A advertência de Dilma: superestimar “rombo” público é justificar os cortes sociais e trabalhistas
Um ponto chamou-me a atenção no discurso de Dilma no encontro de blog, agora há pouco em Belo Horizonte – daqui a pouco, o Jari da Rocha, que já está por lá conta um pouco do ambiente da multidão que se aglomerava do lado de fora do evento, vinda da manifestação contra o golpe que acompanhou a presidenta afastada.
Foi o momento em que ela falou que se está superestimando o rombo nas contas públicas para justificar os cortes nas ações de governo.
É a famosa história do “bode na sala”. Põe-se o bicho lá, com seu fedor, e quando se o retira o ambiente parece se perfumar.
O Brasil não vive uma explosão de gastos públicos. Qualquer um que trabalhe ou conviva com o funcionamento de instituições públicas sabe que, faz tempo, os gastos estão cortados, muitas vezes além até do mínimo necessário para seu funcionamento adequado.
O orçamento da União, de 2015 para 2016 sofreu cortes profundos.
Exemplos:
O orçamento de pessoal e encargos passou de R$ 256,4 bilhões para R 269 bilhões. O “aumento”, na verdade, é uma redução, porque, além da desvalorização inflacionária, incorpora uma série de reajustes obrigatórios, como os adicionais por tempo de serviço, que não são despesas voluntárias.
Já o pagamento de juros e encargos da dívida pública, que era, em 2015, de R$ 208, 3 bilhões, passa, este ano, na lei orçamentária, para R$ 304,1 bilhões. Um aumento nominal de quase 50%, ou algo em torno de 40% em valores reais.
O mesmo pode ser dito sobre a amortização da dívida – que vira “rolagem, com a emissão de novos títulos. Em 2015, R$ 753, 8 bilhões. No ano seguinte, R$ 1.044,8 bilhões, ou um aumento que chega perto dos 40% nominais em torno dos 30% em valor real.
Como se vê, descontrole nos gastos públicos, se os há, é no pagamento de juros da nossa dívida, não nas despesas com funcionários e muito menos em custeio – as demais despesas administrativas – e ainda menos com os investimentos, que se mantiveram em R$ 37,5 bilhões de um ano para outro, o que, frente à inflação, significa uma redução em valores reais.
Onde está o “super-rombo”, então?
Na receita pública, provocada pela recessão econômica e, por isso, na arrecadação de impostos.
O que, afinal, se resolveria de duas únicas maneiras: ou o aumento abrupto da atividade econômica ou ou aumento dos impostos.
Como não se enxerga no programa das novas autoridades econômicas um aumento da produção e menos ainda do consumo, seja pela via da ampliação da renda ou do crédito, resta o aumento dos impostos.
A crise é o “bode” e o aumento de impostos o que o bode faz tornar aceitável.
O “pato” da Fiesp será devidamente pago.
E os valores do seu pagamento, claro, serão transferidos à população, pelo corte de serviços públicos e de direitos sociais.
Simples assim.
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