POLÍTICA -A arquitetura dos tempos de ódio.

A arquitetura dos tempos de ódio

Por Fernando Brito · 31/12/2016

Não se trata de  descobertas da pólvora, mas a entrevista do professor Jorge Chaloub, da Fundação Getúlio Vargas, hoje, na Folha, desenha, com concisão e clareza, os tempos que estamos vivendo, com as novas e intolerantes faces da direita que, há décadas, não assumia tão claramente a sua verdadeira natureza.
Clhaloub acerta em cheio ao apontar como esta nova expressão da direita tem raízes num discurso moral, “dividindo o mundo entre bem e mal”. como se bem e mal, desde o fim do Éden, não convivessem em tudo e em todos e obrigasse a todos a ter um pensamento único e mesquinho, algo que o neoliberalismo, por ter tentado fazer no plano filosófico, não conseguiu lograr penetrar tão profundamente na sociedade. Do qual divergir passo a ser tratado como uma doença mental:

 Por isso, todas as posições que se assemelhem à esquerda são retratadas como patologias, como exposto pelo termo “esquerdopata”.

Os fanáticos, os justiceiros, os odientos, se nucleam – ou aderem – a centros de formulação “com vínculos com o empresariado e a mídia”e exploram a decepção e à cena política tradicional. A crise econômica aduba este processo de brotamento de novos ramos na velha árvore do conservadorismo.
Da leitura da entrevista – cuja a íntegra está aqui – emerge claramente o entendimento que a Lava Jato, com seus transbordamentos dos conceitos morais sobre os jurídicos, funcionou como um catalisador de deste processo de “culpa ideológica” onde as posições políticas são criminalizadas e a adesão ao pensamento de esquerda fornece a convicção, independente de provas, de que alguém tem uma moral dissoluta.
Embora tenha tido um sucesso que não conhecia há meio século, esta maré reacionária tem contra si, sempre, o processo histórico. Tomado o poder, ainda que por seus cúmplices e não diretamente, os dias vão deixando claro  não só a hipocrisia deste discurso moral – que se vale dos piores tipos para impor-se – mas também sua incapacidade de oferecer alternativas a um país de massas, como é o Brasil hoje.
Mas wue ninguém se iluda: mesmo fadada a durar pouco tempo, as marcas e feridas que ele deixará em nosso país e na vida de nosso povo serão profundas, dolorosas e difíceis de cicatrizar.

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POLÍTICA - Nota de falecimento da Engenharia Brasileira.

Nota de falecimento: a engenharia brasileira está morta

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A estratégia geopolítica de nações poderosas que querem nos enterrar não se resume a fortalecer sua própria engenharia e suas maiores empresas. Inclui sabotar as empresas e a engenharia de outros países

* Por Mauro Santayana, no Portal Rede Brasil Atual 

Cortes em programa de submarinos, desenvolvido pela Odebrecht para a Marinha causam atrasos, desemprego e prejuízo

A Engenharia Brasileira está morta. Será cremada no altar da Jurisprudência da Destruição, do entreguismo e da ortodoxia econômica. Suas cinzas serão sepultadas em hora e local a serem anunciados no decorrer deste ano de 2017.

Em qualquer país minimamente avançado, a engenharia é protegida e reverenciada como o outro nome do poder, da prosperidade e do desenvolvimento. Não há países que tenham chegado a algum lugar sem apoiar soberana e decisivamente sua engenharia.

Assim como não existem nações que tenham crescido econômica e geopoliticamente sabotando, inviabilizando, destruindo, execrando, ensinando seu povo a desprezar, odiar e demonizar essa área, seus técnicos, trabalhadores, suas empresas, projetos, líderes e empresários, como o Brasil está fazendo agora.
Sem engenharia, os soviéticos não teriam derrotado a Alemanha nazista, com suas armadilhas para Panzers e seus portentosos tanques T-34. Nem enviado o primeiro satélite artificial, o Sputnik, para a órbita terrestre, nem feito de Yuri Gagarin o primeiro homem a viajar pelo espaço.

Sem engenharia, os Estados Unidos não teriam construído suas pontes e arranha-céus, monumentos inseparáveis da mística do american way of life no século 20. Nem produzido a primeira bomba atômica, ou chegado à lua em menos de 10 anos, a partir do desafio estabelecido pelo presidente John Kennedy em 1961.

Desde a consolidação do Império Britânico, ela mesma filha direta, dileta, da Revolução Industrial inglesa; desde a substituição de importações pelos Estados Unidos após a independência, e pela URSS, depois da Revolução de Outubro de 1917, o mundo sabe: não existem nações dignas desse nome que consigam responder a questões como para onde avançar, como avançar, quando avançar, sem a ajuda da engenharia.

Como fez Juscelino Kubitschek, por exemplo, com o binômio “Energia e Transporte” e seus “50 anos em 5”, e os governos militares que – embora o tivessem combatido e perseguido em várias ocasiões – o seguiram na adoção do planejamento como instrumento de administração pública e no apoio a grandes empresas brasileiras para a implementação de grandes projetos nacionais.

Empresas e grupos que estão sendo destruídos, agora, pelo ódio, a pressão e a calúnia, como se tivessem sido atingidos por uma devastadora bomba de nêutrons.

Com a maior parte de seus executivos presos em algum momento, as maiores empreiteiras do país foram levadas a avalizar a transformação de doações legais de campanha e de caixa dois em propina – retroativamente, nos últimos três anos.

A aceitar, na ausência de provas cabais de pagamentos de corrupção na escala bilionária apresentada pela imprensa e aventada pelo Ministério Público a todo momento, a imposição de multas punitivas “civis” a título de nebulosas “indenizações por danos morais coletivos” da ordem estratosférica de bilhões de dólares.

A render-se a discutíveis acordos de delação premiada impostos por uma operação que já acarretou para o país – com a desculpa do combate à corrupção – R$ 140 bilhões em prejuízo, a demissão milhares de trabalhadores, a interrupção de dezenas de projetos na área de energia, indústria naval, infraestrutura e defesa, a quebra de milhares de acionistas, investidores e fornecedores.

Diante de tudo isso, não podemos fazer mais do que comunicar o falecimento da engenharia brasileira, famosa por ter erguido obras pelo mundo inteiro, de rodovias no deserto mauritaniano a ferrovias e sistemas de irrigação no Iraque; passando pela perfuração de galerias e túneis sob as montanhas dos Andes; pelo desenvolvimento de sistemas de resfriamento contínuo de concreto para a construção de Itaipu; ou pela edificação de enormes hidrelétricas na África Subsaariana.

A engenharia nacional está perecendo. Foi ferida de morte por um sistema judiciário que pretende condenar, a priori, qualquer contato entre empresas privadas e o setor público, e desenvolveu uma Jurisprudência da Destruição de caráter descaradamente político, que não concebe punir corruptos sem destruir grandes empresas, desempregar milhares de pais de família, interromper e destroçar dezenas de projetos estratégicos.

Um sistema judiciário que acredita que deve punir, implacável e estupidamente, não apenas as pessoas físicas, mas também as jurídicas, não interessando se esses grupos possuem tecnologia e conhecimento estratégicos, desenvolvidos ao longo de anos de experiência e aprendizado, se estão envolvidos em projetos vitais para o desenvolvimento e a segurança nacional, se deles dependem, para sobreviver, milhões de brasileiros.

A engenharia brasileira faleceu, com seus escritórios de detalhamento de projetos, suas fábricas de bens de capital, seus estaleiros de montagem de navios e plataformas de petróleo fechados, suas linhas de crédito encarecidas ou cortadas, seus ativos vendidos na bacia das almas e seus canteiros de obras abandonados.

E o seu sepultamento está marcado para algum momento de 2017.

Será sacrificada no altar da estúpida manipulação midiática de factoides econômicos, com atitudes desastrosas como a antecipação suicida pelo BNDES – em plena recessão – do pagamento de R$ 100 bilhões ao Tesouro. Um dinheiro que poderia ser imediatamente aplicado em infraestrutura, vai em troca de uma insignificante, irrelevante, pouco mais que simbólica redução de 1% na dívida pública, quando, sem fazer alarde, os dois últimos governos reduziram a Dívida Nacional Bruta de 80% em 2002 para 67% em 2015, e a Dívida Líquida de 60% para 35% no mesmo período, pagando US$ 40 bilhões devidos ao FMI, e economizando mais de US$ 370 bilhões em reservas internacionais nos anos seguintes.

A engenharia brasileira será sepultada, ou cremada, porque não pode mais sobreviver, a longo prazo, em um país que aceitou aumentar os gastos públicos apenas pelo índice de inflação do ano anterior, durante os próximos 20 anos, engessando estrategicamente o seu desenvolvimento, com uma imbecil e limitante camisa de força, enquanto outros países e regiões, como os Estados Unidos e a Europa, muito mais endividados – e desenvolvidos – do que nós, continuarão a se endividar, a se desenvolver e a se armar cada vez mais, já que seu discurso neoliberal e ortodoxo só serve para enganar e controlar trouxas de terceira categoria como os nossos, e quase nunca é aplicado no caso deles mesmos.

Esse hipócrita discurso para trouxas não é apenas econômico, mas também jurídico. E nesse caso, gera ganhos reais, que vão além da eliminação ou diminuição da concorrência de potenciais competidores em campos como o da engenharia.

Da estratégia geopolítica das nações mais poderosas do mundo, não faz parte apenas fortalecer permanentemente a sua própria engenharia e suas maiores empresas, mas, também, sabotar as empresas e a engenharia de outros países, usando desculpas de diferentes matizes, que são repetidas e multiplicadas pela mídia sabuja e babosa desses mesmos lugares.

