POLÍTICA - Artigo de Jânio de Freitas na Folha.

Só para esquentar

Para um ano que promete grande fermentação, janeiro quer se mostrar à altura, senão mais, do que seus sucessores. Sem sequer esperar pelo julgamento de Lula no dia 24, uma promessa de reabertura da velha tradição das nossas eleições. Antes disso, dois casos insinuam superar a mesmice em que caíram os alto-falantes das Lava Jatos curitibana e carioca –exceto só os R$ 50 milhões batidos que a Odebrecht e a Andrade Gutierrez informaram haver pago a Aécio Neves, quando governador de Minas.

A crítica de que o Judiciário não recebeu as atenções da Lava Jato cresceu desde que o poder político do Estado do Rio se tornou alvo. Pois agora, um dos mais graúdos e mais conhecedores dos subterrâneos do seu meio, preso sem esperar complacências, revelou a amigos a disposição de abrir a cortina do Judiciário. Iniciativa que criaria na Lava Jato uma etapa diferente de tudo o que houve até aqui. A sensibilidade do Judiciário é muito maior que a dos demais poderes, não sendo necessário grande número de acusações para irradiar uma crise. Além disso, cada figura atingida, com veracidade ou não, como é do método da Lava Jato, em princípio desfruta das condições materiais para mover seus interesses em tribunais, quer dizer, é sempre alguém de notoriedade. O que inclui Brasília.

Ainda no Judiciário, o confronto envolvendo o juiz Glaucenir Oliveira, de Campos (RJ), e naturalmente Gilmar Mendes, transborda esquisitices. Esse juiz, dado a incidentes, fixado em demolir Anthony e Rosinha Garotinho, surgiu nas redes em uma gravação de acusações gravíssimas e insultos muito fortes ao ministro. No que disse de mais barato, o ex-governador pagou a Gilmar pelo habeas-corpus para tirá-lo da prisão. "Uma mala grande", diz Oliveira ter ouvido de "gente de dentro". Versão mais do inverossímil, tanto pelo pagador como pelo recebedor.

Mas por que a caça, não de agora, ao ex-governador? Até delegado da Polícia Federal já se complicou nesse tiro ao alvo. "Briga de grupos políticos". "Disputa de domínio religioso". "É um esquema para tirar Garotinho da disputa pelo governo do Estado". Tudo isso, e mais alguma coisa, é possível. Mas não explica a ausência da PF na apuração de atos, inclusive de aparência oficial, que ferem liberdades democráticas em geral e, em particular, direitos político-eleitorais.

Divulgada a gravação de ataque a Gilmar Mendes, seu imediato pedido de ação da PF resultou na informação de que a autenticidade da voz do juiz seria logo verificada. Investigação em sigilo, vá lá, porém em mais de uma semana não se teve notícia do que levaria apenas minutos. Com várias reputações em jogo.

O texto de solidariedade ao ministro, por dez integrantes do STJ, parece feito para evitar que a pedra posta sobre o assunto se transforme em lápide. E, conquanto não seja pouca a opinião de que Gilmar Mendes provoca reações crescentes, está sendo articulado o afastamento do juiz Glaucenir Oliveira. O que resolve um lado do problema, mas não o outro. A cúpula do Judiciário mais se divide do que se recompõe.

POLÍTICA - O reduto dos cagões.

Não precisa ser advogado para constatar as palhaçadas que foram as 222 ilegais conduções coercitivas, avisadas com antecedência pelo Dr. Moro para sua parceira Globo, com policiais fortemente armados, com roupas camufladas, etc, etc, como se fossem para a guerra. Para prender 6 professores universitários em BH, mandaram quase 90 policiais. Uma palhaçada completa ao arrepio da Constituição e com os cagões do STF fingindo que não estão vendo, todos com medinho da Globo.

Enviado do Outlook 

Por José Roberto Batochio

 

Gilmar Mendes proibiu Estado de promover "sequestro relâmpago"

 

O ministro Gilmar Mendes encerrou com chave de ouro o ano judiciário de 2017 ao conferir forte matiz à cor meridiana das garantias constitucionais que em invernos obscurantistas tende a ficar esmaecida pela bruma opaca da arbitrariedade.

 

Em decisão liminar, Sua Excelência pôs cobro a um dos muitos despautérios legislatórios forjados pela santíssima trindade da investigação arbitrária e espúria – polícia, promotores e juízes justiceiros que ignoram o ordenamento jurídico para atingir propósitos persecutórios e violam a Constituição e as leis.

 

Com seu insuperável conhecimento das palavras, Rui Barbosa, em artigo n’A Imprensa de 20 de março de 1900, chamou o expediente de “arbítrio de impor à força e debaixo de vara o comparecimento dos citados.” “Debaixo de vara” é a expressão conceitual perfeita, porém, em razão da afeição à parolagem eufemística, passou-se a denominá-lo de “condução coercitiva.”

 

Adaptando-o à outra extravagância destes maus tempos, melhor dizem “sequestro relâmpago oficial”. O Estado, por agentes imbuídos da clássica e presunçosa pequenez da autoridade exacerbada, estava sequestrando cidadãos para interrogá-los em investigações esotéricas, secretas. Em verdadeiro arrastão penal, brigadas de policiais trajados a caráter lançavam o laço da coerção sobre os “alvos” humanos, – em ação não contemplada na lei já que não é essa a acepção que o Código de Processo tem de pessoa sobre quem recai conjectura de possível autoria de crime.

 

Dizemos “brigadas” porque, no caso da invasão da Universidade Federal de Minas Gerais, nada menos que 84 policiais, fortemente armados, foram mobilizados para conduzir seis “perigosos” professores universitários – indicação de que falta de polícia não é um problema do Brasil.

 

A chamada “condução coercitiva” está assim disciplinada no artigo 260 do Código de Processo Penal: “Se o acusado não atender à intimação para o interrogatório, reconhecimento ou qualquer outro ato que, sem ele, não possa ser realizado, a autoridade poderá mandar conduzi-lo à sua presença.”

