O secretário especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, criticou ontem em São Paulo o que classificou de "equivoco brutal" da Advocacia Geral da União (AGU) ao emitir posições que "extrapolam" suas atribuições, "sem conhecimento de causa e com abordagens superficiais". Em uma dura nota de repúdio, a Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos também reclamou do parecer da AGU que considera perdoados pela Lei da Anistia os crimes de tortura cometidos na ditadura militar (1964-1985).
Com o parecer, feito para contestar ação movida na Justiça paulista pelo Ministério Público em defesa da punição de violadores de direitos humanos, a União, segundo a comissão, "preferiu assumir postura que beneficia os torturadores".
O ministro diz que entregará o cargo se a posição do órgão prevalecer no governo. "Se, ao final de uma paciente, perseverante, persistente e disciplinada argumentação interna, prevalecer esse ponto de vista, uma pessoa como eu tem que deixar o governo e voltar para a sociedade civil para levar adiante essa mesma atividade", afirmou Vannuchi. Ele negou que já tenha colocado seu cargo à disposição.
"Dentro do governo está em curso um conjunto de ações que colidem com a linha presente na manifestação da AGU", afirmou. Ele fez questão de ressaltar que não está sozinho no embate, citando outros ministros como Tarso Genro (Justiça) e Dilma Rousseff (Casa Civil).
Além dos ministros, vários profissionais que atuam na Secretaria também se mostram solidários a Vannuchi. Um dos conselheiros, Augustino Veit, chegou a pensar em propor renúncia coletiva, mas foi dissuadido pelos colegas, para não enfraquecer a posição dos ministros Tarso Genro e Paulo Vannuchi. Veit foi convencido a assinar a nota, aderindo à posição de aguardar o julgamento da ação.
Na nota, a comissão alega que a AGU sustentou uma interpretação da anistia polêmica e sem guarida em qualquer instrumento legal, quando estende o benefício a agentes do Estado que torturaram.
"Procurou isentar aqueles que foram chefes do mais famoso centro de torturas do País de devolver à União as indenizações pagas às famílias dos que ali foram mortos sob tortura", diz a nota, atacando a AGU. A comissão se refere aos coronéis reformados do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir Santos Maciel, acusados, em processo que corre na Justiça de São Paulo, de violações aos direitos humanos.
Procurada para se pronunciar sobre a nota, a AGU informou que sustenta a tese do perdão mútuo e tomará conhecimento dos termos da nota para se manifestar.
Da redação,
com agências
Fonte:AEPET.
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