Não é outra coisa o que os Estados Unidos fazem por meio de órgãos como o Departamento de Justiça e de iniciativas como o próprio Foreign Corrupt Practices Act, sob o manto do combate à corrupção e da proteção da concorrência. Leniente com suas próprias companhias, que não pagam mais do que algumas dezenas de milhões de dólares em multa, os Estados Unidos costumam ser muito mais duros com as empresas estrangeiras.

Tanto é que da lista de maiores punições de empresas pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos por corrupção em terceiros países – incluídos alguns como Rússia, que os Estados Unidos não querem que avancem com apoio de grupos europeus como a Siemens – não consta nenhuma grande empresa norte-americana de caráter estratégico.

A Lockheed Martin e a Halliburton, por exemplo, pagaram apenas uma fração do que está sendo imposto como punição, agora, à Odebrecht brasileira, responsável pela construção do nosso submarino atômico e do míssil ar-ar da Aeronáutica, entre outros projetos, que deverá desembolsar, junto com a sua subsidiária Braskem, uma multa de mais de R$ 7 bilhões, a mais alta já estabelecida pelo órgão regulador norte-americano contra uma empresa norte-americana ou estrangeira.

POLÍTICA - A morte da Engenharia Brasileira.

Clube de Engenharia decreta a “morte da Engenharia Brasileira”

Por Fernando Brito · 28/12/2016

“A Engenharia Brasileira está morta. Será cremada no altar da Jurisprudência da Destruição, do entreguismo e da ortodoxia econômica. Suas cinzas serão sepultadas em hora e local a serem anunciados no decorrer deste ano de 2017.”

A “nota fúnebre” foi publicada hoje pelo Clube de Engenharia, entidade que reúne os profissionais e o melhor do pensamento estratégico do setor há nada menos que 136 anos e é a mais antiga sociedade de engenheiros da América Latina.
Num extenso artigo, o Clube diz que “não existem nações que tenham crescido econômica e geopoliticamente sabotando, inviabilizando, destruindo, execrando, ensinando seu povo a desprezar, odiar e demonizar essa área, seus técnicos, trabalhadores, suas empresas, projetos, líderes e empresários, como o Brasil está fazendo agora”.

Empresas e grupos que estão sendo destruídos, agora, pelo ódio, a pressão e a calúnia, como se tivessem sido atingidos por uma devastadora bomba de nêutrons.

O artigo aponta como  efeito da aventura judicial, que confunde empresas com pessoas fisicas, “R$ 140 bilhões em prejuízo (à economia) , a demissão de milhares de trabalhadores, a interrupção de dezenas de projetos na área de energia, indústria naval, infraestrutura e defesa, a quebra de milhares de acionistas, investidores e fornecedores”.

A engenharia nacional está perecendo. Foi ferida de morte por um sistema judiciário que pretende condenar, a priori, qualquer contato entre empresas privadas e o setor público, e desenvolveu uma Jurisprudência da Destruição de caráter descaradamente político, que não concebe punir corruptos sem destruir grandes empresas, desempregar milhares de pais de família, interromper e destroçar dezenas de projetos estratégicos.
Um sistema judiciário que acredita que deve punir, implacável e estupidamente, não apenas as pessoas físicas, mas também as jurídicas, não interessando se esses grupos possuem tecnologia e conhecimento estratégicos, desenvolvidos ao longo de anos de experiência e aprendizado, se estão envolvidos em projetos vitais para o desenvolvimento e a segurança nacional, se deles dependem, para sobreviver, milhões de brasileiros.

O artigo diz ainda que “as nações mais poderosas do mundo” não apenas fortalecem “sua própria engenharia e suas maiores empresas”, mas se dedicam, também a ” sabotar as empresas e a engenharia de outros países, usando desculpas de diferentes matizes, que são repetidas e multiplicadas pela mídia sabuja e babosa desses mesmos lugares”.

Não é outra coisa o que os Estados Unidos fazem por meio de órgãos como o Departamento de Justiça e de iniciativas como o próprio Foreign Corrupt Practices Act, sob o manto do combate à corrupção e da proteção da concorrência.

Como se diz no futebol, não tem mais time bobo. Ou tem, nestas bandas aqui.
O manifesto do Clube de Engenharia – que você pode ler aqui, na íntegra – aponta como “desastrosa”   a antecipação “suicida” pelo BNDES – em plena recessão – do pagamento de R$ 100 bilhões ao Tesouro: um dinheiro que poderia ser imediatamente aplicado em [obras de] infraestrutura, vai em troca de uma insignificante, irrelevante, pouco mais que simbólica redução de 1% na dívida pública.
E conclui, tristemente: “A engenharia brasileira faleceu, com seus escritórios de detalhamento de projetos, suas fábricas de bens de capital, seus estaleiros de montagem de navios e plataformas de petróleo fechados, suas linhas de crédito encarecidas ou cortadas, seus ativos vendidos na bacia das almas e seus canteiros de obras abandonados.  E o seu sepultamento está marcado para algum momento de 2017.”

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POLÍTICA - Como o MPF tornou-se uma força antinacional.

Xadrez de como o MPF tornou-se uma força antinacional

• O Xadrez do Golpe

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Luis Nassif

Peça 1 - o cenário pré-Lava Jato

A Lava Jato vai revelando dois aspectos do estágio de desenvolvimento brasileiro.

O primeiro, a corrupção endêmica e generalizada que foi apodrecendo o sistema político sem ser enfrentada por nenhum partido. Era o tema à vista de todos e há décadas percebido pela opinião pública, o único tema capaz de provocar a comoção geral.

O segundo, as indicações de que o país estava a caminho de se transformar em uma potência média, repetindo a trajetória de outras potências, inclusive no atropelo das boas normas.

Como potência média, ainda não havia desenvolvido internamente legislações e regulamentos que disciplinassem o financiamento político, que blindassem as empresas que representassem o interesse nacional, os procedimentos que impedissem  que o combate à corrupção comprometesse setores da economia. Enfim, todo esse aparato jurídico-político com que as nações desenvolvidas desenvolvem e blindam suas empresas e até tratam com tolerância, criando uma zona de conforto para que possam pular os limites, nos casos de ampliação do chamado poder nacional.

O Brasil trilhava o caminho de potência média, mas sem essas salvaguardas e sem os cuidados necessários.

Os arquivos da Odebrecht revelam influência no México, Peru, Equador, Argentina, Colômbia, Guatemala, República Dominicana e Panamá, nas eleições de vários países da região, na esteira da ampliação da influência diplomática brasileira, além da notável expansão das empreiteiras na África e América Latina (https://goo.gl/oyxNpa).

Por outro lado, desenvolvia-se uma indústria de defesa autônoma, com absorção de tecnologias avançadas e inúmeras possibilidades abertas com a quase consolidação dos BRICS e das parcerias com a China e seus bancos de desenvolvimento. Avançava-se nos submarinos, nos satélites e na informática.

Com a descoberta do pré-sal, o país se projetava como um dos futuros grandes produtores de energia, desenvolvendo paralelamente uma indústria naval potente e uma grande cadeia de fornecedores para as mais diversas necessidades, de máquinas, equipamentos, caldeiraria a sistemas informatizados de ponta.

Nascia uma nova potência.

Mas havia uma pedra no meio do caminho: a falta de foco interno sobre o chamado interesse nacional e uma corrupção generalizada na política. Em cima dessa vulnerabilidade, desse calcanhar de Aquiles, o Reino foi buscar seus campeões, os candidatos a Paris, os jovens mancebos do Ministério Público Federal capazes de, a pretexto do combate à corrupção, liquidar com as pretensões nacionais.

É assim que se inicia nossa história. Antes de prosseguirmos, um pouco das disputas históricas entre potências estabelecidas e candidatas a potência.

Peça 2 – o complexo de vira-lata

Qualquer obra de história da economia identificará o desenvolvimento como um processo gradativo. A estratégia de cada país deve se dar de acordo com suas circunstâncias, com seu grau de desenvolvimento, com o nível de competitividade da sua economia.

Desde a primeira metade do século 19 consagrou-se o conceito do "chutando a própria escada" na economia política.

Coube ao economista alemão Friedrich List (1789-1846) decifrar o jogo das potências. Com um diagnóstico correto dos fatores de desenvolvimento, List ajudou a Alemanha a desenvolver o Sistema Nacional de Inovação e a consagrar o conceito da união nacional como fator essencial de consolidação econômica e política.

A nova ciência preconizava que da ambição de cada indivíduo se faria o progresso. List rebatia que nem toda iniciativa era virtuosa e caberia ao Estado definir um projeto de país no qual pudessem ser canalizadas as iniciativas de seus cidadãos.

Para se tornar a primeira superpotência da era industrial, a Inglaterra se valeu de todos os recursos que tinha à mão. Praticou pirataria, impôs acordos comerciais lesivos aos parceiros, protegeu seu mercado da invasão dos produtos têxteis indianos, criou reservas de mercado para sua armada, e demanda para seus estaleiros.

Montou um mercado global para seus produtos. Consolidado o mercado,cada fazendeiro que resolvesse mudar de ramo adquiria uma pequena máquina têxtil. O mercado era tão grandioso que em menos de um ano triplicava sua produção, principalmente porque o setor era protegido da invasão dos têxteis indianos, de muito melhor qualidade.

Chutando a própria escada

Depois de consolidado seu poder sobre o mercado global, a Inglaterra passou a defender o livre mercado, a abolição de práticas protecionistas, insurgiu-se contra o tráfico negreiro, não por razões humanitárias - que não cabiam em quem impôs à Índia um imperialismo sangrento -, mas puramente econômicas.

A maneira de chutar a própria escada foi com a cooptação de políticos e intelectuais de outros países. Através de cursos e visitas à Inglaterra voltavam deslumbrados com o avanço do país e passavam a vender a ideia que a modernidade consistia em emular o estilo que a Inglaterra adotara depois de ter se tornado potência.