 

A condicionante não poderia ser mais restritiva: “Se o acusado não atender à intimação...”. Começa que investigado nem sempre é acusado. Foi-se, ou deveria ter-se ido, o tempo em que a polícia simplesmente garroteava um “suspeito” e o arrastava “manu militari” para seus calabouços. A lei exige a formalização da convocação, segundo o figurino secular do Direito que vem a ser esse tesouro incômodo, esse entrave ao açodamento dos justiceiros, esse estorvo aos juízes de minuto que é aquilo que denominamos de devido processo legal.

 

Se alguma lei era seguida nesses procedimentos era a do menor esforço, pois parece mais cômodo e pragmático constranger alguém que ainda não é acusado de nada, mas apenas vítima ignorante das razões do efêmero sequestro. Embora com diferença essencial, tal “engenhosa construção”, na expressão do ministro, é, dizemos nós, da mesma linhagem bastarda da tortura, física ou psicológica – violência nefanda a que a barbárie recorre há séculos para obter informações que a investigação lícita, científica e decente não consegue em curto prazo pelos meios civilizados.

 

Ocorre que o processo penal não admite atalhos. Seus caminhos retilíneos podem ser exasperantemente demorados. Mas é por isso que o Direito define rotas e publica cartas de navegação para seus operadores atravessarem a procela do embate dialético travado na busca da verdade – as leis. No Direito Penal, não basta haver um catálogo tipológico de crimes. À sua persecução corresponde um manual de procedimentos que prescreve e modela os ritos a serem observados, sob pena de nulidade, e a essa liturgia de observância religiosa se dá o nome de Civilização. Consolidou-se sob o influxo do Iluminismo, rompendo grilhões que os novos Torquemadas desejam reinstituir, na convicção de ungidos para a guerra santa contra hereges.

 

Causa espécie que juízes se disponham a desrespeitar com a rudeza de açougueiro a lei que deveriam aplicar com minúcia do cirurgião. Segundo a decisão do ministro Gilmar Mendes, apenas no âmbito da mal chamada operação “lava jato” foram expedidos 222 mandados de “condução coercitiva”. Todas essas conduções ignoraram, de forma ilegal e até aqui impunível, o artigo 260 do Código de Processo Penal. Se policiais, promotores e juízes não cumprem a lei, em nome do que perseguem os criminosos que a desrespeitam?

 

A medida cautelar concedida pelo ministro foi mais abrangente que o esperado. Não se limitou a vergastar o desrespeito ao Código do Processo Penal mas entendeu que a “condução coercitiva”, datada de 1941, é incompatível com a Constituição de 1988, e o seu artigo 260 não pode ser usado pela autoridade policial e chancelada pela judiciária em nenhuma hipótese – mesmo quando o “suspeito” se recusa a atender à intimação.

 

No entendimento do jurisconsulto e membro da corte máxima, “a condução coercitiva para interrogatório representa uma restrição da liberdade de locomoção e da presunção de não culpabilidade, para compelir a presença em um ato ao qual o investigado não é obrigado a comparecer. Daí sua incompatibilidade com a Constituição Federal.” Se não poderia ser mais claro, reforçou a sentença no ponto-chave: “O investigado conduzido é claramente tratado como culpado.”

 

A corajosa e histórica decisão do ministro Mendes segue sua trajetória garantista, tão contramajoritária nessa era de extremos em que juiz bom é o vingador-celebridade que se compraz em prender e condenar. O que se espera é que o Pleno do Supremo Tribunal Federal, ao voltar do recesso, inclua na pauta o julgamento definitivo da questão.

 

Como nas mais fundas polêmicas jurídicas, o que está em jogo não são apenas as garantias processuais do indivíduo, mas os elevados interesses de uma sociedade que se afirma democrática e civilizada.

 

José Roberto Batochio é advogado criminalista, foi deputado federal pelo PDT-SP e presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

POLÍTICA - O recado do Gilmar.

Aqueles que hoje aplaudem e fingem que não vêm as arbitrariedades da lava jato, por que não atingem os seus, vejam o recado do Gilmar: "Essa onda autoritária vai bater na porta de vocês".

O mundo dá muitas voltas e no século passado, Bertolt Bretch, fez um verso que gosto muito de citar, que começava assim: "Hoje, são os comunistas, ...............

Gilmar Mendes foi o único a apontar dobradinha nefasta do justiceiro de Curitiba com a mídia, Globo e Veja, à frente, que julgam e condenam seus "inimigos" e publicam só o que lhes interessa. 

Gostando-se o não do Gilmar, ele é o único que não tem medo da Globo e da República de Curitiba, e que está defendendo a Constituição.

Por isso, as pessoas de bom senso, deveriam ler sua entrevista ao Datena, para ver como está nascendo uma ditadura midiática-jurídica.

Se não fosse a Internet, as pessoas não teriam acesso ao contraditório.

Enviado do Outlook

O ministro do STF Gilmar Mendes concedeu entrevista nesta sexta-feira (29) ao jornalista 

José Luiz Datena na Rádio Bandeirante. Antes de irmos à fala do magistrado,

propriamente dita, um apanhado geral sobre o cerco ao abuso de autoridade na operação 

lava jato.

Nos últimos dias, dezenas de vozes se levantaram contra o 

método da prisão provisória (tortura para confessar) utilizado pela 

“Panela de Curitiba”. Também foi alvo de bombardeio as 

conduções coercitivas, prática revogada por Mendes a pedido da 

OAB .

Articulistas, juristas, advogados, partidos, igrejas, enfim, cada vez 

mais setores se levantam contra o arbítrio de juízes e promotores, que se acham acima da

Constituição de 1988.

Além de não respeitarem esta, fazem julgamentos seletivos, onde a lei só vale para seus

inimigos.

