ECONOMIA - Inflação ou desenvolvimento: o falso dilema.

Jornal Correio do Brasil Por Paulo Kliass O sistema oficial de metas prevê uma faixa entre o centro da meta de inflação anual. Apesar de todas as evidências proporcionadas pela história recente quanto à incapacidade do receituário conservador em apresentar soluções razoáveis para a crise econômica, os representantes da banca não se deixam vencer.  Eles continuam a implementar políticas ortodoxas nas áreas em que conseguem influenciar os decisores de governo pelo mundo afora.  A “troika” representada pelo Banco Central Europeu, pelo Fundo Monetário Internacional e pela Comissão Européia tem sido pródiga em esgotar o arsenal de maldades das experiências de laboratório, inspiradas no ideário neoliberal.  Os casos de Espanha, Portugal, Irlanda, Itália, Grécia e, mais recentemente, o Chipre são típicos desse tipo de tentativa de ajuste que passa por medidas de natureza recessiva. A todo momento apresenta-se a alternativa de ajuste macroeconômico com foco na redução daquilo que o “economês” qualifica como sendo a “demanda agregada”. De acordo com essa interpretação do fenômeno econômico, os desequilíbrios seriam causados por um excesso de recursos monetários e financeiros na sociedade face à oferta geral de bens e serviços.  Além desse fator, contribuiria também o excesso de atividades econômicas influenciadas, direta ou indiretamente, pela presença do Estado. Assim, o caminho para a recuperação da chamada “normalidade” passaria sempre pela redução de recursos disponíveis para famílias e empresas – aquilo que ficou conhecido como arrocho monetário.  Os orçamentos públicos ficam reduzidos em suas despesas para áreas de custeio corrente e também para investimentos. A taxa de juros oficial é reajustada para cima. As demissões campeiam no setor público, bem como no setor privado. Em poucas palavras, a atividade econômica produtiva é desestimulada de forma flagrante e o setor financeiro passa a ser privilegiado. No entanto, os recursos do Estado continuam sendo dirigidos para socorrer os bancos e demais instituições do mundo das finanças. Seja pelo argumento de que são muito grandes para quebrar (“too big to fail”), seja pelo poder de seus dirigentes em influenciar de forma descarada a tomada de decisões das equipes de governo quanto à prioridade das políticas públicas. A ameaça e a chantagem se cristalizam no terrorismo espalhado pelos meios de comunicação a respeito dos supostos de riscos e dramas caso tal ou qual mastodonte da finança internacional venha a fechar suas portas. É verdade que os tempos recentes têm proporcionado um emaranhado cada vez mais intrincado entre o mundo financeiro e mundo das empresas produtivas. A influência crescente das instituições financeiras sobre a vida das pessoas físicas e jurídicas não permite simplesmente ignorar tal fato. No entanto, a ajuda econômica do Estado para impedir a falência de grandes bancos, por exemplo, deveria sempre vir acompanhada de uma maior capacidade de influência e gestão sobre a direção dos mesmos. A realidade, porém, tem caminhado em sentido oposto: os grandes conglomerados privados recebem volumes imensos de recursos públicos – que são escassos para setores essenciais do orçamento – e usam essa ajuda para salvar a pele de seus próprios dirigentes e dos interesses mesquinhos da própria empresa. Em geral, quase não levados em consideração as necessidades do conjunto de seus clientes ou da própria sociedade. Uma inversão completa de prioridades! Felizmente, tem sido crescente por todos os cantos do planeta a percepção a respeito do equívoco da opção por tal tipo de política econômica. Até mesmo no interior de organismos multilaterais levantam-se vozes contra a apropriação de recursos públicos para salvaguardar apenas os interesses do financismo, em detrimento da busca de soluções que contemplem a retomada do crescimento da atividade econômica, o aumento da taxa de emprego e a melhoria do nível de vida da maioria da população. Mas a marcação dos defensores do “status quo” da ortodoxia é implacável. Inclusive aqui em nossas terras. O exemplo mais recente ocorreu durante a viagem presidencial à reunião dos BRICS. Bastou uma declaração da Presidenta Dilma, proferida no compromisso diplomático na África do Sul, para que os representantes do financismo já começassem a levantar suas armas contra o uso de políticas alternativas para a manutenção do equilíbrio macroeconômico. A maior parte das colunas de economia dos grandes meios de comunicação não perdeu a oportunidade de tentar desclassificar o discurso da primeira mandatária, argumentando sua suposta incompetência para gerenciar a política econômica de seu governo. Sua fala em Durban foi clara e objetiva: “Esse receituário que quer matar o doente antes de curar a doença é complicado. Eu vou acabar com o crescimento do país? Isso daí está datado. É uma política superada.” O recado de Dilma não deveria significar, em tese, nada de tão surpreendente quanto à política econômica desenvolvida por seu governo. Mas a estratégia da oposição de direita passa pela tentativa de desgaste, a cada instante, das soluções consideradas heréticas. O foco da polêmica é a próxima reunião do Comitê de Política Monetária (COPOM), a ser realizada em meados de abril, quando os interesses da banca privada já pressionam por uma retomada da alta da taxa de juros oficial, a SELIC. Como Dilma já havia manifestado sua discordância com relação às propostas conservadoras para a crise financeira internacional, os economistas da ortodoxia conservadora