CNMP demite procurador que promoveu cartaz da Lava Jato de Curitiba “Aqui a lei se cumpre”
19/10/2021
Outdoor instalado, em 2019, em um dos acessos ao aeroporto internacional Afonso Pena, na região metropolitana de Curitiba, com a imagem de nove procuradores e a frase: “Bem-vindo à República de Curitiba. Terra da Operação Lava Jato, a investigação que mudou o país. Aqui a lei se cumpre. 17 de março – 5 anos de Operação Lava Jato – O Brasil Agradece”
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Processo administrativo disciplinar contra Diogo Castor de Mattos apontou falta funcional e violação aos princípios da moralidade e da impessoalidade
O CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) decidiu por seis votos a cinco, nesta segunda-feira (18), demitir Diogo Castor de Mattos e referendar a recomendação da conselheira Fernanda Marinela de Sousa Santos – relatora de PAD (processo administrativo disciplinar) contra o procurador, decidindo por sua demissão por ele ter promovido a criação de um outdoor em homenagem ao consórcio da Lava Jato de Curitiba com os dizeres “Aqui a lei se cumpre”. Em setembro, o corregedor Rinaldo Reis constatou a falta funcional e violação aos princípios da moralidade e da impessoalidade e de deveres funcionais.
O contrato com a empresa de propaganda que produziu o outdoor foi revelado pelo cantor João Carlos Barbosa durante depoimento no inquérito das fake news, informa o Conjur. O painel foi instalado, em 2019, em um dos acessos ao aeroporto internacional Afonso Pena, na região metropolitana da capital paranaense com a imagem de nove procuradores e a frase: “Bem-vindo à República de Curitiba. Terra da Operação Lava Jato, a investigação que mudou o país. Aqui a lei se cumpre. 17 de março – 5 anos de Operação Lava Jato – O Brasil Agradece”.
O caso havia sido arquivado duas vezes, uma pela Corregedoria do próprio CNMP e outra pela Corregedoria do Ministério Público Federal (MPF), mas voltou à tona após o depoimento do cantor gospel, revelando que o nome do músico aparece no contrato com a empresa de propaganda que produziu o outdoor.
João Carlos Barbosa negou ter conhecimento da compra e ainda, segundo a Agência Pública, afirmou aos policiais federais que seus dados foram usados de forma fraudulenta.
Um segundo depoimento, o de Walter Delgatti Neto – o hacker de Araraquara, é mencionado nos autos do procedimento, constando na petição inicial de uma ação popular ajuizada contra o procurador Castor, demitido ontem, e incluída no processo.
Delgatti é responsável pela invasão e roubo de mensagens de celulares de procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato, divulgadas em uma série de reportagens pelo portal The Intercept Brasil, que ficou conhecida como ‘Vaza Jato’.
O julgamento de Diogo Castor de Mattos ocorreu na esteira da saída, no ano de 2020, do símbolo da Lava Jato, Deltan Dallagnol, que teve revelado, esta semana, a manipulação da delação do ex-gerente de serviços da Petrobras, Pedro Barusco, em que o procurador chefe da extinta força-tarefa da operação que perseguiu Lula incluiu no texto a menção ao Partido dos Trabalhadores para “fins políticos” e depois exclamou “Abaixo a República”.
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