé em cada canoa, como de costume, e é o principal responsável pelo impasse político que o país está vivendo. Para contemplar a todas estas alas e seus respectivos caciques, a presidente Dilma corre o risco de aumentar em vez de diminuir o número de ministérios.
"Ganhe quem ganhar, quem vai mandar é o velho PMDB": este foi o título da minha coluna publicada aqui no dia 2 de setembro de 2014, um mês antes do primeiro turno da eleição presidencial. Nunca, como agora, em que a reforma ministerial está empacada, foi tão verdadeira esta constatação. O partido de Temer, Renan, Cunha e, agora Marta, manda no Brasil há exatos 30 anos, desde o final da ditadura militar, com o advento da Nova República de Tancredo/Sarney.

É muito difícil governar com o PMDB e é praticamente impossível governar sem o PMDB. Fernando Henrique Cardoso e Lula que o digam. Nas piores crises dos seus governos, foi ao eterno fiel da balança que recorreram. FHC viu-se obrigado a nomear Renan Calheiros para o seu ministério - para o Ministério da Justiça, acreditem - e Lula entregou ao partido o comando dos Ministérios de Minas e Energia, e Saúde, entre outros.

Com Dilma Rousseff em viagem aos Estados Unidos, sem conseguir antes anunciar o novo ministério, como pretendia, o PMDB deitou e rolou por aqui. Primeiro, colocou no ar o seu programa de propaganda eleitoral no rádio e na TV, em que não citou nenhuma vez o nome da presidente e bateu pesado no PT, sem muita sutileza, anunciando o fim de um ciclo e o início de outro. "É hora de deixar os estrelismos de lado" e "o Brasil não pode ficar no vermelho" foram algumas das finas ironias dos peemedebistas a caminho do desenlace.

A ofensiva continuou no fim de semana com a pajelança anti-PT montada para receber a nova estrela do partido, pré-candidata a prefeita de São Paulo, cargo que já ocupou. Aclamado pela platéia, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, denunciado na Lava Jato, deu o tom: "Chega de viver a reboque do PT. Time que não joga não tem torcida".

Depois de justificar sua saída do PT por razões éticas, Marta namorou com o PSB e caiu nos braços do PMDB alegando que quer lutar por "um Brasil livre da corrupção". Empolgada, a ex-prefeita, ex-ministra e atual senadora elogiou seus novos companheiros, deu beijos e abraços, sobrou até para o ex-presidente José Sarney: "Considero Sarney um gigante da política".

Para não estragar a festa, ainda bem que a direção partidária teve o cuidado de cortar um pedaço do programa de TV em que aparecia Ulysses Guimarães, como revelou Jorge Moreno em sua coluna de sábado. Era um trecho do discurso de lançamento da anti-candidatura dele a presidente em 1973, em que dizia: "A moral é o cerne da política. A corrupção é o cupim da República". De fato, com tantos caciques do partido envolvidos na Operação Lava Jato, era melhor não tocar neste assunto.

É tanta hipocrisia e cara de pau nestes tempos plúmbeos, sem rumo e sem perspectivas de mudanças, que passei a semana procurando a expressão certa para definir o momento que estamos vivendo. É anomia social.

Frequentei apenas os dois primeiros anos do curso de Ciências Sociais da Universidade de São Paulo, onde FHC foi professor, mas me lembrava vagamente deste conceito de Émile Durkheim (1858-1917), sociólogo, psicólogo social e filósofo francês.

Segundo Durkheim, citado na Enciclopédia de Sociologia, anomia designa "um estado do indivíduo caracterizado pela falta de objetivos e pela perda da identidade, em grande medida originado pelas profundas transformações que ocorrem nas sociedades modernas e que não fornecem novos valores para colocar no lugar daqueles que por elas são demolidos (...). Não se sabe o que é possível e o que não é, o que é justo ou injusto, quais as reivindicações e esperanças legítimas, quais as que ultrapassam a medida". No Dicionário de Sociologia, anomia é assim definida: "Ausência de normas. Aplica-se tanto à sociedade como a pessoas. Significa estado de desorganização social".

Na barafunda das intermináveis discussões e votações sobre o ajuste fiscal do governo e a "pauta-bomba" de Eduardo Cunha, com sua reforma política particular na Câmara, já não se sabe a esta altura do campeonato o que foi aprovado ou rejeitado e o que está valendo, para onde estas mudanças vão nos levar.

Neste cenário sombrio, a violência dos arrastões nas praias cariocas e as chacinas impunes na periferia paulistana são apenas os sinais mais visíveis de anomia social numa sociedade doente, que parece já não acreditar nas leis e nos discursos das autoridades. A impressão que dá é que estamos vivendo o final de um ciclo político, como escrevi aqui pela primeira vez no dia 15 de março, e ninguém sabe como será o próximo. Só uma coisa é certa: o PMDB vai continuar mandando.

Vida que segue.