Mais arguto observador do seu tempo, List teve papel relevante para convencer seus conterrâneos que o processo de desenvolvimento se dava em estágios. Daí, a impossibilidade de países pré-industriais emularem estratégias de países já plenamente industrializados, se desarmando de todos os instrumentos de defesa da produção e do mercado internos antes de atingirem o estágio dos países desenvolvidos.

Em 1792, o então secretário do Tesouro norte-americano, Alexander Hamilton, apresentou o "Report of Manufactures", o primeiro projeto de defesa das manufaturas norte-americanas, em reação ao protecionismo que havia na Europa. As tarifas iniciais foram insuficientes. Mas em 1808, com a guerra explodindo, o comércio com a Europa foi interrompido. Em um ano, o número de indústrias têxteis saltou de 8.000 para 31 mil. Quando o livre comércio foi retomado, veio de novo a crise.

Eram essas evidências que List ia buscar para desenvolver os princípios de sua economia política

List não conhecia o termo "vira lata" para descrever os internacionalistas deslumbrados de seu tempo. Mas descreveu de forma definitiva a maneira como as sub-elites intelectuais alemãs aderiram ao discurso inglês, por modismo, ignorância ou para poder ascender social ou profissionalmente junto aos setores ligados ao exterior. Em suma, o avesso do avesso desse rapaz deslumbrado, o Deltan Dallagnoll.

 No entanto, foi através desse deslumbramento de procuradores, procurando emular os yuppies do mercado financeiro, que a geopolítica norte-americana conquistou seu mais notável feito: o da judicialização da política nos países democráticos, promovendo a maior quantidade de desestabilizações políticas da história, sem envolver um míssil sequer nos embates. E o instrumento utilizado foi o instituto da cooperação internacional contra a corrupção.

Afinal, ser contra o combate à corrupção, quem haveria de?

 Peça 3 - a cooperação internacional contra a corrupção

Nas últimas décadas, Síria, Egito, Líbia e Iraque se constituíram na aliança mais expressiva contra o eixo Estados Unidos-Israel no Oriente Médio.

Contra a Líbia, se buscou o álibi da derrubada do ditador sanguinário; o mesmo na Síria e no Egito; no Iraque, o combate às armas químicas de alta letalidade, que jamais foram encontradas. Países inteiros foram destruídos e submetidos a sistemas muito mais cruéis.

Paralelamente, contra a Índia, a socialdemocracia portuguesa, espanhola, alemã e francesa, montaram-se campanhas com denúncias a granel, produzidas pela cooperação internacional.

Essa nova forma de atuação geopolítica surge no momento em redesenhava-se a geografia mundial.

Nos anos 80, a estratégia norte-americana de abrir mão de setores industriais permitiu a explosão de novos centros industriais pelo planeta. Criou-se um quadro acomodatício com os EUA criando empregos na China e na Ásia e os chineses financiando o consumo norte-americano.

O sonho acabou em 2008 e, ali, a China já se projetava como potência industrial tornando-se o chão de fábrica do mundo enquanto a Índia se convertia no chão de escritório, com seus serviços de informática. Os BRICS se projetam criando seu próprio banco de desenvolvimento e anunciando o lançamento próximo de sua própria moeda e o Brasil, além de potência agroexportadora, se projeta com suas siderúrgicas e empreiteiras ocupando espaços na América Latina e África.

Por outro lado, desde os anos 80 a liberalização financeira provocara a proliferação de paraísos fiscais, por onde circulavam recursos dos petrodólares, dos magnatas japoneses, dos narcotraficantes colombianos, dos plutocratas russos, dinheiro de corrupção política e pública. A maneira de enfrentar essas práticas foi através da globalização da repressão.

Dos anos 90 para cá foram construídas três grandes convenções internacionais contra a corrupção, que serviram de alavanca principal para o processo global de judicialização da política.

A.     Convenção Interamericana contra a Corrupção, concluída em Caracas, Venezuela, em 29 de março de 1996, patrocinada pela Organização dos Estados Americanos (OEA).

B.     Convenção sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais, concluída em Paris, França, em 17 de dezembro de 1997, patrocinada pela OCDE.

C.     Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 31 de outubro de 2003, assinada pelo Brasil em 9 de dezembro de 2003 e promulgada pelo Decreto nº 5.687, de 31 de janeiro de 2006. Também conhecida como UNCAC (United Nations Convention Against Corruption) ou ainda como Convenção de Mérida, cidade do México onde foi assinada.

Essas convenções passam a estimular a cooperação recíproca entre países, por meio de assistência técnica, treinamento, cooperação jurídica internacional, parcerias formais e trocas de informações por vias informais. E passaram a promover o envolvimento da sociedade civil, através das organizações não governamentais (ONGs).

Dois pontos saltaram à vista na consolidação dessas políticas.

1. Os interesses econômicos explícitos, na criação de regras internacionais para impedir que atos de corrupção pudessem atrapalhar a livre competição. A preocupação inicial era com a concorrência desleal no comércio exterior. Tanto que foi a partir de estudos da  SEC (a CVM dos EUA) que surge a Convenção sobre Corrupção de Funcionários Públicos em Transações, bancada pela OCDE.

2. O conceito de soberania nacional como principal adversário da cooperação. Inicialmente, devido à dificuldade em extraditar criminosos, por conta de conceitos tortos de soberania.

 Peça 4 - a demonização do conceito de Nação 

Para a área de direitos humanos, o conceito de Nação sempre foi negativo. Era através dele que se criavam distinções entre cidadãos da terra e imigrantes, que se proibiam fluxos migratórios, que se impedia a extradição de criminosos comuns, de guerra ou aqueles que cometeram crimes contra a humanidade.

Nos anos 70, era comum o Brasil abrigar criminosos estrangeiros, protegidos pela não existência de tratados de extradição.  Em 2003, o STF negou a quebra de sigilo bancário no país, dizendo que o pedido atentava contra a ordem pública brasileira. Este ano, mesmo, o Supremo impediu a deportação de um criminoso de guerra argentino.

Com o tempo, passou-se a demonizar o próprio conceito de interesse nacional.

Vários artigos sobre o tema foram publicados no caderno "Temas de Cooperação Internacional" da Unidade de Cooperação Internacional do MPF. Como mencionado em um dos textos: "A cooperação jurídica internacional constrói a ideia de um espaço comum de justiça, com reconhecimento mútuo de jurisdições. Embora não se exija para ela a harmonização de legislações, é evidente que a transformação do mundo em uma aldeia global termina por promover essa ideia, inegavelmente ligada à relativização do dogma da soberania".
Os setores do MPF ligados à cooperação internacional passaram a tratar de forma negativa todo conceito de soberania como se, em todas as circunstâncias, fosse um obstáculo à inevitabilidade da nova ordem global. Como se soberania significasse o atraso e globalização a civilização. E interesse nacional fosse apenas um álibi para atrapalhar o trabalho dos justiceiros globais.
De repente, procuradores caboclos e delegados tupiniquins esquecem as origens, e são alçados à condição de polícias do mundo, ombreando-se com colegas norte-americanos, suíços, ingleses. As novas tropas globais passam a ser enaltecidas em séries de TV e, pouco a pouco, vão criando uma superestrutura acima dos poderes nacionais, dando partida à judicialização da política em nível global.
A criação de uma ideologia internacionalista e antinacional no MPF foi um trabalho bem mais meticuloso, no qual as conferências tiveram papel central.

Peça 5 – os controles legais nacionais

No início da década de 2000, no Brasil, surgiram três órgãos voltados a certos aspectos de contenciosos internacionais: em 2003, o Departamento Internacional (DPI) da Advocacia-Geral da União; em 2004, o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) do Ministério da Justiça; em 2005 a Secretaria de Cooperação Internacional (SCI) do Ministério Público Federal. No MPF foram criadas unidades especializadas.
A autoridade central para a cooperação passou a ser o DRCI  da Secretaria Nacional de Justiça (SNJ), do Ministério da Justiça. Apenas abria-se exceção para o acordo do Brasil com Portugal e com o Canadá, casos em que a autoridade central é a Procuradoria Geral da República.
Era através do DRCI que o Ministro da Justiça poderia exercer o controle sobre os pedidos da cooperação. Caberia a ele o suporte e orientação e o ponto de contato entre as autoridades brasileiras e internacionais para inquéritos policiais e processos penais. Permitindo, também, o controle de todas as cooperações pelo Ministro da Justiça.
No governo Dilma Rousseff, o Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo abriu mão completamente desse trabalho, por inércia acabou entregando o controle total da cooperação à Procuradoria Geral da República.
Para se preparar para a cooperação, o MPF havia criado o Centro de Cooperação Jurídica Internacional (CCJI), ainda na gestão de Cláudio Lemos Fonteles. Em dezembro de 2010, na gestão de Roberto Gurgel, foi substituído pela Assessoria de Cooperação Jurídica Internacional (ASCJI).
Em setembro de 2013, em um dos primeiros atos do novo PGR Rodrigo Janot, foi criada a Secretaria de Cooperação Jurídica Internacional (SCI), pela primeira vez sob o comando de um procurador em regime de dedicação plena, contando com grupos de apoio para cada área de atuação.
Havia uma razão de ordem prática e outra de ordem política para a criação desses grupos especializados.
Peça 6 – a criação da comunidade das polícias do mundo
As Conferências constatavam que a posição dos países poderia variar, de acordo com o presidente ou parlamentares eleitos, atrapalhando a continuidade dos trabalhos.
Juntavam procuradores, delegados, fiscais de todas as partes do mundo, tendo em comum a ameaça da subordinação ao poder do Executivo, a quem caberia sempre a última palavra sobre a cooperação. Bastaria entrar um presidente avesso à cooperação internacional, para a estrutura interna desmoronar.
Para se impor sobre a vontade do Executivo, decidiu-se recomendar a cada país a criação de estruturas permanentes, comunicando-se entre si e articulando os trabalhos de juízes, procuradores, fiscais e delegados de polícia, de maneira a dar um by pass nas limitações jurídicas e políticas convencionais, com suas estruturas burocráticas, processos lentos de decisão e interesses particulares ou nacionais.
A troca direta de informações deveria ser pontual. No Brasil, tornou-se uma constante, principalmente devido à anomia do Ministério da Justiça.
A cooperação passou a estimular cada vez mais as comunicações diretas entre seus membros. Cada vez mais foram assinados tratados (ou iniciativas baseadas na reciprocidade) prevendo a comunicação direta entre órgãos do Judiciário, com eliminação das autoridades diplomáticas.
O objetivo principal foi colocar os inquéritos fora do alcance das autoridades do Executivo. Como diz um dos artigos: "Com as comunicações diretas, evita-se ainda o inconveniente de fazer com que autoridades do Executivo assumam atividades sem conexão com suas tarefas principais, participando dos atos de cooperação de forma demasiadamente desinteressada, formal ou burocrática. "
Surge, então, uma organização supranacional, que gradativamente tenta-se colocar acima dos governos nacionais. Os encontros anuais, as redes de relacionamentos, os sistemas de premiação oficiais ou de blogs internacionais especializados, tornam-se a bússola desse novo poder. A Convenção de Palermo induz à formação de equipes conjuntas de cooperação, ampliam-se as formas de contato direta, através de videoconferências e da criação de redes, como a Rede Judicial Europeia e a Rede Ibero-americana de Cooperação Jurídica Internacional.
A accountability (prestação de contas) desses poderes envolvidos na luta contra a corrupção, passa a ser para os acordos de cooperação, não para os governos nacionais. Os vira-latas passam a disputar as premiações internacionais. E o tamanho do prêmio dependia dos recordes obtidos de prisões e de desmonte da economia dos seus países.
Em um quadro de ampla dissipação moral na política, bastava apenas apontar os adversários da globalização que o MPF se encarregava de decapitar, poupando e aliando-se aos aliados dos interesses centrais. É o que explica a ampla blindagem do PSDB.

