E a Abin de Bolsonaro usou programa secreto para monitorar localização de pessoas por meio do celular
A ferramenta permitia, sem qualquer protocolo oficial, controlar os passos de até 10 mil proprietários de telefones a cada 12 meses
Controle ???
Isso era o que ??
Quem queria controlar tudo ??
Vamos ser honestos, sem hipocrisia.
A prática suscitou questionamentos entre os próprios integrantes do órgão, pois a agência não possui autorização legal para acessar dados privados. O caso motivou a abertura de investigação interna e, para especialistas, a vigilância pode ainda violar o direito à privacidade. Procurada, a Abin disse que o sigilo contratual a impede de comentar.
A agência comprou o software por R$ 5,7 milhões, com dispensa de licitação, no fim de 2018, ainda na gestão de Michel Temer.
A ferramenta foi utilizada ao longo do governo Bolsonaro até meados de 2021.
Passos vigiados
Abin utilizou programa secreto para monitorar deslocamentos
WII// A FERRAMENTA
A FirstMile,
desenvolvida pela israelense Cognyte, ofereceu à Abin a possibilidade de identificar a localização de área de aparelhos que usam redes 2G, 3G e 4G.
Como funciona
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O programa rastreia o paradeiro de uma
pessoa a partir de dados
transferidos de seu celular para torres de telecomunicações em diferentes regiões.
CONTRATAÇÃO
A Agência adquiriu o sistema, com dispensa de licitação, por R$ 5,7 milhões no fim de 2018.
PERÍODO
A ferramenta foi utilizada ao longo do governo de
Jair Bolsonaro
até meados de 2021.
Para isso, bastava digitar o número de um celular no programa, que exibia num mapa a última localização do dono da linha.
O sistema oferecia acesso ao histórico de deslocamentos e até
"alertas em tempo real" de movimentações de um alvo.
- Isso é muito grave. A matéria que saiu sobre isso é muito grave. É mais uma questão a ser apurada das profundas irregularidades cometidas, não só por Bolsonaro, como por agentes do governo anterior - disse no ministro, completando: -A própria Abin e outros órgãos, como o próprio Ministério da Justiça, certamente irão apurar essas situações e se for comprovada uma irregularidade tão grave na vida íntima das pessoas, nos direitos individuais, na liberdade das pessoas, se isso for confirmado, os responsáveis têm que ser fortemente punidos. Globo de hoje .
Eu poderia numerar uma série de ações tomadas por Bolsonaro seriamente duvidosas e graves .
Acho sim que deve haver regulamentação pois até nos Estados Unidos estão se organizando para isso .
Não é possível a desinformação das mídias , WhatsApp que matam pessoas.
A liberdade é um fato .
Sim, a Constituição brasileira prevê limites para a liberdade de expressão, com o objetivo de proteger outros direitos fundamentais e garantir o convívio social harmônico. Alguns desses limites são:
* A vedação ao anonimato: a Constituição proíbe o anonimato, ou seja, ninguém pode se expressar sem se identificar. Essa regra tem como objetivo evitar abusos e permitir que os responsáveis por uma expressão sejam responsabilizados por ela.
* A proibição de discurso de ódio: a Constituição brasileira prevê que é vedado o discurso que incite a violência, a discriminação ou o preconceito. Esse tipo de expressão não é protegido pela liberdade de expressão.
* A proibição de propaganda de guerra e apologia ao crime: a Constituição brasileira proíbe a propaganda de guerra e a apologia ao crime. Essa regra tem como objetivo evitar que a liberdade de expressão seja utilizada para incentivar a violência e a criminalidade.
* A proteção da honra, intimidade e imagem: a Constituição brasileira prevê que a honra, a intimidade e a imagem das pessoas são direitos fundamentais que devem ser protegidos. Por isso, a liberdade de expressão não pode ser utilizada para violar esses direitos.
* A proibição de censura: a Constituição brasileira proíbe a censura, ou seja, o controle prévio do conteúdo das manifestações artísticas, culturais e de comunicação. No entanto, essa proibição não significa que as manifestações estejam totalmente livres de responsabilização posterior, em caso de abuso.
Em resumo, a liberdade de expressão é um direito fundamental garantido pela Constituição brasileira, mas não é absoluta e tem limites previstos em lei. O objetivo desses limites é garantir que outros direitos fundamentais sejam preservados e que a convivência social seja harmônica.
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