POLÍTICA - "Moleques oportunistas"


Magnoli detona tucanos: 'moleques oportunistas'

O sociólogo Demétrio Magnoli, em artigo na Folha deste sábado (26), não poupa críticas à forma como a bancada do PSDB na Câmara votou durante análise do veto à flexibilização do fator previdenciário; para ele, o bloco golpista, liderado pelo senador Aécio Neves, é formado por "oportunistas"; "Sob o encanto do impeachment, todos os demais revelam-se dispostos a queimar o navio para limpar um de seus porões. O principal partido de oposição, que não tinha rumo nos tempos áureos do lulopetismo, segue sem bússola na hora da mudança", diz; Magnoli avisa ainda ao PSDB que o impeachment "situa-se fora do território controlado pelos tucanos"

247 - O sociólogo Demétrio Magnoli, em artigo na Folha deste sábado (26), não poupa críticas à forma como a bancada do PSDB na Câmara votou durante análise do veto à flexibilização do fator previdenciário. Para ele, o bloco golpista, liderado pelo senador Aécio Neves, é formado por "oportunistas". "Sob o encanto do impeachment, todos os demais revelam-se dispostos a queimar o navio para limpar um de seus porões. O principal partido de oposição, que não tinha rumo nos tempos áureos do lulopetismo, segue sem bússola na hora da mudança", diz.

"Seduzidos pelo canto das ruas, os cavaleiros do impeachment reduziram a política à sua menor dimensão, substituindo o imperativo de derrotar uma narrativa sobre o Estado e a sociedade pela meta exclusiva de derrubar a presidente. No caminho, enfiados em armaduras medievais, atrelaram o PSDB ao jogo de conveniências do PMDB de Michel Temer, Renan Calheiros e Eduardo Cunha. De fato, em nome de um objetivo que depende de outros, renunciaram a fazer o que está a seu alcance", complementa.

Para ele, os tucanos da Câmara retrocederam "à época da irresponsabilidade fiscal crônica anterior ao Plano Real". "Na madrugada do oportunismo, os deputados tucanos desperdiçaram a oportunidade de desmascarar a narrativa lulopetista, revezando-se ao microfone para explicar que o veto presidencial é a homenagem prestada compulsoriamente pelo vício à virtude. Mas, no lugar de confrontar o FHC do fator previdenciário à Dilma do colapso fiscal, escolheram perder duas vezes, nas esferas do voto e dos princípios. Os cavaleiros do impeachment não passam de moleques brincando de Idade Média", acusou.

Magnoli avisa ainda ao PSDB que o impeachment "situa-se fora do território controlado pelos tucanos". "O impedimento presidencial depende de decisões prévias de instituições de Estado (TCU, TSE, STF) e, em seguida, de uma maioria qualificada no Congresso que só se formará pela ruptura do PMBD com o governo. Os cavaleiros do impeachment não têm poder para obter uma coisa nem a outra. Mas se desqualificam perante a opinião pública ao cortejar inutilmente os caciques peemedebistas envolvidos nos escândalos de corrupção", diz.

Chico Buarque fala sobre racismo.

Chico Buarque fala sobre racismo.

Chico Buarque fala sobre racismo.

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POLÍTICA - Nada como um dia após o outro.


POLÍTICA - STF resolve acabar com as arbitrariedades da Lava Jato.

STF "fatia" gigantismo da Lava Jato

Por Adalberto Monteiro, no site da Fundação Maurício Grabois:

O Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (23), decidiu retirar da 13ª Vara do Paraná a condução das investigações sobre hipotéticos pagamentos de propina pela Consist, empresa de São Paulo, à senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). Outros inquéritos – que como este não se ligam diretamente à Petrobras – poderão receber este mesmo veredito.

A grande mídia, receptadora dos vazamentos seletivos da Lava Jato, emitiu forte protesto contra essa decisão, fazendo coro ao repúdio proferido pelo staff da força-tarefa de Curitiba.
A decisão não ameaça o necessário combate à corrupção como querem fazer crer os partidários da Lava Jato. O que o STF começou a fazer foi corrigir a distorção de a 13ª Vara paranaense pretender ser uma espécie de único e plenipotenciário fórum da Justiça brasileira.

“Só há um Juízo no Brasil? Estão todos os outros Juízos demitidos de sua competência?”, indagou o ministro José Antônio Dias Toffoli ante a concentração de inquéritos no Juízo de primeira instância de Curitiba. Concentração derivada do argumento falso de que variadas denúncias de ilicitudes estariam todas elas conectadas com o caso Petrobras.

O staff de Curitiba, com um efetivo superior a 300 agentes, reagiu com quatro pedras nas mãos, dizendo que a dispersão das ações penais por órgãos do Judiciário pelo Brasil afora, até Cabrobó – como ironizou o ministro Gilmar Mendes –, não serve à causa da Justiça, que o “fatiamento” vai dificultar as investigações...

Por sua vez, o presidente do STF, ministro Lewandowski, disse que redistribuição de processos por parte do Supremo, longe de prejudicar as investigações, tem por objetivo prevenir dificuldades futuras, além do que a Procuradoria-Geral da República tem estrutura capaz de dar eficiência aos processos oriundos da dita operação em qualquer parte do país.

O certo é que o “gigantismo” da 13ª Vara sofreu seu primeiro revés. O combate à corrupção e à impunidade não pode ser visto como obra de um único Juízo, de um único magistrado, como se todo o resto dos integrantes do Judiciário não pudesse também empreendê-lo.

Além do gigantismo, do messianismo de a “Justiça sou eu”, a Lava Jato tem colocado à consciência democrática nacional a seguinte questão: o combate à corrupção justifica ferir o Estado Democrático de Direito? As regras da democracia, a Constituição são ineficazes para tal combate?