Peça 7 – o conceito de Nação

 Um presidencialismo de coalizão que se enlameou com a corrupção, um Legislativo totalmente comprometido, um Supremo medroso, uma imprensa venal, Forças Armadas burocratizadas, tudo isso convergiu para abrir um espaço sem precedentes para o desmonte do país.
É em cima desse vácuo que cresceu a Operação Lava Jato. Em vez de instrumento para o saneamento amplo da política brasileira, tornou-se a responsável pelo maior trabalho de destruição da história da economia brasileira.
Nunca o sentimento de lesa pátria foi tão explícito em um dos poderes da República, provavelmente nem no Banco Central, quando promoveu o maior crescimento da dívida pública da história.
Jovens procuradores deslumbrados, com complexo explícito de vira-lata, juízes provincianos, uma corporação cega, sem um pingo de inteligência corporativa, chefiada por um Procurador Geral medíocre, sem  visão de país e dos jogos globais do poder, comandaram o primeiro tempo do jogo: o da destruição.
Haverá novos tempos. O poder político se reconstituirá, com partidos de extração política diversas.
Com um Congresso revigorado, ou um Executivo forte, haverá a prestação de contas. Não escaparão de uma CPI para analisar sua conduta antinacional. E essa conduta não está nos corruptos e corruptores que foram presos, nem mesmo nos abusos cometidos, na parcialidade flagrante das investigações. Mas em uma ação deliberadamente antinacional.
A CPI terá condições de analisar todos os acordos de cooperação, abrir as gavetas indevassáveis do Procurador Geral, levantar o que estava por trás dessa fúria antinacional, conferir o que ele foi fazer no Departamento de Justiça e em outros órgãos do governo dos EUA, levando informações contra a Petrobras e trazendo contra a Eletronuclear.
Mesmo antes disso, a imprudência com que o PGR atuou nesse período já está promovendo a volta do cipó de Aroeira: basta conferir a quantidade cada vez maior de reportagens tratando procuradores e juízes como marajás.
Antes da luta aberta, haverá o sufoco financeiro do MPF, prejudicando enormemente o trabalho sério e patriótico dos procuradores que continuaram acreditando no MPF como fator de defesa dos direitos dos vulneráveis e da modernização do Brasil.

PETROBRAS - Pagando tributo a Washington.

Petrobras pagando tributo a Washington, por André Araújo

Enviado por Andre Araujo

Petrobras pagando tributo à Washington
por André Araújo
Por fatos ocorridos no Brasil entre brasileiros, a Petrobras está sendo investigada e processada pelo Departamento de Justiça dos EUA. Antes mesmo de uma acusação formal, a Petrobras, em atendimento aos procuradores americanos da Divisão Criminal, chefiada por Leslie Caldwell, contratou dois escritórios americanos para fazer uma investigação de todos os contratos da Petrobras ao custo, até agora, de R$ 400 milhões de honorários, apenas para essa investigação interna. Os honorários dos advogados de defesa em Washington não estão nesse valor.
O Departamento de Justiça não enviou ainda o processo à Justiça, a regra lá é fazer acordo com o Departamento para evitar que o processo vá a julgamento. Nesse caso, o valor do acordo é estimado em torno de US$ 2,6 bilhões. Assinado um acordo com a  PETROBRAS,  a questão não estará terminada. A PETROBRAS deverá aceitar ser monitorada por 10 anos por um escritório aprovado pelo Departamento de Justiça, que obviamente será americano.
Essa história é toda surreal e muito pouco debatida no Brasil.
Os pontos significativos desse caso são:
1. A PETROBRAS não está, por definição, sujeita à jurisdição americana da Lei Foreing Corrupt Practices Act de 1973, que tem como alvo empresas americanas que praticam corrupção no exterior. A Petrobras não é empresa americana e não praticou atos de corrupção no exterior, ela foi vitima de corrupção no Brasil.
A PETROBRAS está, porém, sujeita às regras e processos da Securities and Exchange Commission relativamente à publicação de balanços porque, ao listar suas ações em bolsas americanas, aceitou as condições estabelecidas pela SEC. Assim sendo, não se contesta os procedimentos da SEC relativamente a infringência de regras aceitas pela PETROBRAS.
Portanto, processos no Departamento de Justiça e na SEC são duas questões distintas e assim devem ser tratadas.
2.A PETROBRAS é empresa sob controle do Estado brasileiro, empresas estatais são tradicionalmente consideradas nos EUA uma extensão do Estado. Sendo o Brasil um Estado aliado dos EUA, e não inimigo, seus entes são geralmente imunes à jurisdição americana a não ser em situações especialíssimas.  Quando a jurisdição americana atinge empresas estatais de outro País tal ação é considerada ato de hostilidade, como foi no caso da NIOC National Iranian Oil Co., petrolífera estatal do Irã, que teve seus ativos bancários congelados nos EUA por ocasião da crise dos reféns de 1979, ativos esses já liberados após o acordo EUA-Irã de 2014. Não é da tradição legal e diplomática americana processar empresas estatais de países aliados, por serem consideradas extensão desses Estados amigos.
3.Não há base legal ou tratado internacional que permita ao Governo dos EUA tomar sob sua jurisdição uma empresa estatal de Pais aliado sob pretexto desta ter sido alvo de processo de corrupção no seu próprio Pais. A Petrobras é empresa brasileira e os atos praticados contra ela o foram no Brasil por brasileiros, não há como admitir jurisdição americana sobre atos praticados no Brasil sendo sujeito passivo uma estatal brasileira.
Custa a crer como o Estado brasileiro, representado pela Advocacia Geral da União pode aceitar mansamente a tentativa de extensão extraterritorial de jurisdição americana de que resultará a cobrança pelo Tesouro americano de multa por infração de legislação americana, cobrança que não tem lógica legal aceitável por Estado estrangeiro que não está sujeito à legislação americana, que não tem como ser aceita por outros Estados.
4.Estados importantes quando têm seus interesses agredidos por outros Estados reagem diplomaticamente em vários graus e formas. No caso do processamento da PETROBRAS em Washington não se conhece qualquer reação diplomática do Estado brasileiro, maior acionista da PETROBRAS. Qualquer agressão à Petrobras atinge frontalmente o interesse do Estado brasileiro, não só por ser acionista majoritário da Petrobras, mas também por ser a Petrobras executora do monopólio estatal do petróleo e ser a empresa o maior contribuinte de impostos do Estado brasileiro.
Desconhece-se ALGUMA reação do Ministério das Relações Exteriores do Brasil, quer por nota diplomática, quer por ação da Advocacia Geral da União, contestando, não o mérito do processo, mas sim algo anterior, a própria jurisdição do Departamento de Justiça. Na falta de qualquer reação mais direta, não se soube de um telefonema do Embaixador brasileiro em Washington ao Departamento de Justiça. O Estado brasileiro aceitou ser processado, não contestou a jurisdição indevida e desamparada de qualquer base de Direito Internacional.
5.Por analogia, quando o Governo João Goulart entrou em conflito com a empresa de energia American & Foreing Power Co. que controlava a distribuição no interior do Estado de São Paulo (CPFL- Cia.Paulista de Força e Luz), o Governo dos EUA IMEDIATAMENTE correu em defesa da empresa por violenta reação do Embaixador Lincoln Gordon. No limite, esse conflito gerou apoio do Governo dos EUA à queda de Goulart.
Qualquer ataque à empresa americana no Brasil merecerá pronta reação da Embaixada dos EUA e, se necessário, do próprio Departamento de Estado. O Governo dos EUA é defensor intransigente de suas empresas fora dos EUA.
Como é possível um violentíssimo ataque à uma empresa estatal brasileira em Washington não merecer QUALQUER REAÇÃO do Governo do Brasil, seu maior acionista?
Não houve reação diplomática, política, viagem do Ministro da Justiça à Washington para enfrentar seu colega americano, telefonema do Ministro das Relações Exteriores ao Departamento de Estado, visita do Embaixador do Brasil à Divisão Criminal do Departamento de Justiça. Nada! Absolutamente nada! Pelo visto o Governo brasileiro acha normal a extensão extraterritorial da jurisdição americana. Pior ainda, a mídia brasileira acha não só normal como muito bom e ainda elogia o Governo americano (Programa Três em Um da Rádio Jovem Pan, Madureira diz "Olha que bacana, foi o FBI também quem prendeu o Al Capone", como se o Brasil fosse igual ao Al Capone.
6.No novo Governo Trump, o cargo mais importante do Gabinete, o de Secretário de Estado, que está inclusive na linha sucessória da Presidência dos EUA. será ocupado pelo presidente da maior petrolífera americana, a Exxon Mobil, a mesma empresa que, em 2016, celebrou um grande contrato com a petroleira estatal de Angola, a SONANGOL, para exploração em conjunto do pré-sal angolano. A SONANGOL tem longo histórico de corrupção sendo lá o ninho das maiores fortunas de Angola, inclusive da presidente do Conselho da companhia, a filha do presidente de Angola José Eduardo dos Santos, Sra. Isabel dos Santos, mulher mais rica da África segundo a revista americana FORBES.
Para fazer esse contrato, a Exxon Mobil teve sinal verde do Departamento de Justiça?
Mas os EUA não são rigorosos com corrupção em países emergentes? E a SONANGOL passou no teste? Curioso, deram sinal verde à SONANGOL e punem pesadamente a PETROBRAS, sinal de que, para os EUA, Angola é mais importante que o Brasil.
Ou talvez pior ainda, Angola sabe se fazer respeitar, enquanto o Brasil oferece sua maior empresa estatal para ser açoitada em Washington, sob aplausos de alguns brasileiros.