passaram a afiar suas armas, exigindo que aqui também fosse adotado o caminho que tem inspirado a “troika”, nos casos repetitivos de países afetados pela crise na zona do euro. Ora, criticar a solução conservadora em termos de opções de política econômica não significa, necessariamente, que se deva ter uma postura irresponsável e passiva no que se refere ao crescimento dos preços. Há um amplo consenso entre os especialistas a respeito do esgotamento das medidas inspiradas nas recomendações do arcabouço neoliberal. Mesmo os economistas que chegaram a confiar nas soluções “mágicas” do mercado até pouco tempo atrás, hoje em dia reconhecem a necessidade de se adotar caminhos que incorporem a retomada da demanda efetiva como saída para a crise. Nesse sentido, apenas o uso do cardápio de aperto monetário, alta de juros e cortes orçamentários não contribui para atenuar a crise e muito menos para abrir caminhos de retomada do crescimento da economia. Foi apenas isso que nossa Presidenta confirmou em sua intervenção na reunião de cúpula. Aliás, em evento com representantes de países que estão conseguindo administrar a conjuntura internacional – marcada pela recessão nos países centrais – logrando apresentar crescimento em seus próprios espaços. A maior parte dos representantes do saudosismo da época da hegemonia financista não medem palavras para afirmar aquilo que realmente pensam. Além de pressionar para elevar a taxa de juros, propõem que o caminho do “ajuste” passa necessariamente pelas medidas recessivas. “Não tem jeito, vai ter que demitir!” passou a ser um bordão que se mantém na boca de parte dos consultores de bancos e demais instituições do capital financeiro. O detalhe é que nenhum deles coloca o seu cargo à disposição, como seria de se esperar de quem deve oferecer o bom exemplo do caminho a ser seguido. O sacrifício é sempre apresentado como uma medida necessária e uma boa solução, desde que adotado pelo seu vizinho. A orientação da política monetária deve apresentar como um de seus objetivos mais relevantes evitar o descontrole da inflação. Até aí, nada demais. Afinal, está mais do que comprovado que os maiores prejudicados com os processos inflacionários tendem mesmo a ser os trabalhadores e os setores de renda mais baixa da sociedade.  Isso porque as camadas sociais menos privilegiadas são as que não possuem meios para se proteger da perda de valor da moeda. Para manter a vigilância sobre esse processo não desejado, existe um mecanismo de acompanhamento da evolução dos preços.  O sistema oficial de metas prevê a faixa flexível entre o centro da meta de inflação anual (atualmente em 4,5%), com uma banda superior de 2% para cima e 2% para baixo. Ou seja, se a inflação estiver entre 2,5% e 6,5% ao ano, ela pode ser considerada como estando sob controle para a atual conjuntura brasileira. Esse, aliás, é o quadro atual. Mas o discurso obscurantista não se conforma com uma Presidenta que interprete de forma distinta o fenômeno econômico.  E Dilma sabe muito bem que há meios alternativos, que não seja apenas a recessão e o desemprego, para superar as dificuldades econômicas. Há preços que obedecem a sazonalidades e isso pode ser aproveitado para projeção de preços futuros.  Existe o mecanismo do depósito compulsório como alternativa à elevação da taxa de juros. Enfim, soluções técnicas existem para serem aproveitadas. Como Dilma ousou afirmar que não se deve mais adotar as receitas do passado, onde a terapia de cura matava o doente, foi duramente criticada.  Ora, mas ela apenas disse o óbvio: temer as propostas que estrangulem o crescimento, em nome do estabelecimento da ordem segura para a banca. A manipulação da fala presidencial pelos grandes meios de comunicação e o receio de enfrentar uma visão alternativa no debate econômico conduziu, mais uma vez, a um importante recuo por parte do núcleo dirigente do governo.  Os representantes do BC foram rapidamente chamados a vir a público e confirmar que não estaria em marcha mudança alguma no combate à inflação como prioridade da ação governamental. Em tese, nada de anormal. As declarações oficiais servem justamente para passar recados, acalmar espíritos, criar expectativas. Porém, o que preocupa é saber se a equipe de Dilma ainda mantém sua disposição em manter a evolução da taxa oficial de juros sob controle.  O resultado final da reunião do COPOM vai oferecer a resposta a tal pergunta: a partir de 17 de abril saberemos se o financismo venceu e vai ser beneficiado com uma retomada da alta da SELIC. Ou se Dilma confirmará, por meio de atos de governo, o espírito e o tom de seu discurso. Tal indagação se justifica à medida que as soluções conservadoras começam a ganhar preocupantes espaços em outras áreas de sua própria equipe de colaboradores.  É o caso da continuidade irresponsável das desonerações sem projeto, do evidente favorecimento dos oligopólios nas telecomunicações, do aprofundamento das concessões de portos, aeroportos, ferrovias e demais propostas privatizantes na área de infra-estrutura. Não existe contraposição entre abraçar o caminho desenvolvimentista e permanecer atento para evitar o descontrole inflacionário.  Para tanto, porém, é necessário que a equipe de governo e a Presidenta estejam verdadeiramente convencidas de que as medidas de arrocho monetário e de aprofundamento da recessão não sejam as mais adequadas para o nosso País nos dias de hoje. Paulo Kliass é Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, carreira do governo federal e doutor em Economia pela Universidade de Paris 10.