Aumenta o número de personalidades da sociedade, sobretudo advogados e juristas, que se levantam contra essa falsa dicotomia da qual o arbítrio é o maior beneficiário. Que se investigue, que se julgue, que se punam os culpados, corruptos e corruptores, sem que se faça a chantagem de que para isso é necessário afrontar o Estado Democrático de Direito ou negar alguns esteios da Constituição, como é o caso da presunção da inocência.

Aliás, o presidente da OAB-Federal, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, em recente artigo publicado no jornal Folha de S. Paulo, fez contundente alerta sobre o projeto de Lei nº 402/2015, em tramitação no Senado Federal. Tal projeto tenta derrubar, segundo palavras do presidente da Ordem, um dos mais importantes pilares da Constituição: a presunção da inocência.

Um dos destacados defensores do referido projeto de lei, não por acaso, é o titular da 13ª Vara, juiz Sérgio Moro. Pelo projeto, em casos tipificados pela lei, o réu já poderá ser preso em julgamento condenatório de 2ª instância.

“Dar força a órgãos acusadores, que podem trancafiar seres humanos em masmorras, em detrimentos de suas garantias legais, certamente não fará que o Brasil avance no campo da democracia”, argumenta o presidente da OAB-Federal. E, além disso, diz ainda: A Constituição estatui que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

* Adalberto Monteiro é presidente da Fundação Maurício Grabois e editor da revista Princípios.

sábado, 26 de setembro de 2015

"Numa escola de Havana!"

'Numa escola de Havana': não à infância violentada

Nas ruas, a violência e a dureza da vida. Na sala de aula, a liberdade, a palavra, o afeto. Novo filme cubano é uma lição para o Brasil.


Léa Maria Aarão Reis*
reprodução
Numa escola em Havana (Conducta/2014) é um filme que chega justamente a tempo para enriquecer a importante discussão, no Brasil, sobre a redução da maioridade penal – decisão determinante para o protagonismo das nossas gerações futuras. O excelente segundo filme do cineasta cubano Ernesto Daranas - autor de outro longa metragem, Los dioses rotos -, em colaboração com um grupo de sete alunos da Faculdad de Cine del Instituto Superior de Arte (ISA), de Havana, é mais uma produção cheia de vida do novíssimo cinema latino-americano de língua espanhola que desponta com força e tem na Argentina o seu carro chefe consolidado.

Foi indicado por Cuba para o Oscar de Melhor Filme Estrangeiro deste ano, e para o Prêmio Goya. Ganhou o Festival de Cinema de Havana e foi recebido com entusiasmo nos festivais de Bogotá e de Portland, EUA. No eixo Rio - São Paulo o filme, em cartaz, faz sucesso, e o estudante cubano de 15 anos, Armando Valdès Freire, hoje, é uma estrela nacional na sua terra. A interpretação do personagem central de Conducta, o Chala, é vigorosa e surpreende pela excelência.




Daranas agora repete a mesma temática do seu primeiro filme. Fala de violência e lealdade, com um recorte da marginalidade na sociedade de Havana - no caso do filme, o uso de drogas e as rinhas clandestinas das cruéis lutas de cães. “Procuramos trazer para o centro da conversa a marginalidade,” disse o cineasta em entrevista. ”É uma problemática constante nas nossas vidas embora se expresse sutilmente. Mas temos que encarar os olhos do nosso país, hoje, para podermos falar com seriedade desta Cuba tolerante, participativa e inclusiva cujo reflexo, no filme, é a sala da aula da professora Carmela.”

A sala de aula de Carmela – encarnada por outra atriz excelente, Alina Rodriguez, falecida há dois meses - é onde Chala, de 11 anos, se sente bem. Nela, impera a liberdade e diversidade de expressão, a palavra, o afeto. O menino é um líder nato, tem carisma, é inteligente, um talento nato e bom aluno. Em sua casa, em Habana Vieja, um dos bairros mais pobres da capital cubana, vive em um mundo de violência na companhia da mãe solteira viciada em drogas e alcoólatra, e cuida dos pombos que vende, e de cachorros de rinha: trabalho brutal pelo qual é remunerado, e vem a ser a base do seu sustento econômico e da mãe.

Quando a professora, já de idade, sofre um enfarto e é obrigada a se ausentar da escola durante vários meses, sua jovem substituta, despreparada para lidar com a personalidade insubordinada do garoto, o transfere para um reformatório como manda a inflexibilidade do sistema. As famosas regras de conduta existentes em todas as partes que ignoram a essência humana de cada indivíduo.

Ao voltar, a professora Carmela não acredita nem aceita a solução do reformatório para o caso do garoto, como crê a escola e as normas inflexíveis da superestrutura. A relação entre a professora de 70 anos - que viveu na pele as diversas e difíceis fases pelas quais passou o seu país - e o menino de rua que nela encontra amor e cuidado se torna cada vez mais estreita.

Contornando com habilidade rastros de pieguice da história, o roteiro do filme, do próprio Daranas, não entra em considerações sobre as virtudes nem os vícios do sistema educacional de Cuba, considerado e reconhecido pela ONU, aliás, como exemplar e comparável ao da Finlândia e da França, onde a profissão dos professores é tratada com dignidade. Mas aponta a necessidade do estado intervir, sim, como faz a emblemática professora Carmela quando diz à representante inflexível estatal: ”O professor deve saber o que se passa com seus alunos lá fora, na rua. Se você não entender isto, não compreendeu nada.”