POLÍTICA - 2018 e as estratégias da ilusão.

2018 e as estratégias da ilusão, por Aldo Fornazieri

aldofornazieri

2018 e as estratégias da ilusão
por Aldo Fornazieri
Num uso indébito e livre do título do brilhante livro de Paulo Sérgio Pinheiro quer-se aqui apenas levantar algumas reflexões acerca das estratégias de partidos e atores tendo como perspectiva as eleições de 2018 e em face do colapsado governo Temer. As estratégias da ilusão se desenvolvem em meio às enormes incertezas acerca do cenário político e econômica, sobre os escombros de um sistema político deslegitimado, sobre os sobressaltos e as imponderabilidades da Lava Jato e sobre um quase total desencanto da sociedade com os partidos e os políticos. A imponderabilidade da Lava Jato tem duas dimensões: não se sabe tudo os que os procuradores, policiais federais e juízes sabem e não se sabe o que eles irão fazer com aquilo que eles sabem. O fato é que os operadores da Lava Jato vêm manipulando as informações, ampliando o seu poder, agindo orientados por determinados interesses políticos e corporativos que não se fazem claros nem na luz do dia e menos nas sombras da noite.
Há que se reconhecer que não é fácil construir estratégias quando se está com a corda no pescoço, quando não está em jogo apenas a sobrevivência política, mas a continuidade da vida fora das cadeias. Mas esse ambiente de escombros e de erosões não justifica a persistência em erros das forças progressistas, as estratégias da ilusão, o autoengano, a caminhada para o matadouro. Para a análise política não é tarefa fácil divisar quais atores estão construindo quais estratégias. Desta forma, as análises assumem um caráter mais exploratório, prospectivo e até mesmo especulativo.
As estratégias tendo em vista 2018 tomam como ponto de referência a conjuntura e o atual governo e como ponto de chegada a ideia de candidaturas presidenciais. A primeira tarefa consiste em perceber quais tipologias possíveis se vislumbram nos atores que, de uma forma ou de outra, tentam definir estratégias. À primeira vista se vislumbram dois tipos de atores: os que estão dentro da crise e os que estão fora da crise. Dentro da crise estão o PT e Lula, o PMDB e suas principais lideranças, o PSDB e Aécio, Serra e Alckmin, o DEM e os partidos que constituem o chamado centrão. Dentre os atores que mais contam, que estão fora da crise, estão Marina Silva, o PSol, Ciro Gomes e Bolsonaro. Claro que podem surgir novos atores que estão fora da crise, a exemplo de empresários, juízes etc., que queriam jogar o jogo de uma candidatura.
Todos esses atores - tanto os que estão dentro da crise quanto aqueles que estão fora da crise - têm algo em comum. Todos eles têm o golpe como fato consumado e, por diferentes motivos, eles desejam que o governo Temer chegue até o final em 2018, mas com diferentes expectativas sobre a sua evolução e o seu resultado. Este juízo parece até mesmo espantoso, principalmente quando se pensa no campo dos partidos que se opuseram ao golpe. Mas o fato é que se for analisado a fundo o que esses partidos fazem ou propõem em termos de saída para a crise chega a ser relativamente fácil perceber que eles não apresentam alternativas por darem como suposto que a lógica é a persistência do governo Temer até o fim. Assim, Temer só sairá do governo se for destroçado pelo imponderável, que ainda não conhecemos.
O jogo dos atores que estão dentro da crise
O PSDB é o partido melhor posicionado dentre os atores que jogam dentro da crise. Foi o menos atingido pela Lava Jato, colheu boa vitória nas eleições municipais, mas está inapelavelmente dividido e não sabe muito bem o que fazer com o governo Temer. Chegou a ensaiar um desembarque com uma possível aposta no próprio fim do governo, mas, aparentemente, desistiu. Assim, tem-se que, de um lado, Aécio e Serra querem o governo tutelado pelo PSDB na perspectiva de que uma possível retomada da economia em 2018 seria mais atribuída ao partido do que a Temer. Já, Alckmin, quer a manutenção de Temer, mas com uma devida distância regulamentar capaz de impedir que se o governo naufragar mais ainda leve junto o PSDB.
Os tucanos caminham para uma divisão irremediável na caminhada para 2018. Serra e Aécio já se acertaram: o primeiro seria candidato ao governo de São Paulo e o segundo a presidente. Alckmin não concorda com nenhuma das duas candidaturas. Poderá resvalar para o PSB e constituir um novo pólo de poder. O DEM, embora insinue apresentar-se como alternativa, deverá ser coadjuvante de Aécio ou de Alckmin. O mesmo acontecerá com os partidos do centrão.
Por estar mais preocupado em ficar no poder e viver fora das cadeias, o PMDB se encaminha para ter, mais uma vez, um papel de coadjuvante em 2018. Temer não se mostra capaz de constituir uma alternativa de poder. Esta circunstância o enfraquecerá ainda mais e tenderá a ter crescentes defecções em sua base no Congresso. As denúncias da Lava Jato tendem a expurgar o núcleo duro, tanto do governo, quanto dos atuais ocupantes de cargos importantes na Câmara e no Senado. Temer caminha para viver a solidão dos palácios, uma figura decorativa do seu próprio cargo, um menestrel da insipidez, um paciente da rejeição.
O PT e Lula, por sua vez, estão dentre os mais empenhados na construção da uma estratégia da ilusão. Têm uma única saída, uma única bala de prata, que é o próprio Lula. Se a rejeição ao PT é severa, Lula também é altamente rejeitado, mas continua sendo muito amado, como mostram as pesquisas. Aqui está a ilusão, pois a estratégia é puro risco, até mesmo autista. Lula continua sendo vítima de uma guerra sem quartel por parte de Moro e de outros setores do Judiciário. Defende-se sozinho, pois o PT não consegue defender ninguém. Não há nenhuma certeza de que Lula tenha condições político-jurídicas para ser candidato. E, se as tiver, será preciso avaliar a conveniência história e biográfica de sê-lo. A estratégia da ilusão petista está proporcionando um jogo de acomodações internas, à ausência de um ajuste de contas com a sociedade, a um esgotamento de qualquer energia renovadora.
O PT quer que o governo Temer continue, mas num persistente processo de erosão da pouca credibilidade que ainda lhe resta, que continue sem capacidade de reagir. A crença é a de que tudo o que é negativo no governo Temer se transforme em positivo para o PT, esquecendo-se que empresários, tipos como Dória, outsiders, Bolsonaros têm mais chances de se mostrarem viáveis. Na estratégia petista, acredita-se que sobre a derrocada do governo Temer, Lula faria ressuscitar os "mortos", vingaria os deserdados e restabeleceria o reino que teve o percurso interrompido com o afastamento de Dilma.
Não se pode descartar a possibilidade de que os atores que jogam dentro da crise busquem um pacto de transição, com a manutenção de Temer, anistia ao caixa 2,  atenuação da Lava Jato e garantia da candidatura de Lula. O governador Flávio Dino (PC do B) defende de forma explícita este pacto. Tratar-se-ia e de salvar o atual sistema político para reformá-lo depois. Não é ainda possível prever quais as reações sociais e as consequências políticas de tal pacto.
O jogo dos atores que estão fora da crise
Quanto mais degradado estiver o governo Temer, quanto mais terra arrasada a Lava Jato promova no PT, no PMDB e no PSDB, melhor para Marina, Ciro, PSol e Bolsonaro. A viabilidade de um deles ou de um outsider será mais efetiva quanto mais os partidos da crise e o governo Temer se afundarem. Mais  realistas, Ciro e Bolsonarno representam o inverso um  do outro. Ciro é a potência e a válvula de escape do campo democrático e progressista. Bolsonaro representa a mesma perspectiva para o campo da direita, desencantado com o centro corrupto e com o liberalismo de faz-de-conta. Em termos retóricos, ambos são jacobinos. Ciro, de centro-esquerda; Bolsonaro, de direita.
Marina e o PSol são estratégias da ilusão. Marina acredita que a derrocada do sistema político conferirá vez às figuras e às retóricas santificadas, à linguagem sublime da nova política higienizada dos pecados da velha política. Para que esta salvação chegue, bastaria ter a conduta de recolhimento no silencioso claustro, não se expondo ao pecaminoso contágio da perniciosa crise. O PSol, o mais aguerrido combatente do golpe, reza silenciosamente para que o golpe não acabe e para que a Lava Jato continue promovendo expurgos e encarceramentos no sistema político e empresarial do país. Quanto mais isto aconteça, mais o sol tende a brilhar em 2018 e no futuro. Acredita-se de que muito do que foi PT ontem fixará novas esperanças na luminosidade do sol brilhante. O PSol alimenta a mesma ilusão do PT.
Entre Lula, Ciro, Marina e o PSol flutuará uma massa de desencantados, dos que buscam uma alternativa programática e ética, de cansados com a superficialidade e o eleitoralismo das esquerdas. Esses indivíduos, intelectuais, estudantes e ativistas sociais, em que pesem proporem uma unidade com pluralidade, sabem que isto não ocorrerá por conta do autocentrismo dos partidos e dos possíveis candidatos. Sabem também que a tendência é colher uma nova derrota. Sem ilusões, sabem também que não resta outra saída a não ser um árduo e recorrente trabalho de Sísifo, seja para evitar uma derrocada final ou para manter as precárias posições conquistadas.
Aldo Fornazieri - Professor da Escola de Sociologia e Política.

