Lei do Petróleo de 1997 abriu exploração para multinacionais em troca de porcentagem ínfima do petróleo extraído. Com ela em vigor, riqueza do pré-sal não pertence aos brasileiros. (Jornal Engenheiro, Senge-PR, setembro/outubro de 2008)
A confirmação da descoberta de jazidas de petróleo na província geológica do pré-sal acende a discussão sobre sua exploração como assunto de interesse estratégico e soberania nacional, afirma o presidente do Senge-PR, Valter Fanini. Estima-se que existam mais de 50 bilhões de barris de petróleo sob o pré-sal, o que faz do Brasil um dos maiores detentores de reservas do mundo.
`Todo esse petróleo não pode ser apenas mais um insumo para o mercado internacional`, alerta Fanini. `Por isso, a prioridade, agora, é lutarmos pela mudança do marco regulatório, para estabelecer com segurança que a propriedade das jazidas é do Estado brasileiro`, argumenta, referindo-se à mudança da Lei do Petróleo, aprovada em 1997, sob Fernando Henrique Cardoso.
A Lei 9.478/97 retirou da Petrobras a exclusividade da exploração do petróleo no Brasil e entregou à Agência Nacional do Petróleo (ANP) a prerrogativa de leiloar lotes para exploração do minério. Em entrevista ao Correio da Cidadania, o diretor da Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet), Fernando Siqueira, alerta — a lei é `intrinsecamente ilegal`, pois concede a propriedade do petróleo a quem o produzir, ferindo o artigo 177 da Constituição.
`Todo esse petróleo não pode ser apenas mais um insumo para o mercado internacional` (Valter Fanini)
Em troca da propriedade do petróleo brasileiras, as empresas exploradoras pagam uma Participação Especial à União, que varia de 0 a 40% do mineral extraído, segundo decreto baixado por FHC. É muito pouco. Na média, os outros países produtores ficam com 84% do petróleo retirado, segundo a Aepet.
Siqueira vê com reservas a idéia de criação de uma estatal para gerir as reservas do pré-sal. `O argumento dos lobistas é que a Petrobras teve 40% das ações vendidas a preço de banana pelo governo FHC, enquanto a nova estatal seria 100% do Estado brasileiro. Isso é uma tremenda enganação, pois a função dessa estatal seria gerenciar os leilões de exploração, mas sem mexer no marco regulatório atual. Seria trocar seis por meia-dúzia`, afirma.
Fanini concorda. `A criação da nova estatal é uma questão de estratégia gerencial, pode ou não ser uma boa idéia, mas não é o ponto central do debate. Por isso, não podemos deixar que o foco deixe a questão central, que é a revisão do marco regulatório`, ratifica.
`A finalidade da discussão tem de ser a soberania sobre o pré-sal, fazer com que essa petróleo seja realmente do povo brasileiro`, corrobora o vice-presidente do Senge, Ernesto Galvão Ramos de Carvalho. `O tema só terá um desfecho feliz para o interesse dos brasileiros se toda a sociedade organizada se mantiver mobilizada, como fizemos na tentativa de privatização da Copel`, conclui Fanini.
Para onde vai a riqueza do petróleo brasileiro, hoje
Da renda de R$ 120 bilhões por ano
- R$ 72 bilhões vão para os governos municipais, estaduais e federal, na forma de royalties, impostos etc — o equivalente a 60% do total;
- R$ 27 bilhões são destinados para acionistas, sendo que 60% deles estão no exterior, ou seja, R$ 16 bilhões (14% de toda a renda);
- R$ 11 bilhões vão para o sistema financeiro, na forma de pagamento de juros;
- R$ 10 bilhões são destinados ao pagamento dos salários dos trabalhadores.
Fontes:
Jornal Engenheiro - Sindicato dos Engenheiros no Estado do Paraná (agosto/setembro de 2008)
Agência Brasil de Fato, edição especial Petróleo, setembro de 2008.
Fonte:AEPET.
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