Sala de aula e rua pertencem ao mesmo conjunto de vivências que podem sugerir assistência às crianças em risco social - porém de modo criativo, flexível e com todo cuidado, proporcionando atenção amorosa e proteção quando estas faltam à infância e à adolescência do imenso contingente de garotos pobres das periferias das cidades latino-americanas engolfados pela violência do ambiente e das imensas desigualdades econômicas que presenciam no seu dia-dia e em que vivem.

Assim como ocorreu, quando esteve aqui, com o escritor Leonardo Padura, de O homem que amava os cachorros, Ernesto Daranas, com o seu vigoroso filme, parece não ter receio das tentativas de ser utilizado e manipulado pelas forças de direita que se esmeram na demonizarão contínua - hoje, já ridícula - de qualquer aspecto que se relacione com a vida em Cuba. Ele nos fornece um painel crítico, porém honesto, da atual e complexa realidade socioeconômica do seu país nesta nova fase, da transição, da travessia para uma abertura maior para o mundo.

Numa escola de Havana vem afirmar a tradição cinematográfica cubana, ainda pouco conhecida fora, com suas plateias fieis, (há cinemas por todas as províncias da ilha) e cineastas formados pela célebre Escuela de San Antonio de los Baños onde vários diretores brasileiros lecionaram, e do ICAIC, o Instituto Cubano de Radio y Televisión.

“As inquietações que animam Conducta vêm das experiências dos garotos que trabalham no filme, moradores, eles próprios, dos bairros de Habana Vieja e Serrano. Outras vêm de reminiscências autobiográficas como a minha loucura, quando menino, de nadar até a boia, na baía, defronte ao Malecón,” diz o diretor. Experiências, travessuras e transgressões de qualquer criança. Seja no Bronx, no Capão Redondo, na Maré.

Em suma:  é conveniente que o que se passa numa escola da capital cubana sirva de informação aos docentes, aos professores. O filme poderia ser apresentado em todos os sindicatos e órgãos de classe e  seguido de debates e discussões, o que fará robustecer e atualizar a reflexão daqueles que conduzem as ações nas salas de aula das escolas públicas e privadas, confrontados como estão agora com a nova realidade ameaçadora da redução da maioridade penal – criminosa forma de violação da infância e da adolescência.

*Jornalista

POLÍTICA - O líder da oposição no STF.


24/09/2015 - Copyleft

A mosca azul do líder da oposição

A oposição está muito bem representada por um ministro que com a proteção da toga faz do STF seu próprio palanque politico.


Roberto Amaral, em seu site.
Antonio Cruz / Agência Brasil
Ao sentar-se em cima do processo e impedir conclusão do julgamento quando a decisão era conhecida, Gilmar Mendes conspirava contra os esforços do TSE e do STF de zelar pela ética na política

Finalmente, teve fim a chicana imposta ao Supremo Tribunal Federal pelo líder da oposição naquela Corte, o ministro Gilmar Mendes.

Relembro.

Com o recurso do ‘pedido de vista’, o inefável ministro reteve por nada menos que um ano e cinco meses (posto que desde 2 de abril de 2014) os autos do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) interposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil-OAB contra dispositivos da legislação eleitoral ordinária permissivos do financiamento empresarial das eleições.

Mas não se tratava, este, de um ‘pedido de vista’ qualquer. Se era e é injustificável o tempo durante o qual o julgamento ficou sobrestado, mais inexplicável é o fato de ser apresentado quando o julgamento estava objetivamente concluído, a saber, quando, em colégio de onze ministros, a votação da ADI contava 6 a 1 (seis votos a favor da decretação da inconstitucionalidade do financiamento privado da política), ou seja, quando já estava definida a causa.

Por que então o pedido de vista?

Explique-se o ministro, e explique porque reteve por um ano e cinco meses o processo em seu gabinete, impedindo, assim, a proclamação do direito.

Ao sentar-se em cima do processo e assim – de forma autoritária e desrespeitosa (e também covarde, porque deixa sem ação o pensamento oponente) – impedir a conclusão do julgamento quando a decisão era conhecida, ou seja, mais precisamente impedir a proclamação do resultado, o ministro inefável conspirava contra os esforços do TSE e do próprio STF de zelar pela ética na política, pois, reconheça-se, os dois tribunais superiores de há muito tentam – e vêm tentando mesmo o Legislativo – senão impedir, pelo menos reduzir a perniciosa participação do poder econômico no processo eleitoral, fonte de grande parte das misérias que hoje atacam a combalida democracia representativa brasileira.

Explica-se a manobra simples e rasteira do ministro. Com o pedido de vista, o líder oposicionista: 1) deixava a matéria indefinidamente ‘sub judice’ e 2), dava tempo ao baixo clero do Congresso para tentar aprovar emenda à Constituição (defendida ainda agora pelo conhecido deputado Eduardo Cunha) de sorte a amparar o império do poder econômico sobre o processo eleitoral brasileiro.

Tudo isso, deixando o país e sua dignidade sem recurso.