Enquanto isso, os tucanos envolvidos no seu mensalão não foram julgados e nem serão,

pois o processo caiu por "decurso de prazo". Uma vergonha! Cada vez se comprova mais 

que os tucanos são "inimputáveis".

O candidato da República de Curitiba, o Aécio Never, já está falando em concorrer ao 

governo de Minas. Saiu até uma notícia de que poderia concorrer novamente à 

presidência

pelo DEM. Não acredito, deve ser uma "fake news".

Enquanto isso, o Lula vai ser impedido de concorrer, pois essa é a missão da lava jato, 

condenado sem provas, com base em meras "convicções". 

Teve sua vida e de sua família devassada, e não acharam uma mala, uma conta no

exterior, nenhum sinal exterior de riqueza, nenhuma gravação, etc.

Por isso, continuo achando que o Dr. Moro é um grande cabo eleitoral do Lula, assim 

como a Rede Globo.

Ninguém apoia um golpe para depois permitir a volta do Lula. Seria acreditar em Papai 

Noel.

Seus delatores, todos tiveram suas sentenças reduzidas e estão em suas mansões. 

Vão gastar uma parte da propina, pois só um tolo acredita que ficaram pobres com as 

multas que receberam e estão rindo de nós,  pois comprovaram que "o crime compensa".

TV 247 ENTREVISTA MURILO HIDALGO - Diretor do Instituto Paraná Pesquisas

Altamiro Borges: Dallagnol insulta até a baixa inteligência

Altamiro Borges: Dallagnol insulta até a baixa inteligência: Por Carlos Fernandes, no blog Diário do Centro do Mundo : Deltan Dallagnol, o menino das faces rosadas, utilizou o twitter, esse novo br...

POLÍTICA - Imbecis do Brasil, uni-vos!

Por Léa Maria Aarão Reis 

 

Um duro chamado à esperança: imbecis do Brasil, uni-vos!

 

Da Carta Maior

 

Ler Jessé Souza é indispensável para quem deseja, com honestidade e sem parti pris, compreender a lamentável situação do Brasil pós-golpe

 

Este atual instante de crise do Brasil 2017 é a “grande oportunidade de mudança no meio das trevas em que vivemos hoje,” escreve o autor do best seller A elite do atraso – da escravidão à lava jato, o sociólogo Jessé Souza, de 57 anos, das mais brilhantes e inovadoras vozes da sua geração na análise e crítica social e política do país. Um dos vencedores do Premio Jabuti deste ano, a ser entregue amanhã (dia 30/11), ele está na lista dos mais vendidos da Publisher News neste fim de ano.

No último parágrafo desse seu livro lançado há menos de dois meses, o fecho da trilogia A tolice da inteligência brasileira, de 2015 e A radiografia do golpe – entenda como e porque você foi enganado (2016) * ele exorta: “A esperança de hoje tem que ser uma adaptação contemporânea do velho chamado aos explorados: os feitos de imbecis de todo o país: uni-vos! (...) recuperemos nossa inteligência, voltemos a praticar a reflexão autônoma que é a chave de tudo que a raça humana produziu de bonito e de distinto na vida da espécie.”

Ex - presidente do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea), Jessé Souza nasceu no Rio Grande do Norte e tem formação em Direito, Sociologia, Psicologia e Filosofia, respectivamente no Brasil, Alemanha e Estados Unidos. É professor titular de Sociologia da Universidade Federal do ABC.

Na sua obra, ele produz um retrato avançado e vigoroso das classes sociais do país e das renitentes e imensas desigualdades entre elas – entre os mais de vinte livros publicados, de sua autoria. Constrói uma poderosa alternativa arejando as idéias, até então pilares tidos como indiscutíveis do conhecimento especializado, de Gilberto Freyre, Sergio Buarque de Holanda e Raymundo Faoro. Sai-se bem e preciso nesse seu desafio que se estende às esquerdas. Para ele, elas sempre foram colonizadas pelo falso moralismo do discurso da direita. “Não é atoa que Sergio Buarque de Holanda e Raymundo Faoro, baluartes do moralismo conservador, são heróis da esquerda. ’’

Permeiam o seu trabalho referências ao sociólogo francês Pierre Bourdieu, ao filósofo canadense Charles Taylor e a Florestan Fernandes – este, no que se relaciona à construção do conceito de ‘’subcidadania. ’’

A tese de Souza é esta: no Brasil moderno há quatro classes. A dos ‘’endinheirados, classe dominante, que explora materialmente as demais. As intermediárias se situam entre a elite do dinheiro dominante e os que dominam simbolicamente todas as outras. ’’ A segunda, a classe média e suas diversas frações que possuem o que ele chama de capital cultural. ‘’ Os juízes que julgam, os professores que ensinam, jornalistas que escrevem. A classe trabalhadora, precária na imensa maioria, é a terceira.” À quarta, a dos excluídos, chama, provocador, de ‘’ralé brasileira’’. Situa-se abaixo da linha de ‘’dignidade’’, como enfatiza.

Na sua análise oposta ao economicismo, sobre os excluídos ele escreve: ‘’Os excluídos não são apenas pobres economicamente. Faltam os estímulos afetivos e morais para o sucesso escolar e depois profissional que a classe média possui como seu principal privilégio desde o berço. ’’

‘’A única classe ‘consciente de si’ entre nós é a elite da rapina, ’’ observa Jessé, e oferece um perfil certeiro dos ‘’endinheirados’’: precisam mostrar que não é o dinheiro que marca seu estilo de vida, mas um gosto inato. “Precisam de algum capital cultural para ser aceitos em seu grupo e não passarem por ‘broncos’. Entender de vinhos caros, comidinha gourmet, ternos cortados à mão. Esses conhecem ‘’as ilhas exclusivas do Oceano Índico onde seus pares levam suas amantes preferidas.’’

