Silvio
Costa (PSC) ainda disse que a oposição deve apoiar o PL 36/14, pois os
resultados na economia também são de responsabilidade do Congresso
Jornal GGN - O
deputado federal Silvio Costa (PSC-PE) defendeu, na tarde desta
quarta-feira (3), que a oposição pare de encampar tentativas de protelar
a votação do PLN 36/14, que altera a LDO (Lei de Diretrizes
Orçamentárias) de 2014 para reajustar a meta fiscal do ano. A matéria é
de interesse do Executivo e enfrenta sua terceira tentativa de votação.
Ontem, uma manifestação patrocinada por PSDB e aliados acabou
suspendendo a sessão.
Segundo
Silvio Costa, “desde o governo FHC o Congresso altera a LDO”. Sete
alterações já foram feitas desde então, sem a resistência que os
parlamentares oferecem hoje, sob liderança de Aécio Neves (PSDB),
derrotado na disputa presidencial de outubro passado.
Exaltado,
Aécio chamou Dilma de chantagista e disse estar envergonhado com a
condução da votação da manobra fiscal nesta quarta. Para o tucano, a
presidente tenta se livrar do crime de responsabilidade fiscal com a
alteração da LDO. A petista decretou que se o projeto for aprovado, cada
emenda parlamentar passará a valer R$ 748 mil reais - ganho de quase
500 mil reais em relação ao valor das últimas emendas.
"O
Congresso está hoje ferindo de morte um dos principais pilares da Lei
de Responsabilidade Fiscal. Hoje, a presidente coloca de cócoras o
Congresso ao estabelecer que cada parlamentar aqui tem um preço. Os
senhores que votarem a favor dessa mudança valem, cada um, 747 mil
reais. Isso é uma vergonha! Nada justifica essa violência que se faz com
o Congresso, e os efeitos serão dramáticos para os brasileiros. Serão
menos investimentos, menos empregos e mais cargos para a base aliada!",
exclamou Aécio.
Silvio
Costa respondeu o senador mineiro dizendo que tem muito respeito por
ele, mas que não admitiria ofensas generalizadas, e afirmou que o
Congresso também tem responsabilidade sobre a política econômica. “Eu,
com todo carinho que tenho pelo senador, me sinto ofendido, pois nós
estamos votando esse PL por conta de uma ajuda da oposição. Pois foi com
a ajuda da oposição que votamos a desoneração de vários setores. O
governo deixou de arrecadar 76 bilhões de reais com essas desonerações.”
O
deputado Ivan Valente também rebateu a fala de Aécio, afirmando que seu
partido, o PSOL, votará a favor da alteração da LDO e não admitirá, por
isso, ser tratado como “partido comprado”. Ele disse integrar a única
legenda no Congresso que entra no jogo político em troca de cargos,
controle de ministérios ou emendas parlamentares.
FHC e a LDO 2001
Quando
Fernando Henrique Cardoso presidia o País, a LDO para 2001 previa o
resultado primário dos orçamentos fiscal e da seguridade social em 2,60%
do PIB (cerca de R$ 32,3 bilhões). O tucano editou uma nova lei naquele
mesmo ano, para alterar a meta para R$ 28,1 bilhões (2,25% do PIB). Com
isso, o índice foi reduzido em 0,31% do PIB. Ainda assim, em 2001, o
governo federal não conseguiu cumprir a meta fiscal.
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