Carol Proner
Doutora em Direito, professora da UFRJ, diretora do Instituo Joaquín Herrera Flores – IJHF
Golpistas entrelaçados e a PEC da Democracia
“Se, por um lado, não existe Estado forte sem Forças Armadas confiáveis e conscientes de seu papel, o que temos visto nos últimos tempos é o irrefreável derretimento da imagem da corporação militar cada vez mais identificada com um partido militar, caracterizado por escândalo de corrupção”, escreve a jurista Carol Proner
Inconfundíveis são as mãos de Michel Temer quando começam a tirar a luva imaginária ou a desnudar-se do nada fazendo lembrar o personagem infantil “meu malvado favorito” antes de cometer a próxima maldade.
Assim descreveu a jornalista Denise Assis ao comentar gestual do ex-presidente ainda em 2017, quando a rapina nacional só estava começando.
E precisamente podemos imaginá-las se auto acariciando ou entrelaçando apertadamente o segredo de uma nova estratégia golpista, o semipresidencialismo, sob aplausos entusiasmados de setores da elite que topam tudo, menos Lula-lá.
O Ministro do STF Ricardo Lewandowski foi certeiro ao apontar a recente estratégia e alertar para os riscos de um passado que muitos prefeririam esquecer, os perigos desta “ligeira variante do parlamentarismo que volta a circular às vésperas das eleições de 2022”.
Em outro flanco, ataca o fator militar propriamente dito. Da ambiguidade da cúpula que tem críticas a Bolsonaro às explícitas notas de apoio das Forças Armadas ao governo genocida, têm sido recorrentes as ameaças de setores militares ao processo eleitoral de 2022, militares que topam tudo, menos Lula-lá.
Entrelaçados e unidos contra a democracia, os interesses golpistas fazem nós de marinheiro. Um em particular, o “nó de defensa” que serve para proteger o costado de seus interesses variados e evitar o perigo da esquerda no poder.
Mas há resistência. Nas ruas e nas instituições, há os que não aceitam fazer parte da continuidade farsesca de golpes continuados.
Há os oportunistas, claro, os resistentes de ocasião, criativos na formulação de teses como essa do semipresidencialismo. Há os editorialistas da terceira via fracassada buscando um tal ponto médio e sugerindo a ordem do pódio presidencial. E há também os que perceberam, ainda que tardiamente, que não se negocia a democracia sem o risco do autoritarismo contaminar o ar que respiramos.
Mas o prêmio vai para os que resistiram desde o início, os que perseveraram e agora colhem os frutos nas intenções de votos. Em 2022 a democracia estará de volta e só um golpe peripatético e grosseiro poderá evitar que o país volte para os trilhos.
Eis a importância da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 21/2021) de iniciativa da deputada do Perpétua Almeida (PCdoB) e que visa regular a ocupação de cargos políticos por militares.
A iniciativa visa conter os murros impressos em notas de alarde, recuperando as ideias da Doutrina Góis Monteiro, do fim da República Velha, que limita o envolvimento da caserna na política partidária. A doutrina celebra a altivez das Forças, o papel fundamental para a defesa e o desenvolvimento do país, ao mesmo tempo que exige distanciamento da política partidária e da identificação ideológica de qualquer governo.
Essa é, aliás, a vontade do Constituinte de 1988 que estabeleceu o papel das Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, como instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina e destinada à defesa da Pátria e à garantia dos poderes constitucionais.
Se, por um lado, não existe Estado forte sem Forças Armadas confiáveis e conscientes de seu papel, o que temos visto nos últimos tempos é o irrefreável derretimento da imagem da corporação militar cada vez mais identificada com um partido militar, caracterizado por escândalo de corrupção entre integrantes de diferentes graus de hierarquia firmando novos pactos de silêncio e esquecimento.
Fato é que o entrelaçamento de mãos e punhos golpistas associa também as debilidades de cada setor, acumulando todo tipo de crise. É bem possível que a vocação da PEC 21/2021, que tem sido chamada de PEC da Democracia, formalizada com 189 assinaturas de deputadas e deputados de todos os partidos, seja a de devolver às Forças Armadas brasileiras algum grau de valorização e de respeito nacional enquanto devolve à sociedade a serenidade dias e noites sem assombração.
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