POLÍTICA - Decifrando a tragédia síria.

Decifrando a grande tragédia síria

 As nuances do conflito sírio e as diferenças entre os diversos grupos políticos islâmicos sob a análise do antropólogo e especialista em islã Paulo Gabriel Hilu da Rocha Pinto

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Liza Dumovich – coeditora

Ana Maria Raietparvar – coeditora

Paulo Pinto é um dos maiores especialistas em Oriente Médio e islã, no Brasil e no mundo. É professor da Universidade Federal Fluminense e fundador do Núcleo de Estudos do Oriente Médio da mesma instituição. Doutor pela Boston University, morou 2 anos na Síria fazendo trabalho de campo em várias zawiya (espaços rituais) sufis em Alepo. Fez trabalho de campo também no Iraque, Irã e em comunidades muçulmanas no Brasil. É autor dos livros “Islã: Religião e Civilização: uma abordagem antropológica” e “Árabes no Rio de Janeiro”, além de um dos organizadores de “Ethnographies of Islam: Ritual Performances and Everyday Practices” e do recém-lançado “Crescent over Another Horizon: Islam in Latin America, the Caribbean, and Latino USA”. Nesta entrevista à Revista DIASPORA, Paulo Pinto traz uma reflexão sobre o que é pensar o Oriente Médio hoje, discutindo algumas das questões mais relevantes sobre o tema, esmiuçando as ramificações do islã político e elucidando a guerra civil síria, cujo principal desdobramento em escala global é a chamada crise dos refugiados. 
DIASPORA: Você concluiu seu doutorado sobre o sufismo na Síria em 2002, mas continuou sua pesquisa acerca da temática mais ampla do Oriente Médio e do islã. Desde então, o que mudou no pensamento sobre o Oriente Médio?
Paulo Pinto: Antes do 11 de Setembro de 2001, o estudo do islã já era politizado. Nos anos 1990, quando se abria o jornal, era o mundo muçulmano do início ao fim. Havia questões políticas que eram investidas a partir da politização da própria existência do mundo muçulmano e das suas tradições culturais, religiosas, etc. Do ponto de vista dos meus interlocutores na Síria, o 11 de Setembro era o conflito entre uma visão do islã que eles consideravam hostil a eles próprios, com uma superpotência que eles também consideravam hostil, então não tinham nenhum interesse real nisso. O que muda no Oriente Médio, efetivamente, é a invasão do Iraque em 2003. Aí é diferente, porque você tem uma presença do império americano dentro do Iraque, liderando uma agressão direta a um país da região. E para os que viviam na Síria, a pergunta era sobre quem seria o próximo. Obviamente, a Síria estava na lista. Então, isso sim começa a afetar algumas dinâmicas locais, e questões políticas passam a pressionar o campo acadêmico a dar certas respostas.

Em 2002, quando apresentei o resultado da minha pesquisa no Instituto para as Ciências Humanas, em Viena, uma das pessoas que estava assistindo, uma aluna de doutorado, me perguntou quão perigosas essas pessoas eram (as pessoas que eu estava descrevendo). E eu achei a pergunta extremamente bizarra, a pessoa supor que o simples fato de alguém ser muçulmano faz com que ele seja necessariamente capaz de atos de violência randômica contra pessoas de outras tradições, e respondi ironicamente dizendo: “Bom, eu estou inteiro, como você pode ver, canibais eles não são”.

Nas Ciências Sociais, você sempre tem que lidar com estereótipos, que estarão sempre lá, independente de quão benignos ou malignos eles sejam, sobretudo, quando se trata do Oriente Médio. O conflito Israel-Palestina já formata toda uma série de discursos e estereótipos sobre quem são os árabes, quem são os muçulmanos, etc. e isso não é novidade. No entanto, atualmente, há uma maior intensidade e uma maior pressão para a Academia responder certas questões que não necessariamente são questões academicamente válidas. Então, o que eu senti nesse período é um duplo efeito, um efeito paradoxal: por um lado você tem uma maior pressão, e você lida com estereótipos que são cada vez menos sutis, e às vezes mais agressivos; por outro lado você tem um interesse crescente, uma vez que só se fala nisso, todo mundo quer saber do que se trata, e cada crise vai produzindo novas questões. Obviamente, o grande impacto é a guerra civil síria e o crescente sectarismo dos conflitos dentro do Oriente Médio, ou seja, a crescente polarização das identidades religiosas em quadros de referência sectários que está ligada a projetos políticos. Porém, essa polarização não começa com os sírios, mas justamente com a invasão americana no Iraque e a guerra civil iraquiana (de 2005 até 2009).
 D: Como você vê o crescimento do islã político no mundo muçulmano e na Europa?

PP: Em geral, os discursos sobre o islã político pecam pela simplificação e pelo desconhecimento. Alguns discursos misturam absolutamente tudo: colocam a Al-Qaeda, a Irmandade Muçulmana, ISIS, Hamas, Hezbollah, tudo no mesmo lado, como se fosse tudo a mesma coisa,e obviamente nenhum especialista vai falar dessa maneira.

Há vários fenômenos políticos que usam o islã como linguagem, e o “islã político” pode ser entendido como um nome genérico para tudo isso. No entanto, ele também pode se referir a um fenômeno específico dentro desse processo de produção de projetos políticos que têm o islã como linguagem cultural. Eu, por exemplo, uso nessa segunda acepção do termo. O islã político tem como quadro de referência a construção de um Estado e é a partir desse Estado, de instituições políticas, jurídicas, etc., que se espera criar uma ordem social islâmica. Exemplos desses grupos com projetos políticos são a Irmandade Muçulmana, o Hezbollah e o próprio Hamas, cuja característica primordial  é primeiro uma leitura modernista do islã. Uma segunda característica é que eles têm o Estado-nação como horizonte político, então, embora eles tenham  discursos sobre solidariedade pan-islâmica, grandes questões como Iraque, Palestina, a ação deles é limitada pelas fronteiras do Estado-nação. A arena de disputa política deles é o território nacional, é nisso que eles têm interesse, em governar um determinado território, uma determinada população, e, nesse sentido, eles compartilham o imaginário político dos nacionalistas.
Já fenômenos como a Al-Qaeda estão ligados a um outro processo, que é a construção do que eu chamo de “jihadismo globalizado”. Se o islã político sai do período colonial, no início do século XX, o jihadismo globalizado sai da guerra do Afeganistão nos anos 80 do século XX, que surge do confronto contra os soviéticos, a partir de um apoio logístico da aliança Estados Unidos – Paquistão – Arábia Saudita. E as pessoas que são formatadas dentro desse universo têm um outro imaginário político. O horizonte político deles é o império, ou seja, eles não têm interesse em um território específico, mas sim no combate ao império, primeiro o soviético, depois o americano. Como o império está em todo lugar, a arena de combate deles é a mídia, e você tem uma marca, a Al-Qaeda.

O sucesso da Al-Qaeda é que ela ela cria um quadro de ação que eu chamo de “gramática da violência”, que permite conectar questões locais às grandes questões da política internacional – o império americano, o Iraque, a Palestina – sem necessariamente atuar em nenhum espaço físico. Os atentados são terríveis, são extremamente letais, mas ninguém seriamente acredita que eles tenham algum valor militar.