‘Pedir vistas’ significa sustar o julgamento para que o juiz ainda sem convicção firmada sobre o feito disponha de mais tempo, um tempo razoável não definido em norma específica, para estudar a causa e pronunciar seu voto. Não se condena esse instrumento. Ocorre que, sem qualquer limite de tempo, a medida pode transformar-se em instrumento de prevaricação (não se diz que seja o caso vertente), como tem ocorrido, aliás e consabidamente, com a concessão abusiva de liminares nos juízos de primeira instância.

Separemos as duas hipóteses. Uma é aquela da tese, a eventualidade de um juiz pedir vistas de um processo em apreciação para assim melhor poder conhecê-lo e assim melhor decidir. Outra é a alternativa de que tratamos, ou seja, quando o pedido de vista tem escandaloso propósito protelatório (quando o processo deve perseguir a celeridade), e quando o pronunciamento do Tribunal (isto é, a decisão da causa) já é conhecido, sem possibilidade de reversão, no momento do pedido.

Perguntar-se-á, pergunta a OAB, pergunta a sociedade, por quanto tempo pode o juiz sentar-se sobre a causa, amparado no instituto do pedido de vista, impedindo um julgamento? E qual a justificativa jurídica e ética para um pedido de vista em julgamento já definido, o caso de que tratamos, quando era e é evidente que o móvel é simplesmente impedir que o direito se realize? Em benefício de quem? Da Justiça não pode ser.

De fato, o tempo do inefável ministro no julgamento dessa ação era o necessário para que o presidente da Câmara dos Deputados, de quem o ministro se fez aliado fático, manobrasse, com o autoritarismo peculiar e o recurso a chicanas regimentais, para, numa reforma política que não passa de uma contrarreforma, aprovar o financiamento empresarial de campanha, de candidatos e de partidos. A saber, o financiamento corruptor de legisladores e governantes, fonte de escândalos políticos que transitaram das páginas nobres dos jornais para a seção policial.

Só assim e só então, ou seja, depois de vencida a matéria na Câmara dos Deputados, com a aprovação, no dia 9 de setembro, do Projeto de Lei legalizador da corrupção (PL nº 5.735-F), é que o inefável ministro, no dia seguinte, anunciou seu voto vencido, liberando o pleno do STF para concluir a votação interrompida desde 2 de abril de 2014, como vimos.

O dispositivo aguarda o veto presidencial.

Na sessão do STF do dia 17, o ministro Mendes leva ao Tribunal o seu voto conhecido e antecipadamente vencido, prolatado, porém, mediante exaustivo discurso de cinco horas, algaravia que pôs em xeque a paciência civilizada de seus ouvintes compulsórios.

Tratava-se, como de hábito, de voto sem substância, cheio de remoques, pleno de recalques, idiossincrasias e partidarismo primário. E assim, e só assim, passados um ano e cinco meses, a Suprema Corte pôde retomar o julgamento intempestiva e injustificadamente interrompido, para, como esperado, decretar (8 votos a 3) a inconstitucionalidade do financiamento de campanhas eleitorais por empresas.

Mas o ministro, boquirroto e sempre em palanque, depois de ofender a Justiça com seus 565 dias sentado em cima de um julgamento de alto interesse político para o país e seu futuro, ofende a inteligência de quantos tiveram de ouvi-lo, ao afirmar em alto e bom som, com direito aos bordões de praxe – e, acredite o leitor, sem corar ou tremer a voz – que a proibição do imoral financiamento empresarial das campanhas eleitorais era tão-só uma tentativa do PT de sufocar a oposição, oposição que, acrescento, no Supremo, está, pelo ministro Mendes, muito melhor representada do que no Senado por Aécio Neves.

E ainda mais, diz o ministro em seu lamentável comício que o Conselho Federal da Ordem os Advogados do Brasil – a quem tanto deve a democracia brasileira – entrava na história pura e simplesmente como serviçal de manobra do PT. O voto está gravado e pode ser lido e ouvido, e ficará guardado nos Anais do STF.

O que dirão STF de hoje os leitores do futuro!

Eis como o ministro Mendes ofende o direito, a Constituição Federal e a OAB, no resumo trazido pela FSP, edição desse dia 17 de setembro:

“Segundo Mendes, o PT manobrou a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), autora da ação que questiona a legalidade das doações privadas, interessado em impedir a alternância de poder no país. Com fortes ataques ao PT, o ministro sugeriu que o partido é contra as doações de empresas porque foi mentor do esquema de corrupção da Petrobras, beneficiando-se dos desvios na estatal e, com isso, teria dinheiro para financiar campanhas até 2038”.

Em qual país do mundo essa diatribe pode ser aceita como argumento constitucional, e é admissível na boca de um ministro de sua mais alta Corte? Isso é tudo menos raciocínio jurídico, e ainda menos linguajar digno de um Tribunal superior.

Pronunciado sob a proteção da toga mal vestida é – verdadeiro discurso de ponta de rua – absurdamente incompatível com o decoro que a sociedade deve esperar de um ministro do Supremo. De fato, o ministro não está votando, pois seu discurso procura outras plagas, na tentativa de oferecer-se como alternativa eleitoral à direita em 2018. Com a proteção da toga que lhe queima as costas faz do STF seu o palanque politico.

