Dia 1º, uma campanha pela revogação da anistia e punição dos criminosos da ditadura
Todo apoio, solidariedade e a torcida para que consigam o máximo engajamento e mobilização na campanha que a ONG Anistia Internacional anunciou que lança no próximo dia 1º, “50 dias contra a impunidade”, pela punição dos agentes da repressão política que torturaram e mataram militantes de esquerda durante a ditadura militar no Brasil (1964-1985), que este ano completa 50 anos de sua implantação.A campanha pedirá, também, a revisão da Lei da Anistia recíproca, de 1979, que perdoou os delitos políticos cometidos por esses criminosos durante o regime militar – benefício mantido, referendado, aliás, em 2010 por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Até porque sem essa revisão, entendem juristas e especialistas, será impossível punição e qualquer outro tipo de sanção a esses criminosos.
O Brasil é um dos últimos países do mundo a ter vivido uma ditadura e que, 30 anos depois dela ter terminado (1985), não revogou nem estabeleceu qualquer tipo de revisão nesse tipo de entulho autoritário. “O fato de nunca termos julgado os torturadores é uma pedra no sapato da democracia brasileira”, disse à Folha de S.Paulo o diretor da Anistia Internacional no Brasil, Átila Roque.
Objetivo: pressionar o governo
O objetivo da Anistia Internacional (ela tem sede em Londres), segundo os organizadores da campanha, é recolher assinaturas em todo o país e entregar um documento à presidenta Dilma Rousseff reivindicando a revogação ou revisão da Lei de Anistia.
O propósito da entidade é pressionar o governo a enviar ao Congresso um projeto de lei que declare a Lei da Anistia válida apenas para os militantes que lutaram contra o regime. Estes, em sua maioria foram julgados, condenados, cumpriram penas ainda durante a ditadura, ao contrário dos criminosos, torturadores e assassinos que agiram e continuam aí impunes, protegidos pela anistia recíproca.
A campanha “50 dias contra a impunidade” será lançada com um ato inicial na Cinelândia, centro do Rio de Janeiro, e marcará o aniversário de 50 anos do golpe de 1964. A coleta de assinaturas seguirá até 20 de maio. Este blog a considera válida, apoia e repete uma pergunta costumeiramente feita pelo ex-ministro José Dirceu quando fazia este seu blog: até quando o Brasil terá de conviver com esse entulho autoritário, essa anistia que beneficia criminosos?
Desconhecimento sobre a história. E sobre a Campanha da Legalidade
A campanha da Anistia Internacional é a boa notícia desta tarde. Notícia triste é esta de que a deputada Juliana Brizola (PDT-RS) foi a São Borja, no seu Estado, levantar os últimos dados sobre a pesquisa que fez para escrever o livro que lança em junho próximo sobre seu avô, Leonel Brizola, ex-governador do Rio Grande do Sul e duas vezes governador do Rio de Janeiro.
São Borja é o berço do trabalhismo brasileiro, lá estão sepultados os ex-presidentes Getúlio Vargas e João Goulart – o Jango -, o ex-governador Brizola e a mulher deste, Neuza Goulart Brizola (irmã de Jango). A deputada Juliana voltou a Porto Alegre desolada com o grau de desinformação dos jovens na terra em que estão sepultados seus avós.
A deputada descobriu, por exemplo, que os jovens sanborjenses nada sabem sobre a Campanha da Legalidade (rede de emissoras de rádio que, em cadeia, defenderam o respeito à legalidade constitucional), com a qual o avô dela, governador Brizola, levantou o Sul, peitou às Forças Armadas em 1961 e garantiu a posse do presidente Jango, inicialmente vetada pelos militares após a renúncia do presidente Jânio Quadros.
Juliano Brizola contou à colunista Mônica Bérgamo, da Folha de S.Paulo, que jovens até lhe perguntaram se a Campanha da Legalidade foi pela legalização da maconha.
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