Você não consegue conquistar Nova Iorque derrubando dois prédios, você não consegue conquistar Paris com um tiroteio em alguns locais de diversão. Na verdade, o que você conquista é a mídia e é ela que faz a amplificação de tudo isso. Se o Movimento de Libertação de Aceh explodir uma bomba num mercado em Jacarta, não sairá em nenhum jornal, talvez no Asian Times na décima página, mas, se a Al-Qaeda faz isso, sai na primeira página de jornais de todo o mundo. Então, essa lógica também incita os poderes imperiais a intervirem, é uma lógica agonística que funciona muito bem, pois os americanos invadem o Afeganistão e, logo em seguida, invadem o Iraque, e o império deixa de ser uma abstração para ser uma realidade.
O que acontece é que a partir de 2007/2008, essa lógica agonística entra em declínio, em parte porque o poderio americano começa a recuar (eles fecham as bases na Arábia Saudita, começam a preparar a saída do Iraque, e saem a partir de 2009), e em parte porque a própria gramática da Al-Qaeda começa a se esfacelar em diferentes formas de expressar projetos políticos. A marca Al-Qaeda começa a sofrer suas “falsificações”, e você começa a ter, por exemplo, a  Al-Qaeda no norte da África, na Mesopotâmia, que usam a gramática da violência do jihadismo, mas para fins locais ou regionais. E você passa a ter dentro do campo jihadista toda uma série de disputas. O [Ayman al] Zawahiri, que é o sucessor do Bin Laden, tenta restaurar uma unidade nesse sentido, mas não consegue.
E essa fragmentação chega a níveis individuais, como no caso dos irmãos de origem chechena que explodem bombas na maratona de Boston, fazendo isso sem nenhum projeto maior. Eles simplesmente utilizam essa linguagem do jihadismo para um fenômeno tipicamente americano – adolescentes problemáticos que decidem se matar e matar outras pessoas – só que ao invés de fazerem um tiroteio numa escola, eles decidem explodir bombas na maratona de Boston. Então a lógica do jihadismo levará a essa fragmentação, da qual surge o terceiro fenômeno, que nós conhecemos hoje e eu chamo de “jihadismo territorializado”, o ISIS, ou DAESH ou Estado Islâmico. Eles vão usar todas as técnicas do jihadismo, inclusive a mídia, e da violência para atrair justamente tanto a atenção quanto a ira dos poderes que eles supostamente querem confrontar, juntamente com toda a ideia do islã político de construir um quadro institucional para governar um determinado território, para governar uma determinada população. Então o ISIS é um híbrido entre o islã político e o jihadismo, até com elementos do próprio discurso do nacionalismo.
E hoje em dia nós temos três fenômenos distintos que coexistem e interagem entre si e que uma boa análise tem que saber distinguir. O que nós vemos na Europa é a atração principalmente de jovens, porque, por um lado, você tem o racismo  e a discriminação contra os jovens muçulmanos na Europa, que obviamente provocam uma série de ressentimentos que fazem com que esses discursos sejam atraentes e, por outro lado, você tem uma série de elementos de revolta individual, que também levarão pessoas a usar essa linguagem para se expressar. Então temos as três grandes teses de François Burgat, Gilles Kepel e Olivier Roy.

Olivier Roy diz que você não tem a radicalização do islã, mas a islamização da radicalização, ou seja, é uma cultura jovem de radicalização que, por serem jovens muçulmanos, vai usar a linguagem do islã.

Eu tendo a concordar muito com isso e acho que isso não é incompatível com a ideia de que outros jovens serão atraídos justamente por versões militantes e violentas do islã para expressar também o seu próprio descontentamento, o seu ressentimento ou a sua marginalização nas sociedades europeias.  Então, há duas coisas acontecendo.
Enquanto a Al-Qaeda usava a internet para publicar longos textos teológicos em árabe, o Estado Islâmico, o DAESH, usa o Twitter; eles vão usar toda essa linguagem jovem e, se você analisar as mensagens de algumas pessoas que vão combater, você tem também elementos dessa cultura jovem de videogame, da “glamourização” da violência, de ter a violência praticamente como um elemento lúdico. É importante entender que você não tem um caminho para a radicalização, mas sim n caminhos, que só podem ser compreendidos se forem analisados caso a caso para entender como, em determinado percurso, a pessoa vai se interessar por tal e tal fenômeno. Dito isso, é preciso reconhecer que isso está longe de definir a experiência dos muçulmanos europeus: 99.99% deles são extremamente bem integrados nas sociedades em que vivem, apesar da sua posição marginal ou de sofrerem discriminação, eles simplesmente querem viver suas vidas e praticar sua religião como for possível.
Outra coisa é o crescimento do salafismo na Europa. O salafismo não é a mesma coisa que jihadismo militante. 99% dos salafistas são voltados para o estudo e para a devoção religiosa, então a ideia de que o salafismo em si leva as pessoas à radicalização e que a presença do salafismo na Europa é um sinal disso é simplesmente risível, fruto do desconhecimento que se tem quanto a isso. O salafismo é uma das vertentes do islã que é menos conhecida e menos estudada. Os números, porém, dizem por si só: dos 4 ou 5 milhões de muçulmanos franceses, 1.700 foram para a Síria combater, um percentual minúsculo. Além disso, parte desses 1.700 se desencantam, voltam e não vão mais seguir nada disso, outros se encantam e continuam, e outros, ainda, voltam para praticar atos violentos. Mas dizer que existe um problema geral entre os muçulmanos franceses por conta disso é comprar o discurso do próprio Estado Islâmico, isto é, de que todos os muçulmanos franceses devem estar conectados ao seu projeto de poder. E isso não é verdade. Então, há toda uma amplificação do fenômeno que tem o efeito perverso de dar mais razão aos grupos radicais e apagar todas as trajetórias de muçulmanos franceses ou belgas ou italianos, etc., de conversão, de adaptação, de construção da sua identidade religiosa dentro do contexto europeu.
D: E o conflito sírio? Quais são as questões-chave para entendê-lo?  
PP: São duas possibilidades de interpretar o conflito: você pode olhar de cima para baixo e de baixo para cima. De cima para baixo são discursos que você escuta a partir do campo das Relações Internacionais: a ideia das superpotências, ou pelo menos, “os americanos e os outros”, decidindo o que vai acontecer. O problema desse tipo de análise é que ela tira da Síria e dos sírios qualquer tipo de agência. Qualquer pessoa que conhece a Síria sabe que ela tinha problemas estruturais claros e que os dez anos de presidência do Bashar Al-Assad vão construir as questões que desembocarão no levante de 2011. Havia a crescente presença do Estado na vida cotidiana das pessoas, sobretudo de forma repressiva. O Estado tinha mais recursos para repressão, o que começa a se construir a partir dos anos de 1990, quando alguns Estados árabes ganham dinheiro e armas dos americanos, franceses e mesmo de poderes locais, como os sauditas ou os iranianos, para conter as ondas de protesto, às vezes militarizados e violentos. Esses Estados usarão, então, esse dinheiro e essas armas para capilarizar o seu poder na sociedade e manter o status quo..

Além disso, os anos 1990 e 2000 são o período em que esses Estados fazem reformas neoliberais  (a Síria faz isso em 2000) e passam a oferecer menos, cobrar mais, aumentar a repressão e, muitas vezes, a ter uma presença predatória na sociedade.

Esse é o caso claro da Síria: a partir de 2002/2003, você tem de pagar por serviços que antes eram feitos pelo Estado, mas você paga para um suposto mercado que na verdade é controlado por pessoas ligadas ao aparato do Estado. Um exemplo clássico é o primo do Bashar Al-Assad, Rami Makhlouf, que controlava as duas companhias telefônicas de celulares da Síria e quatro bancos, inclusive os bancos islâmicos. Ou seja, você tem uma aparência de mercado que nada mais é do que uma estrutura mafiosa, em que você tem que necessariamente pagar para os próprios governantes por serviços que não são mais prestados pelo Estado, mas também não são prestados num mercado de livre concorrência, e o Estado é usado para te forçar a entrar para esses serviços.
Isso tudo vai criando as condições para uma revolta política. Tradicionalmente, uma das chaves da sobrevivência desses regimes autoritários no Oriente Médio é que a intervenção na vida cotidiana das pessoas era tênue. Havia uma série de estruturas familiares, redes de solidariedade social que permitiam ao indivíduo circular, sobreviver na sociedade sem ter de lidar com o Estado. Claro, se você entrasse na arena política, você enfrentava a violência do Estado, que era enorme; então, se você consegue sobreviver sem entrar na arena política, por que entrar nela? Contudo, a partir desse processo, desses quase 20 anos de reformas tanto políticas quanto econômicas, você não consegue mais sobreviver longe do Estado, que começa a saber onde você está, onde está seu dinheiro, quanto você tem, e começa efetivamente a fazer a retirada desses recursos da sociedade, o que vai aumentar a necessidade de os indivíduos se expressarem dentro do campo político. E a Primavera Árabe é exatamente isso, essa explosão da sociedade no campo político. Se antes as pessoas não protestavam porque podiam perder a sua vida por conquistas que na verdade não mudavam muita coisa, a partir de 2010, é clara essa sensação de que, se você não protestar, tanto a dimensão repressiva quanto a dimensão predatória do Estado em relação à sociedade não terão limites.
Se você olhar para o mundo árabe, você vai ver diferentes dinâmicas, diferentes respostas. Em alguns países isso leva à ruptura, como na Tunísia, no Egito, no Iêmen. Em outros lugares você vai ter o status quo político fazendo mudanças, muitas vezes cosméticas, para diluir as demandas, como no Marrocos, na Jordânia, em Oman, nos Emirados Árabes, onde você vai ter uma série de reformas políticas e econômicas que de certa maneira esvaziam os protestos rapidamente e permitem que o status quo continue, dentro de outros termos. No caso da Síria, ironicamente, o governo de Bashar Al-Assad poderia ter feito essa opção, ele tinha a popularidade suficiente e o início dos protestos pedia reforma (reforma era o mote do regime desde 2000) e não o fim do regime.
No entanto, houve a decisão de resolver o conflito através da via militar, de utilizar somente a repressão. Claro, é produzido todo um discurso de diálogo, o fim da lei de exceção, o fim dos tribunais de exceção, etc., mas isso num contexto em que as cidades estavam sendo bombardeadas, em que as pessoas estavam sendo assassinadas por grupos paramilitares. Nesse contexto, o discurso de reforma era vazio de significado.
Essa situação de insurreição civil dura até meados de 2011, quando os soldados começam a desertar do Exército, levando suas armas, e formam os primeiros grupos militares da oposição.

