POLÍTICA - Nem na ditadura isso acontecia.

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Deputado Paulo Pimenta denuncia: PF mantém presa em condições precárias para forçar a delação premiada do marido

 

por Conceição Lemes 
Desde terça-feira passada, 18, a empresária Cristina Mautoni Marcondes Machado, 53 anos, está presa na Polícia Federal (PF), em Brasília.
Tudo indica que é o “o troco” dado ao seu marido, o lobista Mauro Marcondes Machado, 79, por ele não ter aceito fazer delação premiada.
Cristina e Mauro são sócios na empresa Mautoni&Machado.
Em 26 de outubro de 2015, os dois foram presos preventivamente em nova fase da Operação Zelotes – a que investiga a suposta venda de medidas provisórias (MPs) do governo federal.
Parênteses: a Zelotes original, que apurava sonegação de impostos de R$ 21 bilhões por grandes empresas, como Bradesco, Santander, Grupo Gerdau, Mitsubishi, e Grupo RBS, afiliado à TV Globo no Sul, foi abandonada pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério Público Federal (MPF), sem maiores explicações até agora. Fechado parênteses.
Mauro Marcondes é acusado de ter pago valores acima do mercado em contrato de consultoria à LFT Marketing Esportivo, do empresário Luís Cláudio Lula da Silva, filho do ex-presidente Lula.
Para os acusadores, os repasses teriam ligação com a venda de MPs. Luís Cláudio sustenta que os valores se referem a serviços de consultoria prestados em sua área de atuação, o esporte.
Cristina foi presa por “ameaça à ordem pública”. Na empresa, ela figurava como sócia do marido e cuidava da rotina administrativa.
“Não é segredo que, com sua prisão, o comando da Zelotes quer forçar seu marido a fechar um acordo de delação premiada”, observou em dezembro do ano passado, a jornalista Teresa Cruvinel. 
De fato, desde o início, as pressões sobre o casal para a delação premiada são constantes e só fazem aumentar.
Marcondes está preso em regime fechado na Penitenciária da Papuda, em Brasília. Cristina foi autorizada, no final do ano passado, a cumprir prisão domiciliar, em São Paulo, para recuperar-se de cirurgia nas pernas.
Em abril, Marcondes completa 80 anos. E, de acordo com o artigo 318 Código de Processo Penal, a partir dessa idade ele pode requerer a prisão domiciliar. O grifo em negrito é desta repórter.

 “Art. 318. Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for: (redação dada pela Lei 12.403, de 2011); I — maior de 80 (oitenta) anos; (incluído pela Lei 12.403, de 2011); II — extremamente debilitado por motivo de doença grave; (incluído pela Lei 12.403, de 2011); III — imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 6 (seis) anos de idade ou com deficiência; (incluído pela Lei 12.403, de 2011); IV — gestante a partir do 7º (sétimo) mês de gravidez ou sendo esta de alto risco. (incluído pela Lei 12.403, de 2011). Parágrafo único. Para a substituição, o juiz exigirá prova idônea dos requisitos estabelecidos neste artigo. (Incluído pela Lei 12.403, de 2011)”.

Daí, acreditam alguns, a obsessão do delegado Marlon Oliveira Cajado, um dos responsáveis pelas investigações da Zelotes, e do procurador José Alfredo de Paula Silva pela delação premiada de Marcondes antes do seu aniversário de 80 anos.
Na segunda-feira retrasada, 11 de janeiro, o “incentivo” pela delação atingiu o seu ápice.
Nessa data, sem a presença dos advogados, o lobista foi visitado de surpresa na prisão pelo delegado Cajado para uma “conversa”.
A denúncia foi feita por Roberto Podval ao Estadão: 

O advogado do casal, Roberto Podval, disse ao Estado que, no encontro, o policial “chantageou” seu cliente para que fizesse acordo de delação premiada. Conforme o defensor, a colaboração foi proposta como uma forma de Mauro Marcondes evitar a transferência de Cristina para uma unidade prisional.

Procurada, a assessoria de imprensa da PF informou que o delegado não comentaria as declarações do advogado.

