terça-feira, 7 de junho de 2016

POLÍTICA - Os marajás do judiciário querem intimidar jornalistas.

No Paraná, Gazeta do Povo sofre retaliação de juízes e promotores


Jornal GGN - Desde o começo do ano, o jornal Gazeta do Povo, do Paraná vem sendo processado por 36 ações judiciais por danos morais, movidas por juízes e promotores paranaenses, em reação a reportagens publicadas em fevereiro sobre suas remunerações. Protocolados em Juizados Especiais, os processos obrigam cinco profissionais do jornal a comparecer em todas as audências de conciliação, em diversas cidades do Paraná, atendendo a 18 intimações.
Áudio de magistrados mostra que a ação é coordenada pela Associação dos Magistrados Paranaense (AMAPAR) e pela Associação Paranaense do Ministério Público (APMP). Na gravação, o presidente da AMAPAR, Frederico Mendes Junior, orienta seus colegas a entrar com ações individuias. Walter Ligeiri Junior, juiz de Paranaguá,  alertou os profissionais da Gazeta de que "são 700 juízes preparando ação".
As reportagens publicadas pela Gazeta citavam inúmeros exemplos de desrespeito ao teto do funcionalismo público, que é limitado aos valores dos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Em uma delas, o jornal afirma que magistrados do Poder Judiciário estadual e os membros do MP do Paraná receberam, em média, mais de 20% acima do teto constitucional em 2015.
Por meio de nota, a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo repudiou a retaliação dos magistrados, afirmando que os processos não procuram reparar eventuais danos causados pelas matérias, mas sim "intimidar o trabalho da imprensa e, por isso, são um atentado à democracia". Leia mais abaixo:
Da Abraji
 
A Abraji repudia a retaliação de magistrados e promotores do Paraná ao jornal Gazeta do Povo e cinco de seus profissionais, iniciada no começo deste ano. Em reação a reportagens publicadas em fevereiro de 2016 sobre suas remunerações, juízes e promotores paranaenses moveram 36 ações judiciais por danos morais. O número deve aumentar.
Os processos foram protocolados em Juizados Especiais, o que obriga os jornalistas Chico Marés, Euclides Lucas Garcia e Rogério Galindo, além do analista de sistemas Evandro Balmant e do infografista Guilherme Storck a comparecer a todas as audiências de conciliação. Como há ações em todo o estado, os profissionais já percorreram mais de seis mil quilômetros nos últimos dois meses, atendendo a 18 intimações.
A ação foi coordenada pela Associação dos Magistrados Paranaenses (AMAPAR) e pela Associação Paranaense do Ministério Público (APMP), conforme mostra áudio do presidente da AMAPAR, Frederico Mendes Junior a um grupo de juízes. O magistrado orienta os colegas a entrar, "na medida do possível", com ações individuais, usando modelo de petição criado para esse fim.
Segundo fontes da Gazeta, em uma das audiências o juiz de Paranaguá Walter Ligeiri Junior afirmou que "a Amapar não tem absolutamente nada com isso" e que o movimento partiu de um grupo de juízes. Ligeiri Junior alertou os profissionais da Gazeta de que "depois dessa, muitas outras seguirão. São 700 juízes preparando ação".
Surpreende que os magistrados e promotores ignorem a jurisprudência sobre essa forma de assédio judicial. Em 2008, a Igreja Universal do Reino de Deus aplicou a mesma tática de intimidação da imprensa, orientando fiéis de todo o país a mover ações contra a jornalista Elvira Lobato e a Folha de S.Paulo, frente à publicação de reportagem sobre empresas ligadas ao bispo Edir Macedo. À época, as mais de 90 ações judiciais por danos morais não prosperaram e em alguns casos houve condenação da Universal e de fiéis por litigância de má-fé, ou seja, abertura de processo para obter resultado ilegal ou apenas para prejudicar outra parte.
Parecem desconhecer, ainda, as regras de transparência estabelecidas por seus próprios órgãos de controle. Segundo o Art. 6º, inciso VII, item d) da Resolução 215/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a remuneração de juízes deve ser divulgada, por ser informação de interesse público. O mesmo se aplica aos vencimentos dos promotores, de acordo com o Art. 7º, inciso VII da Resolução 89/2012 do Conselho Nacional do Ministério Público.
Para a Abraji, os processos na Justiça não buscam a reparação de eventuais danos provocados pelas reportagens, mas intimidar o trabalho da imprensa e, por isso, são um atentado à democracia. A Abraji espera que as ações sejam julgadas improcedentes e a retaliação à Gazeta do Povo e a seus profissionais não continue. É inaceitável que magistrados e promotores coloquem o corporativismo acima de direitos fundamentais como a liberdade de expressão e o acesso a informações de interesse público.

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