O recurso a offshores serve apenas um propósito: fugir à lei
No debate organizado esta tarde na Casa do Alentejo, em Lisboa, Catarina começou por falar das desigualdades de classe na procura de justiça em Portugal. Como exemplo, relembrou dois crimes que, durante a recessão económica e o aumento do desemprego e cortes dos apoios sociais da troika, fizeram capas de jornais em 2012: roubos em supermercados por pessoas em situação de sem-abrigo.
Num caso, uma tentativa de roubo de 6 chocolates no valor de 14€ do Lidl. In extremis o segurança do supermercado resgatou os chocolates, também in extremis - no dia em que ia começar o julgamento - o Lidl retirou a queixa.
No segundo caso a justiça não parou. Um homem tentou roubar um polvo e uma pasta de dentes do pingo doce no valor de 26€. “O Pingo Doce evitou o roubo mas não desistiu da queixa. A justiça tinha de ser feita, claro. E o homem, em situação de sem abrigo, que tinha ficado sem o polvo e sem o champô, foi condenado pelo tribunal a pagar 250€ de multa”, sintetizou.
No final do julgamento, o advogado lamentava: “Existe em Portugal uma justiça para ricos e outra para pobres. O pobre, se rouba um pão, vai preso. Um rico, se rouba um milhão, sai ileso”.
Esta foi a altura em que vigorava um acordo escondido sobre preços entre Pingo Doce, Modelo Continente, Auchan e outros, com grave prejuízo para os consumidores, e que a Autoridade da Concorrência demorou uma década a identificar. “Enfim, o que é abuso da posição dominante da grande distribuição, ou cartelização de preços, face às tentativas de furto de um polvo ou de 6 chocolates?”, questiona.
2012 foi também o ano do RERT III, o Regime Excepcional de Regularização Tributária do governode Passos e Portas, em que mediante o pagamento de uma pequena taxa de 7,5% se amnistiaram a 3,4 mil milhões de euros escondidos fora do país e da lei. Este programa aconteceu antes da entrada em vigor de um acordo de troca de informações com a Suíça e quando se começava a investigação “Monte Branco”. Uma década depois, deste caso, associado a contas na Suiça e a lavagem de dinheiro do escândalo BPN, entre outros, ainda não se conhece acusação
“O advogado que lamentava a justiça para ricos e para pobres tinha toda a razão. Roubar milhões parece infinitamente mais seguro - e seguramente mais compensador - do que furtar uns chocolates”, diz Catarina. “E há uma razão muito forte para que assim seja”, continua por dizer.
“Fugir aos impostos ou encobrir os lucros de negociatas mafiosas está ao alcance de quem tem poder e meios. Na verdade, há muito que ficou claro que a questão não é se há umas maçãs podres na cesta; a cesta é podre. O capitalismo vive bem com a corrupção”, denuncia.”
“No Bloco, insistimos nessa ideia de combater a impunidade de quem rouba ao país os recursos de que precisamos e que são de todos. Precisamos de mais meios de investigação, seguramente. Temos lutado por isso mesmo. Mas precisamos mudar regras e práticas”, continuou por dizer.
“É urgente tirar da lei fiscal as regras que promovem o chamado planeamento fiscal agressivo, ou seja, a fuga ao fisco de quem tem milhões e pode contratar consultores e advogados para não pagar impostos e dizer que cumpriu a lei. Mas isso só se faz se houver vontade política para enfrentar os grandes interesses economicos”, referindo-se, por exemplo, à EDP, que não pagou qualquer imposto sobre a venda da concessão das barragens.
Outro exemplo, o Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento Empresarial, que atribui um desconto em IRC de até 8,25% mediante investimento em Investigação e Desenvolvimento que, na prática, durante anos não foi fiscalizado, resultando numa perda fiscal de quase tres mil milhões de euros, “o equivalente a um ano inteiro de toda a despesa pública em ensino superior e ciência”.
Mecanismos como o SIFIDE ou regime fiscal para residentes não habituais “funcionam como offshores em terra firme que beneficiam quem mais tem e corroem as receitas do Estado. Cavam desigualdades, alimentam sentimento de injustiça e fragilizam a democracia”, disse.
Mais outro exemplo: os vistos gold. “Um regime que vende a cidadania é um regime de privilégio para migrantes ricos e com uma fortuna de origem que desconhecemos. Uma humilhação do país, uma desigualdade inaceitável no tratamento de cidadãos estrangeiros e uma porta aberta ao crime internacional. E com consequências diretas no direito à habitação: alimentam a especulação imobiliária. Não há uma única razão para os vistos gold permanecerem”, conclui.
Por fim, o offshore da Madeira. Se “é certo que Portugal sozinho não poderá acabar com os offshores no mundo”, podia livrar-se “do embaraço permanente das falcatruas financeiras na Madeira”, diz.
“Escândalo após escândalo, já ninguém pode negar que o recurso a offshores serve apenas um propósito: fugir à lei”. Por isso, além das propostas de certo aos offshores, o Bloco de Esquerda apresenta uma nova medida: a criminalização do recurso a serviços prestados por entidades situadas em territórios offshore.
“Não podendo Portugal acabar com todos os offshores, mas sendo certo que não há nenhuma razão para recorrer a um offshore que não seja fugir de alguma lei, a solução é impedir o recurso a offshores. Combater uma porta legal para a ilegalidade”, defendeu.
Catarina encerrou o debate relembrando as tentativas de furto em supermercados que chegaram a capas de jornais em 2012. Por contraste, em 2021 "não chegou à capa de nenhum jornal o caso dos donos de grupos de comunicação social - Observador, Correio da Manhã - que foram denunciados pelo seu recurso a offshores no Pandora Papers. Afinal, a justiça para pobres e ricos não é só um problema da Justiça", concluiu.
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