Juiz manda Dallagnol pagar R$ 40 mil a Renan Calheiros e procurador fala em “sede de vingança”
07/10/2021
O procurador da extinta Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol, em foto de Fernando Frazão/Agência Brasil | O senador Renan Calheiros (MDB-AL), em foto de Cristiano Mariz, da Veja | Sobreposição de imagens
PROGRESSISTAS POR UM BRASIL SOBERANO
O procurador da extinta Operação Lava Jato fez publicações referentes ao senador nas redes sociais em 2019 e, de acordo com o parlamentar, sua candidatura à Presidência do Senado foi prejudicada
O procurador ex-coordenador da dita ‘força tarefa’, da extinta Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol, foi condenado nesta quinta-feira (7), pelo juiz Ivan Vasconcelos Brito Junior, do TJ-AL (Tribunal de Justiça de Alagoas), a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 40 mil ao senador Renan Calheiros (MDB-AL), devido a publicações feitas contra o parlamentar, nas redes sociais em 2019, que “prejudicaram” sua candidatura à Presidência do Senado. Após a decisão, Dallagnol postou tuítes em que argumentou sobre “sede de vingança [leia no final]”.
O magistrado ainda afirmou, em sua decisão condenando o procurador, que ficou claro que Calheiros sofreu “forte abalo de ordem moral”.
“Tendo em vista as provas carreadas aos autos está claro o forte abalo de ordem moral suportado pelo autor, já que as palavras ditas pelo réu foram ofensivas, imputando a prática de fatos criminosos em período eleitoral, gerando abalo a sua imagem perante seus eleitores, configurando se o dano de caráter in re ipsa, é dizer que, independe da prova do prejuízo, já que praticado através de internet”, diz o texto de Brito Junior.
Na ação daquele ano, Calheiros afirmou que Dallagnol foi um “militante político” que “buscou descredibilizar sua imagem”.
“Dallagnol abusou do direito constitucional à liberdade de expressão e prejudicou sua imagem e honra perante o eleitorado“, disse o senador no requerimento sobre o procurador que, na época, disse no Twitter que se Renan fosse eleito para a Presidência do Senado Federal o Brasil “dificilmente veria uma reforma contra corrupção aprovada“.
“Tem contra si várias investigações por corrupção e lavagem de dinheiro. Muitos senadores podem votar nele escondido, mas não terão coragem de votar na luz do dia”, interveio Dallagnol na plataforma, na ocasião.
Mais tarde, Dallagnol postou nas redes sociais sua opinião sobre a PEC 5/2021, que segundo a jornalista Míriam Leitão, em publicação no jornal O Globo, “se for aprovada como está no relatório apresentado ontem de tarde será o fim no Ministério Público como o conhecemos desde a Constituição de 88“. A proposta muda a composição do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) dando-lhe poderes para rever atos de procuradores.
O ex-perseguidor de Lula disse no Twitter que o projeto “amplia a ingerência política” no CNMP, “praticamente colocando-o sob controle dos políticos“. Dallagnol disse que eles “terão grande influência no Conselho que pode punir os promotores e procuradores que os investigam.
O procurador também afirmou que “a medida fere de morte a independência funcional do MP“, pois o Conselho também terá, se a PEC for aprovada, “poder para revisar e mudar atos praticados pelos promotores e procuradores, permitindo na prática que políticos influenciem a revisão das investigações e processos contra eles“, diz Deltan lembrando que “atos de promotores e procuradores já são revisados por 4 instâncias do Judiciário”, além de que “eles já podem ser punidos pelas Corregedorias e pelo CNMP, mas isso deve ocorrer APENAS quando houver de fato abuso e não para satisfazer a sede de vingança de investigados e réus“.
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