Por que Levy não tributa as fortunas?
Que é necessário e urgente fazer um ajuste fiscal para colocar as contas do governo em ordem, estamos todos de acordo. Não tem mesmo outro jeito. Ninguém pode eternamente gastar mais do que arrecada, nem a padaria da esquina, muito menos um país.
Por isso, reuniões e mais reuniões se sucedem freneticamente em Brasília para garantir a aprovação no Congresso Nacional do pacote fiscal embrulhado pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, encomendado pelo governo Dilma-2. O objetivo é economizar R$ 18 bilhões no orçamento. E quem vai pagar esta conta?
Tem três maneiras de se fazer isso: cortar despesas, aumentar a arrecadação ou fazer as duas coisas ao mesmo tempo. O governo brasileiro optou pela primeira alternativa. Vai tirar dinheiro dos benefícios sociais: abono salarial, seguro-desemprego, pensão por morte e seguro-defeso para pescadores artesanais.
Nos Estados Unidos, o governo Obama, que não pode ser chamado de bolivariano, fez exatamente o contrário: aumentou a taxação dos lucros dos bancos e das grandes fortunas para aliviar encargos da classe média que vive do seu trabalho.
Aqui nem se chegou a pensar nisso. É um assunto tabu tanto nos partidos do governo como nos da oposição, que não apresentaram até agora nenhuma alternativa para a proposta de Levy, que assume o papel de Robin Hood ao avesso para combater a inflação e fazer o país voltar a crescer.
Só para se ter uma ideia dos valores envolvidos neste pacote: o valor total que o país vai economizar é R$ 2 bilhões menor do que o lucro de um único banco, o Itaú, que no ano passado embolsou R$ 20 bilhões, boa parte graças aos juros que o próprio governo lhe paga.
Nos últimos cinco anos, o Brasil gastou mais de R$ 1 trilhão (sim, escrevi certo, é trilhão mesmo) em pagamento de juros da dívida interna. O Itaú, como sabemos, é o principal concorrente do Bradesco, o banco aonde foi recrutado o ministro Levy.
Por que o governo, por exemplo, ainda não foi atrás dos R$ 19,4 bilhões que 6,6 mil brasileiros depositaram em contas secretas no HSBC da Suíça, outro assunto blindado na mídia?
Vários outros países mais abonados do que o nosso já fizeram isso e recuperaram boa parte do dinheiro de origem suspeita que não costuma pagar impostos. Não sabemos ainda nem quem são os donos destas contas.
E, por falar em sonegação fiscal, outro tema proibido, será que o ministro Levy já conversou com os procuradores da Fazenda Nacional sobre o dinheiro que o país deixa de arrecadar por falta de fiscalização e da punição dos crimes nesta área?
Estudo produzido pelo sindicato da categoria, conforme denúncia feita na noite desta segunda-feira no Jornal da Record News (ver link), prevê que, em 2015, o cartel dos sonegadores deixará de pagar à União mais de R$ 500 bilhões, ou seja, mais de 25 vezes o valor que o governo pretende economizar cortando benefícios sociais.
Diante destes números, enquanto o governo negocia com o PMDB apoio ao pacote fiscal em troca de cargos no segundo escalão, fica fácil responder à pergunta feita no título desta coluna.
Por que o pacote não tira de bancos e das grandes fortunas?
Muito simples: são exatamente estes os doadores que, em grande parte, financiam as campanhas eleitorais de todos os partidos, desde sempre.
Isso explica também porque o novo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, defende com tanto ardor o financiamento privado de campanhas, e o ministro Gilmar Mendes não devolve o processo em que ampla maioria do Supremo Tribunal Federal (6 a 1) já decidiu contra este poderoso criatório de corrupção em todas as latitudes da vida nacional.
O resto é pura hipocrisia.
Vida que segue.
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