Pleno do TSE acelera análise do Caso Lollapalooza após censura e lambança do CNPJ
Pedido de advogados de Bolsonaro usou registros de empresas inativas desde 2018. Ministro que impôs censura foi homenageado pelo presidente e também está ligado a outro escândalo
Compartilhar
O Pleno do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) deve analisar nesta terça-feira (29/3) o chamado Caso Lollapalooza, no qual o PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, solicita a cobrança de multas aos artistas participantes do festival de música e que realizaram manifestações políticas durante o evento.
A ação foi apresentada após o show da artista Pabllo Vittar, na sexta-feira (25/3), que desfilou no palco com uma bandeira do ex-presidente e pré-candidato Luiz Inácio Lula da Silva, e também estimulou gritos da plateia contra o presidente Jair Bolsonaro.
O partido de Bolsonaro considerou que a performance de Vittar foi uma forma de “campanha eleitoral antecipada”, e não só pediu multa para a cantora como também a censura aos demais artistas participantes do evento, para que não fizessem manifestações políticas em seus espetáculos.
O pedido foi aceito na tarde de sábado (26/3), após decisão monocrática do ministro Raul Araújo, do TSE. Em teoria, os artistas que se apresentaram no domingo estavam proibidos de fazer declarações políticas em seus shows. Mas a censura acabou sendo desacatada por algumas bandas, como Fresno e Planet Hemp.
Lambança do CNPJ
Durante a tarde de domingo, se descobriu que a denúncia do PL utilizou o CNPJ da empresa Lollapalooza Brasil Servicos de Internet LTDA, que não tem nenhuma ligação com a atual edição do evento musical – se trata de uma antiga fabricante de softwares que está inativa desde outubro de 2018.
O documento também menciona outra empresa inativa, a Latin Investment Solutions Participações Ltda, como envolvida na organização do evento.
A empresa que organiza esta edição de 2022 do Lollapalooza Brasil é T4F Entretenimento S.A., que não foi notificada neste domingo – portanto, a censura aos artistas na última noite do festival acabou não podendo ser efetiva.
A empresa recorreu ao mesmo TSE, em pedido protocolado neste domingo (27/3), questionando o pedido do PL e acusando tentativa censura aos artistas do festival, e afirmando que a organização não iria proibir manifestações dos artistas.
“O exercício regular da liberdade de expressão são manifestações de caráter pessoal e de responsabilidade exclusiva dos artistas, pois referem-se a posições políticas, ou seja, a questão que deve justamente ser objeto de discussão pública, livre e insuscetível de censura”, disse a empresa de entretenimento, que também assegurou que “o festival não foi organizado com o objetivo de promover qualquer candidato ou influenciar na campanha eleitoral”.
Histórico de Raul Araújo
A análise da ação do PL no pleno do TSE, deve ser adiantada a pedido do presidente do tribunal, ministro Edson Fachin, e poderia determinar pena de multa aos artistas que se manifestaram politicamente, caso o pedido seja acatado.
A decisão de sábado foi tomada monocraticamente pelo ministro Raul Araújo, magistrado que tem um histórico ligado ao presidente Jair Bolsonaro: o mandatário chegou a entregar uma condecoração a ele, em junho de 2021, a Ordem do Mérito da Defesa.
Antes da censura do Lollapalooza, Araújo também já havia sido partícipe de outra polêmica: o caso do desembargador Eduardo Siqueira (TJ-SP), que humilhou um guarda municipal de Santos que decidiu multá-lo por não usar máscara na praia.
Em setembro de 2020, a PGR (Procuradoria Geral da República) pediu abertura de inquérito por suspeita de abuso de autoridade e de infração de medida sanitária, mas Araújo, como ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), rejeitou a apuração, alegando que “não ficou configurado o delito de abuso de autoridade, uma vez que tal crime exigiria que o agente invocasse a condição de funcionário público para descumprir obrigação prevista em lei”.
Leia também
Ministro que barrou política no Lolla manteve outdoors pró-Bolsonaro
Nenhum comentário:
Postar um comentário