Mauro Marcondes não aceitou a proposta.
O “troco” veio na terça-feira 18.
Cristina, mesmo de cadeira de rodas e com mobilidade reduzida devido à cirurgia nas pernas, foi tirada da prisão domiciliar, em São Paulo, e levada novamente para o regime fechado.
Ela foi transferida para Brasília, mais precisamente a superintendência da PF.
No final da tarde dessa sexta-feira 22, o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, recebeu várias denúncias sobre a situação de Cristina Mautoni, custodiada na Polícia Federal:
* Ela foi colocada num quarto sem janelas e banheiro, onde esteve preso o senador Delcídio do Amaral. Um local limpo e “decente”, que antes era utilizado como alojamento para os agentes de plantão.
* Devido aos medicamentos que utiliza, ela urina muito mais vezes que o normal.
* Ainda no dia em que chegou, pediu ajuda para ir ao banheiro, o que só veio acontecer cerca de duas depois. Cristina não aguentou e urinou na roupa, sujando-se, bem como o chão. Teve quem lhe dissesse que ela teria feito isso “por gosto”.
* Cristina foi transferida imediatamente para uma cela, onde não existe vaso sanitário. Tem um buraco no chão – o chamado “boi” – e um cano por onde sai água para que tome banho.
* Por estar ainda com mobilidade reduzida devido à cirurgia, Cristina não consegue se agachar para usar o “boi” ou tomar banho sozinha. Na superintendência da PF, muitas vezes, os agentes de plantão são todos homens, não havendo uma agente mulher que possa auxiliar para que faça as necessidades fisiológicas ou tome banho.
“Imediatamente, fui à PF para inspecionar o local da detenção e saber se era verdade ou não tudo o que acabara de ser denunciado a mim”, revela com exclusividade ao Viomundo o deputado Paulo Pimenta. “Só que não me foi permitido nada.”
Eram aproximadamente 18hs da sexta-feira.
Paulo Pimenta pediu para falar com o delegado de plantão.
Solicitaram-lhe que aguardasse um pouco. Depois, que se dirigisse a outra sala e lhe passaram um telefone. Era a delegada plantonista, que já estava de sobreaviso.
Mesmo não estando presente na superintendência da PF, foi atenciosa e cordial, mas não autorizou que ele vistoriasse a cela ou conversasse com Cristina Mautoni: “Deputado,  não posso!”.
Pimenta retrucou:  “Estou dentro da minha prerrogativa, sou presidente da Comissão de Direitos Humanos.  Nem na época da ditadura, a Comissão era impedida de visitar um preso federal. Eu não quero ouvir a pessoa, quero ver a cela”.
Não adiantou.
O deputado ligou então para o Ministério da Justiça explicando o que pretendia e que a fiscalização dos locais de detenção por órgãos e entidades de defesa dos Direitos Humanos era uma prerrogativa que não foi afastada sequer durante a ditadura militar.
Vários telefonemas foram trocados entre Pimenta e assessores do Ministério da Justiça:
— Expliquei-lhes que havia recebido a denúncia de que eram inadequadas as condições em que a presa Cristina Mautoni  se encontrava devido às particularidades da sua situação de pós-operatório.
— Em cadeira de rodas, com mobilidade reduzida, ela não estava conseguindo fazer as necessidades no “boi”. Que ela ainda não podia pode ficar em pé para tomar banho e que teria feito necessidades fisiológicas na roupa.
— Expliquei que gostaria de ver as condições da cela, que teria o final de semana pela frente e que não me foi autorizado o contato.
— Questionei o que fariam, se ela precisasse ir ao banheiro? Disseram-me que havia colegas de sobreaviso e, quando necessário, seriam chamados.  Só que os três agentes que estavam na carceragem no final da sexta-feira eram homens!
Até que veio a resposta definitiva, repassada a Pimenta: “A direção geral da PF está irredutível, não autoriza a inspeção, a menos que tenha ordem judicial, pois a presa está incomunicável”.
Resultado: Após quase duas horas na superintendência da PF – sendo que durante uma o local ficou sem energia elétrica – a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados não teve acesso à cela ou a Cristina.
Nesta segunda-feira 25, na primeira hora, Paulo Pimenta relatará formalmente ao Ministério da Justiça o corrido e solicitará ao juiz da operação Zelotes que autorize a inspeção do local de custódia de Cristina.
“Se a Polícia Federal não tem nada esconder, qual o problema de me deixar ter acesso à cela? Por que eu não poderia vê-ela?”, questiona Pimenta.  “Eu não iria tomar depoimento. Fui lá para ver as condições dela e não me deixaram vê-la.”
“Na ditadura militar, quando as entidades de defesa dos Direitos Humanos recebiam uma denúncia, era possível ver como o preso estava. Por que, agora, não me deixaram vê-la?”, insiste.
“Não é verdade que ela está incomunicável”, rebate a versão da PF.
“Disseram para fazer petição e marcar hora  para Comissão de Direitos Humanos visitá-la”, exalta-se. “Não tem sentido hora marcada! O elemento surpresa é para ver o que, de fato, está acontecendo e não a cena montada para inglês ver.”
“Os investigadores da Zelotes querem por toda a força que o marido de Cristina faça a delação premiada, para isso estão jogando pesadíssimo, submetendo a presa a uma situação de crueldade, humilhação e tortura, como diz o seu advogado no pedido de habeas corpus”, atenta Pimenta.
“Surpreendentemente, cada vez mais a prática é prender  os  parentes, especialmente as mulheres, para constranger os maridos e ameaçá-las de ficar longe dos filhos, para arrancar confissões e delações premiadas”, denuncia Paulo Pimenta. “Isso é o modus operandi da época da ditadura.”