Ministério Público abre processo contra procurador por ‘engavetar’ caso Alstom
O CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) abriu processo disciplinar contra o procurador da República Rodrigo de Grandis por entender que há indícios de que ele descumpriu dever legal de sua função ao deixar parado por quase três anos um pedido de investigação da Suíça relativo ao caso Alstom.
O despacho do CNMP (órgão de controle externo do Ministério Público) aponta que ao final do caso Grandis pode receber a pena de censura, a segunda mais branda na lista de punições para procuradores e promotores.
A abertura do processo administrativo disciplinar contra Grandis foi determinada pelo corregedor do CNMP Alessandro Tramujas Assad na última sexta-feira (24). A medida encerra a sindicância iniciada em novembro do ano passado após a Folha revelar o engavetamento do pedido da Suíça. Agora Grandis terá a oportunidade de apresentar sua defesa.
O despacho do corregedor do CNMP indica “violação, em tese”, dos deveres de “cumprir os prazos processuais”, “desempenhar com zelo e probidade as suas funções” e “adotar as providências cabíveis em face das irregularidades de que tiver conhecimento ou que ocorrerem nos serviços a seu cargo”.
A sindicância do CNMP teve desfecho diferente da apuração interna do Ministério Público Federal, que arquivou o caso em abril por entender que a conduta de Grandis não prejudicou as investigações e não houve falta funcional do procurador.
Em ordem de gravidade, as penas aplicáveis aos promotores e procuradores brasileiros são de advertência, censura, suspensão, demissão e cassação de aposentadoria.
Em outubro de 2013, a Folha informou que procuradores da Suíça se cansaram de esperar pela cooperação de Grandis por quase três anos e arquivaram as investigações sobre acusados de distribuir propina da multinacional francesa Alstom para servidores e políticos do PSDB.
O requerimento feito pelas autoridades suíças em fevereiro de 2011 foi para que o Ministério Público brasileiro interrogasse quatro suspeitos do caso, analisasse sua movimentação financeira no país e fizesse buscas na casa de João Roberto Zaniboni, que foi diretor da estatal CPTM entre 1999 e 2003, nos governos do PSDB de Mário Covas e Geraldo Alckmin.
Após a indagação da reportagem no ano passado, a explicação de Grandis foi a de que o gabinete dele cometeu uma “falha administrativa” que levou o pedido da Suíça a ser arquivado numa pasta errada e assim ficar parado.
Após a divulgação do fato, o CNMP e o Ministério Público Federal iniciaram apurações e a cooperação jurídica com a Suíça foi retomada.
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