MÍDIA - Regulação da mídia.

 
Dilma irá discutir regulação da mídia no segundo mandato
Celso Schröder, da Fenaj: Marco Regulatório para acabar com monopólio
da comunicação
 
O debate sobre a democratização da mídia brasileira é antigo e ganhou
força durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva,
com a realização da 1ª Conferência Nacional de Comunicação. Agora, a
regulação dos meios de comunicação voltará a ter protagonismo e será
tema de debate durante o segundo mandato da presidenta Dilma Rousseff.
 
Reeleita com 51,64% dos votos, Dilma defende a regulação econômica da
mídia, sem interferência no conteúdo. A retomada do assunto, no
entanto, tem causado furor nas redes sociais e é alvo de críticas do
setor, que insiste na insinuação de censura e controle.
 
A regulação proposta pelo Partido dos Trabalhadores e pela presidenta
nada tem a ver com regulação do conteúdo. Segundo Dilma, a medida
servirá para impedir o monopólio e os oligopólios regionais dos meios
de comunicação no País.
 
“No Brasil, tenta-se confundir essa regulação econômica com o controle
de conteúdo, e uma coisa não tem nada a ver com a outra”, define a
presidenta. “Controle de conteúdo é típico de ditaduras. A regulação
do ponto de vista econômico apenas impede que relações de oligopólio
se instalem”, afirmou Dilma, em entrevista a comunicadores de blogs
independentes ligados à política, no fim de setembro.
 
Prova desse monopólio é que apenas seis famílias são responsáveis pelo
controle de 70% da imprensa brasileira. Para Dilma, a concentração
deste poder não é sinônimo de democracia.
 
“A concentração de poder econômico dificilmente leva a relações
democráticas, a concentração de poder econômico leva a relações
assimétricas e com a comunicação não seria diferente”, afirmou a
presidenta aos blogueiros.
 
Segundo o presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj),
Celso Schröder, o Marco Regulatório das Comunicações poderá garantir
mais pluralidade e diversidade na mídia brasileira. Ele relembra
episódios ocorridos nas eleições deste ano, como o comportamento
tendencioso da revista “Veja”, para ressaltar a importância da
democratização da mídia.
 
“A imprensa brasileira tem tido um papel político inaceitável.
Precisamos reorganizar o sistema de comunicação e regular
economicamente. É urgente que se faça isso”, defende Schröder.
 
Ainda segundo o presidente da Fenaj, é preciso fazer da mídia
brasileira um meio de representação democrático, para todos. Ele
defende que o governo federal constitua, no Marco Regulatório, uma
regulação com mecanismos transversais públicos, conselhos e instâncias
de debate, por exemplo, para fortalecer o debate sobre o assunto.
 
“Isso já existe na Europa há décadas. Essa é uma forma de
sobrevivência da radiodifusão do Brasil e é preciso que a medida seja
iniciada pelo Executivo”, explica Schröder.
 
De acordo com o presidente nacional do PT, Rui Falcão, a
democratização dos meios de comunicação é uma das mais importantes
reformas do Brasil e não afetará a mídia impressa. Segundo ele, a
regulação será dirigida aos veículos detentores de concessões de
serviço público de radiodifusão.
 
“A Constituição prevê, no artigo 220, a mais ampla liberdade de
expressão de pensamento. O mesmo item que trata da comunicação social
proíbe a existência de oligopólios e monopólios na comunicação”, disse
Falcão, ao se pronunciar, um dia após o segundo turno das eleições.
 
Desrespeito – Além do artigo 220, citado pelo presidente nacional do
PT, a Constituição brasileira aborda outros aspectos previstos na
regulação da mídia, mas que não são respeitados. Exemplo disso são os
diversos senadores e deputados detentores de concessões públicas de
rádio e tevê.
 
De acordo com artigo 54, senadores e deputados são impedidos de firmar
ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia,
empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária
de serviço público, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas
uniformes.
 
Vale lembrar que inúmeros parlamentares foram “presenteados” pelo
governo federal na época em que José Sarney era presidente do País,
entre 1985 e 1990. O senador Aécio Neves (PSDB), dono de emissora de
rádio em Minas Gerais, foi um deles.
 
Outra prova de desrespeito às leis diz respeito ao artigo 221 da
Constituição, que determina ser preciso dar preferência a programações
educativas, artísticas, culturais e informativas.
 
De acordo com o artigo, as emissoras de rádio e televisão deverão dar
preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e
informativas; promover a cultura nacional e regional e estimular a
produção independente que objetive sua divulgação; promover a
regionalização da produção cultural, artística e jornalística,
conforme percentuais estabelecidos em lei; e respeitar aos valores
éticos e sociais da pessoa e da família.
 
Ainda segundo a Constituição, é preciso “estabelecer os meios legais
que garantam à pessoa e à família a possibilidade de se defenderem de
programas ou programações de rádio e televisão que contrariem o
disposto no artigo 221, bem como da propaganda de produtos, práticas e
serviços que possam ser nocivos à saúde e ao meio ambiente”.
 
Por Mariana Zoccoli, da Agência PT de Notícias
 
Fonte da Notícia:http://www.pt.org.br/dilma-ira-discutir-regulacao-da-midia-no-segundo-mandato/