O fato de um partido qualquer ser contra as doações privadas não desqualifica esse combate, nem muito menos pode ser apresentado como argumentação jurídica justificadora da manutenção dessas doações. Ademais, sabe o ministro que o fim das doações privadas é reivindicação que envolve vários partidos e a sociedade civil, incluídas a OAB e a CNBB, e envolve mesmo o Poder Judiciário, de que é eloquente testemunho a própria votação da ADI.

O Judiciário precisa cuidar-se. Não deve permitir que à sua inércia judicante – que tantos e irrecuperáveis danos causa diariamente ao país e ao nosso povo – se some procedimento desse jaez, que nada fica a dever à elegância parlamentar da Câmara Municipal de Duque de Caxias.

Posta de lado qualquer apreciação ética relativamente ao comportamento do inefável Mendes, é de serra acima que a sociedade, via STF, não disponha de condições de evitar manipulação processual tão condenável.

No caso, tratava-se de pleito acerca de questão eminentemente política, e, por isso mesmo, aparentemente livre de qualquer suspeita de envolvimento econômico. Mas, em outras hipóteses, e são quase todas, envolvendo interesses patrimoniais, poderia o STF aguardar por mais de um ano – sem razão de mérito – por mera manobra processual a que podem recorrer as partes por seus advogados, a protelação de um julgamento de desfecho já conhecido, com o objetivo puro e simples de evitar a eficácia da sentença inevitável?

Esta, a questão: se o resultado fosse uma condenação pecuniária de que resultasse um pagamento de importância vultosa, quanto teria lucrado a parte vencida, beneficiada por quase dois anos sem o peso da condenação certa mas adiada?

Lamentavelmente, a grave crise política em que estamos envolvidos, de par com a crise de legitimidade do Legislativo, uma agravante no quadro geral, impede uma discussão séria sobre a reforma do Estado, e nela, do Poder Judiciário, e nele do Supremo, que não pode permanecer como poder monárquico, protegidos seus ministro pelo privilégio antirrepublicano da vitaliciedade, sujeitos seus membros a processos de responsabilidade. O Poder Judiciário, em todas as suas instâncias, precisa, como os demais poderes, de ser objeto de fiscalização externa, ofício que não pode ser exercido por órgão corporativo.

Evandro Lins e Silva, advogado de um tempo em que se exigia dos ministros dos tribunais superiores mais do que se cobra hoje, em termos de formação jurídica, postura política e decoro, profligava – ele que fôra ministro dos mais eminentes –, o que chamava de ‘promiscuidade de Brasília’, o trânsito fácil entre partes e julgadores, o convívio nos jantares da capital, retirando do juiz aquele distanciamento que emprestava ainda mais dignidade ao ofício excelso.

Aos jovens estudantes e jovens advogados, e aos futuros juízes, é preciso dizer que nem sempre foi como é hoje. No Supremo já fulguraram as mais altas expressões do direito brasileiro e figuras moralmente ilibadas – no passado recente lembremos, além de Evandro, Nelson Hungria, Orozimbo Nonato e Vitor Nunes Leal – e lá já se destacou a bravura de estadistas como Adauto Lúcio Cardoso, Ribeiro da Costa e Gonçalves de Oliveira.

Esses nomes, desconhecidos hoje dos jovens advogados, precisam ser lembrados, mas de per si, longe de comparações contemporâneas, para que não se apequene ainda mais a nossa mais alta Corte.

POLÍTICA - E o grampo na cela do Youssef?

E o grampo na cela do Youssef? Vamos apurar, Dr Moro?

            
zé da Justiça, Auler e a CartaCapital cobram transparência.
bessinha ninho tucano em furnas
O Conversa Afiada reproduz texto de Marcelo Auler, com abertura de Fernando Brito, no Tijolaço:


A trama do grampo na Lava Jato, por Marcelo Auler


Por Fernando Brito

Num tempo em que “jornalismo investigativo” vem sendo confundido com ser receptador privilegiado dos vazamentos – frequentemente “poluídos” – de procuradores e policiais, é inspirador ver que a velha guarda da reportagem se interessa por mais do que por receber cópias xerox da polícia e do MP.

No seu blog, agora cedo, Marcelo Auler resume a cobertura da CartaCapital sobre os dois aspectos que mais atenção deveriam chamar na Lava Jato, porque são pilares de sua eficácia, de sua legalidade e, portanto, de sua credibilidade.

O fatiamento da investigação, determinado pelo Supremo e, com a sua apuração, a rocambolesca (e nebulosa) história do “grampo” ilegal na cela do personagem central da operação, o doleiro Alberto Youssef.

O post de Marcelo, na íntegra,
você pode ler aqui.

Mas destaco os comentários do autor sobre seu próprio texto, que lança luz sob os desvãos imundos do que se passa na Polícia Federal do Paraná, inclusive entre a intimidade (espontânea?) entre a doleira Neilma Kodama , amante ou ex-amante de Alberto Youssef – lembram do “Amada Amante” cantado em plena CPI do Congresso? – e um agente da PF que acabaria se matando, traficando informações com delegados da operação.

Conheço Marcelo Auler há bem mais de duas décadas – e boa parte deste tempo “do outro lado do balcão”, como assessor de imprensa – e sei que ele não publica uma linha sobre a qual não tenha elementos sólidos para sustentá-la. Assim como não deixa de publicar uma linha sequer por medo ou cumplicidade de qualquer natureza com quem, do lado do crime ou do lado que deveria ser o da lei (e tantas vezes não é), tem coisas a esconder.