‘’Se nossas classes médias – que efetivamente poderiam ser mais inteligentes do que são – são feitas de tolas todo dia pelas doses diárias de veneno midiático, imaginemos as classes abandonadas que não têm defesa cognitiva possível a esse tipo de ataque a não ser o racionalismo prático do dia a dia que a fazem escolher os líderes que efetivamente melhoram seu bem estar concreto e aumentam suas chances de vida.’’

A classe média é o ‘’instrumento e tropa de choque’’, na classificação de Jessé, dos interesses do mercado – interesses que elas nem compreendem direito o que significam. (É uma classe) ‘’que pisa nos debaixo e faz salamaleques para os de cima.’’ E o pior: ‘’Acha-se dona de uma tradição intelectual pseudocrítica que demoniza o estado.’’

Em A radiografia do golpe, o autor realça a novidade da cooptação da fração corporativa do aparato jurídico-policial do estado. Sublinha a restrição dos direitos individuais que contribuem para que ela aumente ainda mais o seu próprio poder.   ‘’Uma casta com altos salários e vantagens que fogem da transparência, que adorou posar de guardiã da moralidade. Aumentou seus privilégios colonizando a agenda do estado. ’’

Ele próprio alvo de ataques e ao seu A elite do atraso, Jessé escreveu, há dois meses, num artigo publicado em jornal paulistano: “(...) meu crime, agora, foi ter me transformado em um autor que toca nas questões essenciais, em um país saqueado e sem rumo, com uma linguagem que as pessoas comuns podem entender. Isso é intolerável para uma parte da academia – inclusive da esquerda ou que se imagina enquanto tal – que nunca se identificou com o estudo das questões reais do país e que usam seu capital cultural como outros usam o dinheiro. ’’

Nesse texto, e na sua linguagem eloquente e acessível, Souza lembra ‘’(...) ter sido estimulado por alguns dos melhores pensadores vivos para tornar o mundo social e suas fraudes compreensíveis para um porteiro e para uma enfermeira. Esse é meu verdadeiro crime para meus detratores. ’’

Na sua radiografia do assalto ao poder do ano passado, trabalho escrito em 2016, no calor do cavalo-de-pau político desfechado pelos golpistas e na ruptura brusca (embora traiçoeira e fermentada há anos) do processo democrático, ele anota que ‘’seja para assaltar um banco, seja para assaltar a soberania popular, é sempre mais fácil achar aventureiros para a empreitada do que dividir o bolo. Na hora de dividir o butim do golpe é que surgem os conflitos. Essa é a fase em que estamos hoje. A luta de morte aqui é para salvar as aparências. Nem todos conseguirão. ’’

Jessé Souza finaliza o ano com agenda intensa. Participará de debates este mês na PUC/SP e na Unicamp e fará vários lançamentos de A elite do atraso – ou como o país se deixa manipular pela elite - terceira reimpressão em menos de dois meses.

Neste, ele destaca a atuação da Globo no golpe. “A Globo, em associação com a grande mídia a maior parte do tempo, e a Lava jato, fizeram (...) a todos nós de perfeitos imbecis. A título de combater a corrupção dos tolos, turbinaram e legitimaram a corrupção real como nunca antes neste país das multidões de imbecilizados.”

Ler Jessé Souza é indispensável para quem deseja, com honestidade e sem parti pris, compreender a lamentável situação do Brasil pós-golpe – fracassado, no seu significado estrito – e o silêncio ou a aparente indiferença, muitas vezes dissimulada, de grandes frações da classe média.

“Será que vale a pena tudo isso para manter os escravos no seu lugar? ’’ ele indaga. ‘’O amor de grande parte da classe média pela elite é amor de mulher de malandro. ’’ Mas Souza  acena com a esperança nos novos ventos que virão: ‘’Afinal, tudo que foi feito por gente também pode ser refeito por gente.’’

E atenção: para 2018 ele promete a reedição do seu A construção da sub-cidadania.

GEOPOLÍTICA - Coréia do Sul aproxima-se da China e Rússia.

Ásia: Washington perderá outro aliado?

POR 

ADAM GARRIE

 

 

 

 

 

 

O presidente da Coreia do Sul, Moon Jae-in (à esquerda) visita a China de Xi Jinping

Surpresa: Coreia do Sul aproxima-se da China e Rússia, sacode o xadrez geopolítico na Ásia e amplia isolamento dos EUA, cuja única política parece ser a guerra 

Por Adam Garrie no The Duran | Tradução: Vila Vudu

O presidente sul-coreano Moon Jae-in reuniu-se há uma semana (em 14/12) com Xi Jinping, presidente da China. O encontro reafirmou que a Coreia do Sul, um tradicional aliado dos EUA na Ásia, quer mesmo engajar-se na Iniciativa Cinturão e Estrada, ICE, da China. As implicações da decisão vão além das questões vinculadas à economia da Coreia do Sul. O movimento pode levar a mais uma abertura para a paz na região – o que os EUA tentam impedir ou retardar o máximo possível.

Durante toda a Guerra Fria, a doutrina da destruição mútua assegurada [em inglês: mutually assured destruction], que atende pelo acrônimo muito adequado de MAD [“louco(a)”], assegurou que, por mais altas que fossem as tensões, nenhuma das potências nucleares jamais atacaria diretamente a outra.

Embora a Guerra Fria tenha acabado, a ideia de que seria loucura dois países matarem-se mutuamente, contando os mortos aos milhões, ainda vale e mantém-se forte. Por essa razão, o presidente Putin da Rússia disse mais uma vez que o programa de armas da Coreia do Norte é movido por razão bem clara. As autoridades em Pyongyang não querem ver seu país e seu povo destruídos como Iraque e Líbia, simplesmente porque os países árabes não contavam com o fator MAD de contenção.

Mas, com a embaixadora de Trump na ONU, Nikki Haley, e o diretor da CIA, Mike Pompeo, seguindo o ímpeto literalmente alucinado do próprio Trump e ameaçando pelo menos uma vez por semana destruir a Coreia do Norte, há um enredo real que está deixando muita gente preocupada nos bastidores em Washington.

