Bolsonaro quer aprovar projeto para matar militantes políticos e lideranças populares’ diz Alencar Santana
01/12/2021
Alencar Santana Braga, então deputado estadual, em sessão na Alesp, e o presidente Jair Bolsonaro, em foto de Evaristo/Sá/AFP, em março de 2021 | Sobreposição de imagens
PROGRESSISTAS POR UM BRASIL SOBERANO
O PL1595/2019 amplia o conceito de ato terrorista e criminaliza a “intenção”, tornando mais difícil diferenciar um ato terrorista de um crime comum, além de conceder, aos agentes das Forças Armadas e das polícias, uma espécie de licença para matar em caso de hipótese de ameaça
“O governo Bolsonaro e sua base agora querem aprovar um projeto que é uma licença para matar militantes políticos e lideranças populares“, afirmou o deputado federal Alencar Santana (PT-SP) nesta terça-feira, em seu perfil no microblog Twitter.
Isso ocorre, segundo o parlamentar, após omissão que causou “a morte de mais de 600 mil pessoas na pandemia“.
Alencar se refere ao PL (Projeto de Lei) 1595/2019, de autoria do deputado federal Major Vitor Hugo, em cuja ementa lê-se: “Dispõe sobre as ações contraterroristas, altera as Leis nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e nº 9.807, de 13 de julho de 1.999, e dá outras providências“.
O projeto foi proposto inicialmente por Bolsonaro, quando deputado, e o major Vitor Hugo era então seu assessor, que passou a reapresentar o texto.
O principal problema do PL1595/2019 é ampliar o conceito de ato terrorista e criminalizar a “intenção”, tornando mais difícil diferenciar um ato terrorista de um crime comum.
Também prevê o excludente de ilicitude, que reduz as sanções para agentes das Forças Armadas e das polícias que ferirem ou matarem em legítima defesa.
O excludente de ilicitude, algumas vezes escondido pela reivindicação de flexibilidade para decidir autonomamente durante a operação, somado à amplitude do conceito, concede uma espécie de licença para matar em caso de hipótese de ameaça.
O PL1595/2019 ainda inclui acesso indiscriminado a dados privados de pessoas suspeitas e cria mecanismos de infiltração de agentes públicos de modo lesivo aos direitos fundamentais constitucionais.
Além disso, o PL 1595/2019 ameaça o direito de manifestação e protesto ao classificar manifestantes como terroristas, afrontando a proporcionalidade entre as iniciativas do Estado e dos manifestantes e a liberdade de expressão, pois permite que manifestações sejam vistas como atos de encorajamento ao terrorismo.
Também reitera o crime de desacato e similares, como leis de desrespeito à autoridade, leis de proteção de símbolos, leis de proteção à honra dos funcionários públicos e outras, comumente atribuído àqueles que questionam servidores públicos das forças de segurança e aparato judiciário.
Ampliar o emprego do conceito de “terrorismo” permite enquadrar movimentos contestatórios como “inimigos internos” e dar vazão à violência estatal. Conceitos como ameaças ou forças oponentes são bastante antigos, e muitas vezes foram apontados para indivíduos ou grupos indesejados pela sociedade de todas as formas, como negros, imigrantes, pobres e agitadores sociais.
“Se esse projeto absurdo for pautado, meu voto será NÃO“, disse Alencar.
Veja Abaixo:
Nenhum comentário:
Postar um comentário