E a militarização da oposição, de certa maneira, favorece o regime, porque ele é mais forte e justifica o uso da força militar contra a oposição. A militarização dos protestos também desloca o foco do movimento civil para os grupos militares de oposição. Assim, ironicamente, todo o movimento de protesto civil começa a ser apagado em prol dos grupos militares, que vão precisar de dinheiro e armas para enfrentar o regime.

Isso abre caminhos para os financiadores internacionais começarem a intervir na lógica do conflito sírio. Ironicamente, são os financiadores europeus e, principalmente os Estados Unidos, que são muito reticentes em dar armas para a oposição, enquanto que a Arábia Saudita, Qatar e a própria Turquia não têm nenhum problema em armar e financiar a oposição. Obviamente a Europa e os Estados Unidos estão receosos pela experiência no Afeganistão, onde essas armas e esse treinamento militar vão gerar todo um movimento militante sobre os quais eles não têm mais controle. Então, rapidamente, dentro do conflito sírio você também tem o declínio dos grupos armados com um projeto político nacionalista e a ascensão de grupos armados com um projeto político ou jihadista ou do islã político, mas principalmente jihadista; e isso também permite que os jihadistas que tinham passado pela Síria para entrar na guerra civil iraquiana voltem e comecem a formar grupos. E é em 2014 que o Estado Islâmico (ou DAESH, ou ISIS), um grupo que responde à marginalização dos sunitas no Iraque, vai para a Síria e encontra terreno fértil, principalmente, na região do Eufrates, uma região que estava submetida a toda violência militar da parte do regime. O que esses grupos fazem é dar uma aparência de ordem para essas populações que simplesmente não conseguem mais viver sob violência militar contínua no seu dia-a-dia.
D: O que sustenta o regime sírio dentro desse caos todo?
PP: No caso da Síria, há vários fatores: um deles é que a oposição não conseguiu produzir uma insurreição em massa em nível nacional. A Síria permaneceu uma sociedade dividida não só em linhas políticas, mas em linhas de classe social e linhas de identidade religiosa. As classes médias e a burguesia comercial e industrial de Damasco e de Alepo tinham se beneficiado das reformas neoliberais e da proximidade de Bashar Al-Assad, então elas não vão se rebelar. A revolta começa como uma revolta dos pobres, camponeses e operários. Você vê o mapa da revolta e são áreas rurais, cidades pequenas e médias e cidades industriais, como Homs, que entram em revolta, que eram os antigos pilares do sistema que serão marginalizados nos 10 anos de reforma neoliberal. Além disso, mesmo as classes médias urbanas, que também sofriam com o caráter repressivo do Estado, olhavam para a revolta e temiam duas coisas: primeiro, não se identificavam com uma revolta, com um projeto político que começa em regiões consideradas, no imaginário social sírio, como menos desenvolvidas, menos sofisticadas. Várias pessoas que eu conheço em Alepo falavam “não é possível que essas pessoas tenham um projeto político real, ou que elas saibam o que é democracia, porque elas vivem em outra realidade, coisa que nós em Alepo sabemos exatamente”. Mesmo pessoas que eram opositoras ao regime não se identificavam por conta de divisões de classe, claro, e de visões entre rural e urbano. Outra coisa que essas classes médias temiam é que uma revolta das classes mais desfavorecidas trouxesse de volta o socialismo, que tinha acabado de ser temperado pelas reformas neoliberais e com o qual eles também não se identificavam.

O regime foi muito hábil em explorar essas divisões, ao introduzir a dimensão sectária logo no início, afirmando que era uma insurreição de grupos jihadistas, islâmicos, da Al-Qaeda, etc., o que mobilizou todos os medos das minorias religiosas na Síria, principalmente os cristãos e os próprios alauítas [minoria religiosa à qual o presidente Assad pertence], que tradicionalmente já apoiavam o regime, visto como um suposto bastião do secularismo, muito embora o regime nunca tivesse tido nenhum problema em mobilizar a religião em causa própria.

Quando acontecia um protesto numa cidade mista, como Banias, onde há alauítas, sunitas, cristãos e drusos, logo em seguida, os bairros sunitas eram bombardeados, as milícias paramilitares eram soltas e havia uma visibilidade da violência. Nos membros das minorias, a violência era distribuída de forma diferente, de forma privada, oculta, através da polícia secreta. Todas as igrejas cristãs, por exemplo, compraram esse discurso sectário e se aliaram ao regime. Uma vez que você abre o espaço do debate, vários clérigos sunitas também acionam um discurso extremamente sectário, ao tentar disputar o poder dentro do campo da oposição. Os discursos sectários retroalimentam os medos sectários das minorias, que vêem no regime a única salvação. E dentro do campo da oposição, os protestos vão se tornando cada vez menos mistos, cada vez mais sunitas, porque os opositores das minorias ou são silenciados pelas suas famílias e pelas suas comunidades ou começam a se sentir extremamente desconfortáveis com os discursos sectários que também saem do campo sunita. Então, o sectarismo no conflito sírio é uma profecia autorrealizável que foi primeiramente pronunciada pelo próprio regime. O regime é diretamente responsável por essa dinâmica. E a crescente radicalização, o crescente sectarismo em grupos como o ISIS são perfeitos para o regime porque ele pode apontar para eles e dizer “bom, eu não disse? Taí, é isso que produziu os protestos”.
Outra coisa que o regime faz é a estratégia clássica baathista [do Partido Ba’ath, ao qual o presidente Assad pertence], que revela justamente essa opção pela militarização de qualquer conflito político. Logo no início do conflito, ele abandona todos os territórios que a oposição efetivamente controla e se concentra em Damasco. A partir de então, ele declara guerra ao país e vai conquistando militarmente todos os territórios, que foi o que o Saddam Hussein fez. O Saddam Hussein chegou a perder, depois de 1991, 15 das 18 províncias iraquianas e um ano depois ele era o senhor absoluto do Iraque. Só que o regime sírio tinha um grande problema, ele não confiava no seu próprio exército, porque os soldados estavam se recusando a atacar os civis. Então, a situação é de um país em guerra civil cujo exército fica praticamente todo aquartelado, tornando o regime  militarmente incapaz de reconquistar o território. Por isso, o grau de destruição, pois, sem homens para ocupar o território, o regime optava pelos bombardeios. E aí o drama das cidades sírias é que tanto oposição quanto regime começam a usar as cidades como mera área estratégica militar. A oposição ocupa um bairro, o regime bombardeia o bairro, a oposição se retira. E aí se instaura esse ciclo de destruição, o que explica o enorme custo humano desse conflito. Isso vai mudar a partir de 2013, com a entrada do Hezbollah e do Irã diretamente no conflito, quando acontecem as reconquistas de território.
D: Agora nós chegamos à questão dos sírios em situação de refúgio. Como você vê a forma com que o Oriente Médio, a Europa e o Brasil têm lidado com isso?
PP: A questão dos refugiados é uma grande tragédia, uma das maiores tragédias humanitárias desde a Segunda Guerra Mundial. Numa população de 20 milhões de pessoas na Síria, 11 milhões estão deslocadas. Fora da Síria, há de 4 a 5 milhões de pessoas que fugiram do conflito e, dentro da Síria, há 6 milhões de pessoas deslocadas. É muita coisa, é realmente uma catástrofe absoluta. Os países no entorno fazem a recepção dentro dos seus limites, com todos os problemas que os refugiados enfrentam hoje em dia. No Líbano, por exemplo, os sírios não podem ter campos de refugiados, então eles vivem precariamente. Há toque de recolher, quando os refugiados sírios não podem estar fora de suas casas depois das 5 ou 6 horas da tarde, o que obviamente inviabiliza ter qualquer emprego, já que eles estão em acampamentos perto da fronteira síria ou em cidades pequenas onde é mais barato morar.
A Turquia tem enormes campos de refugiados, a Jordânia também. A comunidade internacional respondeu com ajuda humanitária bastante inadequada no início. O único momento de ação que teve algum impacto real foi quando a Angela Merkel abriu as fronteiras alemãs, e entrou cerca de 1 milhão de pessoas na Alemanha. Os Estados Unidos pouco fizeram e pouco receberam em termos de refugiados. A maioria dos países não quer receber os refugiados sírios, que são vistos como suspeitos, como se fossem responsáveis pelos ataques terroristas que houve na Europa. Aliás, coisa que não é comprovada, pois não há nenhum refugiado efetivamente participando de nenhum deles.
E, no caso do Brasil, o que existe é uma retórica de acolhimento aos refugiados e não uma política de acolhimento. Há críticas ao Brasil dizendo “você não pode dizer que está de braços abertos e exigir dez documentos de um refugiado para ele conseguir um visto”. Então o Brasil muda isso, facilita a entrega de vistos. Porém, ainda assim, o número de refugiados que chega ao Brasil é muito pequeno. Dois mil, três mil refugiados são absolutamente nada. Mas por quê? Porque, uma vez que eles chegam aqui, são entregues à própria sorte ou a instituições da igreja católica, como a Cáritas. Então, não é um país atraente para os refugiados. Aqueles que vêm para cá, geralmente, são homens jovens, que podem “se virar” de alguma maneira aqui e também para quem a situação, tanto dentro da Síria quanto nos países do entorno, é extremamente perigosa. Os homens jovens são o alvo do recrutamento e também da violência do conflito.

Tanto o Brasil quanto a Argentina não têm uma política de refúgio, eles têm uma retórica de acolhimento, que não se traduz efetivamente em uma política clara de acolhimento dos refugiados.

Portanto, não são destinos pelos quais os refugiados se interessam, ao contrário dos países que possuem política de refúgio, como a Alemanha e a Suécia, basicamente.