A Coreia do Sul está claramente movimentando-se na direção da China e da Rússia, as superpotências geograficamente mais próximas. Na verdade, num sentido literal, a única coisa que separa a Coreia do Sul de Rússia e China é a Coreia do Norte. Apesar disso, por décadas, a mentalidade de soma zero (“o vencedor leva tudo”) da Guerra Fria que dominou as relações geopolíticas no século 20, levou a Coreia do Sul a manter-se separada dos dois vizinhos gigantes.

Isso já mudou muito hoje em dia. Mais que isso, o âmbito e a intensidade das relações de Seul com ambas as capitais, Pequim e Moscou, aceleraram-se rapidamente no governo moderado do presidente Moon Jae-in.

Moon desenvolveu relacionamento pessoalmente caloroso e visivelmente produtivo com Vladimir Putin desde que assumiu a presidência, em maio de 2017. Moon apoiou, sem hesitar, a iniciativa de Putin de cooperação econômica tripartite entre Rússia e os dois estados coreanos, quando a iniciativa foi exposta pela primeira vez no Fórum Econômico Oriental em Vladivostok.

Coreia do Sul e Rússia continuam a trabalhar em projetos mais imediatos de energia, incluindo o fornecimento de gás natural liquefeito russo à Coreia do Sul. Há outras conversações em curso sobre acordos de livre comércio mais amplos entre Moscou e Seul, que podem estar concluídas em 2018.

O relacionamento da Coreia do Sul com a China continua a expandir-se por linhas semelhantes a essas. Foi o significado da visita de Moon Jae-in a Pequim, na qual manteve conversações substanciais com o presidente chinês Xi Jinping.

Uma reportagem da Xinhua sobre o encontro indica claramente que os dois países são sinceros no movimento para buscar relações calorosas para o século 21, depois de anos sem relações oficiais, durante a Guerra Fria (elas só foram restabelecidas em 1992). Mais crucial: a mídia chinesa parece estar otimista quanto à participação da Coreia do Sul na Iniciativa Cinturão e Estrada.

Em vários sentidos, a Iniciativa Cinturão e Estrada permanece como um dos pontos mais críticos que podem afetar um possível alívio nas tensões entre as duas Coreias. Aparentemente a Coreia do Sul percebe esse risco, tanto de seu próprio ponto de vista econômico como em relação às preocupações de segurança primordiais para a região e o mundo em geral.

Há visões quase opostas em choque. O EUA dispõem-se a matar de fome a Coreia do Norte, para obrigá-la a curvar-se, tática que Putin já avisou que não funcionará, porque os coreanos “comerão grama” se preciso for, mas nunca se renderão às provocações do Ocidente. A China e a Rússia, enquanto isso, veem com clareza que só a abertura de oportunidades que mutuamente favoreçam os dois lados podem resolver a crises geopolíticas.

A China implementou um modelo “ganha-ganha” de gestão de crises nas suas primeiras iniciativas modernas de promover a paz em disputa que envolve terceiros: o plano de paz chinês para o Estado Rakhine de Myanmar foi anunciado sem alarde, mas já está sendo implementado.

A chave para o sucesso do programa foi estimular a cooperação entre autoridades nos dois lados, em Myanmar e em Bangladesh, com promessas de maiores investimentos econômicos e oportunidades de comércio como integrantes da Iniciativa Cinturão e Estrada. Com certeza, enquanto os EUA vociferam ameaças, o modelo “ganha-ganha” dos chineses garantiu a confiança e o apoio dos dois lados, de Naypyidaw e de Dhaka – dois países que a Índia quer afastar da ICE. O método chinês superou sem alarde e derrotou as ameaças dos EUA e as arapucas políticas da Índia.

Para a Coreia do Sul, um modelo similar de “ganha-ganha” também está sendo tentado, apesar de as circunstâncias serem muito diferentes.

Em 30 de outubro, Pequim e Seul concluíram um acordo ainda não divulgado relacionado às graves preocupações da China quanto à presença de mísseis do sistema US THAAD em território da Coreia do Sul. Rússia e China tentaram negociar a saída da Coreia do Sul dos US THAAD, com a presença dos mísseis dos EUA interpretada como grave ponto de provocação contra Pyongyang, ao mesmo tempo em que também representa uma ameaça contra China e Rússia.

A China mantém sua oposição à presença do sistema THAAD e, embora os mísseis continuem na Coreia do Sul, o fato de que os dois países, China e Coreia do Sul, tenham chegado a um acordo sobre a questão significa que, nesse assunto, a China confia na boa vontade do presidente da Coreia do Sul mais do que na dos EUA.

Essa boa vontade resultou na reunião positiva em Pequim, quando os dois países decidiram ampliar os laços comerciais de curto e de longo prazo.

Claramente não é o que os EUA desejam. Os americanos procuram construir uma rede de nações que dependam fortemente dos EUA para sua própria segurança e, consequentemente, para a formulação  de políticas, em troca de acordos econômicos.

O modelo chinês não tem condicionantes que sufoquem os parceiros. A China deixou muito claro, seja em palavras seja em ações, que nada exige em termos de política doméstica e de governança em ‘troca’ de acordos de cooperação comercial e investimento.

O fato de o modelo chinês ser hoje atraente para a Coreia do Sul, nação antes tão firmemente presa nas garras dos EUA, dos quais nunca foi mais que estado satélite, demonstra que, na medida em que os aliados dos EUA amadurecem, eles passam a buscar diversificar suas relações econômicas e geopolíticas, não raras vezes à custa dos antes inalteráveis laços com os EUA.

Isso não implica dizer que a Coreia do Sul deixa de ser aliada e parceira dos EUA, o que ela ainda é. Mas no modelo chinês há espaço para aliados novos e tradicionais, lado a lado, e novos parceiros na Iniciativa Cinturão e Estrada.

