Espanha dá início à recuperação dos direitos trabalhistas, por Luis Nassif
O Congresso abriu também uma agenda para leis visando regulamentar o trabalho remoto e garantir direitos aos trabalhadores de plataformas digitais.
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É relevante olhar o que está ocorrendo com a contra-reforma trabalhista da Espanha. Depois de 40 anos, nos quais todas as reformas trabalhistas visavam retirar direitos dos trabalhadores, a Espanha dá o primeiro passo para um processo que deverá se refletir por toda a Europa, colocando novamente o emprego como ponto central das políticas públicas.
É um conjunto de iniciativas, muitas delas resultado de um acordo tripartite envolvendo o governo, centrais sindicais e associações empresariais. Pela primeira vez, em mais de 40 anos, está sendo elaborado um documento com participação dos agentes sociais, que chegaram a um acordo histórico em 23 de dezembro.
A proposta de reforma do mercado de trabalho foi apresentada em Bruxela no chamado Componente 23 do Plano de Recuperação, Transformação e Resiliência. É uma iniciativa conjunta da Espanha e da Bélgica, de criação de um Mecanismo de Alerta Social, sistema que busca identificar e corrigir desequilíbrios sociais em escala europeia.
Os pontos principais do acordo mostram uma mudança de 180 graus no liberalismo exacerbado que dominou as reformas trabalhistas nas últimas décadas.
A reforma restabelece o papel da negociação coletiva e impede acordos salariais abaixo daqueles negociados em dissídios.
Em maio, o Congresso aprovou nova legislação regulando o trabalho à distância e garantindo aos trabalhadores os mesmos direitos do trabalho presencial. O Congresso abriu também uma agenda para leis visando regulamentar o trabalho remoto e garantir direitos aos trabalhadores de plataformas digitais.
A Lei 12.2021 é a primeira que busca garantir direitos trabalhistas aos trabalhadores de plataformas, reconhecendo a relação de emprego. Deverá servir de base para nova orientação europeia. A nova legislação prevê o acesso dos sindicatos aos algoritmos ou inteligência artificial das plataformas, que podem afetar as condições de trabalho.
As novas leis prevêem programas de apoio aos jovens e políticas ativas de emprego.
Há um Plano Estratégico da Inspeção do Trabalho e da Segurança Social visando modernizar o órgão público de estímulo ao emprego.
Outra área relevante é o Plano Garantia Juvenil Plus. Visando melhorar as habilidades técnicas dos jovens. Consiste em orientação e monitoramento personalizados, treinamento focado na aquisição de habilidades levando em conta a transformação do modelo de produção.
Além disso, a Inspetoria do Trabalho se uniu ao Instituto da Juventude para monitorar os contratos e emprego dos jovens, impedindo sua exploração.
Na Espanha existe o Serviço Público Estadual de Emprego. Ele será mudado para Agência de Emprego Espanhola, visando unificar as ações de todas as instituições envolvidas em políticas de emprego.
Também foi aprovada a Estratégia Ativa de Apoio ao Emprego 2021-2024, visando modernizar os serviços públicos de emprego.
Uma das prioridades será o combate às disparidades salariais entre sexos. Foi lançada uma Ferramenta de Igualdade de Remuneração, permitindo às empresas elaborar registro de salários para poder cumprir com os regulamentos de redução das disparidades salariais.
Com uso de novas tecnologias, a Inspetoria do Trabalho conseguiu transformar quase 360 mil contratos temporários em contratos permanentes.
Um dos principais instrumentos de geração de emprego será o estímulo à economia social e à responsabilidade social corporativa.
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