O grampo da discórdia

Marcelo Auler

 “O Grampo da Discórdia” (publicado na edição de hoje da CartaCapital) é um texto de minha autoria sobre as divergências que continuam acontecendo dentro da Superintendência Regional da Polícia Federal, no Paraná, onde persistem as críticas aos métodos utilizados pela força-tarefa.

Trata-se, na verdade, da continuidade das apurações que comecei a fazer em julho passado quando estive em Curitiba. A primeira parte desta apuração eu publiquei nesse blog, em 20 de agosto: “Lava Jato revolve lamaçal na PF-PR”.

Nos dois textos, procurando ser o mais isento possível, mostro parte das divergências e discussões que ocorrem entre policiais federais e alguns advogados que atuam na defesa dos envolvidos nesta grande apuração.

Conto como surgiu a versão de que “dossiês” contrários à Lava Jato estariam sendo fabricados – o que, diga-se, jamais se confirmou; falo do envolvimento da doleira Nelma Kodama com um agente da Policia Federal que a presenteava com flores e bombons, retirando-a da cela nas noites de plantão; revelo que esse agente, que sofria de problemas psicológicos e deveria estar de licença médica, acabou suicidando-se; relato as tentativas da mesma doleira em colher informações com o seu antigo defensor, para repassá-las aos delegados que acusaram o advogado de preparar dossiês; explico como o delegado Mario Henrique Castanheira Fanton foi chamado à Curitiba para investigar os supostos “dossiês” e acabou se atritando justamente com aqueles que o convocaram.

Estas divergências, como descrevi em agosto e repriso agora, estão diretamente ligadas ao já badalado aparelho de escuta que o doleiro Alberto Youssef descobriu em sua cela, em março de 2014.

Como destacou a reportagem da revista,

"o agente Werlang insiste: a ordem de grampear veio de delegados da força-tarefa. Os acusados negam."

Incrivelmente, apesar dos números fantásticos que a Lava Jato apresenta nesses seus 19 meses de apurações, até hoje não houve uma resposta satisfatória e definitiva da própria direção geral do Departamento de Polícia Federal, sobre o mesmo. Isto só faz aumentar as divergências e as críticas internamente na superintendência do DPF no Paraná. Um esclarecimento publico sobre esse grampo certamente acabará de vez com toda a discussão que persiste dese março de 2014.

Vale ressaltar que pessoalmente defendo a ampla apuração de todos os atos criminosos que estão sendo descobertos por esta Operação. Reafirmo aqui minha total confiança no trabalho do juiz Sérgio Moro, a quem conheço e aprendi a respeitar, há mais de sete anos. Isto, porém, não me impede de levantar questionamentos com base em tudo o que ouvi e apurei, dos dois lados. Não por outro motivo, aceitei de  bom grado o parágrafo final da reportagem que foi proposto em São Paulo pelo editor Sérgio Lírio e o diretor de CartaCapital, Mino Carta:

“Só o completo esclarecimento do tal grampo poderá demonstrar que a Lava Jato não ultrapassa os limites da legalidade em seu ímpeto louvável de punir a corrupção no Brasil. Para quem está imbuído da missão de limpar o País, a transparência não é só recomendável. É essencial”.

POLÍTICA - O coveiro do impeachment.

POLÍTICA - Os caras só sabem agredir.

          

POLÍTICA - Operação Lava Jato tem lado.


A Operação Lava Jato tem lado

Por Luis Nassif, no Jornal GGN:

Há um grande mérito na Lava Jato e uma grande interrogação.

O mérito foi o de ter, pela primeira vez, investigado uma das fontes centrais históricas do poder político brasileiro: as grandes empreiteiras de obras públicas.

A dúvida é o filtro político que impôs às investigações.

Para tentar entender:
1. A Lava Jato pretendia manter sob suas asas todos os inquéritos resultantes das delações negociadas até agora.

2. Há personagens centrais na Lava Jato: do lado dos beneficiários, gerentes e diretores da Petrobras e operadores do PT e do PMDB. Do lado dos pagadores, as empreiteiras.

3. A Lava Jato derivou para o setor elétrico, apurando os desvios da Eletronuclear.

4. Ora, o que Petrobras e Eletrobras têm em comum, para permitir à Lava Jato avançar sobre o setor elétrico? As mesmas empreiteiras.

O ponto em comum que unifica tudo, portanto, são as empreiteiras, seu modo de operar, seus subornos e financiamentos de campanha.

Sendo assim, qual a razão da Lava Jato ter deixado de fora governos tucanos?

A maior contribuição da UTC foi para a campanha de Aécio Neves. A grande obra da UTC em Minas foi o Centro Administrativo. Em São Paulo, as mesmas empreiteiras participaram de obras do Rodoanel e das parcerias para administrar as estradas paulistas.

No entanto, nenhum dos bravos delegados e procuradores, o imbatível juiz Sergio Moro tiveram a curiosidade de perguntar aos delatores sobre o financiamento à campanha de Aécio e para políticos paulistas.

Não há álibi técnico ou jurídico que possa justificar a desatenção do grupo em relação aos malfeitos dos réus com governos tucanos.

