Petrobras: STF é questionado sobre inconstitucionalidade das privatizações

 

CLIQUE PARA AMPLIAR A IMAGEM`  O COORDENADOR-GERAL DA FEDERAÇÃO ÚNICAgência Brasil

STF é questionado sobre inconstitucionalidade de privatizações

30 Novembro

Na Câmara, representantes dos trabalhadores cobraram do STF julgamento sobre inconstitucionalidade da privatizações

 

O coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar, defendeu nesta segunda-feira, em audiência pública na Câmara dos Deputados, que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue o mérito de ação movida pelo Congresso Nacional questionando privatizações feitas no governo Bolsonaro sem o aval do Poder Legislativo.

“Um espaço que temos para barrar essas privatizações ilegais, sem transparência é o Congresso Nacional. O Parlamento está sendo desrespeitado pela gestão da Petrobras e de demais empresas estatais, porque as privatizações estão sendo realizadas às escusas, sem a autorização do Legislativo. Nem mesmo o PND (Programa Nacional de Desestatização) e a Constituição brasileira foram respeitados”, disse.
Bacelar lembrou que há duas ações do Congresso Nacional – uma durante a presidência de Davi Alcolumbre, outra com Rodrigo Pacheco – questionando a legalidade e constitucionalidade das privatizações. “Infelizmente, o STF ainda não julgou o mérito desses processos, que são urgentes e necessários para barrar essa entrega do patrimônio brasileiro”. O dirigente da FUP participou da audiência pública sobre “Impactos das privatizações”, requerida pela deputada Erika Kokay (PT/DF) e deputado Leonardo Monteiro (PT/MG).

Convidados

Foram convidados para discutir o assunto com a comissão os seguintes coordenadores das Frentes Parlamentares:

- o coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, deputado Rogério Correia (PT-MG)

- o coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional, deputado Patrus Ananias (PT-MG)

- o coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Correios, deputado Leonardo Monteiro (PT-MG)

- o coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Eletrobras, deputado Henrique Fontana (PT-RS)

Também participaram da audiência os representantes dos trabalhadores de empresas públicas e estatais:

- coordenadora do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas - Rita Serrano

- representante do Coletivo Nacional dos Eletricitários - CNE - Fabiola Latino Antezana

 - presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos de Niterói e Região (Sindágua-RJ) - Ary Girota

- representante da Federação Nacional dos Empregados em Empresas de Processamento de Dados (FENADADOS) - Débora Sirotheau

- coordenador da Federação Única dos Petroleiros (FUP) - Deyvid Bacelar

- coordenador do Sindipetro MG - Alexandre Finamori

- representante dos empregados da Petrobras Biocombustível (PBIO) - Rachel Nunes de Souza Rocha

- representante da Associação dos Colaboradores do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (ACCEITEC) - Silvio Luís dos Reis Santos Júnior

- dirigente do Sindicato dos Trabalhadores Ativos, Aposentados e Pensionistas do Serviço Público Federal no Estado de Minas Gerais - Sânia Barcelos Reis

- representante do Sindicato dos Trabalhadores dos Correios e Telégrafos (SINTECT/DF) - Amanda Gomes

- representante da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (FENTECT)

Clique aqui para assistir a íntegra da audiência

Fonte: Monitor Mercantil e FUP