A saída fácil de condenar Dallagnol, por Luis Nassif
A condenação de Dallagnol é indevida. O STJ abriu as porteiras para perseguições políticas e, pior, ignorou a responsabilidade da União
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Admito que Deltan Dallagnol é o bode expiatório perfeito. É deslumbrado, messiânico e argentário, como um evangelizador da teoria da prosperidade. Mas a culpa maior dos seus abusos foi do conjunto de instituições que abdicou de sua responsabilidade de atuar como freios e contrapesos.
Começa-se pela Rede Globo que, com seu imenso poder de fogo, criou a onda popular que operou como fator de pressão sobre as instituições.
Depois, pelo Procurador Geral da República da época, Rodrigo Janot, que abdicou de qualquer lideranças sobre a operação, transferindo para Curitiba até as atribuições de contato com órgãos internacionais.
Depois, a corregedoria do MPF. “Corregedor” não é o que “corrige”, mas o que “co-rege”. Cada vez que identifica irregularidades, atua para trazer de volta aos trilhos os procuradores que saem da linha. Nada foi feito.
Nem se fale do papel vergonhoso da mídia, operando como repassadoras de releases da Lava Jato. Ou do TRF-3, endossando todas as sentenças abusivas.
Mas o Supremo Tribunal Federal abdicou de qualquer forma de freio, com Ministros ironizando as reclamações dos advogados – “vão ter que aprender a trabalhar”, conforme a expressão ignominiosa de Luís Roberto Barroso.
A condenação de Dallagnol é indevida por várias razões.
Ao atribuir a ele intenções políticas – ainda que óbvias – o Superior Tribunal de Justiça abre as porteiras para que o argumento seja utilizado contra qualquer procurador, especialmente os que atuam na área de direitos humanos. Denunciar fazendeiros que invadem terras indígenas denota intenção política? E exigir tratamento humano para os sem-teto? Quem vai definir o que é intenção política ou não?
Pior. Em caso de erros jurídicos, a ação tem que ser contra a União que, dependendo do caso, entra com uma ação regressiva contra o funcionário.
De agora em diante, qualquer procurador estará sujeito não apenas a questionamentos sobre suas supostas “intenções políticas”, como poderá ser condenado pecuniariamente por medidas que tome.
Levará tempo para se avaliar corretamente o mal que Dallagnol causou ao Ministério Públicos e a seus colegas, inclusive aos que se deslumbraram com o poder que ele empalmou.
Mas sua condenação apenas esconde um problema muito maior: o não funcionamento do sistema de freios e contrapesos, característica central das democracias.
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