VEP, a mão pesada de Barbosa, em ato contra Delúbio

     

Jornal GGN - Na véspera do feriado que paralisa o Brasil, horas depois da absolvição dos réus do crime de quadrilha – o fracasso declarado para Joaquim Barbosa, o seu braço direito na Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, juiz Bruno André Silva Ribeiro, prepara mais uma manobra: suspende o direito de Delúbio Soares trabalhar, no seu então regime semiaberto.
Delúbio estava trabalhando na sede da Central Única dos Trabalhadores (CUT), em Brasília. A suspensão ficará até o dia 18, data da audiência de Delúbio para prestar depoimento. Bruno Ribeiro tomou essa decisão por considerar que Delúbio Soares estava recebendo tratamento diferenciado na Papuda, com alimentação, visitas especiais e estacionamento privativo.
O juiz tomou como base o Ministério Público, que levantou que os condenados da Ação Penal 470 recebem regalias na prisão. Bruno abriu processo disciplinar para apurar os fatos, mas suspendeu a atividade externa de Delúbio antes de um resultado da investigação.
"Considerando que as irregularidades noticiadas e constatadas colocam em risco a higidez do sistema e a própria credibilidade das instituições, acolho a manifestação do Ministério Público do DF e determino a suspensão cautelar imediata dos benefícios externos deferidos por esta própria VEP ao interno Delúbio Soares”, foi o despacho.
O fato é um desfecho de uma sequência que apresenta o alinhamento de Bruno André Silva Ribeiro a Joaquim Barbosa – e não necessariamente ao STF, ambos motivados em não apenas condenar os réus, como mantê-los em rígidas regras.
Vamos a eles:
1. Joaquim Barbosa, no tumultuado debate com Luís Roberto Barroso, na votação para os embargos infringentes quanto ao crime de quadrilha, quarta-feira agora (26), disse nominalmente que tinha a intenção de aumentar as penas dos condenados da AP 470 de modo que não prescrevessem. Segue trecho:
“[Barroso] E nem estou explorando presidente, porque não tenho interesse de polemizar e aqui resolver que essa exacerbação tenha sido feita para evitar a prescrição ou para mudar o regime de semiaberto para fechado, eu não preciso especular isso... [Joaquim Barbosa] Foi feito para isso mesmo.”
2. Como apresentado no argumento de Barroso, e também no de outros ministros, o crime por formação de quadrilha iria estender ainda mais o tempo de prisão.
3. Em regime semiaberto, o trabalho durante o período diurno é um direito dos condenados. Mas, como se sabe, exercer atividade externa reduz o tempo de pena – a cada 3 dias trabalhados, 1 a menos de cadeia.
4. A Revisão Criminal foi levantada pela imprensa hoje e, inclusive, pelo próprio ministro Gilmar Mendes, em seu discurso ontem. Entretanto, a Revisão Criminal está sujeita a, entre outros critérios, o de após a sentença, existir novas provas da inocência do condenado – o que não é o caso. Corrigindo: existem, sim, novos fatos e provas que podem questionar a AP 470 – o Inquérito 2474, propositalmente mantido em segredo de Justiça por Joaquim Barbosa.
5. As férias de Barbosa foram turbulentas. Ele sabia que a guerra continuaria com Ricardo Lewandowski assumindo a presidência temporariamente. Como divulgamos no Jornal GGN, o ministro Lewandowski abriu o Inquérito 2474 a oito réus, sendo um deles Henrique Pizzolato. Para que problemas maiores não saíssem do controle, Joaquim Barbosa deixou guardiões no Brasil – Bruno Ribeiro, juiz da VEP por ele indicado, e seus dois auxiliares, Ângelo Pinheiro Fernandes de Oliveira e Mário José de Assis Pegado.
6. Foi o trio que, em novembro do ano passado, solicitou, em despacho, isonomia aos condenados da Ação Penal 470.
7. Enquanto estava de férias, Lewandowski também acatou pedido de defesa para que José Dirceu trabalhasse. Entretanto, o auxiliar de Bruno na VEP, Mario José de Assis Pegado, foi o responsável por criar motivos judiciais para que a medida de Lewandowski fosse revogada – mesmo de posse da declaração unânime dos funcionários do presídio de que não era possível comprovar que Dirceu usou o celular, o juiz da VEP não finalizou o processo de investigação e, mais, adiou e solicitou que entrevistas com a direção fossem novamente refeitas, além de suspender a análise de direitos a Dirceu, gerando tempo para Barbosa voltar da Europa. Quando voltou, Joaquim Barbosa tinha em mãos todo aparato judicial para revogar e impedir que Dirceu trabalhasse.
8. Outra manobra de Bruno Ribeiro: Ontem, ele pediu para sair da Vara de Execuções Penais por considerar que a direção do presídio da Papuda tem interferência política, dando regalias aos petistas presos. Seu fiel escudeiro, Ângelo Pinheiro Fernandes de Oliveira, também pediu a transferência, que deve ocorrer até abril.
Barbosa ainda não saiu do cargo e enfrenta hoje um desafio: com a derrota no plenário do crime de quadrilha, ele também perderá seus guardiões da Vara de Execução Penais. Ou Barbosa se mantém no STF até o último dia, para não entregar a Lewandowski a possibilidade de quebrar com o seu “trabalho primoroso, levado a cabo por esta corte no segundo semestre de 2012”, ou sairá nos próximos dias para apostar nas eleições.