Na fase das investigações, especialmente ao colher os depoimentos dos réus e delatores, todos os temas relacionados às suspeitas de suborno por parte das empreiteiras são relevantes. Se surgirem indícios de cometimento de crimes em outras esferas, encaminha-se a denúncia para o STF (Supremo Tribunal Federal) (se for de réu com prerrogativa de foro) que decidirá se cabe um novo inquérito ou se a investigação será no bojo do mesmo.

Se a intenção é passar o país a limpo, tendo ao seu dispor pessoas dispostas a delatar, qual a razão da Lava Jato não ter aberto o leque para todos os partidos? A desculpa de não perder o foco não bate. Se não surgir outra Lava Jato, os segredos dos doleiros e delatores morrerão com eles, debaixo do nariz da tropa de 360 procuradores e técnicos que o MPF colocou à disposição.

Por tudo isso, pelo fato do Procurador Geral da República Rodrigo Janot ter poupado Aécio Neves das denúncias do doleiro Alberto Yousseff sobre Furnas, de jamais ter tirado da gaveta o inquérito sobre a conta no paraíso fiscal de Liechtenstein, pelo fato de procuradores e delegados jamais terem se preocupado com a questão óbvia de investigar outros partidos políticos, não há a menor dúvida de que a Lava Jato tem lado. O mesmo lado de Gilmar Mendes.

Os bravos procuradores sequer se preocupam em justificar essa seletividade, como se o assunto não existisse.

Mas há um cadáver no meio da sala de jantar. E não haverá como escondê-lo para sempre.

POLìTICA - Os mistérios da Operação Zelotes.

Os mistérios da Operação Zelotes

Por André Pereira, no site Sul-21:

Daqui a 50 anos, os livros de História descreverão 2015 como um dos anos mais conturbados da história republicana brasileira, mas vamos torcer para não ter que esperar pela arqueologia histórica para desencavar alguns dos mistérios mais intrigantes da Operação Zelotes. Alguns, aliás, já começam a ser esquecidos, tais são o ritmo e a quantidade de fatos. Ei-los, para refrescar a memória.
1. Afonso Motta. O nome apareceu na imprensa e foi noticiado por veículos do próprio grupo RBS mas o título da matéria foi: “Investigação cita deputado “ Só que Motta não é suspeito de suposta falcatrua como parlamentar federal do PDT e sim como dirigente da RBS. Fazendeiro da fronteira oeste, ele foi vice-presidente do grupo afiliado da Rede Globo até 2009. Há, claro, a atitude corporativa conhecida mas ,acima de tudo, impõe-se a criminalização da política, dos políticos, do homem público, e não do executivo da iniciativa privada.

2. R$ 565 bilhões. Porque uma operação que envolve suspeição sobre a cifra estratosférica de mais de meio trilhão de reais sonegados não tem uma só centelha da repercussão explosiva de outros escândalos de desvios de dinheiro público? Simples: envolve grandes empresários e empresa da mídia. Ou seja, patrocinadores dos conglomerados de comunicação. Isto é, a elite da iniciativa privada.

3. Augusto Nardes. Também é nome que surgiu entre os suspeitos do esquema de corrupção. Nardes é gaúcho, ex-deputado do PP e tem posição política partidária, portanto. Como Motta, ele tem foro especial já que é ministro do Tribunal de Contas da União e será investigado pelo Supremo Tribunal Federal. E é ele que está com o processo da contas da presidenta Dilma sobre sua mesa de relator.

4. Santo Ângelo. Foi uma das cidades gaúchas visitadas pela Policia Federal mas, ao contrário de outras operações fartamente televisionados com suspeitos levando algemados por policiais encapuzados, esta padeceu de estranho silêncio visual midiático. Neste município, segundo escassos informes, teriam sido aprendidos computadores de um parente de Nardes de quem ele foi sócio. Até o deputado federal Paulo Pimenta, relator da subcomissão de Fiscalização da Câmara dos Deputados, estranhou a inclusão de Santo Ângelo do interior do RS ao lado de capitais como Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro que são centros políticos e econômicos do país.

5. Jornalistas investigativos. Eles se auto intitulam assim e têm até clube com sócios cativos bem remunerados e melhor empregados. Mas até agora nenhum se dignou a escarafunchar as entranhas do escândalo da Zelotes. Sobre os crime da sonegação, silencia-se e, assim, sonegam-se informação aos leitores. É este o papel de jornalistas investigativos verdadeiros? Ou só mexem em conformidade com o que pensam e determinam os patrões?

6. Sonegação criminosa. Se fosse evitada tão criminosa sonegação talvez o país não precisasse fazer o ajuste fiscal, com medidas tão amargas como as que estão sendo apresentadas. Se os empresários fossem honestos e pagassem o que devem é bem possível que o Brasil já tivesse avançado ainda mais em políticas públicas para os mais pobres. Ao promoverem tamanha sonegação os ricos e poderosos prejudicam a maioria da nação e o próprio Brasil.

7. Valores altos. Entre as 74 empresas investigadas, estão o Grupo Gerdau, com R$ 1,2 bilhão de crédito, a RBS com R$ 672 milhões e a Marcopolo com R$ 260 milhões.

8. Irregularidades variadas. A propina aos conselheiros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) para os empresários apagarem dívidas tributárias envolvia, também, venda de sentença, negociação para indicar conselheiros, redução de valores de multa e até mesmo singelo pedido de vista do processo que prolonga indeterminadamente o julgamento.