A absurda decisão de um tribunal norte-americano contra a Argentina
Todo apoio à postura do governo brasileiro, do MERCOSUL e da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC) contrária a decisão da justiça norte-americana no caso do pagamento da dívida argentina, a deliberação relativa aos “fundos abutres” (ação dos fundos especulativos).
A Argentina conta dois grupos de credores: 92,4% deles aceitaram renegociar as dívidas e já estão recebendo parcelas de US$ 900 milhões do governo. Mas, os outros 7,6% travaram batalhas nos tribunais norte-americanos para receber a totalidade do valor nominal original dos bônus, mais os juros acumulados.
Na semana passada, a Argentina entrou com uma apelação na Justiça norte-americana para evitar o pagamento de US$ 1,33 bi a esses fundos. Mas, a decisão judicial foi favorável aos especuladores – os credores “abutres” de fundos de hedge (ação dos fundos especutalivos).
Irracionalidade da decisão norte-americana
A irracionalidade da decisão da justiça norte-americana foi acentuada pelo embaixador brasileiro Antonio Patriota, na tribuna da ONU. Ele apontou que a decisão tem “efeitos perversos para sociedades inteiras” e que “o caso dos fundos abutres (fundos especulativos) expõe a irracionalidade de decisões judiciais domésticas com implicações sistêmicas no plano internacional”.
Segundo Patriota é preciso “evitar que o setor privado se comporte de forma insensível e insustentável”, além de ser necessário “meditar sobre decisões jurídicas domésticas com efeitos perversos para sociedades inteiras e para a governança financeira internacional”.
O MERCOSUL e a CELAC também manifestaram seu apoio a Argentina. Em comunicado o MERCOSUL expressou “seu mais absoluto rechaço à atitude de ditos fundos”, que colocam obstáculos ao “sucesso de acordos definitivos entre devedores e credores e põe em risco a estabilidade financeira dos países”.
Compromisso argentino
Nesta 6ªfeira, a Argentina depositou U$S 1 bi, no banco de Nova York – quatro dias antes do prazo final do pagamento de U$S 900 milhões ao grupo dos credores que aceitaram renegociar a dívida – 92,4% do total deles deles- para mostrar a intenção do país em honrar os compromissos.
“A República Argentina, em cumprimento ao contrato com os detentores dos títulos que aderiram ao acordo, procedeu o pagamento dos serviços de capitais e os juros”, afirmou, em coletiva de imprensa, o ministro da Economia do país, Axel Kicillof. Ele também acentuou que ao país foram impostas “condições que põem em risco, não apenas a reestruturação (da dívida externa), mas a economia em seu conjunto”.
De acordo com a decisão do tribunal norte-americano, porém, parte deste U$S 1 bi pago adiantado pela Argentina aos credores que aceitaram renegociar a dívida corre o risco de ir para os fundos de investimentos do grupo dos 7,6% que pede o recebimento da totalidade sem desconto.Além deles, há outros credores (6% do total) com ações na Justiça. Estima-se que se todos ganharem, a dívida do país chega a US$ 15 bi, o que significa mais da metade das reservas do Banco Central do país.
Calote fora de questão
Segundo Kicillof, a decisão do tribunal norte-americano e a intepretação da cláusula ‘pari passu’ (sobre como devem cobrar os credores) ‘põe em risco também o sistema global’ e ‘afeta ainda os países emergentes’.
Kicillof lembrou que os fundos compraram títulos da dívida argentina (após a reestruturação do país por conta da moratória de 2001) com o intuito de disputá-la legalmente, como o caso do NML Capital que comprou a a dívida argentina no valor de US$ 48,7 milhões em 2005; e, agora, com a chancela dos tribunais amercanos, cobra US$ 832 milhões por eles.
“Seu negócio é litigar em tribunais que lhes reconheçam 100% do que reivindicam”, complementou o ministro argentino. Ele também garantiu que a lei argentina garante o pagamento a credores quando os fundos existem: “não pagar tendo os recursos e forçando um default [incumprimento] voluntário é algo que não está contemplado na lei argentina”. O não pagamento, complementou o ministro, “seria uma clara violação dos prospectos da dívida”.
“A Argentina quer continuar pagando sua dívida reestruturada. No entanto não nos deixam pagar. É um caso insólito”! concluiu Kicillof.