A ideia de que tudo em geopolítica é competição cabeça a cabeça é relíquia da Guerra Fria que continua a modelar o pensamento dos EUA, ainda mais do que na Guerra Fria, quando os EUA cortejavam Estados comunistas como a Romênia, e Estados não alinhados com tendências à esquerda que iam de Índia ao Egito. A reaproximação de Nixon em direção à República Popular da China e sua détente com a URSS provaram que até no auge da Guerra Fria os EUA costumavam ser menos dogmáticos e extremados do que viriam a ser a partir do início da década de 1990.

No paradigma formulado pelos EUA de 2017, o único perdedor é a nação que insista em competir, em vez de buscar extrair o melhor de cada situação. Nesse sentido, os EUA estão claramente no lado perdedor, e o outro lado, China, Rússia e Coreia do Sul, são os vencedores. Com o tempo, também a Coreia do Norte pode vir a ser Estado vencedor, com Rússia e China sempre insistindo em coordenar um processo de paz, em relação ao qual os EUA só fazem disparar sinais cada vez mais ambíguos e confusos.

Quando sobrevier um eventual processo de paz, a cooperação da Coreia do Sul será relevante. Se a Rússia, a China e a Coreia do Sul vierem a formar uma teia de comércio e cooperação entre elas, a única peça faltante será a Coreia do Norte.

Apesar da posição da Coreia do Norte em relação à do Sul, autoridades em Pyongyang declararam que não pretendem hostilizar o Sul, desde que Seul dê sinais de que negocia como Estado soberano, que representa outra coisa, não apenas um instrumento da agressiva política exterior dos EUA na região.

Ao cooperar com China e Rússia, a Coreia do Sul pode tornar essa mensagem cada vez mais clara e, assim, conquistar cada vez mais a confiança de Pyongyang.

O mesmo está acontecendo em várias outras zonas geopolíticas de conflito. A conclusão lógica desse cenário é que o único obstáculo que impede que se faça a paz e construa-se cooperação produtiva é a presença dos EUA no Leste da Ásia.

A Coreia do Sul está fazendo seu próprio percurso, motivo pelo qual os EUA tentam criar e provocar tensões na península coreana, para impedir que se construa qualquer tipo de paz, como resultado do já inegável movimento de pivô geopolítico de Seul.

Alô Michel ,é Natal !

Bemvindo Sequeira lembra com bom humor das 5 vezes em que foi preso na d...

PETRÓLEO - A importância do nosso pré-sal.

Do blog do Roberto Moraes

A limitação da exploração do xisto nos EUA reforça a importância do nosso pré-sal e explicam os interesses golpistas

Para quem insiste em não compreender que a descoberta das reservas do Pré-sal brasileiro é disparada, a maior fronteira mundial de exploração de petróleo, descoberto na última década, veja a matéria da Bloomberg (veja aqui) que analisa o último relatório da forte consultoria na área de energia, a norueguesa Rystad Energy:

"Neste ano, o total de novas reservas descobertas foi o menor em registro, repondo somente 11 por cento do que foi produzido, de acordo com relatório da consultoria Rystad Energy, publicado em 21 de dezembro."

O xisto americano com seu alto breakeven(ponto de equilíbrio) não poderá nunca ser igualado ao nosso pré-sal.

Assim, o entreguista-mor Parente, do governo golpista, abriu as portas para a Esso, Shell, Total, Statoil.

A posição do Adam Waterous, presidente de outra consultoria citada na matéria, Waterous Energy Fund, não se sustenta ao explicar que seria preciso o barril de petróleo estar a US$ 80, o barril para ser viável a exploração em águas profundas no Brasil. Os dados atuais mostram o contrário. Com valores menores que a metade disto, o óleo e gás do Pré-sal já dão lucros. E grandes.

A reportagem da Bloomberg diz ainda que "apesar da força passada e futura da produção de petróleo de xisto nos EUA, essas reservas sozinhas terão dificuldade em acompanhar a crescente demanda global se não houver aceleração da aprovação de projetos convencionais, de acordo com relatório da Agência Internacional de Energia".

"Pesquisadores do Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT) afirmaram que o governo americano talvez esteja superestimando o crescimento futuro da produção de petróleo de xisto com base em hipóteses equivocadas sobre a tecnologia petrolífera."

Assim, se pode dizer que está cada dia mais caro achar petróleo no mundo. A cada ano se tem menos reservas que estão sendo exauridas nesta fase de colapso de preços e produção em excesso, com redução dos investimentos em busca por novas reservas, em função da fase de colapso de preços, como parte do atual ciclo petro-econômico.

Diante, desta realidade cada vez mais evidente com a entrega dos nossos ativos no setor de óleo e gás, das isenções fiscais e tributárias, do fim do conteúdo local, da tentativa de acabar com o regime de partilha, etc, não é mais possível avaliar que o golpe político do Brasil, não teve como eixo condutor, os interesses sobre esta enorme fronteira de exploração de petróleo no Brasil.

A descoberta do Pré-sal para o bem e par o mal nos colocou no olho dos desejos da geopolítica mundial que continua tendo na energia (móvel do petróleo) a grande cobiça, por parte de quem detém a hegemonia política no capitalismo contemporâneo no mundo.

A despeito do crescente uso das energias não convencionais, o uso da energia fossilizada continuará a lubrificar o capitalismo mundial. E quem tem mais força golpeia as nações que fogem ao script do controle colonizado das nações do capitalismo central.

Rússia ratifica acordo com Síria para expansão da base naval em Tartus - Portal Vermelho

Rússia ratifica acordo com Síria para expansão da base naval em Tartus - Portal Vermelho: A aprovação do presidente é o último passo da implementação do acordo russo-sírio, assinado em 18 de janeiro, sobre a expansão da base naval russa de Tartus, na Síria.

Vídeo de chorar: mineiras bordam Chico Buarque

Freixo fala sobre a pré-candidatura de Guilherme Boulous e a esquerda em...

