Os bastidores da demissão de Diogo Castor
A advogada Tania Mandarino fala com os jornalistas Luis Nassif e Marcelo Auler sobre processo que envolveu ex-procurador
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O caso envolvendo o ex-procurador Diogo Castor foi tema da TV GGN 20 horas desta sexta-feira (28/01), onde os jornalistas Luis Nassif e Marcelo Auler conversaram com a advogada Tania Mandarino.
Sobre os dados de covid-19 no Brasil, foram registrados 269.968 casos no Brasil nesta sexta-feira. A média diária semanal chegou a 183.289, alta de 55,6% ante sete dias e de 169% ante 14 dias. Quanto aos óbitos, 799 pessoas perderam a vida para a covid-19. A média diária semanal chegou a 474, alta de 87,9% ante sete dias e de 241% em relação a 14 dias.
O fim melancólico da Operação Lava-Jato foi tema de comentário de Nassif. “A Lava-Jato está sendo jogada ao mar – os jornalistas que apoiaram tentam se desvencilhar dessa herança pesada, ministros que endossaram agora se calam…”
“É uma coisa deprimente e mostra o seguinte: quando você sai do campo institucional, do campo das leis e da Constituição – e é bom que a gente está vendo agora nesses embates entre o Supremo e Bolsonaro – não adianta ter a boa intenção”, diz Nassif. “Se você sai do campo institucional e permite esbirros de autoridades, sejam de ministros do Supremo, seja de Executivo, dá caca lá adiante”.
Nassif lembra que, quando a operação Lava-Jato foi criada, todo o sistema político e institucional brasileiro foi desestruturado – criando um vácuo que deu margem aos oportunistas.
“E os oportunistas não são meramente aquelas pessoas – jornalistas com má formação, com maus princípios. Pegou todo mundo – ministros do Supremo que achavam que tinham se tornado grandes lideranças, procuradores, pessoal de AGU, pessoal de TCU, foi uma esbórnia. E quando as coisas começam a voltar aos eixos, fica todo mundo perdido agora, quando muito tentando recuperar biografia”, diz Nassif.
Moro recebeu US$ 650 em um ano de trabalho
Sobre a remuneração de Moro: “Nós antecipamos aqui que ele devia ter recebido US$ 500 mil por ano dessa Alvarez & Marsal, ele recebeu US$ 650 mil – os US$ 150 mil foram o pedágio para aceitar o cargo”, diz Nassif.
Ao mesmo tempo, Nassif lembra que existem dúvidas em torno da sociedade de propósito específico, criada pela Alvarez & Marsal “para adquirir a parte boa das empreiteiras brasileiras”.
O artigo “Quanto recebeu Sergio Moro na Alvarez & Marsal”, publicado em 26 de janeiro, pode ser lido clicando aqui.
“E agora, uma esperteza para tentar desviar o foco do Sergio Moro: você tem o procurador do TCU Julio Marcelo de Oliveira – o Julio foi um personagem central naquela pantomima que foi o impeachment da Dilma”, diz Nassif.
Basicamente, Oliveira “era o sujeito que chegava lá para falar das pedaladas e dava o julgamento (…) Estive uma vez em Brasília em um restaurante, e ele estava almoçando direto com o Marcos Lisboa, dentro daquela articulação que pegou membros do setor público visando o impeachment (…)”.
“Ele (Oliveira) entrou agora com uma representação dizendo que, pelo sorteio, ele que deveria pegar o caso Sergio Moro e foi por engano para o Lucas Furtado, agora ele quer de volta e faz uma baita defesa do Sergio Moro”, disse Nassif. “Ele (Oliveira) estava calado nos últimos tempos, mas é um sujeito complicado”.
Outro ponto relevante foi o inquérito da Polícia Federal que concluiu que houve crime da parte do presidente Jair Bolsonaro.