Todo apoio à postura do governo brasileiro, do MERCOSUL e da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC) contrária a decisão da justiça norte-americana no caso do pagamento da dívida argentina, a deliberação relativa aos “fundos abutres” (ação dos fundos especulativos).
A Argentina conta dois grupos de credores: 92,4% deles aceitaram renegociar as dívidas e já estão recebendo parcelas de US$ 900 milhões do governo. Mas, os outros 7,6% travaram batalhas nos tribunais norte-americanos para receber a totalidade do valor nominal original dos bônus, mais os juros acumulados.
Na semana passada, a Argentina entrou com uma apelação na Justiça norte-americana para evitar o pagamento de US$ 1,33 bi a esses fundos. Mas, a decisão judicial foi favorável aos especuladores – os credores “abutres” de fundos de hedge (ação dos fundos especutalivos).
Irracionalidade da decisão norte-americana
A irracionalidade da decisão da justiça norte-americana foi acentuada pelo embaixador brasileiro Antonio Patriota, na tribuna da ONU. Ele apontou que a decisão tem “efeitos perversos para sociedades inteiras” e que “o caso dos fundos abutres (fundos especulativos) expõe a irracionalidade de decisões judiciais domésticas com implicações sistêmicas no plano internacional”.
Segundo Patriota é preciso “evitar que o setor privado se comporte de forma insensível e insustentável”, além de ser necessário “meditar sobre decisões jurídicas domésticas com efeitos perversos para sociedades inteiras e para a governança financeira internacional”.
O MERCOSUL e a CELAC também manifestaram seu apoio a Argentina. Em comunicado o MERCOSUL expressou “seu mais absoluto rechaço à atitude de ditos fundos”, que colocam obstáculos ao “sucesso de acordos definitivos entre devedores e credores e põe em risco a estabilidade financeira dos países”.
Compromisso argentino
Nesta 6ªfeira, a Argentina depositou U$S 1 bi, no banco de Nova York – quatro dias antes do prazo final do pagamento de U$S 900 milhões ao grupo dos credores que aceitaram renegociar a dívida – 92,4% do total deles deles- para mostrar a intenção do país em honrar os compromissos.
“A República Argentina, em cumprimento ao contrato com os detentores dos títulos que aderiram ao acordo, procedeu o pagamento dos serviços de capitais e os juros”, afirmou, em coletiva de imprensa, o ministro da Economia do país, Axel Kicillof. Ele também acentuou que ao país foram impostas “condições que põem em risco, não apenas a reestruturação (da dívida externa), mas a economia em seu conjunto”.
De acordo com a decisão do tribunal norte-americano, porém, parte deste U$S 1 bi pago adiantado pela Argentina aos credores que aceitaram renegociar a dívida corre o risco de ir para os fundos de investimentos do grupo dos 7,6% que pede o recebimento da totalidade sem desconto.Além deles, há outros credores (6% do total) com ações na Justiça. Estima-se que se todos ganharem, a dívida do país chega a US$ 15 bi, o que significa mais da metade das reservas do Banco Central do país.
Calote fora de questão
Segundo Kicillof, a decisão do tribunal norte-americano e a intepretação da cláusula ‘pari passu’ (sobre como devem cobrar os credores) ‘põe em risco também o sistema global’ e ‘afeta ainda os países emergentes’.
Kicillof lembrou que os fundos compraram títulos da dívida argentina (após a reestruturação do país por conta da moratória de 2001) com o intuito de disputá-la legalmente, como o caso do NML Capital que comprou a a dívida argentina no valor de US$ 48,7 milhões em 2005; e, agora, com a chancela dos tribunais amercanos, cobra US$ 832 milhões por eles.
“Seu negócio é litigar em tribunais que lhes reconheçam 100% do que reivindicam”, complementou o ministro argentino. Ele também garantiu que a lei argentina garante o pagamento a credores quando os fundos existem: “não pagar tendo os recursos e forçando um default [incumprimento] voluntário é algo que não está contemplado na lei argentina”. O não pagamento, complementou o ministro, “seria uma clara violação dos prospectos da dívida”.
“A Argentina quer continuar pagando sua dívida reestruturada. No entanto não nos deixam pagar. É um caso insólito”! concluiu Kicillof.
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