POLÍTICA - Entrevista imperdível com ex-presidente da OAB.

Ex -presidente da OAB comenta o momento por que passa parte do judiciário Brasileiro.

Vale a pena ler, assim como a entrevista com o Gilmar Mendes, que vai pela mesma linha em defesa da Constituição, que a maioria dos ministros do STF, com medinho da Globo, não defendem também.

O Sr. Michel Temer, como é costume na época natalina, editou decreto de indulto, obedecendo ao esforço de reduzir a população carcerária do país, hoje entre as três maiores do mundo, sendo superada, apenas, pelas da China e dos Estados Unidos da América do Norte. Foi por essas e outras que apresentei, à Câmara dos Deputados, um conjunto de 11 projetos de lei com vistas ao desencarceramento.

O indulto natalino é resultado de estudos empreendidos no Departamento Penitenciário do Ministério da Justiça e submetidos ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, da mesma pasta. Não se trata, portanto, de deliberação arbitrária, sem escopo definido. Cuida-se de pôr em prática política pública de redução de custodiados pelo Estado, para cumprir minimamente com as exigências de dignidade humana que inspiram a Lei de Execuções Penais.

O judiciário brasileiro é tradicionalmente cego para as condições carcerárias no Brasil. Pouco se lixa. Enche as prisões, supondo-as sacos sem fundo. Lava as mãos para as condições dos internos do sistema, verdadeiro aterro sanitário de uma sociedade que desperdiça seres humanos, vidas e destinos. E isso não se muda com iniciativas burocráticas de presidentes do Conselho Nacional de Justiça, de visitar aqui e acolá unidades penitenciárias problemáticas e, depois, dar entrevistas em tom preocupado.

É só lembrar que, por força de ato conjunto do então Ministro da Justiça, Eugenio Aragão, e o Ministro Ricardo Lewandowski, então presidente do CNJ, ficou estabelecido que a alocação de recursos do Fundo Nacional Penitenciário ficaria condicionada a aprovação prévia por meio de parecer técnico do CNJ. Este ato de profundo significado para a corresponsabilização do judiciário na política penitenciária foi solenemente ignorado pela atual presidente, Ministra Carmen Lúcia, que preferiu fingir que não reparava no desvio de finalidade no uso do fundo praticado por Alexandre de Moraes, quando titular da pasta da Justiça. Esse senhor, em mais um arroubo populista, resolveu usar o fundo para a segurança pública – e isso no meio de mais uma séria crise no sistema que implicou a morte de dezenas de presos no norte do país. A reação do CNJ foi o total silêncio.

Agora, com a pasta da Justiça em mãos do Doutor Torquato Jardim, propõe-se decreto de indulto a beneficiar presos com mais de setenta anos ou que hajam cumprido um quinto da pena, sem restrições sobre a pena aplicada na condenação. Como sempre, ficam excluídos os condenados por crimes praticados com violência e outros classificados como hediondos. Pelo decreto, resolveu-se, também, indultar penas de multa, por certo perseguindo dar condições melhores aos beneficiados de recomeçarem sua vida civil sem o peso de graves dívidas.

Trata-se de decisão política, como lembrou o Doutor Torquato Jardim, tipicamente dentro da competência do poder executivo, que presumivelmente deve ter legitimidade para isso. Digo “presumivelmente”, porque foi essa a intenção do legislador constituinte, a de prestigiar a soberania popular, ainda que, na prática, isso possa não se aplicar ao governo do Sr. Temer, instalado através de um golpe de estado que fez troça do voto de centenas de milhões de brasileiras e brasileiros. Mas esta é outra questão que sequer pode ser levantada pelo judiciário como restrição de validade do indulto, já que coonestou o golpe e hoje se recusa a julgar o mandado de segurança que o coloca em xeque.

Pois bem. Apesar de a Constituição entregar ao chefe do executivo a prerrogativa exclusiva de conceder graça ou indulto, a Sra. Presidenta do STF, Ministra Carmen Lúcia, se deu ao direito, nesta semana, de fazer pouco caso do princípio pétreo da separação de poderes, para suspender, a pedido do Ministério Público Federal, benefícios do decreto presidencial. Desrespeitou, também, seu colega Luís Roberto Barroso, que, instantes antes, havia aplicado o decreto em sua plenitude, reconhecendo o indulto sem restrições ao Senhor Henrique Pizzolato. Sem qualquer apego à lei maior que jurou observar e defender quando tomou posse, a ministra justificou seu ato com a pérola de que o poder de indultar presidencial não seria ilimitado e não poderia implicar impunidade.

Impunidade. A palavra da moda em nossos dias. Tem-se por detrás a ideia de que a punição tudo resolve e a falta dela é sinal de decadência, destruição e perdição. Um ótimo conceito para empoderar corporações de burocratas no complexo judicial-policial. E a gente sabe que o resultado disso tem sido o esgarçamento do tecido institucional do Estado e a deslegitimação da política e, com ela, da própria democracia.

O moralismo punitivista não convive bem com o clamor por justiça e liberdade. É seletivo e discriminatório. O moralista sempre divide as pessoas em boas e valiosas por um lado e em depravadas e más, por outro. Justiça é só para as boas e, para as más, só resta o rigor da expiação. As boas justiciam as más. E quem é bom ou mau fica a critério das corporações musculosas que não têm voto popular.

A punição é instrumento para aprofundar clivagens sociais e aplicá-la constitui poder enorme de submissão de pessoas e grupos. Não resolve as grandes contradições na sociedade, nem diminui problemas de violência, antes os torna mais visíveis. Quem se agarra no poder de punir estigmatiza e exibe o apenado como troféu de pacificação social. 

Uma enorme hipocrisia. Mas, com ajuda da comunicação de massa, oferece a ilusão da retribuição justa.