“O Bolsonaro é um estúpido e daí, assim como na Lava Jato, quando você tem aquele ciclo que você acha que tá tudo a favor, você vai cometendo uns abusos e mais adiante vem a conta, ele fez isso nesse período (…)”, lembra Nassif.
“Ele foi cometendo todos esses crimes e agora, que tem a reversão, a conta começa a cair – ainda não vai cair de tudo nele porque ele ainda é presidente, mas ele já deve estar em pânico. É um sujeito medroso – a maneira como ele (Bolsonaro) recorreu ao Temer quando achou que os filhos iam ser presos… É um sujeito medroso, mas mostra essa loucura que é o pessoal não entender os movimentos de opinião pública (…)”, diz Nassif.
O “bode expiatório” da Lava Jato
Os dados da Vaza Jato mostram que o procurador mais sensível – “que tinha problemas de consciência em um grupo onde eles festejavam morte de criança, morte da dona Marisa… É um dos grupos mais abjetos” (…).
“Quando você é apanhado em gravações você pode falar besteira, mas é um dos grupos mais abjetos – e a pessoa mais sensível era justamente o procurador Diogo Castor. E a conta veio para cima dele”, diz Nassif. “Ele (Castor) foi julgado, foi afastado do MP sem direito a vencimentos, passando muito a impressão de que foi um bode expiatório para dar uma justificativa”, diz Nassif.
Para discutir a respeito, Nassif e o jornalista Marcelo Auler conversam com a advogada Tania Mandarino. “Na realidade, a questão começou com um outdoor – que é uma coisa tão aparentemente simples. E, inclusive, hoje a gente vê que a grande mídia tenta relativizar o caso dizendo ‘que punição desproporcional'”, diz Tania
“(A grande mídia tenta) imputar essa pena de demissão à tramitação da PEC 05, que no dia do julgamento dele estava ainda tramitando e poderia mudar a composição do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público)”, lembra a advogada.
“Tentam dizer que o CNMP ficou com medo de ter que ter outra composição, e que por isso o demitiu. Mas, na verdade, não é nada disso”, afirma Tania Mandarino, ressaltando que o outdoor em si “é uma questão pequena”.
“A gente não imagina que a pessoa, ou melhor, as pessoas vão mandar instalar um outdoor na cidade da Lava-Jato em louvação ao próprio trabalho deles de servidores, de procuradores, com uma foto linda de estúdio, com nove procuradores, todos os homens – nenhuma das mulheres foi colocada ali, isso também já diz alguma coisa”.
O outdoor em questão foi divulgado durante o aniversário de cinco anos da Lava Jato, dizendo que a operação Lava Jato mudou o Brasil. “Era no caminho do aeroporto, e se dizia ‘Bem Vindos à República de Curitiba. Aqui se cumpre a lei'”, lembra a advogada.
No dia do julgamento do CNMP, Tania Mandarino afirma que um dos conselheiros que referendou a instalação do PAD (processo administrativo disciplinar) “e nós colocamos isso na nossa argumentação (…) os outros Ministérios Públicos do Brasil não cumprem a lei, né?”.
“Fere o Pacto Federativo dizer isso, República de Curitiba. Bom, quem diria que um coletivo de advogados e advogadas iria pedir providências no CNMP para saber ‘escuta, qual que é desse outdoor'”, diz a advogada.
A advogada lembra que, “coincidentemente”, isso ocorreu em março de 2019, “na época em que Diogo Castor de Matos tinha escrito um artigo na revista Crusoé acabando com o STF – que deu o ensejo à representação do STF e da Associação Nacional dos Desembargadores contra ele, o CNMP, e à instauração do inquérito 4781 – o inquérito das fake news”, lembra Tania Mandarino.
A advogada lembra que, a partir disso, foi se desenrolando um novelo que ainda não terminou de se desenrolar – “tem várias nuances, vários recheios, mas culminou com a pena de demissão aplicada em 21 de outubro passado pelo CNMP ao procurador”.
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