Sérgio Moro decidiu abrir o acesso aos advogados de Lula de um
segundo inquérito oculto. Revelamos a existência de mais 16
procedimentos em sigilo da Lava Jato
Jornal GGN - Já no fim dos trabalhos da
força-tarefa da Operação Lava Jato sob a mira de Luiz Inácio Lula da
Silva, e com riscos maiores de qualquer violação a direitos de defesa
colocarem tudo a perder, o juiz federal Sergio Moro abriu nesta semana o
segundo inquérito em Segredo de Justiça que investiga Lula. Além dos
dois procedimentos ocultos, o GGN encontrou outros 16 restritos da equipe de Moro.
Os advogados Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira descobriram
a existência do procedimento, que tramitava em máximo sigilo, quando
analisavam os documentos do inquérito sobre o triplex. Em meio às
comunicações entre os procuradores da República e o juiz do Paraná, os
advogados do ex-presidente encontraram uma manifestação do MPF que
mencionava a existência de outro inquérito com mira em Lula.
"As investigações referentes à aquisição do triplex no município do
Guarujá pelo ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva são, por ora,
conduzidas nos autos do Inquérito Policial nº
5035245-28.2016.4.04.7000", deixaram passar os procuradores.
Imediatamente após ter conhecimento dessa outra frente de
investigações comandadas por Sérgio Moro contra Lula, a defesa pediu
acesso aos autos. A primeira resposta de Sérgio Moro foi afirmar que os
advogados de Lula já estavam registrados para ver as peças.
Os advogados negaram, insistindo pela liberação. Moro consultou os
procuradores para saber do que se tratava. Em resposta, no dia 24 de
agosto, o magistrado abriu o acesso de Zanin e Teixeira a um segundo
inquérito policial, que também tramitava sem o conhecimento da defesa de
Lula.
Ainda assim, não era aquele descoberto nas comunicações que os
procuradores da Lava Jato deixaram passar. Sérgio Moro então compreendeu
que os advogados queriam o acesso a uma segunda investigação contra
Lula.
Mostrou que havia se confundido de inquérito e que o novo
mencionado pelos procuradores da República não era sequer um "inquérito"
e não trazia as especificações da investigação, como os focos ou
possíveis pessoas envolvidas - o que asseguraria ao juiz a negar o
acesso de Lula.
Os advogados recorreram e chegaram ao Supremo Tribunal Federal
(STF), nas mãos do relator Teori Zavascki, para terem o direito de
defesa de Lula garantido. O ministro mandou Sergio Moro prestar
esclarecimentos, no dia 23 de agosto.
Ao acompanhar o caso, o GGN revelou no último mês
que a ocultação de processos e investigações contra o ex-presidente
Luiz Inácio Lula da Silva era uma prática da equipe da Lava Jato. Como
uma das medidas, a força-tarefa protocolava inquéritos e autos sem
especificar os indiciados ou partes do processo, além de dificultar o
acesso online no sistema.
Mantido até as últimas diligências sobre o grau máximo de sigilo -
nível 3, o juiz foi pressionado, novamente, pelo Supremo Tribunal
Federal (STF) sobre manter oculto da defesa do próprio investigado uma
das peças. E Moro resolveu diminuir um nível do Segredo de Justiça, para
que Zanin e Teixeira pudessem ter acesso.
O GGN revela agora que, ao despachar pela
liberação, Sérgio Moro acabou admitindo que o ato de proibir o acesso
dos advogados tinha um propósito claro: que "a defesa de Luiz Inácio
Lula da Silva possa gerar prejuízos as investigações ali em curso", ou
seja, de evitar o ato de se defender juridicamente, permitindo à Lava
Jato avançar sem interrupções de recursos garantidos pela Constituição.
Ainda inacessível ao público, o GGN apurou que o
procedimento nº 5035245-28.2016.4.04.7000, até então escondido em
segredo máximo, era um pedido de quebra de sigilo fiscal envolvendo uma
das palestras realizadas pela empresa LILS e pelo Instituto Lula.
As empreitadas da Lava Jato não param aí.
Ao verificar todos os inquéritos e procedimentos cadastrados junto à
Justiça Federal do Paraná e ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o
GGN descobriu que a Lava Jato ainda mantém, pelo menos, mais 16 autos em segredo de Justiça.
As investigações ou procedimentos da Polícia Federal estão
registrados como "processos relacionados" ao inquérito Nº
5054533-93.2015.4.04.7000, aquele que investiga o suposto envolvimento
de Lula com o esquema da Petrobras, por meio da empresa LILS e o sítio
de Atibaia.
O inquérito do sítio não está em sigilo. Também não se sabe se
todos esses 16 autos que estão impedidos os acessos têm relação direta
com as investigações contra Lula. Mas são procedimentos da equipe de
Sérgio Moro no âmbito da Lava Jato.
Dos 16 processos em sigilo, 11 foram iniciados neste ano, e outros cinco em 2015.
A seguir, o GGN disponibiliza a lista dos números
desses autos, que se acessados pelo sistema do TRF-4 mostrará a mensagem
de que tramitam em oculto:
5018773-49.2016.4.04.7000
5019414-37.2016.4.04.7000
5020148-36.2016.4.04.0000
5014499-90.2016.4.04.0000
5025386-36.2016.4.04.0000
5025384-66.2016.4.04.0000
5025388-06.2016.4.04.0000
5025389-88.2016.4.04.0000
5027497-90.2016.4.04.0000
5039222-76.2016.4.04.0000
5040657-85.2016.4.04.0000
5042639-23.2015.4.04.7000
5043125-08.2015.4.04.7000
5047295-71.2015.4.04.0000
5047768-57.2015.4.04.0000
5050070-11.2015.4.04.7000
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