É isso que torna, hoje, delegados, promotores e juízes tão prestigiados. A ilusão de fazerem justiça numa sociedade profundamente injusta. Só que a maioria não se dá conta de que eles são a fonte das maiores injustiças. Não são melhores que ninguém. Dão jeitinhos de se locupletarem com facilidades, na forma de prerrogativas, vantagens e remuneração. Acham que parte – uma boa parte – do Estado lhes pertence. Não aceitam críticas nem permitem ser controlados. Acham-se acima do bem e do mal.

O que controla o complexo judicial-policial em qualquer democracia consolidada é a ideia de serviço público. Lá, juízes, promotores e delegados são servidores públicos e administrativamente subordinados aos Ministérios da Justiça e do Interior. Os magistrados têm independência para julgar e, os demais, têm sua autonomia de ação balizada pelos controles jurisdicional e disciplinar. Em última instância, o poder é do povo e em seu nome é exercido: o parlamento pode chamar a dar explicações juízes, promotores e delegados. Isso não implica redução de sua independência no julgamento de condutas e conflitos, mas impede o excesso verbal, o abuso de autoridade e o tangenciamento do interesse nacional.

Aqui no Brasil, esses atores não devem explicação a ninguém. Não são do povaréu e não lhe reconhecem qualquer poder. Ao invés do solene “em nome do Povo” que encabeça as sentenças alemãs, em Pindorama juízes usam o vazio e burocrático “vistos,  etc.”. 

 Qualquer crítica a sua atuação é recebida como apoio a criminosos corrompidos. Afinal, eles são anjos e anjos são a pureza imaculada.

Só decaídos criticam anjos. Seus órgãos de “controle” são majoritariamente compostos por anjos-colegas escolhidos por colégios de anjos. Não controlam anjos, antes os blindam. Só os anjos decaídos – isto é, os que traíram a causa da corporação angelical – é que sofrem o rigor de punições. Anjos chutam o balde e falam o que querem e ninguém tasca, pois são anjos.

O ato da Ministra Carmen Lúcia foi uma dessas angelicadas. Impunidade. Enche a boca com essa palavra, tão destrutiva e afiada quanto a espada flamejante do Arcanjo Miguel, a expulsar os pretensiosos peladões do Jardim do Éden. O Ministério Público Federal pediu e pronto: já foi atendida a demanda, irrespectivamente da gravidade da ruptura do modelo constitucional de convívio harmônico entre os poderes.

O que se segue na motivação do ato é uma sopa de letras, sem pé, nem cabeça. Puro achismo, sem qualquer profundidade doutrinária. A única certeza é a inconformação de sua autora e de quem a provocou com a possibilidade de condenados se livrarem soltos. Impunidade.

Essa impunidade que se estabeleceu como alvo da tal Operação Lava-Jato, a que tudo pode, àquela que é permitida qualquer ilegalidade, como tornar pública gravação ilegal de conversa telefônico da Presidenta da República. O STF não reagiu. Moro virou um patrimônio intocável do conservadorismo punitivista que pulula no judiciário. É anjo. É dos bons. Para ele, criminosos são sempre os outros. Vale rasgar a Constituição para preservar sua sacrossanta operação de lustração política.

Ainda que haja, entre seus condenados, poucos potenciais beneficiados pelo indulto do Sr. Temer, já que, para a maioria, a sentença condenatória não transitou em julgado, impõe-se se impedir, a todo custo, que se livrem soltos. A Sra. Presidenta do STF não teve pejo de motivar sua decisão com essa barbaridade.

Ora, é da essência do indulto permitir que condenados se livrem soltos. Todo indulto confronta a punição e a desconstitui. É um poder que a lei fundamental deu ao magistrado maior do país, a quem senta na cadeira de eleito pelo povo, coisa que ministras e ministros do STF não são

(aliás, a rigor, o Sr. Temer ali se aboletou ilegitimamente, mas com apoio do STF, sempre é bom lembrar).

E, sim, Ministra Carmen Lúcia, o poder de indultar é, de certa forma, ilimitado sim. É exercido por quem também pode conceder graça, o perdão total da pena. Ora, se o presidente pode agraciar, pode, por indulto, perdoar tudo também. É um poder politicamente motivado. Tem caráter discricionário e seu exercício só exige que seja balizado criteriosamente, dentro dos parâmetros de conveniência e oportunidade. Uma vez estabelecidos esses parâmetros, não podem ser objeto de revisão judicial, porque compõem mérito administrativo e, para defini-lo, há que se ter a legitimidade política que um escriba burocrata de tribunal não tem, por mais alta que seja sua corte.

A suspensão parcial do indulto presidencial foi uma violência. Mais uma, dentre as inúmeras que nosso Estado de Direito vem sofrendo pelo abuso judicial de uns anos para cá. Mais precisamente, desde a famigerada Ação Penal 470, que permitiu ao STF julgar por suposições moldadas com base num quadro teórico a priori, sem qualquer consistência empírica séria. Foi aplaudido, encheu ego de magistrados e promotores e serviu de exemplo para outras aventuras persecutórias na chamada Operação Lava-Jato. Agora só faltava proibir o presidente de indultar.

É a reprodução da experiência protagonizada por Roland Freisler no tribunal popular do Reich nazista: o julgamento dos inimigos pelo “sentimento são do Povo”. Tristes tempos, em que Carl Schmitt encontra novos adeptos entre sedizentes constitucionalistas pátrios. É a valorização do estado de exceção como demonstração “mais sublime” da soberania estatal.

A recuperação de nossa democracia passa pela necessidade de desarmar essa bomba fascista. Não se pode admitir, num Estado democrático de Direito, que um poder sem voto se sobreponha aos demais, sem quaisquer limites e controles e queira ditar toda a agenda política do país, com canhestra visão punitivista. Não se vai a lugar nenhum deslegitimando a política feita pelos políticos. Por pior que sejam, esses políticos podem ser destituídos pelo voto popular, enquanto os anjos jurisdicionantes não o podem..